1700/00/00
O Governador de Cabo
Verde queixa-se ao Bispo de que se tinham celebrado casamentos entre mulheres
caboverdianas e piratas estrangeiros em São Nicolau e Santo Antão, apesar do
facto de que "Sua Majestade não quer estrangeiros, muito menos piratas"
na colónia (Barcelos 1900 I: 163).
«O padre Jean Baptiste Labat, baseando-se no relatório da
Companhia do Senegal, descreve uma viagem que o seu director, sieur Brue, fez ·de Gâmbia a Cacheu por terra, nos
princípios do século XVIII. La Brue partiu do rio Gâmbia, acompanhado
de outros dois europeus, um médico e um caixeiro, além de 15
indígenas.
A entrada do rio estava ocupada
por um forte inglês, mas pelo interior não encontrou senão comerciantes
portugueses, além de dois espanhois, que pareciam perfeitamente adaptados às condições
da
vida
local.
Refere-se à existência das nharas, ou senhoras mulatas,
cristãs. iexercendo certa influência entre os indígenas.
No rio de Casamansa, Ia Brue encontrou dois fortes portugueses, um em Ziguichor e outro em Boitto,
êste último com oito canhões e 15 praças, bastante debilitadas
pelo mau clima. Em Cacheu, o director da
Companhia Francesa foi
hospedado pelo
comerciante Manuel Pereira, que negociava com a Companhia
«et était ordinairement employé à faire des affaires secretes pour elle».
A praça era comandada por António Barros, homem dos seus 60 anos
de idade. A guarnição era composta de 30 homens, entre europeus e mulatos, na sua maior parte brigões
que não duvidavam em atacar e roubar pessoas desprevenidas dentro da própria
povoação.
Algumas senhoras civilizadas que se encontravam em Cacheu
conservavam-se permanentemente
encerradas
nas suas residências por causa dos zelos excessivos dos seus maridos e
companheiros.
Encontrou na vila uma pequena igreja e um hospício
com dois frades capuchos, que pouca actividade exerdam.
La Brue, depois de alguns dias de permanência em Cacheu, regressou a Gorêa a bordo de uma corveta que antecipadamente despachara
para
aquele
pôrto.
João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 147-148
O Governador de Cabo Verde queixa-se ao Bispo de que se
tinham celebrado casamentos entre mulheres caboverdianas e piratas estrangeiros
em São Nicolau e Santo Antão, apesar do facto de que "Sua Majestade não
quer estrangeiros, muito menos piratas" na colónia (Barcelos 1900 1: 163).
Em
termos gerais, o Gabú terá conhecido
quatro fases históricas:
1.
Um período pré-mandinga, das origens ao Século XIII, testemunhada pelas
tradições sereres e wolofs, a Norte, e pelas badiarankés e bainuks, a Sul.
2.
O período maliano, de 1240 ao desaparecimento do império, no século
XVII,durante o qual é constituído o Gabú e criada uma capital, Kansala (hoje
desaparecida).
3.
O Gabú independente cujo apogeu ocorreu no século XVIII, com o tráfico negreiro
(1650-1790).
4. O declínio e queda,
entre 1790 e 1867.
A
concorrência apareceu quando, por volta de 1526, embarcações inglesas começaram
a frequentar a costa da Guiné, e, em 1539, um corso francês surgiu naquela
costa. Estava em causa a defesa daquele território, o que motivou a construção
de uma fortaleza em Bissau, cujas obras foram iniciadas em 1687. Tanto mais que, em 1700, navegadores
franceses tentaram ocupar Bissau.
Mesmo
os que podiam ter dúvidas da sua legitimidade, pelo conhecimento directo que
possuíam das actividades negreiras,
não expressavam mais do que algumas
reservas prudentes. Um bom exemplo pode ser o do bispo de Cabo Verde D. frei
Vitoriano Portuense, que, em 1700, recordando as posições radicais de D. frei Pedro Brandão, seu antecessor
no cargo cem anos antes, manifestava as suas eventuais reticências desta forma
cautelosa: «O meu escrúpulo não é
tamanho que condene totalmente este negócio, pois o toleram tantos homens
letrados, que permita Deus que acertem.»
Para os «Lançados» não havia escrúpulos de ordem nacionalista ou
patriótica: os negócios, acima de tudo. Tanto mais que dificilmente se lhes
reconhecia a sua qualidade de Portugueses. Ei-los, pois, a servirem de
intermediários aos concorrentes Ingleses e Franceses.
Entre os seus descendentes mestiços sulcando o Gâmbia,,o rio
Cacheu e a Serra Leoa, recordam-se alguns nomes:
- Bibiana
(ou Viviana) Vaz, uma mulher que geria importantes negócios em Cacheu em 1682 e
que tinha frequentemente rixas com a administração portuguesa do Cacheu .
- José Lopes de Moura,
neto dum imperador da dinastia dos Manes da Serra Leoa, durante a primeira
metade do séc .XVIII
- Tomba
Mendes - também do séc. XVIII, descendente duma
mestiçagem com a família real do Niumi (na Baixa
Gâmbia) .
- António Vaz -
parente e contemporâneo de Bibiana Vaz .
Os Lançados tinham, pois, contribuído para a ruptura do
monopólio português no comércio da Senegâmbia, em proveito duma maior
diversificação dos parceiros económicos, o que lhes era fácil de
realizar, tanto mais que os soberanos africanos optaram também pela mesma
política comercial.
1700/03/13
«Em. 23 de Maio de 1698, o
régulo Incinhate dirigiu a El-Rei uma carta manifestando a sua satisfação
por essa medida e ao mesmo tempo queixando-se
de que a Companhia de Cacheu e Cabo Verde abusava da sua situação
vendendo mercadorias de má qualidade por preços mais elevados que os estrangeiros e
depreciando o valor das suas presas, isto é, dos seus
escravos.
Insistia
pór isso pela liberdade de comércio.
De facto
esta liberdade existia em outros portos e canais da
nossa costa, onde os navios podiam fàcilmente
ancorar e fazer transacções sem conhecimento das autoridades portuguesas.
Tal
situação foi exposta às estâncias superiores pelos capitãis-mores
da Guiné, pelo bispo D. Vitoriano e pelo governador
geral Salgado, em cuja opinião deveriam. permitir-se relações comerciais
com os estrangeiros, sendo preferível que as alfândegas
locais cobrassem pequenos direitos, o que evitaria
as revoltas dos indígenas, o comércio clandestino e a depressão financeira
da
colónia.
A única
entidade a quem estas propostas contrariavam era a Companhia de Cacheu e Cabo Verde que prosperava à sombra do monopólio. Contra a sua actividade
formularam-se
várias queixas da parte dos habitantes de Cabo Verde, os quais,
embora
tivessem a faculdade de negociar, estavam sujeitos
aos embaraços que a Companhia levantava sob várias formas. Nestas redamações o povo era
acompanhado pelos governadores, que· sentiam
diminuir os rendimentos públicos e na eminência de ficarem sem os seus ordenados.
Por tôdas
estas
razões
o
Govêrno central decidiu revogar em parte os regulamentos
anteriores
e conceder algumas facilidades aos navios estrangeiros,
pela
Carta Régia de 13 de Março de 1700 .
Rezava esta carta que
... «Considerando umas e outras razões e o grande damno que os meus vassalos recebém na proibição do negócio com os estrangeiros e o rendimento da minha fazenda e sendo
isto causa de se ver essa conquista tão falha de cabedais como de moradores ... fui servido resolver e pérmitir o negócio com os estrangeiros
em Cacheu e em Bissau, pagando 10 .por 100 de entrada na alfandega
. .. Que aos estrangeiros se não
vendam nem escambem negros, antes
tendo eles resgatados alguns na costa lhos comprem,
assim para evitar o perigo das salvações para Barbados
e outras conquistas dos hereges, como porque com a sua· extracção
encarecerão mais e faltarão ao fornecimento
das lndias ... »
A mesma
Carta Régia impunha, além disso, certas restrições aos navios estrangeiros,
que eram
obrigados á descarregar as suas mercadorias nas alfândegas e fazer ali a venda sob
fiscalização das autoridades e dos representantes da Companhia de Cacheu.
Estas
providências insuficientes não conseguiram, porém, remediar totalmente
a situação e a falta de recursos financeiros contribuiu
para
a decadência das capitanias da Guiné, tanto em homens como em material.»
João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 135-137
Ao Iniciar-se o
século XVIII, o Capltão-mor OLIVEIRA
FONSECA teve um conflito com o gerente de uma firma francesa, estabelecida em
Bissau.Esta desavença foi logo explorada pelos franceses, que, alegando
razões sem fundamento, pretenderam construir nas margens do Geba uma feitoria e
um forte com vistas a aniquilarem o comércio e poderio português em Bissau.
Assim, em 13 de Março de 1700, surgiu no porto de
Bissau um navio de guerra francês, o Anna, ameaçando o seu comandante
que desembarcaria 200 homens para garantir a manutenção dos direitos da firma
da sua nacionalidade e salvaguarda dos seus concidadãos.
A semelhante
arbitrariedade retorquiu Oliveira Fonseca que impediria qualquer desembarque e,
acto continuo, mandou que os canhões da fortaleza fossem assestados sobre o
navio estrangeiro. Como um dos princípios da guerra naval daquela época era que poderia bastar um só tiro de uma
fortaleza para afundar um navio enquanto que nem cem tiros de um barco
destruiriam uma fortificação, o comandante francês, ante a ameaça dos canhões
portugueses, mudou de ideias. Assim, vendo que não poderia demover o Capitão Oliveira
Fonseca, procurou aliciar os indígenas para que atacassem a fortaleza.
Não contou, porém,
com a lealdade do régulo lncinhate, que, categoricamente, se recusou a trair a
confiança que o Rei de Portugal depunha nele e nos seus súbditos.
Foi este o último
episódio da fortaleza de N.a S.a da Conceição de Bissau.
«Por outro lado, os .franceses não deixavam de disputar-nos a posse de Bissau
fundamentando-se na existência naquele porto de uma feitoria da Companhia Real do
Senegal. Já vimos que foi a presença de naus francesas em 1687 que levou o capitão-mor de Cacheu
a apressar a construção do primeiro posto militar em Bissau.
Alguns
anos depois, entravam no canal de Geba
outros três navios
da mesma nacionalidade com materiais para a ·construção de um forte. Tendo, porém, encontrado
o estabelecimento :português já bastante desenvolvido, dirigiram-se para a ilha de Bolama, não chegando todavia a
fixar-se nela em virtude da resistência oposta pelos
bijagós.
Mas, em princípios do ano de 1700, surgiu um conflito
entre o comandante de Bissau, Oliveira da
Fonseca, e o gerente da Companhia Francesa,
Castaigne, que havia encarcerado uma indígena.
O capitão-mor, não tendo conseguido a libertação da escrava por meios suasórios, mandou os seus soldados prender o gerente e pôr em liberdade
a indígena. Tempos depois, surgia
no pôrto de Bissau,
em 13 de Março, o navio de guerra francês,
Anna, exigindo explicações, além da entrega da escrava e de
60 barras de ferro
pertencentes à Companhia
que estavam apreendidas na alfândega.
Ao
oficial francês que foi levar esta mensagem ao capitão-mor, com a ameaça de desembarcar 200 homens, respondeu
Oliveira da Fonseca que não entregava coisa
alguma e que se as pudesse tomar que o fizesse. A
tentativa do desembarque pela tropa francesa não se realizou
e o conflito limitou-se à troca de ofícios entre o
capitão-mor e Mr. Brue, administrador superior da referida Companhia, que se .encontrava
a bordo.
Nas
suas notas, Mr. Brue não contestava
os direitos de soberania portuguesa alegados pelo comandante de Bissau, mas
considerava-se também no direito de negociar no rio Geba e por tôda a
·costa até a
Serra Leoa.
Para
justificar as suas pretenções transcrevia o artigo do contrato celebrado pela sua Companhia com
o rei da França pelo qual êste lhe
cedia a «inteira propriedade com todos os direitos de senhorio, direito e justiça dos fortes e habitações, terras e lugares pertencentes à antiga Companhia, seja em virtude dos tratados feitos com os reis negros, seja a título de conquista tanto dentro da ilha e castelo de Arguim, rio e forte do Senegal, rios de Gâmbia e Bissau
e outras ribeiras e lugares desde o Cabo Branco
até à Serra Leoa ... » (S. B.).
Vendo
que o comandante da Praça de Bissau dispunha-se a resistir
com a sua fôrça embora
diminuta, o administrador
da Companhia do Senegal lançou mão de um outro recurso para conseguir
os seus fins. Por meio
de dinheiro e presentes procurou
subornar os chefes indígenas e incitar os papéis contra a
fortaleza.
Desembarcou
com grande séquito e aparato e foi ter uma conferência com o régulo e chefes,
tentando obter deles a
venda de um terreno, ao lado da povoação
de Bissau, para a construção de
um estabelecimento francês, onde
prometia dar-lhes todas as facilidades e vantagens nas trocas comerciais.
Evidentemente,
a intenção de Mr. Brue era conseguir instalar-se na ilha, ·para
depois indispôr os papéis
contra a Praça até alcançar a ·expulsão dos
portugueses (a).
O
plano do hábil político que dirigia
a. Companhia do Senegal de
acôrdo com seu o govêrno tinha tôdas as probalidades de êxito, mas o régulo Incinhate considerou-se prêso pela
palavra dada e contrato .feito
com os portugueses para a construção da fortaleza.
E
assim Mr. Brue e o
comandante do navio francês tiveram de retirar-se, sem terem conseguido a realização dos seus projectos, mas levando consigo uma lição de lialdade, que lhes foi dada pelos papeis ·de Bissau.»
