TRÁFICO DE ESCRAVOS 1863/08/16-

1865/01/30
«Em 30 de janeiro de 1865 dirigiu-lhe uma outra nota em resposta ás recebidas do ministro Magenis que sustentava, com falsos argumentos e que foram cabalmente refutados pelo conde, os direitos da Inglaterra.

O diplomata inglês reduziu os seus argumentos aos seguintes:

1.º Que os pretos encontrados e levados para bordo e que o conde os denominava domesticos eram escravos, dos quaes, alguns, destinados á exportação; para comprovar isto citou um trecho do relatorio da commissão da casa dos communs sobre a Costa Occidental de Africa, no qual se afirmava que a ilha de Boiama esteve abandonada até que um negociante de escravos da Havana, um tal Caetano Nozolini, obteve uma carta real portuguesa para se estabelecer na ilha, aonde se estabeleceu effectivamente em 1829. Que durante 10 annos esteve a ilha em seu poder. sendo verdadeiramente o abrigo dos negociantes de escravos, mas que em sesembro de 1838 o tenente Kellet atacou e destruiu a feitoria e levou comsigo 119 (aliás 212) escravos.

2.º Que tinha duvidas se a nacionalidade de Nozolini era a portuguesa, mas que quer fosse português quer não, o que é certo é que elle veio de Havana e se estabeleceu em Bolama, com o expresso fim do trafico de escravos; sendo estas as unicas tentativas feitas por Portugal desde 1829 até 1840 para colonisar e civilisar Bolama.

3. º Que o abandono da ilha pela colonia britannica em 1793, que se não contesta, não pode enfraquecer o ti tulo da corôa de Inglaterra áquella ilha, que é a compra e cessão perpetua feita pelos seus proprietarios de facto e de jure, e que nem contra isto pode allegar-se que o preço d'essa compra fosse maior ou menor do que devera ser ; porquanto o unico facto importante é que a colonia britanica pagou o que os donos da ilha pediram por ella.

4.º Que a Inglaterra reoccupou a ilha em 1814, lendo o Governador de Serra Leoa concedido licença a algnns subditos britãnnicos para esse fim; e como o conde duvidasse d"essa reoccupação, por isso que o ministro inglês não acompanhou essa asserção da indispensavel prova de que tal estabelecimcnto se verificasse, sustentou este ministro: qne esle argumento cahia por terra, logo que se mostrasse que, por aquelle tempo, fôra formado em Bolama um pequeno estabelecimenlo por Mr. Scolt e outros, estabelecimento que fôra destruído em consequencia de um ataque faito cm 1816 pelos habitantes de uma ilha visinha, como se deduz de um despacho do Governador Mr. Cartly, datado de julho de 1816, e dirigido enlão no ministro das Colonias.

5.º Que a reoccupação de 1814, posto que demonstrada claramente, não tem nenhuma importancia, pois que, na opinião do governo de Sua Majestade, o titulo da Inglaterra á ilha de Bolama se deriva de compra, titulo que não prescreve pelo abandono temporario ou não occupacão, como sucede com o titulo proveniente da descoberta ou da occupação temporaria.

6.º Refutando a citação feita pelo conde, da propria deciaração do ministro brilannico, de que na occupação inglesa de 1859 havia na ilha 714 homens de côr, dos quaes 11 creoulos, pela maior parte, das ilhas de Cabo Verde, repeteria que já se havia demonstrado, que o fim de Nozolini, quando se estabeceu em Boiama em 1829, fôra unicamente traficar em escravos; e accrescentaria agora que, da circumstancia de não haver autoridade alguma civil ou. militar entre os alludidos habitantes da ilha em 1859, podia affoutamente deduzir que aquella agglomeração de homens de côr era antes fortuita do que sistematica, ou um resultado ela intenção de colonisar e difundir em Bolama os beneficios da civilisação.

7.º Que ás observações feitas pelo conde sobre o trafico da escravatura na Costa Occidental de .Africa, só tinha a dizer que o governo britanico, os ofilciaes de marinha, e os funccionarios civis ingleses na mesma costa teem dado frequentes testemunhos dos honrados desejos do governo português e altas auctoridades locaes de cumprirem a tal respeito as obrigações provenientes dos tratados, mas que uma correspondl!ncia que dirigira ao ministro dos estrangeiros de Portugal poderia provar como esses louvaveis desejos e esforços teem muitas vezes sido inutilisados pelo comportamento das auctoridades locaes subalternas.