(a)
Nouvelle
Relation de L’ Afrique Occidentale, por J. B. Labat, 1728
João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pgs. 137-138
1700/05/25
CARTA do capitão-mor de Bissau, RODRIGO OLIVEIRA DA
FONSECA, ao rei [D. Pedro II] sobre o falecimento do feitor da Fazenda Real, FELICIANO
DE OLIVEIRA, e o envio das respectivas contas, tendo-se sequestrado os bens
do mesmo, alguns em Cacheu pelo capitão-mor
SANTOS VIDIGAL CASTANHO, devido à inexistência das assinaturas dos
recebedores nalgumas parcelas.
AHU-Guiné, cx. 4,
doc. 44.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
258.
1701/00/00
Os
franceses da Companhia da Guiné recuperam
o
«asiento», o exclusivo de fornecimento de escravos
à América Espanhola.
Neste ano de
1701 um pavoroso incêndio reduziu a cinzas a igreja matriz de Farim.
Uma carta real ordena que os donos de escravos cessem de
obstruir os casamentos entre homens livres e mulheres escravas, o que faziam
exigindo preços exorbitantes pela liberdade das mulheres (Carreira 1972: 282).
Bissau
Os franceses têm ali
uma feitoria no século XVII. mas se em 1701 André Brue e uma divisão naval
fazem ceder pelos Papeis o território da feitoria francesa, a data de Abril de
1700 é igualmente citada por Yves-Jean Saint-Martin, parece realmente que a
presença portuguesa ali tenha sido preponderante. Ainda que episodicamente
contestada pelos Franceses que, durante multo tempo, no século XVIII, ali
ocupam um forte nos «Bisseaux», com três ou quatro brancos. Para mais
pormenores ver N. Valdez dos Santos «As fortalezas de Bissau».
1702/01/20
«Em 1701 foi
á Boa Vista um navio francez e alli recebeu alguns naturaes, e outros de S.
Nicolau e Santo Antão, para passarem â ilha do Sal, então despovoada, com o fim
de fuerem caçadas de animaes bravos e pescarem ambar.
Foram para
terra juntamente com o capitão e alguns tripulantes trancezes. Tanto estes como o capitão foram cruelmente assassinados por aquelles
poucos depois de chegarem á terra. A bordo
tinham ficado alguns francezes, que também foram assassinados.
Roubaram as fazendas e fizeram com que o navio se submergisse.
Tendo El-rei conhecimento d'este facto ordenou, em carta regia de 20
de janeiro de 1702, que o governador fizesse prender todos os delinquentes
que se achassem em qualquer parte d'esse governo, pela
notoriedade e qualidade d'este delicto, antes de se tirar a devassa, de que foi encarregado o ouvidor geral Escobar.
…
Ordenou (o governador Gonçalo Lemos de Mascarenhas) a estes capitães-móres (de Bissau e Cacheu) a prisão
de um tal Carvalho, natural de S.
Tbiago, cumplice no morticínio dos
francezes no Sal, tendo sido mandado o juiz mais velho, Antonio Coelho de Mello, que servia de
ouvidor geral, às ilhas de barlavento devassar d'este caso.» -
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pgs. 165-169, Lisboa, 1900
1701/01/17
CONSULTA
do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta de 30 de Julho do capitão-mor de Bissau, RODRIGO OLIVEIRA DA FONSECA,
informando que os naturais queriam os portugueses fora da praça e que era
impossível castigar o rei de Bissau como se decidira; alertando que os
franceses eram contra o comércio livre com todas as armações estrangeiras e
ameaçavam com o general do Senegal; expondo que franceses e holandeses não
pagavam os 20% de direitos porque faltava acordo entre as coroas, e que o
capitão BERNARDO LOPES, envolvido em
negócios com os estrangeiros, queria a fortaleza de Bissau destruída; relatando
que não tinha meios para obrigar os moradores a pagar os direitos dos negócios
e do comércio de escravos que faziam e que a praça estava sem sustento porque o
feitor da Companhia não lhe dava nada e o mesmo aconteceria com o feitor vindo
de Cabo Verde porque o capitão-mor de
Cacheu, SANTOS VIDIGAL CASTANHO, lhe dissera não haver ordens para socorrer
Bissau.
Obs.:
m. est.; ver AHU_CU_CONSULTAS DE CABO VERDE E S. TOMÉ, Cod. 478, fl. 136-137;
anexo: consulta (minuta).
AHU-Guiné,
cx. 4, doc. 45 e 46.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
259.
1701/01/19
PARECER do Conselho
Ultramarino sobre a notificação que o capitão-mor
de Bissau, [RODRIGO OLIVEIRA DA FONSECA], fez aos franceses para pagarem os
direitos das fazendas que tinham naquela praça e da resposta que teve.
Obs.: ver
AHU_CU_CONSULTAS DE CABO VERDE E S. TOMÉ, Cod. 478, fl. 135.
AHU-Guiné, cx. 4, doc.
47.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
260.
1701/01/21
PARECER do Conselho
Ultramarino sobre os franceses afirmarem
que a praça de Bissau era concessão do rei francês.
Obs.: ver
AHU_CU_CONSULTAS DE CABO VERDE E S. TOMÉ, Cod. 478, fl. 135.
AHU-Guiné, cx. 4, doc.
48.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
261.
1701/01/26
CARTA do [capitão-mor de Bissau, RODRIGO OLIVEIRA DA
FONSECA], ao rei [D. Pedro II] sobre a cumplicidade dos moradores na
usurpação daquela praça pelos franceses e do intuito destes em dominar os
negócios de Bissau, Geba e Cacheu; informando que os franceses culpavam os
soldados portugueses de alguns roubos e ameaçavam queixar-se à Companhia de
França; referindo que o general tinha ordens da Companhia para prender o
signatário se tivesse exigido o pagamento dos direitos aos mercadores, ficando
nesse caso a governar a casa-forte BERNARDO
CASTANHO; narrando as tentativas do capitão La Ru para o prender, exigindo
umas barras tomadas a NATÁLIA ALVARES afirmando que eram da Companhia; dando conta que nos
navios vindos do Senegal carregaram 200 escravos e 200 quintais de cera e
marfim sem pagar os direitos; alertando que os franceses tinham ordem do seu
rei para tomarem os navios estrangeiros que viessem a Bissau.
AHU-Guiné,
cx. 4, doc. 49.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
262.
1701/05/26
CARTA do capitão-mor
de Bissau, RODRIGO OLIVEIRA DA FONSECA, ao rei [D. Pedro II] sobre a falta
de dinheiro da alfândega para pagar aos soldados e aos filhos da folha porque
os franceses e os holandeses não pagavam os direitos; relatando que os
franceses diziam ser senhores da terra e que os direitos pagos na alfândega
eram invenções do signatário e do feitor; informando que de Bissau os franceses
só queriam escravos para as Índias; solicitando carretas, murrão, pólvora e
dinheiro para os soldos; referindo que ardera a igreja de Nossa Senhora de
Candelária, salvando-se as imagens e os ornamentos; pedindo sucessor porque o
prazo da nomeação terminava.
Obs.:
carretas são as bases de madeira em que se apoiam os canhões, murrão é o pedaço
de corda que serve de pavio às peças de artilharia.
AHU-Guiné,
cx. 4, doc. 50.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
263.
1702/01/21
«O mau procedimento do bispo contra
os moradores de S. Thiago, prendendo mulheres que innocentemente
sabiam de noite para a roa, e provocando odios da camara,
justiças e Irmãos da Santa Casa, acarretaram-lhe serios desgostos, vendo-se
forçado a dirigir-se ao governador, apontando-lhe varias pessoas como
accusados,
e prevenindo-o de que fôra avisado de que o queriam matar e lhe
haviam posto á porta uma carta indigna.
O governador
mandou averiguar se tinha fundamento essa queixa, e coisa alguma se apurou
de que pudesse resultar culpa para algoem.
O bispo
pediu ainda mais ao governador a ajuda do braço secular para prender o sargento-mór Manuel Lopes Lobo, petição
que lhe foi negada.
El-rei tendo
conhecimento d'estes factos mandou dizer ao prelado, em carta de 21 de
janeiro de 1702, que elle
andara menos advertidamte em pedir tanto o seguro
real, como a ajuda do braço secular ao governador, por este não ler jurisdicção
para interferir, extranhando lambem que o bispo ameaçasse em abandonar
as suia ovelhas por ser tal acção menos ajustada com os deveres de bom
pastor.
É muito provavel que a idéa do prelado, de ter querido abandonar o
bispado, se attribuisse mais á falta de pagamento da congrua, assim como
aos conegos da Sé e vigarios das egrejas, pois que n'esta mesma occasião fez
uma representação a El-rei contra esta falta.» -
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pg. 165, Lisboa, 1900
1702/02/10
Em 10 de Fevereiro de 1702 teve
carta de governador Jorge Cotrim de Mello, não
tomando posse por não ter aceitado o governo.
1702/03/02
Dr. António
da Fonseca Escobar nomeado
ouvidor em 2 de Março de 1702, tomou posse em 2 de
Abril. Faleceu alguns meses depois
1702/04/12
Em 12 de Abril de 1702 teve carta de governador Gonçalo de Lemos Mascarenhas, que
chegou á cidade em 24 de Maio, tomando posse em 25 de manhã, sendo-lbe dada por D. Antonio Salgado. Até 1707.
1702/05/28
CARTA
do [capitão-mor de Bissau, RODRIGO
OLIVEIRA DA FONSECA], ao rei [D. Pedro II] sobre as contas do exfeitor da
Fazenda Real de Bissau, FELICIANO DE
OLIVEIRA, já falecido, e o sequestro dos bens para pagamento dos soldados e
dos filhos da folha; referindo que a Companhia [de Cabo Verde e Cacheu]
solicitara o levantamento da caixa que ali tinha porque com a entrada dos
estrangeiros na praça acabara a sua obrigação.
Anexo:
carta (traslado).
AHU-Guiné,
cx. 4, doc. 51.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
264.
1702/11/13 Dr. Manuel de Azevedo Soares provido
ouvidor em 13 de Novembro de 1702.
1703/00/00
GONÇALO DE LEMOS
MASCARENHAS é
governador de Cabo Verde.
1703/01/00
Numa
carta do bispo das ilhas de Cabo Verde, datada de Janeiro de 1703, este
relatando as crueldade feitas pelos moradores de Santiago aos seus escravos diz
o seguinte: "/.../ também Manuel
Lopes Lobo tem um escravo seu acorrentado há 6 meses e com cabo no pescoço /.../.”
1703/04/12
«Em 12 de
abril de 1703, por carta de El-rei, ordenou-se ao governador que, por se ter acabado o contracto com a Companhia de
Cacheu e Cabo Verde, publicasse isso em todas as praças subordinadas ao seu
governo, para que os moradores pudessem aproveitar do commercio de que usava a
Companhia.» -
Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné, por
Christiano José de Senna
Barcellos, parte II, pgs.
171, Lisboa, 1900
1704/10/27
CONSULTA do Conselho
Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta do capitão-mor de Cacheu, SANTOS VIDIGAL CASTANHO, acerca da demolição
do baluarte construído por ANTÓNIO DE
BARROS perto da fortaleza de Bissau.
Obs.: resolução da
regente Catarina de Bragança, irmã de D. Pedro II; ver AHU_CU_CONSULTAS DE CABO
VERDE E S. TOMÉ, Cod. 478, fl. 152v.
AHU-Guin, cx. 4, doc.
55.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
267.
1705/00/0
Na sequência de um ciclo de fome
entre 1705-1710, o já atrás referido ouvidor-geral
XAVIER LOPES VILELA refere que encontrou
fugidos pelas serras ou “acoitados em fazendas de homens muito poderosos para
deles se servirem” mais de 600 escravos. Os meirinhos e alcaides nem sequer
os tentavam prender pois “levantavam-se em armas”, pelo que o ouvidor se
socorreu do eclesiástico, obtendo do
bispo D. FR. FRANCISCO DE SANTO AGOSTINHO a excomunhão dos escravos e dos
senhores que acolhiam escravos fugidos alheios. Mas foi uma tentativa em
vão, já que esta pena espiritual, há muito que era letra morta em Santiago no
meio dos tumultos da guerra escravocrata, em que os senhores deixavam fugir
escravos.
1705/05/03
Dr. Manuel Rodrigues Bernardo Sampaio foi
provido ouvidor em 3 de Maio de 1705. Foi mandado apresentar-se em Lisboa pelo Governador Lemos Mascarenhas, sob fundamento de estar
procedendo a um inquérito sobre uma negociata com navios britânicos,
na qual parecia estar
envolvido o próprio Governador.
1705/05/21
Falecimento
do bispo de Cabo Verde, D.FREI
VICTORIANO DO PORTO
«Em 21 de janeiro de 1705 falleceu o
bispo D. Frei Victoriaoo, e ficou na
sepultura da Sé, que elle fez com destino aos bispos, debaixo do presbyterio, e
com a porta junto á estante; nenhum dos successores alli foi enterrado porque o
bispo D. João Moreira, fallecido em Cabo Verde, havia recommeodado que não
abrissem a reterida sepultura e o enterrassem ao pé d'ella, como se fez.
Ao
extincto prelado, cujo governo foi cheio de luctas com as auctoridades
administrativas e camara, não podemos deixar de fazer a devida justiça como
homem incançavel no comprimento dos seus deveres.
A elle se
refere o manuscripto B. 8-60, da Bibliotbeca Nacional, com as seguintes
palavras:
“Esgrimiu
bem a Espada da Igreja, principalmente contra os comcubinatos, em que os seus
Diocesanos se achavam bem relachados. Sahia
pessoalmente de moute a tirar as concubinas não só das cazas dos clerigos, mas
tambem das dos seculares, ainda em partes distantes e fóra da cidade.
“As concubinas que eram escravas as mandava
para o Rio de Janeiro, e as forras as
degradava para a ilha de Santo Antão. Tudo isto obrava com zello da gloria
de Deus, e do bem das almas, porque aquelles que se mostravam emmendados logo os
acarinhava e fazia seus amigos; aquelles porem que se obstinavam experimentavam
evidentes castigos de Deus.
“Era tão grande o seu zello e vigilancia que toda a plebe tinha
para si que elle advinhava, e na opinião uniforme de lodos era um homem santo. Era incançavel na cultura da
vinha do Senhor.» -
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pg. 174, Lisboa, 1900
1706/00/00
PAULO GOMES DE ABREU E LIMA e capitão-mor de Cacheu até Junho de 1708. Neto de PAULO GOMES DE ABREU que morreu na dita ilha de Cabo Verde no ano de 1664 "hindo por
Almirante dos 4 navios que naquela ocasião hiao para o Estado da lndia".
Filho do reinol JOÃO DE SOUSA DE ABREU E
LIMA que se aprontou a fortificar a vila da Praia à sua custa e foi
agraciado com o posto de capitão-mor da dita vila e ocupou também o
cargo de capitão-mor da praça de Cache. Serviu o rei na ilha de Cabo Verde e
praça de Cacheu desde 1684 como soldado, alferes de uma companhia de Infantaria
(1687), tenente, capitão-morda vila da Praia após a morte de seu pai em Cacheu
(1691) e da praça de Cacheu. No exercício de tenente como no de capitão-mor da
Praia continuou as obras e sustentou os soldados à sua custa no decurso de 3 anos, e passando à praça de
Cacheu no ano de 1697 foi nomeado pelo capitão-mor de cabo de alguma gente "para ir
castigar o gentio de Farim'' e socorrer o capitão-mor de Bissau que se
“achava apertado do mesmo gentio". No ano de 1691 era oficial da câmara da cidade da Ribeira Grande. Em 1706, foi promovido no posto de
capitão-mor da praça de Cacheu por patente do governador Gonçalo de Lemos
Mascarenhas, servindo esse posto até Junho de 1708. E sendo o rei ''/ .. .servido
ordenar ao governador daquelas ilhas encarregar
da manufactura e cultura do anil a hua das pessoas que melhor lhe
parecesse de maior inteligência cabedal e verdade e oferecendo-se o suplicante
para este menisterio foy Vossa Magestade servido dele
fazer promoção de posto de Capitão mor de Cacheu / .../ e por certidões
mostra nâo só ter estabelecido a fabrica de 4 tanques mas cultivado o dito anil
e remetido a Casa da Índia em barril de 6 arrobas.”
Em
1710, serve de juiz ordinário mais velho da câmara/governo e, como tal,
ocupa o posto de tenente-general e governador das armas. Em l711 foi de novo provido na capitania de Cacheu. Em 1711 recebeu
confirmaçâo régia da patente de coronel de Infantaria de um regimento da
guarnição da cidade da Ribeira Grande que vagou por “deixação" que fez
António de Andrade Figueira.
AHU,
Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 7A. doc. 80, 2 de Junho de 1687; AHU, Cabo
Verde, Papéis Avulsos, cx. 1A. doc.148.
ant. 30 de Julho de 1693; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 9, doc.
29A. 7 de Junho de 1703;AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 9, doc. 45.
7 Janeiro de 1707; AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 9, doc. 57,
15 de Julho de l710; AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 9, doc. 59, 26
de Agosto de1710; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 7A. doc. 136, 7
de Dezembro de 1711; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 9. doc. 15,
27 de Janeiro de 1713; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 9. doc.
89, 27 de Julho de 1716; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 9, doc.
91, ant. Junho de l717; AHU,Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 13, doc. 10,
ant. 3 de Junho de 1728.
1707/00/00
PAULO GOMES DE ABREU E
LIMA é capitão-mor de Cacheu.
Detentor
de uma fábrica de anil em Cabo Verde, foi-lhe dado este posto como
"remuneração" pelo fomento desta indústria.
Também
não se poderia dizer que a Coroa portuguesa exercia soberania sobre a região,
pois era comum os portugueses se verem obrigados a pagar tributos ou dar
presentes aos régulos africanos, para que estes permitissem a sua presença. Na correspondência
que transcreveremos a seguir o capitão-mor de Cacheu, Paulo
Gomes de Abreu Lima, escreveu a Lisboa em 30 de junho de 1707, mencionando os tributos que os moradores de Cacheu e os
navios portugueses eram obrigados a pagar aos chefes locais, e reclamando da falta de punição a esse abuso. Diminutas
eram as forças, e atrevido o gentio,
pela muita confiança dada por Vidigal Castanho [antigo capitão-mor], vendo-se obrigados os
moradores a gastarem os cabedais com ele e os navios a pagarem-lhe enormes tributos,
que em tempos antigos constituíam apenas numa pipa de vinho para o
rei (régulo), e agora em mais de 120$000 réis além dos continuados roubos que
faziam sem punição alguma
Os
régulos aumentam o imposto sobre os navios que acostam, que passa para mais de
100 mil reis em dinheiro, acrescidos de outros produtos.
1707/05/11
«Rodrigo de Oliveira Fonseca - antigo capitão-mor de Bissau, foi promovido a governador geral em 11 de Maio de 1707 e tomou posse em 26 de Outubro. Por determinação de 26 de Novembro de 1708 foi revogado o alvará de 1612, facultando-se desta forma aos
governadores o exercício do comércio particular. Parece que o intuito desta resolução foi legalizar uma
situação que
existia de facto.
Em todo o
caso
esta
autorização, pouco recomendável, foi revogada em 18 de Abril de
1720.» João Barreto
«A 11 de
maio obteve nomeação de governador de Cabo Verde Rodrigo de Oliveira da Fonseca, que estava servindo de capitão-mõr de
Bissau, tomando posse em 26 de outubro.
Era
cavalleiro professo da Ordem de Cbristo e conseguiu aquelle logar pelos
serviços e merecimentos que havia prestado em Cabo Verde desde o anno de 1685,
em que passou de alferes a tenente da Praça de Cacheu. Chegando do reino a Cabo Verde fôra encarregado da prisão de um degredado, e em
Cacheu da de Santos Vidigal Castanho, padecendo grandes trabalhos, e tendo de
ir á povoação de Farim, distante
cincoenta leguas, com a infanteria, em más embarcações e com
tempo perigoso; reedificou o baluarle de S. Francisco (Cacheu), assistindo
áquella obra sem salario algum; concertou o baloarte de Baiumar e cuidou
dos reparos da artilharia; finalmente governou Cacheu
com cuidado e vigilancla pelo tempo de quatro mezes e meio, durante a doença
do capitão-mõr Antonio de Barros Bezerra.
A carta
de nomeação relata estes serviços e ainda o de exercitar o posto de
capitão de infantaria.
Com esta nomeação perdeu muito a Praça de Bissau, que em breve ia ser
abandonada.» -
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pg. 181, Lisboa, 1900
1707/10/26
O governador RODRIGO DE
OLIVEIRA FONSECA tomou
posse a 26 de Outubro de 1707. Faleceu a 4 de Dezembro do mesmo ano. Era casado
na ilha de Santiago com Dona Isabel de Barros Bezerra, formando assim uma das famílias que mais influência teve na história do arquipélago do século XVllI.
Natural
do Reino, cavaleiro da Ordem de Cristo. Embarcou, em 1685, voluntariamente
do Reino para a ilha de Santiago. "Por ser pessoa nobre e de valor"
foi nomeado pelo capitão-mor da praça de Cacheu António de Barros Bezerra, no posto de tenente dessa praça. Em 1690 foi provido ao posto de capitão
de Infantaria da ordenança. Em 1695 concorre ao posto de sargento-mor das
ilhas de Cabo Verde, ficando em primeiro lugar na eleição
do Conselho
Ultramarino. No ano de 1701, serve
de capitão-mor da Fortaleza de Bissau. Foi governador das ilhas de Cabo
Verde de Outubro a Dezembro de 1707, vindo a falecer no cargo.
AHU,
Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 7A, doc. 149, 8 de Agosto de 1693; AHU, Cabo
Yerde, Papéis Avulsos, cx. 9, doc. 17, 20 de Abril de 1701; AHU, Cabo
Verde, Papéis Avulsos, cx. 17. doc. 9, ant 22
de Maio de 1737.
1707/11/28
CONSULTA
do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a carta de PAULO GOMES DE ABREU E LIMA, que servia de
capitão-mor de Cacheu [em virtude do falecimento de SANTOS VIDIGAL CASTANHO],
informando que era preciso fortificar e guarnecer de soldados aquela praça para
não se perder o comércio dela para os franceses; alertando que Bissau estava em
risco de se perder porque os franceses tinham lá construído uma fortaleza.
Anexo:
cartas e certidão.
AHU-Guiné,
cx. 4, doc. 57.
AHU_CU_049,
Cx. 3, D. 269.
CONSULTA
(cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre cartas do capitão-mor de Cacheu, PAULO GOMES DE ABREU E LIMA, acerca do estado em que se acha aquela
praça; advertindo da sua fragilidade perante o domínio dos negros e pedindo a
sua fortificação e guarnição para evitar a perda do comércio dos portugueses
naquela região bem como de todo o comércio da costa da Guiné se se não acudir
também a ilha de Bissau, exposta aos franceses.
Obs.:
ver AHU_CU_CONSULTAS DE CABO VERDE E S. TOMÉ, Cod. 478, fl. 164v-165
AHU-Cabo
Verde, cx. 9, doc. 48
AHU_CU_049,
Cx. 3, D. 270.
1707/12/05
Ordenou o rei D. João
V, por seu real despacho, a demolição da Fortaleza de Bissau por não ser possível acudi-Ia com gente e
cabedais de modo a mantê-Ia bem
guarnecida contra a rebelião do indígena e a cobiça dos franceses que procuravam negociar com o gentio. A sua artilharia foi enviada para Cacheu. D.
José I, em Janeiro de 1753, mandou construir nova fortaleza.
«Extinção da
Capitania de Bissau
O contrato com a Companhia de Cacheu e Cabo
Verde caducou em 1703 e o facto
foi notificado oficialmente aos habitantes do arquipélago e da
Guiné afim de poderem gozar da liberdade do comércio.
Não fôra
muito benéfica para as duas colónias a acção desta Companhia
que se preocupava apenas com os seus lucros, em
prejuízo doutros concorrentes e das receitas aduaneiras, trabalhando
para
se manter a proíbição do comérdo com os estrangeiros. As
providências incompletas adoptadas pela carta régia de Março de 1700 não
melhoraram muito a situação financeira das capitanias de Cacheu e
Bissau.
Vidigal Castanho, que havia sido reconduzido na capitania de Cacheu, falecera em 1707. Em Bissau o capitão Rodrigo de Oliveira Fonseca era promovido nesse mesmo ano a governador geral de Cabo Verde e deixou a Praça, no mês de Setembro,
entregue a um oficial subalterno.
O novo capitão-mor de Cacheu, Paulo Gomes de
Abreu e Lima, elaborou um
relatório sôbre a situação dos nossos estabelecimentos na Guiné
que concorreu para completo abandono da fortaleza de Bissau, não obstante a sua absoluta
necessidade, demonstrada por factos sucessivos.
Neste
relatório, bastante pessimista, o comandante Abreu e Lima pintava corn tintas negras a situação geral da
colónia. «Na praça de Cacheu não havia
em pé um baluarte nem restavam vestígios de fortificações; chamavam fortaleza a
uma casa que de forte só tinha o nome, terrea e· com três
quartos e próximo do mar uma plataforma com 15 peças
apeadas na maior parte».
Informava
mais que a guarnição era insuficiente; o gentio mostrava-se insolente pela fraqueza
da Praça e pela muita confiança que o seu
antecessor, Vidigal Castanho, lhe tinha dado.
Os
régulos antigamente contentavam-se com urna pipa de vinho como imposto por cada
navio que entrasse a barra; hoje exigiam mais de
100 mil réis, além de fazer constantes extorções aos moradores e
comerciantes da povoação.
Acabava
por pedir um efectivo de 50 soldados
para Cacheu ou o completo abandono da povoação! Relatava também o estado decadente
em
que se· encontrava a fortaleza de Bissau, «terra muito ambicionada
pelos
franceses, que nessa ocasião empregavam os maiores
esforços para ali levantarem uma fortaleza e se tal
conseguissem tornar-se-iam senhores de tôda a Guiné».
Em
Lisboa, o Procurador da Fazenda, a quem êstes relatórios
foram presentes, foi de parecer «que se fortificasse Cacheu; em quanto a Bissau não se podia
falar, porque se não tínhamos cabedais nem gente para aquela
praça (Cacheu), não era possível acudir a outra fortaleza, e ainda
que tivéssemos esta bem guarnecida: não impediríamos os negros de negociar com
franceses, porque a ilha tinham em roda várias enseadas em que podiam ancorar navios...»
Com êste
infeliz parecer, dado sôbre o relatório derrotista de Abreu e Lima, concordou
El-Rei D. João V
mandando, com o seu despacho de 5 de Dezembro de 1707, demolir
totalmente a fortaleza de Bissau, o que se levou a
efeito ràpidamente, no ano seguinte.
Destruiu-se
assim, com uma simples penada, todo o esforço despendido pelos capitãis-mores e
missionários para estabelecer definitivamente a dominação portuguesa num dos
pontos mais importantes da costa de Guiné. Só um conjunto
de circunstâncias fortuitas· evitou que a entrada
do rio Geba ·não fôsse ocupada pelos franceses.
A desculpa de falta de cabedais não se justifica por certo num
reinado que se tornou
notável pelas suas prodigalidades e
esbanjamentos. Além disso, precisamente neste período, o
comércio da urzela de Cabo Verde prosperava francamente e trazia ao Tezouro
Real um rendimento apreciável que, sem favor, poderia
ser aplicado em benefício das ilhas e da· Guiné.
A verdadeira explicação da destruíção da fortaleza de Bissau está talvez no desinterêsse e
abandono a que foram votados, durante êste reinado, os assuntos das colónias
africanas em face do rápido desenvolvimento das riquezas do Brasil.
Nas
esferas oficiais da Metrópole, o
desconhecimento das questões da Guiné era
tal que, para
compensar o Tesouro da perda dos rendimentos aduaneiros de Bissau, ordenava-se ao capitão-mor de Cacheu que obrigasse
os comerciantes de Bissau e Geba a irem despachar os seus produtos na alfândega de Cacheu! Recomendava-se também que transportasse para esta vila os moradores de Bissau,
deixando assim aquêle pôrto inteiramente à disposição dos franceses!
Alguns anos depois, António de Barros
Bezerra
(neto
do
fundador da primitiva Companhia) na sua qualidade de capitão-mor de Cacheu informava,
em 7 de Maio de 1718, que os habitantes de Bissau
e Geba «zombavam das
ordens passadas e nem respondiam a elas por isso que se sentiam fortalecidos pelo gentio».
Ao mesmo tempo, Barros
Bezerra lembrava
a conveniência de se
restabelecer a capitania de Bissau, tanto mais que os papéis
se opunham à idêntica pretensão dos
franceses, alegando que haviam dado
aquele terreno ao Rei de Portugal e que não faltariam à sua
palavra.
Poder-se-ia dizer
que os indígenas de Bissau zelavam mais pelos interêsses nacionais do que os
próprios Secretários do Estado.
Até o Conselho Ultramarino
se
opôs
à reedificação da fortaleza com o fundamento de que Portugal
não tinha meios para a conservar e sustentar o presídio,
e tambem pela inconstância dos negros e reis de
Bissau, motivos por que tinha El-Rei mandado
demolí-lo; que se devia olhar com mais
atenção para Cacheu, donde se poderia receber grandes benefícios com o comercio do
Brasil, pelo avultado número de escravos para o trabalho dos engenhos e
culturas...
Ficava assim demonstrado que a principal
preocupação das esferas oficiais em relação à Guiné era a extracção dos escravos para as roças do Brasil. Tendo
D. João V concordado com o parecer do Conselho Ultramarino, a proposta
da reconstrução da fortaleza foi posta de parte.
Aproveitando
desta circunstância voltaram os
franceses, em princípios de 1723, com o própósito de construir um forte
em Bissau, mas ainda desta vez fomos favorecidos pela sorte, pois o navio, em
que se · transportavam, naufragou, perdendo-se o
matedal e algumas vidas.
Em Agôsto
de 1739 informava o capitão-mor de Cacheu que, no mês de Abril, tinham
entrado em Bissau dois navios franceses que ali permaneceram até ao mês de
Julho, procurando por êste meio manter naquele rio a
bandeira francesa, visto o gentio mostrar-se adverso à construção da fortaleza pretendida.
Por êstes navios
soube-se que· era intenção do Govêrno francês enviar para ali, em Janeiro seguinte,
navios
de guerra com o fim de conseguir, sob a ameaça da fôrça, a construção do almejado estabelecimento. Por isso o capitão-mor
de Cacheu escreveu ao régulo de Bissau para se opôr ao
desembarque dos franceses ao que o régulo respondeu que não o
deixaria fazer enquanto elle fosse vivo...»
João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 141-144
1707/12/10
MAPAS da receita e
despesa anual da fortaleza de São José de Bissau, de Cacheu, Farim e
Ziguinchor. Obs.: datação aferida pela ordem de demolição da fortaleza de
Bissau, ver AHU_CU_049, Cx. 3, D. 272.
AHU-Guiné, cx. 4, doc.
57.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
271.
CARTA RÉGIA (cópia) de
[D. João V] ao capitão-mor de Cacheu [PAULO
GOMES DE ABREU E LIMA], ordenando
que demolisse totalmente a fortaleza de Bissau [por não haver recursos disponíveis para a
manter].
AHU-Guiné, cx. 4, doc.
58.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
272.
No
ano de 1708, MANUEL LOPES LOBO foi provido capitão-mor da praça de Cacheu.
O Governador Cranston,
de Rhode Island, conta que 103 navios foram construídos na sua pequena colónia
entre 1698 e 1708, tendo muitos deles participado no transporte de escravos,
parando em Cabo Verde para adquirir sal ou escravos.
1708
1708
A única expedição punitiva conhecida contra estas turbas revoltosas data de 1708. Foi promovida pelo governador GONÇALO LOPES DE
MASCARENHAS que juntou um
significativo grupo miliciano de mais de 400 homens para prender um grupo de
forros levantados e “insolentes” acoitados no impenetrável reduto montanhoso do
mato de Julangue. Não há notícia de participação significativa dos
escravocratas. O confronto resultou num embate armado com poucos mortos nas
duas partes. Significou um forte desaire
do poder oficial que não conseguiu derrotar ou dispersar este grupo levantado.
Os “valentes de Julangue”, como se
auto intitulavam, bradaram vitoriosamente que nunca seriam vencidos, pelo que
esse episódio figuraria no futuro como o exemplo de heróica resistência à ordem
colonial . O Conselho Ultramarino, que tinha memória recente do quilombo de
Palmares recomendou que o único homem
feito preso fosse condenado à morte, pena exemplar a executar no local do
delito, “para que não irrompam maiores ousadias e para que não se formem
mocambos, conforme se mostra pela experiência de Pernambuco”
Destruição do forte de Bissau, a população portuguesa refugia-se em Cacheu.
1709/02/01
A
fuga, um traço estrutural da sociedade escravocrata
Pela carta do rei,
dirigida ao então governador-geral de Cabo Verde, escrita a 1 de Fevereiro de
1709, temos noticia de um ruidoso evento que, no ano anterior tivera lugar. O governador, que ao tempo era GONÇALO
LEMOS DE MASCARENHAS,haviamandado o capitão
FRANCISCO ARAÚJO VEIGA, o sargento-mor BELCHIOR MONTEIRO, o juiz ordinário
ANTÓNIO DE SOUSA, o capitão de Infantaria, FRANCISCO SOARES,
acompanhadospor mais de quatrocentos homens, segundo a correspondência régia,
ao sítio do mato chamado Julangue,
no centro da ilha de Satiago, para "se prenderem uns negros forros e
levantados (1). Estes tinham resistido já a outros oficiais da justiça
queantes haviam ali se deslocado com o mesmo fim. A justificação imediata para
a organização desta verdadeira expedição judicial e militar, segundo as régias
palavras constantes da carta, é "por os ditos negros andarem nas minhas
terras fazendo muitas insolencias". A acção, mau grado os enormes meios
que mobilizara, salda-se por um protundo fracasso. Registam-se mortes de ambos os
lados. O grupo rebelde não é capturadoe nem sequer mesmo disperso, isso apesar
do grande aparato da expedição miliciana. Deve-se mesmo dizer que a tentativa
de repressão, longe de inibir o fenómeno da fuga ao cativeiro, terá mesmo
contribuído para o seu recrudescimento. É o que pelo menos parece indiciar o
testemunho do ouvidor XAVIER LOPES
VILELA, dado um ano depois da ocorrência do evento em análise. Ainda mal
chegado a Cabo Verde, nos inícios de 1710, Lopes Vilela constata, alarmado, que
"andavão mais de seiscento sescravos fugidos a seos senhores nas
serras" (2). O facto em si próprio tinha poucode inédito. Bem vistas as
coisas, desde os inícios do século XVI, pelo menos, que os forros, fujões e
homiziados "infestavam" as serras, onde se organizavam em bandos, ensombrando
a "pax" senhorial. Em circunstâncias determinadas, assaltavam
propriedades agrícolas e resistiam violentamente às tentativas de captura pelas
autoridades.
Na verdade, estamos
ante um fenómeno assaz frequente, não apenas em Cabo Verde como nas demais
sociedades escravocratas do Atlântico. Em todas elas, a fuga do escravo
afirma-se como parte integrante da vivência social. Na expressão de Perdigão
Malheiro, eminente hitoriador brasileiro, trata-se mesmo de algo inerente à
própria escravatura.
Este governador ficou célebre por ter enviado, por ordem
régia, uma força de 400 homens contra uma comunidade de escravos forros e
fugidos situada em Julangue, no mato do centro da ilha de Santiago. Sem
resultado, apesar de o Bispo D. Fr. Francisco os ter excomungado, porque diz a
história que essa comunidade se manteve durante mais 15 anos. Na sequência de um
ciclo de fome entre 1705-1710, o já atrás referido ouvidor-geral Xavier Lopes
Vilela refere que encontrou fugidos pelas serras ou “acoitados em fazendas de
homens muito poderosos para deles se servirem” mais de 600 escravos. Os
meirinhos e alcaides nem sequer os tentavam prender pois “levantavam-se em
armas”, pelo que o ouvidor se socorreu do eclesiástico, obtendo do bispo D. Fr.
Francisco de Santo Agostinho a excomunhão dos escravos e dos senhores que
acolhiam escravos fugidos alheios 25. Mas foi uma tentativa em vão, já que esta
pena espiritual, há muito que era letra morta em Santiago no meio dos tumultos
da guerra escravocrActa, em que os senhores deixavam fugir escravos.
Em finais do século XVII as designações para estes forros e
fugidos serras eram imprecisas, falando-se de “negros armados”, “revoltosos” ou
“salteadores”. Estas comunidades crescem em número e volume populacional e
adquirem formas e contornos mais precisos na inversa proporção do
enfraquecimento e fragmentação da sociedade escravocrActa. TrActa-se agora
sobretudo de homens livres nascidos “de iure” ou “de facto”, porque sem carta
de alforria formal. Progressivamente, pelo primeiro terço do século XVIII
emerge na documentação escrita das autoridades insulares a designação de homem vadio, termo de grande relevância na
história, identidade e memória caboverdianas. Inicialmente, o adjectivo vadio surge quase sempre na forma
singular na documentação dos ouvidores para qualificar um determinado indivíduo
de que se indica o nome seguido daquela denominação. TrActa-se nestes casos
revoltosos, mActadores e ladrões de profissão que serviam de operacionais nas
quadrilhas dos escravocrActas e que, naturalmente, eram sempre pronunciados nos
crimes, sem que qualquer acusação fosse feita aos autores morais. Normalmente,
os “régulos” escravistas acoitavam-nos e não permitiam a sua prisão, alcançando
mesmo muito deles carta de seguro ou inocência por prescrição do crime. Pouco
tardou a que este substantivo singular de vadio
passasse ao plural de vadios, precisamente para designar os forros e escravos
fugidos do interior de Santiago e diz-se mesmo textualmente que esta designação
era a que “vulgarmente” se atribuía a estes. Pretendia-se diferenciar e opor os
forros e os fujões das serras à força de trabalho escrava obediente ou a
pequenos aforadores e arrendatários. Quando os governadores ou ouvidores
escreviam ao rei a descrever as populações de Santiago e Fogo logo avulta o
grupo maioritário dos vadios cuja coesão como estrato social sai assim
reforçada. São invectivados de homens deliberadamente ociosos, sem domicílio
certo e que viviam do roubo e do pouco que cultivavam que não chegava.
Segundo o ouvidor JOÃO VIEIRA DE ANDRADE (1762), vadios são os “pretos forros" da
ilha de Santiago. Em 1774, o governador
JOAQUIM SALDANHA LOBO descreve assim o povo miúdo de Santiago: "/
.. / intitulam-se ostensivamente vadios e entregam-se a toda a espécie de
vlcios, agouros e superstições sem grande diferença dos gentios l.. ./”; quando a câmara os manda
chamar para consertar e llmpar caminhos e fontes desobedecem, retirando-se para
as rochas; metem gado nas hortas alheias e roubam as culturas. Segundo este
governante a única forma de controlar a ilha é mandar vir do Reino companhias
de soldados pagos, com seus oflciais. Isto porque não há esperança de se
disciplinar tais "crioulos indómitos". Muitos não têm morada certa e
outros acoitam-se em moradas e esconderijos quase inacessíveis às forças da
ordem. Por isso, é impraticável alguma forma de defesa e respeito. JOAQUIM SALDANHA LOBO pensa que toda
esta gente poderia ir povoar as ilhas desertas ou o sertão do Pará para aprender
a trabalhar.
AHU, Cabo Verde,
Papéis Avulsos. cx. 27, doc. 46, 16 de Março de 1762: AHU,Cabo Verde,Papéis Avulsos, cx. 33. doc. 46, 23
de Fevereiro de 1774.
(1). AHU, Cabo
Verde, Papéis Avulsos, caixa 9.
Doc.. 95.
(2). AHU, Cabo
Verde, Papéis Avulsos, caixa 9.
Doc.. 56A
1709/10/21
Xavier Lopes Vilela nomeado
ouvidor em 21 de Outubro de 1709. Em Julho do ano seguinte pedia a El-Rei «auxílio para
subjugar os poderosos de Santiago que tinham acoutado nas suas fazendas mais de 600 escravos fugidos, negando-se
a
entregá-los aos meirinhos.
1709/11/25
Pela Resolução de 25 de Novembro de 1709 foi permitido negociar aos Governadores do
ultramar, mas logo depois foi cassada esta licença, e renovada a proibição por
Lei de 20 de Agosto de 1720, especificando essencialmente o comércio com os
estrangeiros, perdendo neste caso os seus bens e ficando inábeis para o futuro
a exercer qualquer cargo, conforme se achava determinado pelo Alv. de 8 de
Fevereiro de 1741. A Lei de 27 de Março de 1721 autorizara a comerciar por
meio de Companhias ali estabelecidas, mas já o mesmo Alv. de 27 de Março de
1721 manda tirar devassa de três em três anos do Governador e oficiais que
comerciarem: e proíbe-o ao Vice-Rei, Capitão-General, Oficias de Justiça e
Fazenda, bem como aos cabos ou oficiais de Guerra com patente de Capitão para
cima inclusive.
Esta legislação utilíssima não foi revogada, conserva-se até
nas aparências, e no entanto o mesmo Governo faz os seus Empregados de Guiné
mercadores!
1710/01/27
CARTA do capitão-mor de Cacheu, MANUEL LOPES LOBO,
ao rei [D. João V] sobre a chegada de JOSÉ
PEREIRA DE ARAÚJO, a tentativa de
ataque de franceses àquela praça e o conflito com os Mompatas por terem
apanhado um escravo do feitor ANTÓNIO DE
MIRANDA QUINTAL; relatando noutra carta o estado de destruição da praça, a
falta de reparos de artilharia, a fragilidade da casa-forte, os restauros que
fez nos baluartes e as obras da casa-forte; informando que os franceses
roubaram o ilhéu da Gâmbia e que muitos tentavam atacar Cacheu; declarando que
moradores e gentios fugiam para o mato devido à miséria em que viviam por não
haver comércio; referindo que o rendimento da alfândega não chegava para pagar
os soldos e que pagava da sua fazenda as datas [dádivas] aos reis
circunvizinhos para manter a paz; solicitando gente e materiais para a defesa e
fortificação da praça; alertando que
tirava por empréstimo verbas dos bens do anterior capitão-mor, SANTOS VIDIGAL
CASTANHO, para pagar aos soldados e evitar que fugissem; pedindo que se
fosse buscar a Bissau a artilharia que lá ficou para não cair nas mãos dos
franceses e por fazer falta em Cacheu; informando
que Farim estava em guerra com os gentios, tendo apenas nove soldados e o
capitão VICENTE DE SOUSA CAMACHO; mencionando que falecera o capitão MANUEL BELO DE OLIVEIRA, caixa da Companhia
[de Cacheu], e que recolheu na casa-forte os papéis de Santos Vidigal Castanho
que os seus herdeiros tinham guardado no hospício; avisando que a povoação de
Geba não queria pagar direitos.
Obs. : no mesmo suporte
estão mais três cartas, duas de 30 de Junho de 1709 e a terceira de 22 de
Agosto de 1709; reparo é a base que sustenta os canhões; anexo: cartas e
parecer (minuta).
AHU-Guiné, cx. 4, doc.
59.
AHU_CU_049, Cx. 3, D.
273.
1710/02/12
«José Pinheiro da Câmara - também antigo capitão-mor
de Bissau, nomeado governador e conselheiro por carta de 12 de Fevereiro de 1710. Foi no seu
govêrno que uma esquadra francesa sob o comando de Jacques Cassard assaltou a vila da Praia e depois
a cidade de Ribeira Grande, saqueando os edifícios e incendiando móveis e
arquivos em 14 de Maio de 1712. Contra os franceses, que eram
perto de 2.000 homens, não pôde o governador opôr resistência capaz e por isso
capitulou, abandonando a fortaleza com honras militares. Os franceses deixaram a cidade com
receio de cantra-ataque, mas antes disso
incendiaram os edifícios e destruíram os fortes.
Para
proceder ao inquérito sôbre os acontecimentos foi nomeado o ouvidor geral, Miguel de
Freitas Teixeira, tendo daí
resultado a prisão do governador José Pinheiro. Não se decidiu o ouvidor a indicar os nomes dos outros
culpados, oficiais e pessoas gradas da ilha, declarando na sua carta de 27 de Maio,
dirigida a E!-Rei, Que esta deligência era tão odiosa e a terra tão acostumada a venenos,
que depois de averiguada a verdade
corria o perigo da vida. Parece que o ouvidor tinha
perfeito conhecimento da desmoralização que lavrava em Sant'Iago, pois que, duas semanas depois de ter
manifestado os seus receios, falecia
subitamente, havendo suspeitas de ter sido envenenado. Por determinação régia de Novembro de 1715
foi suspenso o inquérito e arquivada a acusação contra José Pinheiro, sendo êste mais
tarde nomeado governador de S. Tomé (1722).»
João
Barreto
JOSÉ PINHEIRO DA
CÂMARA é nomeado governador de Cabo Verde mas só tomou
posse quase um ano depois.
«Para governador
e capitão-geral foi nomeado José Pinheiro da Camara, que teve carta em 12
de fevereiro de 1710, e a de conselheiro de Sua Magestade em
10 de fevereiro. E teve carta patente em 11 de agosto de capitão engenheiro das ilhas de
Cabo Verde e mais praças subordinadas José Gomes Corrêa, com 25$000 réis mensaes. El-rei bem depressa quiz premiar aquelle hediondo
personagem, que, sendo capilão-mór da praça de Bissau, dera provas da
maior incapacidade intellectual e moral.
Fôra elle quem assalariara,
como se provou, o rei de Bissau e o gentio para irem assassinar o
bispo D. Fr. Victoriano no regresso de uma honrosa e espinhosa missão ao
gentio, cujo fim era libertar uns poucos de prisioneiros. Foi
elle ainda quem mandou deitar fogo ao hospicio dos Capuchos, onde
residia o santo bispo, com o fim de o matar, perdendo este e os frades todos os
seus haveres e uma preciosa livraria composta na maior parte de interessantes
manuscriptos que hoje nos lançariam muita luz sobre a influencia porlugueza
na extensa região da Guiné.
Apesar de tudo,
e do odio que lhe tributava o rei lncinhate, conseguiu um
governo onde a sua jurisdicção ou influencia chegaria a Bissau.
É mais uma prova
de que a magnanimidade de D. João V foi prejudicialíssima ao paiz e às colonias.
A administração
d'este governador veio confirmar a sua cobardia, de que
tantas vezes dera provas na Guiné.
Tomou posse em 19 de agosto de 1711, dada pela camara que então governava.»
-
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pg. 186, Lisboa, 1900
1710/12/16
PARECER
do procurador da Fazenda sobre as questões do capitão-mor [de Cacheu, MANUEL LOPES LOBO] acerca da falta de meios
para fortificar a Guiné, sustentar o presídio, garantir rendimento na alfândega
pelo comércio, a inutilidade de ir buscar a artilharia de Bissau e de intervir
em Geba.
AHU-Guiné,
cx. 4, doc. 60.
AHU_CU_049,
Cx. 3, D. 274.
1711/00/00
Fundação da sociedade comercial inglesa South
Sea Company, que tinha o tráfico
de escravos como uma das suas actividades.
O caminho
entre a vila da Ribeira Grande e a aldeia da Ponta do Sol (aldeia que terá 250
almas, e que depende da igreja da vila) é realmente horroroso, sendo notável por haverem ali sido derrotados em 1711 os franceses que desembarcaram sob o comando do celebre Du Guay Trouin. Foram esmagados em um dos desfiladeiros
pelos habitantes, rolando sobre eles enormes penedos desde o alto dos rochedos
perpendiculares que dominam o caminho.
Em 1711, o ouvidor-geral XAVIER LOPES VILELA, a
propósito da devassa que estava a efectuar ao “rico e facinoroso” capitão JOÃO NUNES CASTANHO, entendeu
deslocar-se à ribeira de S. Domingos, situada na freguesia de S. Nicolau
Tolentino no hinterland contíguo à cidade da Ribeira Grande e à vila da Praia e
ao lugar com o mesmo nome que lhe tinha sido descrito como uma povoação. Constatou que “era apenas uma ribeira com
moradores no raio de um tiro ou dois e os vizinhos eram seis ou sete muitos
distantes uns dos outros”. Afigurava-se-lhe impossível tirar uma devassa de
30 testemunhas nesta freguesia“ e o mesmo sucede nas mais freguesias por não
haver povoações juntas”. Termina a sua
carta dizendo que “fora a cidade [Ribeira Grande] e a vila da Praia tudo o mais
são ribeiras”
AHU, Cabo
Verde, Papéis Avulsos , cx. 9, doc. 76. 10
1711/08/19
Tomada de posse dogovernador JOSÉ PINHEIRO DA CÂMARA. Foi mao e indigno Governador. No seu tempo abicou allí em Maio de 1712,
uma esquadra Franceza commandada pelo bravo Cassard.
Fizeram as tropas um desembarque na Villa da Praia, e marchando para a Cidade,
a saquearam no dia 4 de Maio. O Governador arreou a bandeira portugueza ao
aproximarem-se os inimigos, e apesar das exhortações do Bispo, não se quis
defender: opondo-se até que o Capitão
Antonio de Barros Cardozo e um seu irmão, filhos do seu antecessor, que tinham
muita gente armada, os fossem esperar no estreito desfiladeiro de Iongoló, como se tinham oferecido. O Governador fugio para Buguende. Os Francezes tendo
saqueado á vontade a Cidade, s fizeram e vela.
Alguns attribuem a este
contecimento o começo da decadência d’aquella Cidade.
1712/05/04
A 5 de Maio, o corsário francês Jacques
Cassard (nascido
em Nantes em 1679, destacou-se no corso contra os britânicos no Mar da Mancha.
Como comandante, teve grande sucesso nas suas acções, tendo chegado a acumular
grande fortuna. Todavia, caiu em desgraça junto da coroa francesa, tendo
passado os seus últimos 24 anos na prisão, onde morreu em 1740, em Ham, na
região de Somme), comandando 12 navios,
depois de desembarcar na Praia (na baía da Praia Negra) desfere violentíssimo
ataque à Ribeira Grande que é totalmente arrasada, quase desaparecendo do mapa.
Cassard ocupa uma boa parte da ilha, fugindo o bispo (D. Francisco de S.
Agostinho) para o interior, Órgãos, de onde lidera a resistência e incentiva o
contra-ataque. Temerosos, os corsários batem em retirada, levando tudo o que
podem – até os sinos da sé e relíquias religiosas, mobiliário, tudo. O que não
foi levado para bordo, foi incendiado, incluindo a riquíssima biblioteca do
bispo.
Em
parte em consequência das sucessivas incursões corsárias – que portugueses e
espanhóis chamavam de “piratas”, embora também por seu turno as cometessem
contra os domínios das coroas francesa e britânica – a riqueza e importância da
Ribeira Grande foram minguando. E por
completo desaparecem em 1712, quando a velha cidade foi incendiada e arrasada
por Cassard. Depois dessa data, a Ribeira Grande deixou de ter qualquer
interesse para os corsários, pelo que praticamente deixou de ser um alvo.
Os vadios (1) no exército ou a emergência de uma
consciência de classe
Não se pode escrever a história da Milícia em
Cabo Verde sem analisar a grande derrota que foi para essa instituição local a invasão de Santiago
pelos franceses que pôs a claro a pouca viabilidade desta instituição
para uma eficaz defesa da ilha, mas também a incapacidade das chefias militares
mobilizarem o exército para a defesa do '"'bem comum". O general
francês Cassard e seus homens não só desembarcaram na vila da Praia, em Maio de
1712, como atacaram e devastaram a cidade da Ribeira Grande, sem que houvesse
qualquer resistência dos cerca de 3000 homens de guerra que compunham a milícia
da ilha.
A
4 de Maio, o general francês aporta na vila da Praia com 12 navios de
guerra,desembarcando no porto da Praia Negra 800 homens, sem a
mínima contradição e repugnância dos insulares, nem implicância do capitão-mor que decidiu render-se e entregar a vila ao francês. Cassard, após prender a
chefia da guarnição da Praia na Igreja Matriz e se ter informado "do estado
em que a terra se achava", dirigiu~se
com os seus
homens para a cidade da Ribeira Grande. No caminho queimaram algumas casas
em S. Martinho e chegaram ao Ribeirão Seco, sem que ninguém lhes perturbasse a
viagem. Enquanto o inimigo passeava pela ilha, o governador, JOSÉ PINHEIRO DA CÂMARA, e seus milicianos
encontravam-se na Fortaleza de São Filipe esperando notícias, vigiando e
atirando tiros de rebate na esperança que os viessem acudir do interior da ilha.
A cidade da Ribeira Grande amanheceu deserta com as portas e janelas das casas
trancadas. Isto porque os moradores, vendo que o governador mandou entregar os
seus bens na Fazenda de Santa Ana, propriedade do comissário geral PEDRO ROBALO VALDEVESSO (2) não
esperaram pelo amanhecer para se recolher também no interior da sua ilha. Na
cidade ficaram apenas os milicianos da guarnição da Fortaleza (160 homens) e dos
Baluartes de Santo António (doze homens e um artilheiro), de S. Lourenço (dez
homens e um artilheiro), de S. Veríssimo (dezoito homens e um artilheiro), do
Presídio ou portão (50 homens e um artilheiro), e de S. Brás (10 homens e um
artilheiro) (3).
Os
franceses mandaram uma embaixada à fortaleza, a qual transmitiu a JOSÉ PINHEIRO DA CÂMARA a proposta
seguinte: “o meu general me manda dizer-vos que tem consigo 800 homens, e que
no porto da Praia tem doze centos, que se vos quereis entregar-lhe a praça que
vos dará bom quartel, e quando não que há de passar tudo a espada”. O governador
negou-se a entregar a cidade.
Jacques
Cassard, utilizando um intérprete, achou “um caminho falso
onde chamam Maria Parda ou Ribeira Grande e por ele baixou com seis companhias e
com eles fez a marcha a cidade" . Quando os milicianos, que estavam com o
governador, viram os franceses descerem as rochas e dirigirem-se para a cidade,
fazendo "pouco caso da fortaleza", compreenderam a inviabilidade de
uma defesa vitoriosa e convenceram o governador a mandar um capitão fazer uma
proposta de capitulação aos franceses, que tinha como objectivo principal salvar
a vida dos 20 homens presos,resguardar as igrejas, as casas dos moradores dos
roubos, e prevenir desacatos e injúrias às mulheres. Chegou-se a
um acordo, no qual ficou decidido que os moradores da ilha pagariam aos
franceses um donativo "segundo o estado e miséria da terra” e que os
franceses permitiriam a José Pinheiro da Câmara abandonar em marcha a fortaleza
com toda a gente de guerra, com "caixas bélicas tocando, e os soldados com
bala em boca, e duas pessas de campanha".
Depois
da saída do governador da fortaleza com os 58 homens que lhe restavam,os
franceses tomaram conta da praça,dos baluartes e da cidade. Isto porque antes de
assinada a capitulação já os baluartes inferiores estavam desertos e mesmo
na fortaleza muitos capitães e soldados se puseram em fuga. Os franceses, donos
da cidade, começaram de imediato a desrespeitar o acordo feito, iniciando o
arrombamento de casas e "roubando sem atensão a nada, entrando nas mais
principais e de maior autoridade investindo pela rua alguns capitães,
tomando-lhes as espadas e descompondo-os".
Nesse
mesmo tempo, o bispo, que já se tinha afastado da cidade com o consentimento do
governador para se instalar na freguesia de São João, com receio de que os
franceses avançassem para o interior da ilha retirou-se para a freguesia de
Sta. Catarina. Aí escreveu uma pastoral que mandou ler pelo interior da ilha.
Nessa pastoral o bispo determinava que, no dia 12 de Maio, deveriam-se ajuntar
todos os homens capazes de guerrear, com suas armas, na Matriz do Salvador dos
Picos, para se decidir como reconquistar a cidade e expulsar os franceses.
Nesse
dia, chegaram à freguesia de Salvador muitos "fregueses das mais freguesias
aonde se tinha publicado a Pastoral" que foram organizados em uma companhia
de Cavalaria e em companhias de Infantaria. Essa tropa dirigiu-se ao sítio do
Bugendo, onde se encontravam, José Pinheiro da Câmara e os homens que com
ele tinham vindo da Ribeira Grande. À noite, o conselho de guerra, composto pelo
governador, bispo e nobreza da ilha, decidiu
assaltar a cidade.
No
dia 13 de Maio, a tropa miliciana subiu o mato Gomes Eanes e acampou
nas achadas. Foi aí que os moradores da ilha tiveram conhecimento do fogo que os
franceses tinham posto nos edifícios da cidade, tais como os armazéns reais, a
casa do bispo e a do governador.
Na
manhã seguinte, dos 500 homens vindos das várias partes da ilha, havia apenas
200. Os outros tinham-se amotinado; “dizendo que não tinhão nada na cidade
e que se hião pera suas casas". Apesar dessa deserção, o governador decidiu
mandar a milícia retomar a cidade. Mas quando chegaram à Ribeira Grande, já os
franceses tinham saído e deixado a cidade devastada e deserta.
A
responsabilidade do fracasso da acção da milícia de Santiago contra os franceses
foi, segundo os oficiais da Câmara da Ribeira Grande, dos soldados que
"forão tão remissos que huns não acodirão, e os outros desamparando os
postos fugirão com o temor do inimigo". O ouvidor-geral das ilhas, XAVIER LOPES VILELA, também pensava que “com soldados negros se nam pode defender
esta praça porque sam muito desobedientes e muitos em número e os brancos tam
pouquos que só seram 50 ou 60, e o desígnio dos negros he acaba-los”.
O que este caso nos permite concluir é que a
Milícia em Cabo Verde tinha pouca valia para uma defesa eficaz da ilha. Isto
porque, apesar de conter um grande número de oficiais milicianos, não tinha uma
base disciplinada, animada e incentivada a defender a cidade. Cidade essa que
representava o poder de uma elite e de um governo que não só os oprimia
economicamente mas que os descriminava. Os soldados tinham consciência de que
aquilo que os franceses estavam roubando não
lhes pertencia e até muitos houve que, segundo o relato de José Pinheiro da
Câmara,"teriam dito que essa era a
ocasião de matarem todos os brancos, e ficarem senhores da terra".
Em
suma, tinha razão o ouvidor-geral
SEBASTIÃO BRAVO BOTELHO, quando descrevia a milícia da ilha de Santiago
como “huma monstruosidade de um corpo com tantas cabeças ou tantas cabeças sem
corpo". A verdade é que o corpo - "os soldados são vadios"- só
obedecia às cabeças- "capitães e coronéis de si mesmos"- porque estava
parcelado e cativado por interesses que mais ou menos directamente lhe
diziamr espeito. Quando os interesses
eram exclusivamente e obviamente da elite negavam-se a obedecer. E numa
ocasião como a do assalto de Jacques Cassard, em 1712, era já evidente, para
quem observava de fora, que a reunião dos soldados num exército lhes dava a
consciência de que estava nas suas mãos eliminarem as chefias e
"ficarem senhores da terra".
«Vejamos como
se defendeu o governador no seu relatorio de 23 de novembro.
Altribue a entrada dos francezes na cidade á fuga dos
soldados pelas muralhas, desamparando os postos, e a não acudir aos rebates, que mandou atirar, a gente que
estava fóra da cidade, vendo-se rodeado apenas de poucos e leaes servidores. Como não
pudesse resistir n'aquellas condições a dois mil homens teve de fazer capitulação,
ajustando-a com Cassart em sessenta mil patacas, pagas em generos da terra,
em vista do parecer das pessoas que sempre o acompanharam.
Para esse fim mandou dizer aos povoados que viessem os
moradores contribuir; não vieram e nem mesmo os francezes quizeram esperar
que expirasse o praso combinado, começando logo a saquear algumas casas
e a mexer na artilheria.
Teve então aviso das principaes pessoas que se achavam
fóra da cidade de que estavam reunindo gente, e já tinham pedido ao bispo
para mandar publicar uma pastoral, sob pena de excommunhão, para que em 12
de maio se reunissem todos com suas armas na egreja de S. Salvador dos
Picos a fim de se restaurar a cidade á força de armas.
Que sabia, em vista d'isto, na noite de 11, com os homens
que sempre o acompanhavam, indo amanhecer na fazenda do Buguende,
incorporando-se â gente do bispo, uns trezentos e tantos homens de pé e
quarenta e quatro de cavallo, isto havendo na ilha perto de tres
mil homens obrigados ás guardas e rebates.
Com essa gente e mais alguns
da nobreza marchou
sobre a cidade, deixando no Bugende o bispo, o qual chegando ao matto de Gomes Eanes, já a meia
legua de distancia,
indicou os pontos por onde haviam de avançar n'aquella noite, sendo-lhe objectado que os
soldados duvidavam
fazer de noite essa marcha. Procurou todas as razões para os excitar, demovendo-os do seu intento,
mas não
lhe foi possivel, fugindo a maior parte para suas casas, dizendo que na cidade nada tinham, e mais
ainda que era boa
occasião de matarem todos os
brancos para ficarem senhores da terra, do que foram dissuadidos por outros da sua côr.
Apesar d'isso seguiu na sua marcha, e como os
francezes ignorassem o numero da
força, julgando-o superior
ao da sua, por de antemão
terem sido avisados por um negro do almoxarife, para elles fugido, que era numerosa a gente,
trataram a toda pressa,
durante o dia e noite, de se embarcarem para bordo, levando toda a artilharia de bronze existente na cidade, bem como a da villa da
Praia, ao todo dezoito peças, deixando algumas de ferro encravadas por não
terem lido tempo de as levar e outras mais pequenas com os munhões quebrados.
Deitaram rogo á casa da pólvora e iiflammaram tres fornilbos praticados em um
dos baluartes da fortaleza de S. Filippe, ficando ainda dois por incendiar.
Os frades que estavam a bordo affirmaram que alli se deu ordem
para deitar fogo á cidade, o que só se realisou na casa da alfandega, na
residência do governador e em mais duas casas do bispo, escapando as outras.
Para tal fim vieram de bordo alguns barris de alcatrão e polvora.
Na villa da Praia queimaram as casas de palha, deixando só as de
telha, saqueando algumas cousas que os moradores não puderam retirar a tempo.
Na cidade roubaram os sinos da Sé, da Misericordia e convento, algumas pratas
das egrejas; coisa alguma levaram do cofre da alfandega por nada alli haver, e
nem dos defunctos e ausentes, ou dos orphãos, que não tinham valor algum e
apenas papeis.
Fizeram-se de vela, e n'esta occasião perderam um dos tres
navios, que traziam inglezes. Assim conclua a narração d'esse saque.»
(1) Segundo o ouvidor JOÃO VIEIRA DE ANDRADE
(1762), vadios são os ''pretos forros" da ilha de Santiago. Em 1774, o governador JOAQUIM SALEMA SALDANHA LOBO
descreve assim o povo miúdo de Santiago: "//
.. intitulam-se ostensivamente vadíos e entregam-se a toda a espécie de
vicios, agouros e superstições sem grande djferença dos gentios //..” ; quando a câmara os manda
chamar para consertar e limpar caminhos e fontes desobedecem, retirando-se para
as rochas; metem gado nas hortas alheias e roubam as culturas. Segundo este
governante a única forma de controlar a ilha é mandar vir do Reino 6 companhias
de soldados pagos, com seus oficiais. Isto porque, não hã esperança de se
disciplinaram tais "crioulos indómitos". Muitos não têm morada certa
e outros acoitam-se: em moradas e esconderijos quase inacessíveis às forças da
ordem. Por isso, é impraticável alguma forma de defesa
e respeito. Joaquim Saldanha Lobo pensa que toda esta gente poderia ir povoar
as ilhas desertas ou o sertão do Pará para aprender a trabalhar.
AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsas. ex. 27,
doc. 46, 16 de Março de 1762; AHU, Cabo
Verde, Papeis Avulsos, cx. 33, doc. 46, 23 de Fevereiro de 1774.
(2)
Nasceu em 1666. Cidadão e homem poderoso da cidade da Ribeira Grande. Em 1691
e 1692 serviu de oficial da Câmara da cidade da Ribeira Grande. Um ano depois
encontramo-lo como capitão da companhia dos Aventureiros e tesoureiro da Santa
Casa da Misericórdia da ilha de Santiago. Em 1699 serve de provedor da
Misericórdia e de oficial da cámara. Em 1112, ocupa o posto de
comissário-geral. Em 1718, é coronel da milícia da ilha de Santiago. Em 1719,
foi descrito pelo governador da seguinte forma: "/ . ../ há nessa cidade um
Pedro Rubalo Valdevesso, que não hâ tira-lo de querer governar essa ilha e ainda
o mundo com o séquito de sua parentela com o pretexto de virtude excluindo-se
de tudo que pode ser obrigação sem proveito, e por couzas que ameaça conveniências hé o procurar
ser sempre o primeiro, e que logra muito boa saúde, não idade decrépita nem
falta de cabedal, e ocupou os postos nessa Ilha até o de Coronel em que acharei
já reformado. e que ele e os mais procuram semelhantes postos para contar nas
honras e os brasões para eximir-se do serviço e que agora se achava sindico dos Frades
I .../ e com este fundamento
não só ficava eximido do serviço mas ainda dos rebates e alardes gerais, e como
ele não acodou por ser o magnata da terra tomavão exemplo os oficiais reformados,
e com eles os soldados que tudo redundava em deserviço meu / .../.
Em 1724 e 1726,
foi juiz ordinário da Ribeira Grande. Em 1729 é descrito pelo governador como fazendo
parte do grupo dos “brancos bem procedidos e Homens principais ou seja naturais
da terra ou do Reino”. Em 1632, serviu de juiz mais velho, de
meirinho e interinamente de ouvidor-geral na ausência de JOSÉ DA COSTA RIBEIRO. Serviu durante muitos anos de procurador
dos dízimos. No ano de 1734, aparece na documentação como tendo falecido.
AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 7A, doc. 129, 7 de Agosto de 1691; AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 7A, doc. 142, 19 de Agosto de1692; AHU, Cabo
Verde. Papéis Avulsos, cx. 7A, doc. 148, ant. 30 de Julho de !693; AHU, Cabo Verde,Papéis Avulsos. cx. 7A,
doc. 149, 8 de Agosto de 1693; AHU, Cabo
Verde, Papéis Avulsos, cx. 8, doc.129, 1699; AHU, Secretaria Geral do
Governo, Alvarás, Ordens, Decretos e
Provisões da Corte, 004/AJR. fls. 6S v.-67 v., 15 de Agosto de 1699; AHU. Cabo Verde, Papéis Avulsos, ex. 9, doc. 15,27de Janeiro de 1713; AHU, Cabo Verde, Papêis Avulsos, cx. 9, doc. 93, 18 de Maio de 1718;
AHU,Secretaria Geral do Governo, Alvarás, Ordens. Decretos e Provisões da Corte, 004/AJR. fls. 4-5, 1 de Julho de 1719; AHU, Cabo Yerde. Papéis Avulsos, cx. 11. doc. 26, 29 de Julho de
1725; AHU. Cabo Verde. Papéis Avulsos. cx.
11, doc. 65, 25 Abril de 1726;
AHU. Cabo Verrde, Papéis Avulsos, cx.
11 .doc. 89, 22 de Junho de 1726; AHU, Cabo
Verde, Papéis Avulsos. cx. 12. doc. 2. 30 de Junho de 1727;AHU, Cabo Verde, Papeis Avulsos, cx. 12,
doc. 43, Post. a 26 de Setembro de 1727; AHU. Cabo Verde,Papéis Avulsos, cx. 13, doc. 43, 9 de Maio de 1729;
AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos. cx.
14, doc. 80,27 de Junho de 1732; AHU, Cabo
Verde. Papéis Avulsos, cx. 15, doc. 8, 11 de Março de 1733; AHU. Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 15,
doc. 54, 18 de Julho de 1734.
(3) Eram 255 homens, mas muito mal treinados,
mal armados, com fome e sem água. AHU. Cabo
Verde, Papéis Avulsos, cx. 9, doc. 75, 27 de Janeiro de 1713.
- Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné, por
Christiano José de Senna
Barcellos, parte II, pgs.
188-189, Lisboa, 1900
1713/00/00
A Inglaterra obtém o «asiento» para a South
Sea Company, que se
comprometia a enviar para a América Espanhola um total de 144.000
escravos em 30 anos.
Manuel Lopes Lobo, capitão-mor de Cacheu,
matou um negro poderoso de nome Salmo e queimou a sua aldeia, queimou várias
aldeias dos Felupes
Em 1713,
numa consulta do Conselho Ultramarino sobre a invasão da ilha de Santiago por
corsários franceses no ano anterior, o procurador da fazenda profere uma
sentença lapidar que traduz o que em certos sectores do reino se pensava sobre
Cabo Verde. Afirma que todas as despesas
nas estruturas de defesa seriam inúteis e que as ilhas só se deviam manter
porque “(…) nelas se conversa o nome de Deus e do Rei” (1).
(1)
Consulta do Conselho Ultramarino de 27 de Janeiro de 1713 sobre a
invasão de corsários franceses na ilha de Santiago, AHU, Cabo Verde, cx. 9, doc. 75. Sobre
este ataque ver a documentação publicada por Daniel Pereira em Marcos Cronológicos da Cidade Velha, Lisboa,
Instituto Caboverdiano do Livro
1713/12/16
Miguel Freitas Teixeira nomeado
ouvidor em 16 de Dezembro de 1713. Chegou a Cabo Verde em Abril do ano
seguinte e faleceu em 10 de Junho.
1715
ANTONIO BARROS BEZERRA, JR. É capitão-mor de Cacheu até 1718 (1º mandato)
1715/03/27
«Manuel Pereira Calheiros de Araújo nomeado em 27 de Março
de 1715, chegou a Sant'Iago em 29 de Abril, ao mesmo tempo que o
sindicante Freitas Teixeira. Fez embarcar sob prisão o seu antecessor José Pinheiro, mas alguns dias depois,
em 20 de Junho falecia misteriosámente nas mesmas condições que o ouvidor sindicante, falecido dias antes.» João Barreto
MANUEL PEREIRA CALHEIROS E ARAÚJO é governador de Cabo
Verde e de 27 de Março a 20 de Junho de 1715, data em que faleceu. Foi substituído por SERAFIM TEIXEIRA
SARMENTO DE SÁ.
«Em 1715,
a 27 de março, teve carta de governador e capitão geral Manuel Pereira
Calheiros e Araujo, tomando posse em 20 de abril de 1715. Fez prender logo o seu antecessor, remettendo-o preso para o reino;
falleceu em 20 de junho do mesmo anno, envenenado, segundo se suppõe.
E no mesmo dia tomou posse o ouvidor Miguel de Freitas Teixeira, no- meado em 26 de março de
1715, que egualmente, segundo se suppõe,
morreu envenenado em 10 de junho do mesmo anno.» -
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pgs. 225-226, Lisboa, 1900
A propósito dos
castigos corporais infligidos aos escravos, escreveu António Carreira: “ O governador TEIXEIRA SARMENTO além de
acusar D. ISABEL DE BARROS, não
poupou os genros e filhos, uma espécie de régulos, usando das maiores prepotências para os seus escravos,estando alguns
acorrentados havia mais de cinco anos, dando-lhes como sustento açoites todos
os dias, e castigados de pau de pilão, motivo por que alguns se degolavam a si
próprios. Uma escrava grávida foi torturada com calor de uma fogueira e de uma
porção de brasas colocadas sobre o ventre, que lho assaram, tendo uma morte
desesperada” (CARREIRA, 1984:355).
1715/06/20
Falecimento
do capitão e governador-geral de Cabo Verde, MANUEL PEREIRA CALHEIROS E ARAÚJO
1715/12/16
«Serafim Teixeira Sarmento de Sá nomeado por carta de 16 de Dezembro de 1715; posse em 6 de Abril.
Devido à sua pouca energia, a gravou-se
a indisciplina da população de Sant'Iago, formando-se
bandos de salteadores armados que praticavam os mais graves actos de banditismo. Baltasar de Sousa Coutinho, nomeado em 9 de Abril de 1719 em recompensa
de
serviços prestados na guerra contra Castela, não chegou a tomar posse.» João
Barreto
Nomeação
de SERAFIM TEIXEIRA SARMENTO DE SÁ
no cargo de capitão e governador-geral de Cabo Verde. Grande fomentador da escravatura na Guiné, envolveu-se em
“guerra civil” pelo domínio desse comércio, em 1718, com o capitão-mor da
Praia, JOÃO NUNES CASTANHO. O bispo de Cabo Verde serviu de intermediário. O governador queixou-se
ao rei, que mandou prender o capitão-mor. Este
fugiu num navio estrangeiro e nunca mais se soube dele.
«Em 16 de
dezembro de 1715 fõra nomeado governador Seraphim Teixeira Sarmento, tomando
posse em 1716, a 6 de abril. E para ouvidor nomeou-se Braz Brandão de Sousa em 11 de novembro de 1717, tomando posse em
1718, cargo que até este anno fôra sempre exercido por Xavier Lopes Vilella.
Estando o
senado da camara a governar pelo fallecimento do governador Calheiros, foi
nomeado Antonio de Barros Bezerra
coronel do Terço da ordenança, vago por deixação de Manuel Antonio Pinheiro da Camara.
El-rei confirmou a nomeação em 2 de agosto de 1716, atendendo
aos relevantes serviços por elle prestados durante onze annos, e a ser filho do
ex-governador Rodrigo de Oliveira da
Fonseca.»-
Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné, por
Christiano José de Senna
Barcellos, parte II, pg.
226, Lisboa, 1900
1717/10/19
«Em 19 de outubro de 1717
recommendou-se em carta ao capitão-mór
de Cacheu, Antonio de Barros Bezerra, para evitar o commercio, que os
moradores de Geba faziam em Bissau, de cêra, marfim, escravos e coiros, com os
estrangeiros, causando enormes prejuizos aos direitos reaes, e fazer todo o
possível para aquelles moradores derivarem o seu commercio para Cacheu, pagando
alli os direitos. O capitão-mór, em carta de 7 de maio de 1718, respondeu não
lhe ser possivel obrigal-os a virem alli commerciar, e nem tão pouco aos de
Bissau, porque todos eram levantados, e quando algum manifestava desejos
de vir a Cacheu mandava primeiro pedir seguro emquanto alli estivesse,
para não o prenderem, e como se achavam todos seguros pelo rei de
Bissau, o qual não queria que fossem molestados, zombavam das ordens passadas
pelos capitães-móres, e nem respondiam a ellas, por isso que se sentiam
fortalecidos pelos gentios, bem conhecedores da pouca força de que disponhamos.
O
capitão-mór lembrava como melhor alvitre a
reedificação da fortaleza de Bissau outra vez, porque com ella se evitaria
o commercio qoe os francezes estavam fazendo, tanto mais que o gentio consentia
n'isso e oppunha-se a fazer uma tal concessão aos francezes, dizendo que haviam
dado aquelle terreno a El-Rri de Ponugal e que não faltariam á sua palavra. Parecia-lhe
qoe se devia providenciar de fórma a evitai· que os gentios, enganados pelas
continuas dadivas dos francezes, se indispozessem contra Portugal e os
deixassem levantar a fortaleza que pretendiam. Realisado isto facilmente se
evitaria tal commercio, mandando-se ordem para se lhes tomarem as lanchas
vindas da Serra Leôa.
O
procurador da corôa concordou com a proposta para a reedificacão da fortaleza,
e para se procurarem os delinquentes, tomando-se-lhes as lanchas. O Conselho utramarino, porém, discordou,
oppondo-se á reedificação, com o fundamento de que Portugal não Linha meios
para a conservar e sustentar o presidio, e lambem pela inconstancia dos negros
e reis de Bissau, motivo por que tinha El-rei mandado demolil-o; que devíamos
olhar com mais cuidado para cachau, a principal praça da Guiné, d'onde
poderiamos receber grandes benefícios com o commercio do Brazil, pelo avultado
numero de escravos para trabalho de engenhos e culturas; que se mandasse dar nm
perdão geral a todos os delinquentes a fim de os chamar sem receio algum a
Cacheu e fazer-lhes vêr as penalidades em que incorriam se insistissem em
commerciar com os estrangeiros em Geba e Bissau.
D. João V concordou com o parecer do Conselho ultramarino.» -
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pg. 226-227, Lisboa, 1900
1717/11/11
Braz
Brandão de Sousa provido ouvidor em 11 de
Novembro de 1717. Seguiu em correição às comarcas de Guiné, em Dezembro de 1718, deixando em seu lugar Diogo Velho
da Costa, juiz ordinário mais antigo.
1718/04/25
INÁCIO LOPES FERREIRA é capitão-mor de
Cacheu
«O governador Sarmento de Sá protestou em i5 de abril
contra o juramento que deu em Lisboa o capitão-mór Ignacio Lopes Ferreira,
nomeado para Cacheu, nas mãos de sua mageslade ;· sendo isso uma das suas
regalias, esse acto tirava-lhe agora o direito. El-Rei respondeu-lhe que
nem elle, nem seus successores, se podiam offender por elle usar do que pode e
do que lhe é dado, mas
que nem por isso deixava Cacheu de ficar sujeito a esse governo de Cabo Verde.»
-
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pg. 227, Lisboa, 1900
1718/05/06
«Em 6 de maio de 1718 teve Manuel
Roballo Gambôa carta de tenente general, logar em que foi provido pelo senado
da camara durante o tempo em que governou, de 1715 a 1716, e vago por o ter
deixado Pedro de Barros, que o exercia sem confirmação régia.» -
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pg. 230, Lisboa, 1900
1718/12/26
O ouvidor
geral Brandão de Sousa tinha ido para Cacheu em correição no dia 26 de Dezembro de 1718, deixando em
seu lugar Diogo Velho da Costa, juiz
mais velho do senado e aparentado com a família dele.
1719/01/30
CARTA
do capitão-mor da praça de Cacheu,
ANTÓNIO DE BARROS BEZERRA, ao rei [D. João V] sobre a recepção feita ao visitador,
padre ANTÓNIO DE ANDRADE FIGUEIRA, queixando-se que o visitador o desrespeitara e lhe tirara as regalias habituais
dos capitães-mores, que exigira o traslado da devassa tirada ao padre PEDRO CORREIA DE LACERDA, que forçara
um morador a levar-lhe a panaria [tulhas de recolher pães ou farinhas] a
Bissau, sob pena de excomunhão, e que
excomungara CARLOS DE ARAÚJO DE MOGUEMAS por este não lhe ter vendido os
escravos que trouxera dos Bijagós.
Anexo:
apelação (traslado) e certidão
AHU-Guiné,
cx. 4, doc. 76.
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
292.
CARTA do capitão-mor da praça de Cacheu, ANTÓNIO DE
BARROS BEZERRA, ao rei [D. João V] sobre os direitos pagos na alfândega
pelo tráfico de escravos na costa da Guiné, expondo o regimento do sindicante MANUEL LOPES DE BARROS, segundo
o qual se cobrava diferentemente os escravos comerciados por moradores,
portugueses e estrangeiros, em Cacheu e em Bissau.
Anexo: carta.
AHU-Guiné, cx. 4, doc. 87.
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
303.
1719/04/09
Nomeação de BALTHASAR
DE SOUSA COUTINHO para governador de Cabo Verde. Não chegou a tomar
posse.
Pretendeu este governo JOÃO PEREIRA DE CARVALHO, que tinha
servido em Cabo Verde nos postos de alferes,
capitão de infanteria, sargento-mor, coronel e capitão-mor da villa da Praia e
de Cacheu, provando o seu direito com a seguinte nota de bons serviços: em
1719, fundeando na Praia uma galera e uma balandra de piratas, lançaram em
terra, pela meia noite, 446 homens, tomando o presídio; senhores da praça,
cercaram a casa do capítão-mõr, onde se achava o pretendente, que foi
defende-la à porta do quintal e ali pelejou com tanto denodo que os obrigou a
retirar ao cabo de três horas de rijo combale, no qual morreu muita gente.
Falecimento
do bispo de Cabo Verde, D.FREI FRANCISCO
DE SANTO AGOSTINHO
Situação de fome em Santiago.
1719/04/30
Em 30 de Abril de 1719 o governador acusava o
bispo ao rei, por ter recolhido em
sua casa um soldado fugido da cadeia, dizendo que o bispo dava couto aos malfeitores e as justiças não ousavam ir lá
prendê-los.
Não só o
bispo dava guarida aos criminosos. Também D. Isabel de Barros Bezerra, que fora
casada com o governador Oliveira da Fonseca, dava nas suas fazendas e casa assistência
à maioria dos criminosos, e mesmo caloteiros; até para notificações não se
atrevia a entrar ali oficial algum, por mais apertadas que se passassem as
ordens, com receio de serem assassinados.
O
governador Teixeira Sarmento, além de acusar D. Isabel de Barros, não poupou os
genros e filhos, acusados das maiores prepotências para os seus escravos,
estando alguns acorrentados havia mais de cinco anos, dando-lhes como sustento
açoites todos os dias, e castigos de pau de pilão, motivo por que alguns se
degolavam a si próprios, desesperados. Uma escrava grávida foi torturada com o
calor de uma fogueira e de uma porção de brasas colocadas sobre o ventre, tendo
uma morte horrorosa. Por imposição desta família o pároco não quis dar
sepultura à referida escrava.
DO AMARAL (4), o dito capitão-mor
replicou que havia de morrerprimeiro antes que isso sucedesse. Numa
demonstração de força tirou toda a artilhariados postosem que se encontrava,
virados para o mar, e colocou-a nos caminhos queiam da cidade da Ribeira Grande
para a vila da Praia (5).
1719/09/08
Na segunda década· do
século XVIII houve vários conflitos sociais em Santiago (1) que resultaram em
levantamentos e acções contra os oficiais representantes da Coroa nas Ilhas (2).
O
ouvidor-geral, BRÁS BRANDÃO DE SOUSA,
foi incumbido de fazer uma devassa contra o capitão-mor
da vila da Praia, JOÃO NUNES CASTANHO (3), que chefiara o levantamento da
praça dessa vila, em 8 de Setembro de 1719, contra o governador. O oficial da
justiça, numa carta dirigida ao rei, toma o partido dos moradores, explicando que
eles sofreram com as muitas ofensas que o governador lhes fazia e, por isso, “já desrespeitados
tinhão dezamparado as suas cazas em que vivião na cidade, e tinhão hido viver
dentro da ilha com suas famílias para por este modo se livrarem das
perturbações que o governador lhes estava fazendo”.
E porque
não era fácil, segundo o ouvidor, achar-se naquela ilha quem deponha e diga a
verdade contra os homens poderosos, tentou informar-se sobre o caso com os
cónegos e vigários do termo da vila da Praia.
Estes religiosos contaram ao ouvidor que quando o governador quis destituir do cargo de
capitão-mor da vila da Praia JOÃO NUNES CASTANHO para nomear no seu lugar PEDRO
CARDOSO
O governador SERAFIM
TEIXEIRA SARMENTO DE SÁ considerava, por seu lado,a situação em Santiago muito
diflcil, descrevendo-a em várias cartas (6) como uma "rebelião” dos moradores da ilha. Queixa-se também do sindicante BRÁS BRANDÃO DE SOUSAque, além de ser
seu inimigo, pertencia à casa de Dona Isabel (mãe de Pedro Cardoso do Amaral
por ser seu parente e era cliente do ''levantado"JOÃO NUNES CASTANHOpor ''obrigado e subornado''. Considerava-se
sitiado e commenos liberdade que os soldados do presídio de Mazagão, porque os homens principais da ilha
"são parentes do levantado João Nunes e levantados como ele”.Relações
de “família", no conceito mais alargado, que funcionava em Cabo Verde enão
podem ser ignoradas. Diz não controlar o comércio com os estrangeiros já que
os navios aportam, sobretudo, na vila da Praia e aí fazem negócios com o
capitão-mor, com a cumplicidade de seus parentes,
assim como
do cabido, frades e clérigos. Nunes Castanho,
segundo o governador, "dá entrada a todos os navios, portugueses e estrangeiros,
fazendo todo o tipo de negócios proibidos sem dar parte da entrada dos navios
como foi sempre estilo entre os governadores e capitães-mores". O
governador estava também apreensivo com o levantamento da vila da Praia, já que
a impossibilidade de controlar o comércio feito naquele porto lhe trouxe
grandes prejuízos e lhe custou cerca de 1.900.000 réis (um conto e novecentos
mil réis) e seis cavalos, 40 jumentos e 184 vacas vendidas durante estes três
anos aos estrangeiros,prerrogativa que somente pertencera ao governador. Diz
que também já perdeu os lucros da compra de panaria para a Guiné e resgate de
escravos. Como os navios não vinham despachar à alfândega, não havia dinheiro
para lhe pagar e o Estado já lhe estava devendo dos ordenados dos anos de 1719 e
1720 mais de um conto de réis. Isto tudo porque
não
existia na ilha justiça que fizesse pagar aos poderosos o que deviam.
Sobre
João Nunes Castanho, escreve também ao rei o padre MANUEL RIBEIRO DE MACEDO, provido na vigairaria de S. Nicolau
Tolentino da ilha de Santiago. Ele conta que, em 1712, o capitão JOÃO NUNES CASTANHO, acompanhado de seus sócios e
de 50 homens armados a cavalo, foi à sua fazenda no sitio de Gamboa para o
''afrontarem e matarem". Nunes Castanho mandou então açoitar JERÓNIMO QUARESMA "escrivão vintenário''
e uma mulher forra, HELENA FERNANDES,
“por ser família desta casa" e levou consigo o
escrivão do eclesiástico preso e amarrado para a Praia onde o manteve
encerrado e humilhado numa gaiola no meio da sua sala "fazendo de
cárcere privado por estar levantado com a Praça" da dita vila.
O religioso informa o rei que o capitão-mor gasta os bens régios em
banquetes e em brindes para suas concubinas. Faz comércio com os navios
estrangeiros sem pagar direitos, carrega couros, peles e panos de algodão da
terra, vende vacas, cabras,burros, cavalos e porcos. Utiliza um certo MANUEL VAREIA para conduzir essas
bestas "pelas praias do mar em oras diferentes de não serem com toda a
publicidade sabida". Além
disso, segundo o vigário de S. Nicolau Tolentino, o levantado
capitão-mor queria "com seu poder e força'' servir de ouvidor-geral e
provedor da Fazenda Real. Isso não
veio a acontecer porque o governador Serafim Teixeira Sarmento de Sá suspendeu a
todos os escrivães e mais oficiais que sabiam escrever, evitando assim que este
roubasse os autos “das devassas e mais papeis dos seus crimes e
dividas”. Mas como tem "adquirido este levantado tão grande respeito por
forsa que não há quem queira servir os cargos que ocupa, sendo provedor".
Manuel Ribeiro no fim da sua carta afirma que se João Nunes Castanho "não
for preso e remetido a presença de V. M. pouco ou nenhum castigo terá porque com
os cabedais que tem adquirido com a fazenda de V. M. e com outros alheios dos
órfãos por haver sido juiz delles, e também os de defuntos e auzentes encobre
sempre as suas culpas”.
A
27 de Setembro de 1720, quando chegaram à vila da Praia o ouvidor-geral MANUEL CARNEIRO RAMOS e o novo governador das ilhas
(ANTÓNIO VIEIRA) não encontraram os seus antecessores nem os oficiais
camarários à sua espera. Resolveram então ir à cidade da Ribeira Grande, mas
no caminho encontraram o governador
SERAFIM TEIXEIRA SARMENTO DE SÁ que os acompanhou até a porta da cidade e
os avisou que era melhor não passar dali para diante porque "não havia
justiça para nos dar posse e assim era desnecessário hirmos a Câmara”. Apesar
disso, o ouvidor diz ter insistido em apresentar-se na câmara onde procurou os
oficiais "do ano passado para levantarem varas", mas encontrou apenas
o procurador da câmara que lhes deu posse. Passados alguns dias empossou os
novos oficiais “que sairam do pelouro por não terem culpas /.../ e
assim ficou cessando toda a confuzão que havia nesta terra porque eram numerosas as mortes, roubos e insultos". Segundo o oficial da justiça,
os moradores ''andavam acompanhados de vinte e trinta negros e estes carregados
de armas" mas ele conseguiu desarmá-los a tal ponto que "hoje não
aparece uma nem os moradores desta cidade andam acompanhados mais do que
um athe dois escravos sem armas aos que estavão inimigos se amistarão com a
minha ajuda, e do meu governo, de sorte que vivem hoje em uma perpetua paz /
... /”.
Informa
também que quis mandar JOÃO NUNES
CASTANHO degredado para o Reino, corno lhe fora ordenado pelo rei, mas que
este, antes de o navio partir, vendeu tudo que tinha e “ajuntou todos
os vadios que pode e com eles e com seus escravos, todos montados, andam
assolando este povo, sem domicilio certo senão em continuo movimento por todos
os pontos desta ilha / .. /”.
O
caso do capitão-mor da vila da Praia, JOÃO
NUNES CASTANHO, demonstra que à gente da govemança tendia a não se impor
limites e que, numa situação de excepção, (como foi a deste levantamento) a
Milícia e os "exércitos privados" se envolviam indistintamente
naquilo a que o governador chamou uma “rebelião". E mais revela que, uma
vez dominada a desordem, os culpados, quando homens poderosos e arrogantes,
protegidos por suas famílias, não podiam ser castigados, enquanto tivessem
possibilidades de arregimentar, controlar e manter satisfeitas as exigências
das suas hordas, compostas por vadios e escravos, desintegrados da milícia e
das suas casas, sem paradeiro certo, incontroláveis pelas forças presentes nas
ilhas.
A
verdade também é que quanto mais crescia o exercício da força arbitrária e
oscasos se tomavam mais “facinorosos", mais estes verdadeiros
cabos-de-guerra seapartavam da ordem militar e da República e ficavam nas mãos
dos vadios. Gente queconqujstou a sua liberdade e independência com demasiado
esforço, para arriscar a partir de determinado grau de insegurança. Tanto mais
que a dispersão do povoamento,a inacessibilidade das serras, a mobilidade e a
consciência de classe os tomavainabordãveis ao exército ou à justiça.
(1) Sobre a
situação económica e social da .ilha de Santiago no início do século XVIII, ver
Daniel A. Pereira, “A situação da ilha
de Santiago no 1º quartel do séulo XVIII”, Gráfica do Mindelo, Lda., S. Vicente,1984.
(2) Sobre esse tema ver António Carreira, "Conflitos
sociais em Cabo Verde no século XVIII”,Revista
de História Económica e Social, nº 16, Lisboa, 1985.
(3) Em 1703
era capitão de uma companhia
que fazia guarnição na cidade da Ribeira Grande. Em 1712 tinha o posto de
comissário-geral e fazia parte dos oficiais milicianos que ficaram com o governador
durante o ataque do general francês Cassard à ilha de Santiago. Foi acusado pelo
capitão JOÃO FREIRE de ser "homem
rico e fascinoroso'' e de ter mandado matar seu filho, Luís de Palma. na
freguesia de S. Domingos (1707). Mas como o juiz ordinário era seu amigo não
foi inculpado. O ouvidor das ilhas, incumbido pelo rei de fazer a devassa sobre
o caso, foi a S. Domingos. Teve uma desilusão já que esperava que S. Domingos
fosse uma povoação, mas era, segundo este oficial régio, nesse tempo "'/…/
apenas uma ribeira com distância os moradores uns dos outros (num raio) de um
tiro ou dois de bala e os mais vizinhos que eram seis ou sete e os mais com
huma tal distancia que de meio quarto de légua tem o fim da freguesia faz
distancia de mais de légua /.../”'. Por
isso foi-lhe impossível tirar a devassa de 30 testemunhas nesta freguesia e o
mesmo sucedeu nas mais freguesias por “
/.../ não haver nesta ilha povoações juntas; fora a cidade e a vila da Praia, tudo o mais são ribeiras /…/”. Em 1717, João Nunes Castanho serviu
de capitão-mor da vila da Praia e jâ tinha desavenças com o governador ao ponto
de o rei mandar prendê-to por alguns dias e obrigá-lo a voltar de novo a fazer preito e homenagem ao mesmo governador. AHU, Cabo Verde, Papéis , Avulsos, cx. 9,
doc. 27, Janeiro de 1713; AHU, Cabo
Verde. Fapéis Avulsos, cx. 9, doc. 76, 17 de Fevereiro de 1713; AHU, Cabo
Verde, Papéis Avulsos, cx. 9, doc. 92, 6 de Abril de 1718: AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 17.
doc. 52. ant. 22 de Fevereiro
de 1739.
(4) Nasceu em 1697 na ilha
de Santiago. "Pessoa da mais conhecida nobreza da ilha por si, seus pais e
avos que todos servirao a esta coroa em postos muito honrosos assim na da Milícia
assim como da republica /…/”'. Cunhado de JOÃO PEREIRA DE CARVALHO e tio de ANTÓNIO DE BARROS BEZERRA DE
OLIVEIRA. Ele serviu o rei em
Santiago desde 1713, em praça de soldado, infante e tenente de cavalos e de
sargento mor das ordenanças desta cidade...
Foi acusado pela viúva do governador António Vieira de ter mandado assassinar
às pedradas seu marido por negros encapuçados (5 de Junho de 1724}. A mesma
viúva queixa-se também que este morador mandou açoitar seu filho, o capitão-mor
do Forte de S. Veríssimo, JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA, que para não ser morto
teve que fugir para a Guiné. A câmara aproveitando a fuga deste último para
Cacheu nomeou no seu lugar PEDRO CARDOSO DO AMARAL. Todos estes crimes foram,
segundo a mesma fonte, encobertos pelo ouvidor-geral Sebastião Bravo Botelho e
pelo governador, que assim que chegou recebeu do irmão de Pedro Cardoso 600.000
réis e mandou pôr na praça umas mulatas que tinham vindo de Lisboa e arrematou
uma para si pelo escrivão dos ausentes. Foi nomeado
pela câmara/governo, em 1721, no
posto de capitão-mor da Fortaleza de São
Filipe. Eram juízes da Colónia, nesse
ano, seu parente João de Barros de Sousa Bezerra
e seu cunhado João Pereira do Amaral. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos,
cx. 11, doc. 1, 25 de
Junho de 1725; AHU. Cabo Verde, Papeis Avulsos, cx. 11,
doc. 48, 9 de ovrembro de 1725; AHU, Cabo
Verde, Papéis Avulsos, cx. 12, doc.12. ant. 22 de Fevereiro de 1727;
AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx.
12. doc. 37, 20 de Setembro de1727
(5)AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx, 10,
doc. 2, 10 de Fevereiro de
1720.
(6) AHU, CaboVerde. Papéis Avulsos, cx. 10,
doc. 7A.
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