8.º Que tendo transmiltido ao seu governo, para informação de lord Russell, cópia de toda a correspondencia trocada entre elle e o conde de Avila nesta questão, o mesmo governo, tendo examinado essa corrcsponciencia é de opinião que pelo conde nada foi adduzido que enfraqueça o titulo da corôa britannica á ilha de Bolama; que esse titulo e claro e inatacavel, e que o mesmo governo está na firme resolução de o manter.

O conde, já ministro dos negocios estrangeiros, enviou em 28 de junho de 1865 essa nota ao conde do Lavradio, ministro em Londres, acompanhando-a de considerações, refutando as inexactidões n'ella contidas.

Começou pelo que asseverou o plenipotencíario inglês a respeito de Caetano Nozolini, apoiando-se no livro, Report of the House of Commons Commitee, on the west Coast of Africa, vol. 2.º pag. 19.

Mostrou que Nozolini era português, nascido na ilha do Fogo, onde sentou praça, tendo 15 annos de edade e que subiu postos até tenente coronel; que este nunca deixou de se occupar da lavoura e commercio, tendo estabelecido feitorias de lavoura:

Na "ilha elas Gallinhas, a qual mais tarde elle deu em dote a sua filha Eugenia, quando esta casou com o cirurgião Ferreira.

2.º Em Ganjarra (no rio de Geba).

3.º No ilheu do Rei (defronte de Bissau) onde estabeleceu varias qualidades de culttras, tornando productiva toda a superficie do mesmo ilheu, no qual estabeleceu tambem uma grande machina de descascar arroz, uma oficina de serradores e um estaleiro.

Feitorias commerciaes:

1.º Na margem do rio de Geba, distinguindo-se entre estas a de S. Belchior.

2.º No rio Corubal (afluente do rio de Geba).

3.º Em Bolola, na extremidade do braço de mar denominado Rio Grande; que negociava em fazendas e era o maior exportador na Guiné de sementes oleosas, grande parte d'ellas produzidas nas suas proprias lavouras; que fez construir varios edificios em Bissau, notaveis por serem de cantaria, pedra e cal, sendo alguns nobre, entre os quaes a casa da sua residencia.

Não era para admirar que esse proprietario na sua feitoria de Boiama 212 escravos e não 119 que afirma Magenis terem sido prisionados em 1838.

Ainda em 1857 a casa Nozolini Junior & Comp.a, de Bissau, um dos ramos da antiga casa Nozolini, registou, por virtude do decreto de 14 de dezembro de 1854, 456 escravos.

É sobre taes informações que o ministro ingles se firmou para asseverar gue o estabelecimento de Nozolini, para o trafico de escravos, foi a única tentativa feita por Portugal de de 1829 até 1840, para colonisar e civilizar Bolama! Bem depressa se esqueceu ésse ministro do que tinha dito antes, confessando que,. em outubro de 1831, o Governador da Serra Leoa teve conhecimento de que Portugal, tinha feito em 1830 um estabelecimento em Bolama, por assim o depôr o capitão de um navio mercante inglês.» -  Subsidios para a História de Cabo Verde e Guiné,  por Christiano José de Senna Barcellos,  parte VI, pgs. 223-226, Lisboa, Imprensa Nacional, 1912

1867

1867 - A Espanha proíbe definitivamente o tráfico negreiro.

1867 - Chegada documentada do último navio negreiro a Cuba.

1869/02/23

A presença portuguesa na Guiné foi muito frutuosa até ser abolida a escravatura em Portugal, no dia 23 de Fevereiro de 1869, tendo sido determinada a libertação dos escravos em todo o território português, mas de uma forma gradual até por volta de 1876.

As acções dessa instituição em Cabo Verde e descrevem o processo lento e doloroso que culmina, em 1869, data em que é decretada a “abolição do estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa”.O que o capítulo “tráfico clandestino” nos informa, baseado em vasta e preciosa documentação que se encontra no nosso Arquivo Histórico Nacional é que, apesar do tráfico de escravos ter ficado teoricamente proibido desde 1810 nos territórios situados a norte do Equador, o comércio ilícito continuou a florescer na costa fronteira com a cumplicidade de muitos filhos de Cabo Verde que aproveitavam-se do conhecimento dessa área do continente africano que herdaram dos seus antepassados. O espaço Cabo Verde/Rios de Guiné continua, segundo a documentação apresentada pelo autor, a ter um papel activo no tráfico de escravos para as grandes e lucrativas plantações de açúcar e algodão do Novo Mundo tão necessitadas de escravos. A escravidão é abolida nos Estados Unidos apenas em 1865, em Cuba em 1886 e no Brasil em 1888 o que faz com que os proprietários de plantações desses países, apesar do fim legal do tráfico continuavam à procura de escravos o que fez com que o a venda dessa mercadoria fosse muito lucrativa. Por isso, apesar da pressão militar e política inglesa os comerciantes portugueses e não só, apoiados no conhecimento do terreno de muitos caboverdianos, vão continuar clandestinamente, até ao final do século XIX a abastecer os mercados americanos ávidos de mão de obra escrava.

1869/02/25

Abolição completa da escravatura.

O decreto de 25 de fevereiro de 1869 diz o seguinte:

«Artigo 1. ° Fica abolido o estado de escravidão em todos os territorios da monarchia portugueza desde o dia da publicação do presente decreto.

Artigo 2.º Todos os individuos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado día se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitoa. e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 14 de dezembro de 1854.

Artigo 5.º Os serviços a que os mencionados libertos ficam obrigados, em conformidade com o referido decreto, pertencerão ás pessoas de quem eles no mesmo dia tiverem sido escravos.

§ 1.º O direito a estes serviços cessará no dia 29 de abril do anno de 1878, dia em que teria de acabar inteiramente o estado de escravidão, em virtude do decreto de 29 de abril de1858.

§ 2.º No referido dia 29 de abril ,de 1878, cessará para todos os indivíduos que assim ficam libertos da obrigação que pelo presente decreto lhes é imposta»

1875

Chuvas fracas e escassez de colheitas em Santiago e em Santo Antão

O padre Bartolomé de las Casas (1474-1566) foi um frade dominicano, com um controverso percurso de vida. Começou por aceitar a escravidão de índios e africanos, tornou-se depois um defensor acérrimo da liberdade dos índios mas admitindo o cativeiro dos africanos (como forma de evitar o genocídio dos indígenas americanos), e terminou condenando todas as formas de escravatura, o que levou a que fosse considerado, a partir do século XIX, um dos pioneiros do abolicionismo. É cei;to, porém, que o seu libelo contra a escravatura dos africanos n·ão teve qualquer repercussão na sua época, uma vez que a obra em que o registou, a História das Indias, proibida pela Inquisição, só veio a ser editada em 1875, três séculos após a morte do autor.

1875/04/09

Neste ano realisou Andrade Corvo o seu pensamento querido de dar finalmente um golpe mortal á escravatura. A carta de lei ·de 29 de abril desse ano determina que daí a um ano acabe a condição servil dos libertos, o decreto de 20 de Dezembro aprova o regulamento para a execução dessa lei.

1876

1876- Abolição da escravidão na Turquia.
1878
1878- Extinção oficial da escravatura em todos os territórios portugueses.

1878/05/09

«António do Nascimento Pereira Sampaio - capitão de fragata, nomeado por decreto de 9 de Maio de 1878. Tomou posse em 13 de Junho e governou até 1881, tendo deixado uma obra apreciável. Por sua iniciativa foram colocados os primeiros faróis em S. Vicente e Sant'Iago.» João Barreto

1878/12/01

Fim da escravatura em Cabo Verde

VASCO GUEDES DE CARVALHO MENESES  Fue nombrado Gobernador-General de Mozambique en 1853, asumiendo el cargo que ejerció de 1854 hasta 1857. Durante su gobierno en aquella colonia, supuestamente hizo gran fortuna con el tráfico negreiro, siendo por eso destituido por el rey Don Pedro V. Pacificou la región de Quelimane, sin embargo, durante su gobierno, cerca de seis mil personas murieron de hambre por cuenta de la escasezde las cosechas. Después de relativo ostracismo, es nombrado Gobernador de Cabo Verde en 1878, siendo aún el mismo año nombrado Gobernador General de Angola. Ejerció el gobierno de Angola hasta 1880.

ANTÓNIO DO NASCIMENTO PEREIRA DE SAMPAIO governador de Cabo Verde
1880
1880-1886- Abolição progressiva da escravidão na colónia espanhola de Cuba.

1886

1886 -A Espanha proíbe definitivamente a escravatura no seu território e nas suas colónias, incluindo Cuba.

1888

1888- Abolição da escravidão no Brasil («lei áurea»).

1890/07/02

1917/07/27

1926

1926 -Abolição da escravidão no Nepal e na Etiópia.

1926- Aprovação, pela Sociedade das Nações, da Convenção Internacional sobre a Escravidão.
1928

1930

1930- Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas.