1720/03/11
«António Vieira foi provido em 11 de Março
de 1720, tomando posse em 28 de
Setembro. Por ter sido novamente
proibido o exercício de comércio ao governador, assim como a todos os oficiais militares, de justiça e de
fazenda pela lei de 18 de Abril, foi aumentado o ordenado do governador de 800$000 para 1.200$000 e mais tarde, em 1724, arredondados
para 1.600$000 por ano. O governador faleceu em 4 de Janeiro de 1725, vítima de uma pedrada atirada por um dos seus inimigos.
Ficou a
governar interinamente o Senado da Câmara. Durante o seu govêrno esteve-se no risco de se perder o domínio do arquipélago por causa de o marquês de Gouveia,
donatário dia ilha de Santo Antão, a ter vendido
aos ingleses. Devido a enérgica intertvenção do govêrno central foi expulso o feitor
inglês ali instalado e organizada, em Novembro de 1727, uma capitania com as ilhas de Santo Antão, S. Vicente e S. Nicolau.»
João
Barreto
Nada mais consta a seu respeito, a não ser que o ouvidor MANUEL CARNEIRO RAMOS tendo ido à alfandega tirar pólvora e armar-se contra este Governador, ele o prendeu e
remeteu em ferros para o reino, onde ficou para sempre fora de serviço.
1720/06/18
Dr. Manuel Carneiro Ramos ouvidor por
carta de 18 de Junho de 1720, tomou posse
em 28 de Setembro. Teve conflitos com o Governador por se
julgar com direito de visitar e inspeccionar a fortaleza da Ribeira Grande. Injuriaram-se
mutuamente em público e por isso foram ambos censurados por El-Rei. Mas o ouvidor· não satisfeito com a decisão real tentou assassinar o Governador. Não tendo
acertado os tiros da pistola que desfechou contra aquela autoridade, pensou
em organizar uma revolta para o que se introduziu
nos armazéns de munições e pólvora. Preso em flagrante delito, foi enviado para Lisboa,
tendo como único castigo a demissão do cargo que exercia.
1720/12/12
Nomeação
de FREI JOSÉ DE SANTA MARIA DE JESUS
como bispo da diocese de Cabo Verde. A 19.03.1723 embarcou a visitar as
comunidades da Guiné, onde cegou. Faleceu no convento de Xabregas, onde faleceu
a 7.06.1736. Lutou contra a escravatura.
1721/00/00
Fundação
na Holanda da Companhia de Comércio de Midelburgo (Middelburgsche Commercie Compagnie), cuja
atividade principal era o comércio de escravos.
«Em 1721, por morte do
governador Antonio Vieira, recahia o governo interino no senado da camara;
conforme o uso, foi elle (João Pereira
de Carvalho) eleito governador das armas, porque era então o único coronel
que havia, e tendo sido feito capítão-mór mais tarde e succedendo irem alli
duas naus hollandezas pedir refrescos, que lhe foram fornecidos, e negando-se a
pagallos, ordenou que se fizesse signal com fogo de pólvora secca, e como os navios
não arriassem as bandeiras mandou então bombardear a valer.
Depois desta attitude arriaram as naus quatro lanchas armadas e guarnecidas
com 60 homens e iam de exigirem satisfação, que aliás não lhe foi dada, porque
se preparou para a lucta, voltando as lanchas para bordo e mandando satisfazer
a importância que deviam.»-
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte III, pg. 3, Lisboa, 1906
ANTONIO BARROS BEZERRA,
JR. é
capitão-mor de Cacheu (2º mandato)
MANUEL
LOPES LOBO era na altura capitão-mor de Cacheu, 1º mandato
Os navios estrangeiros são autorizados a
comerciar em Cabo Verde
1721/06/13
CARTA do capitão-mor da praça de Cacheu, ANTÓNIO DE
BARROS BEZERRA, ao rei [D. João V] queixando-se do desrespeito com que o
rei de Bissau vinha tratando os vassalos do rei de Portugal que iam comerciar à
ilha de Bissau, segundo pagamento de uma dádiva; que apesar dos vilipêndios
continuava a enviar o pagamento da quantia anual ao rei de Bissau da dádiva
para a conservação do hospício, porém o régulo não contentando com aquele valor
tomou-lhe uma outra quantia que ele tinha na ilha; da necessidade de castigar o
rei de Bissau; exemplificando o facto de o rei de Bissau ter intervindo na
excomunhão de um cristão pelo pároco de Cacheu, por não ter guardado a
Quaresma; acerca da conservação de Cacheu, da necessidade de se criar uma força
em Bissau para reprimir os moradores de Geba, que se encontravam aliados aos de
Bissau; referindo o facto da maioria dos moradores de Cacheu estarem residindo
em Bissau e Geba.
AHU-Guiné,
cx. 5, doc. 6.
AHU_CU_049,
Cx. 4, D. 330.
1723/00/00
Mais
tarde, foram os próprios colonos brancos
que começaram a se sentir ameaçados pela ascensão de negros (1), a ponto
de, em 1723, o Conselho Ultramarino ter
publicado uma provisão na qual se proíbem os negros escravos e forros da ilha
de Santiago de nomearem autoridades dentre os seus, “com os títulos de
governador, capitães-mores, etc, [...], porque sendo o número de Negros maior
que o dos Brancos facilmente se podem aqueles levantar comandados pelos seus
chefes, assassinarem os brancos e fazerem-se senhores da ilha” (2).
(1) Em 1605, o padre
Manuel de Barros refere-se a brancos e pretos com 100 e 200 escravos. In António Carreira, “Formação
e Extinção de uma Sociedade”, Lisboa: EuropaAmérica: 1983, p. 376.
(2) Idem. p. 356
PEDRO DE BARROS é capitão-mor de Cacheu.
1723/02/09
CARTA do capelão frei PAULO DE ABRANTES ao rei [D. João V] informando que era a terceira vez
que se encontrava na ilha de Bissau durante o seu reinado; dando conta das
dificuldades dos missionários nas partes da Guiné, dado que não conseguiam
esmolas, e só se sustentavam com os mantimentos que recebiam dos gentios em
troca de géneros e ainda queixavam-se de serem vítimas de vexações que sofriam;
mencionando alguns procedimentos do rei de Bissau e solicitando receber as
ordinárias pagas aos hospícios [em géneros] através dos depósitos dos Fazenda
Real, por ser difícil encontrar mercadores naquelas partes.
AHU-Guiné,
cx. 5, doc. 18.
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
341.
1723/04/20
CARTA do capitão-mor da praça de Cacheu, PEDRO DE
BARROS, ao rei [D. João V] informando da presença naquela praça do mercador
da companhia francesa de Bissau, com o título de governador, e notificando que
um grupo de moradores de Geba e Bissau partiram da ilha de Bissau com uma
armada de sete lanchas e algum número de canoas de negros papeis para fazer
armação a uma das ilhas dos Bijagós, sem ser comunicado, queixando-se que estes
moradores estavam com mais poder, terras e escravos que vendiam aos ingleses.
Anexo: certidão e
despacho.
AHU-Guiné, cx. 5, doc.
21.
AHU_CU_049, Cx. 4, D. 343.
1723/08/06
DESPACHO do Conselho
Ultramarino para que fosse vista pelo procurador da Fazenda a carta do capitão-mor da praça de Cacheu, PEDRO DE
BARROS, sobre a notícia que teve de que os franceses pretendiam levantar
uma Casa-forte ou fortaleza na ilha de Bissau.
AHU-Guiné,
cx. 5, doc. 22.
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
345.
1723/10/04
Dr. Sebastião Bravo Botelho nomeado
ouvidor em 4 de Outubro de 1723, reclamou a elevação do seu ordenado para 400:000
réis como em S. Tomé, tanto mais que por alvará de 1720 se havia proibido o exercício do
comércio aos governadores e todos os oficiais da justiça. O seu
pedido foi satisfeito passando os ouvidores a ganhar 500:000
réis por ano. Sob a acusação de grave desobediência
e revolta foi morto em 19 de Fevereiro de 1728, quando um grupo de soldados o ia prender
por ordem do Governador Nóbrega
Vasconcelos.
1723/10/09
CONSULTA do Conselho
Ultramarino ao rei [D. João V] sobre carta do capitão-mor de Cacheu, PEDRO DE BARROS, de 18 de Abril de 1723,
respondendo à ordem régia acerca do procedimento que devia ter com os moradores
de Geba que iam a Bissau comerciar com estrangeiros franceses e ingleses que
tiravam escravos, marfim e cera daqueles rios; declarando precisar de armas e trezentos homens para castigar o rei e os moradores
de Bissau, e para castigar os moradores de Geba era preciso um barco com
cerca de sessenta homens.
Obs.: ver
AHU_CU_CONSULTAS DE CABO VERDE E S. TOMÉ, Cod. 478, fls. 215 e 215v.; anexo:
carta.
AHU-Guiné, cx. 5, doc.
24.
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
347.
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
347.
CONSULTA (cópia) do
Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do capitão-mor de Cacheu, PEDRO DE BARROS satisfazendo com informações
acerca da ordem que recebeu de como proceder com os moradores de Geba que iam a Bissau comerciar com estrangeiros;
sobre os negócios que estes moradores mantinham com os franceses e ingleses e
os meios e medidas punitivas que
solicitava para o rei de Bissau, os seus moradores e para os moradores de Geba.
Obs.: ver
AHU_CU_CONSULTAS DE CABO VERDE E S. TOMÉ, Cod. 478, fls.215-215v, anexo: carta (cópia)
AHU-Cabo Verde, cx. 10,
doc. 45
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
348.
1724/00/00
Segunda
versão do «Código Negro» promulgada pelo rei de França Luís XV (Código
Negro da Louisiana).
Em 1724 o
malogrado ouvidor SEBASTIÃO DE BRAVO
BOTELHO descreve os “pretos
vadios que não tem mais fazenda que zagaias, bacamartes, pistolas e espadas e
vivem sustentando-se dos frutos silvestres e do que roubam, pelo que
provocam muitas mortes”, além de que deambulavam pelas serras. Largados à sua sorte, sem possibilidade de
acesso às terras mais férteis da ribeiras e dos vales vinculadas a morgados e
capelas e desapegados do modo de vida camponês numa agricultura muito
contingente e de alto risco, estes verdadeiros sem abrigo da sociedade
escravocrata fixam-se nas montanhas e nas partes mais remotas da ilha de
Santiago. Aí espraiavam-se em inúmeros dispersos e pequenos grupos sem
domicílio certo, tendo por guarida as grutas das montanhas ou precaríssimos funcos de madeira (1) que a qualquer
momento podiam ser deixados para trás sem qualquer prejuízo.
Na
visão de um dos poucos brancos do Reino, o letrado e forasteiro ouvidor-geral SEBASTIÃO BARROS BOTELHO,
a população da ilha de Santiago, em
1724, consistia ''em 30 homens brancos" alguns deles de
Portugal, embora "poucos e ruins por ser gente que a desgraça, ou pobreza
ou infâmia aqui lançou"; abaixo destes existem uns homens pretos a que chamam brancos "'por andarem calçados" e
terem sua fazenda; tudo o mais são "escravos e pretos vadios que não
tem mais fazenda que zagaias, bacamartes, pistolas e espadas". No mesmo
documento, o oficial régio diz existir em Santiago "um sem número de
capitães, tenentes e alferes de infantaria e cavalaria, condestáveis e
artilheiros, porque todos o são ou querem ser". Entre eles os mais dos brancos são mulatos, a que aqui chamam brancos.
Opinião
idêntica tem o ouvidor-geral JOSÉ DA COSTA RIBEIRO, seis anos mais tarde,
que, reportando-se às ilhas de Santo Antão e São Nicolau, diz que “praticamente não há homens brancos do Reino, e sim brancos da terra como cá
lhes chamam e propriamente sejam mulatos, e muitos pretos''. Face a esta
situação, o ouvidor é de opinião que o rei deve contar com os meios humanos
disponíveis para a estruturar, nas ilhas acima referidas, as câmaras e a
Milícia à semelhança do que já acontecia em Santiago onde, segundo o próprio,
não havia excepção. " /.../ deste género de brancos da terra para servirem
na Republica, tanto na Câmara da vila da Praia como na desta cidade pois muitos
deles ocupam os tais cargos e principalmente os oficiais da justiça e fazenda e
ainda pretos, como são os guardas da alfândega, procuradores do
auditório, carcereiro, porteiro, para alem de que o mesmo sucede nas ordenanças
aonde hâ muitos capitães e alferes, tenentes, ajudantes pretos e
não é muito que sendo da mesma cor todos os soldados descalços e sem camisa, que
um que a veste e se calça quiçá na ocasião que vem a guarda seja seu capitão e
a razão de tudo isto é por não haver outros para ocupar os postos, cargos e ofícios a que já de mais tempo a esta parte dizem acontece, e virá pelo tempo
futuro ainda pior porque mortos os 40 ou 50 homens brancos que há na ilha, e a
maior parte destes de mais de 50 anos que assistem por fora
nas suas fazendas virão a ser todos os ofícios ocupados por pretos e nem destes
hoje é já povoada a cidade porque só nela assistem os cônegos''.
Pelo
exposto conclui-se que, por esta altura nas ilhas praticamente não há brancos reinóis, mas o imaginário mantém ainda associada a imagem do branco ao elevado estatuto social e à situação
económica abastada do indivíduo. Por conseguinte, tanto o mulato como o negro
podem ter a categoria de brancos, bastando neste caso que possuam cabedal suficiente ou estatuto social que assim o justifique.
Em
suma, são os homens da govemança. E curioso notar, por exemplo, que nos
postos de chefia da milícia todos são chamados de brancos. Cruzando as
infonrmações apura-se, no entanto, que alguns dos titulares dos principais
postos da milícia, mencionados como brancos (quando não se trata de brancos do
Reino), são em rigor mulatos ou mesmo negros.
Dependendo
dos contextos, a designação da cor da pele dessa elite parece variar, criando
dificuldades quanto à definição da sua identidade. A nível interno tudo leva a
crer que, na altura, era politicamente correcto tratar os princjpais
moradores como brancos, independentemente da sua cor. Prova disso é o facto de
se terem agravado do governador Francisco Manuel da Nóbrega Vasconcelos por este
os ter chamado de "mulatos".
(1) De
acordo com a definição de J. M. Massa, o funco é pequena casa de planta
circular, cujo tecto é coberto de folhas de bananeira, palha ou colmo. Situa-se
frequentemente nas alturas e longe do mar. Servia como refúgio em caso de
ataque e abrigava também. escravos fugidos. Serve muitas vezes como cozinha da
habitação principal. Assumiu foros de símbolo de caboverdianidade. Cf. Françoise et Jean-Michel MASSA, Dictionnaire Encyclopedique
Portugais-Français. Cabo Verde. Cap-Vert. Particularités de la langue
portugaise en Afrique, Rennes, EDPAL, 2001, p. 72.
1724/07/01
PORTARIA
do capitão-mor da praça de Cacheu, PEDRO
DE BARROS, ordenando que o escrivão
da Fazenda Real, capitão CÂNDIDO DE ALMEIDA SPÍNOLA, notificasse o feitor da
Fazenda Real, sargento-mor MANUEL DA COSTA COELHO, para satisfazer o
pagamento das côngruas devidas aos missionários da praça de Bissau.
AHU-Guiné,
cx. 5, doc. 31.
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
356.
1725/00/00
Em 1725 os fulas
fundaram o Estado muçulmano do Fouta Djalon. A infiltração fula nas montanhas,
propícias à pastorícia transumante, começara provavelmente no século XIII e
intensificara-se no século XVII. No início do século XVIII, os fulas eram já
suficientemente numerosos para conspirarem contra os chefes djalonkés animistas
que derrotaram finalmente em Talansan, em 1730. Os vencedores fulas organizaram
um novo poder, reduzindo os anteriores senhores à escravatura. Os chefes
religiosos que tinham dirigido a insurreição tornaram-se os novos chefes das
províncias. Deu-se, assim, uma alteração radical no quadro geopolítico
regional, o aparecimento de um Estado muçulmano no seio dos vizinhos animistas.
Contudo, a situação não seria bem aceite
pelos djalonkés que passaram a organizar acções de guerrilha contra as aldeias fulas
e a aristocracia guerreira dos “marabouts” durante quase toda a segunda metade
do século XVIII.
Em 1725 o bispo D. FR. FRANCISCO DE SANTO AGOSTINHO
manda publicar por todas as freguesias da ilha uma pastoral em que penalizava os supostamente penalizados,
isto é, os senhores que abandonavam ou deixavam as portas abertas para os seus
escravos fugirem. Impunha-lhes uma pena de 12 000 réis por cada escravo
“fugido”, ao mesmo tempo que procura impor que estes “fujões” fossem entregues
à justiça eclesiástica, a fim de evitar os maus-tratos ou mortes exemplares a
que os escravocratas submetiam os recapturados. O poder civil já capitulara
perante as fugas reais ou consentidas dos cativos, pelo que se socorre da
igreja para reescravizar e punir os escravos mas também os seus donos relapsos.
O capitão-mor de Cacheu, António de Barros Bezerra, noticiou a Lisboa que o rei de Bissau cobrava de todo vassalo da Coroa portuguesa, que ia a dita ilha negociar, a sua dádiva “E se lhe negam dá pancadas e violentamente toma o que lhe parece, obrigando a lhe comprarem escravos inferiores por exorbitantes preços”
1725/01/04
Falecimento do capitão e governador-geral de Cabo Verde, ANTÓNIO VIEIRA. Morre de ferida grave resultante de uma pedrada. São acusados deste crime, mas
nunca castigados, João Pereira de Carvalho e seu cunhado Pedro Cardoso do
Amaral. A
Câmara assume o governo
interinamente.
JOÃO PEREIRA DE CARVALHO Em 1725, foi encarregado pelo senado da
Câmara do governo das armas de toda a
ilha por falecimento do governador António Vieira. (1)
Decerto exagerou esse magistrado, mas
numa terra de «non-droit », não admira que imperasse a lei do mais forte. Com
as suas milícias armadas até aos dentes, agindo à margem da lei e das
autoridades instituídas, certos «coronéis» não se privavam de fazer justiça
pelas próprias mãos. E nenhum governador ou ouvidor estava seguro de concluir o
seu mandato vivo e são.
Nem todos os homicídios, como se
viu, eram perpetrados com arma branca ou de fogo
(1) A.H.U., Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx.
13, doc. 10, ant. de 3 de Junho de 1728.
1725/06/30
CARTA
do capitão-mor da praça de Cacheu, PEDRO
DE BARROS, ao rei [D. João V] informando que os franceses intentavam
levantar uma fortaleza na ilha de Bissau, dado que não teve resposta da carta
de 16 de Fevereiro de 1723, pela qual dava conta da situação; dando conta que
os franceses não tiveram sucesso na construção da fortaleza, em virtude de um
naufrágio do navio que levava os apetrechos e as pessoas para guarnecer a
fortaleza
Anexo:
parecer (minuta).
AHU-Guiné,
cx. 5, doc. 46.
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
370.
1725/11/30
REQUERIMENTO
do padre Procurador-Geral da província da Soledade ao rei [D. João V]
solicitando ordem para que o provedor da Fazenda Real não colocasse nenhum
impedimento à entrega da telha que o monarca deu de esmola ao presídio de
Bissau.
AHU-Guiné,
cx. 5, doc. 48.
AHU_CU_049, Cx. 4, D. 373.
1726/00/00
MANUEL LOPES LOBO é capitão-mor de Cacheu
1726/01/24
Tomada de posse do governador FRANCISCO MIGUEL DA NÓBREGA VASCONCELOS.
1726/05/12
CARTA do capitão-mor da praça de Cacheu, PEDRO DE
BARROS, ao rei [D. João V] informando que dada a falta de armas para
repartir entre os soldados daquela praça, bem como das praças de Farim e
Ziguinchor, e para a defesa daquelas praças ordenou que o feitor da Fazenda Real, MANUEL DA COSTA COELHO, comprasse armas de
fogo na ilha de Bissau com o dinheiro do
depósito Real pertencente ao ex-capitão-mor da praça de Cacheu, SANTOS DE
VIDIGAL CASTANHO.
AHU-Guiné, cx. 5, doc.
56.
AHU_CU_049, Cx. 4, D.
380.
1726/07/10
Nomeação
de FRANCISCO DE OLIVEIRA GRANS no
cargo de governador e capitão-geral de Cabo Verde
O capitão-mor de Cacheu, António de Barros Bezerra, noticiou a Lisboa que o rei de Bissau cobrava de todo vassalo da Coroa portuguesa, que ia a dita ilha negociar, a sua dádiva “E se lhe negam dá pancadas e violentamente toma o que lhe parece, obrigando a lhe comprarem escravos inferiores por exorbitantes preços”
1727/03/08
O
contrato, estabelecido com os ingleses e que a ser levado adiante faria deles
“senhores [absolutos] do comércio das Costas da Guiné e Minas” representava, de
facto, um grande perigo à soberania portuguesa na região. Maria José Lopes
lembra a este propósito, o relato do Cónego
ANTÓNIO FIGUEIRA (08-Mar-1727), escrito na sequência da escala que fizera
em Santo Antão, vindo de Lisboa. O cónego teria sido informado pelo capitão-mor e feitor português, MANUEL
LOUREIRO HENRIQUES, de que os
ingleses estavam com pretensão de fabricarem [em Santo Antão] roupa de algodão
de todo o género para na Costa da Guiné comprarem todos os escravos que
possível fosse para com melhor modo fabricarem muito açúcar, anil, panos de
algodão e criarem todo o género de gado. Estas informações foram confirmadas ‘pela confissão do mesmo feitor inglês’ [lá instalado]”. Surgimento
de Câmaras Municipais nas ilhas do Norte: Santo Antão, S. Nicolau e S. Vicente
: Notas para o seu Estudo, p. 47.
1727/05/10
CARTA
do capitão-mor da praça de Cacheu, PEDRO
DE BARROS, ao rei [D. João V] informando em resposta à carta régia, de 18
de Maio de 1726, acerca do estado em que se achava as praças de Cacheu, Farim,
Ziguinchor e Geba e da ilha de Bissau; fazendo relação do número de moradores,
soldados e dos religiosos que assistiam naquelas praças e ainda do valor das
suas côngruas, dos frutos do seu trabalho missionário entre os cristãos e
gentios; dando conta da falta de moradores nas praças, enfatizando que aquelas
praças se encontravam desertas devido à grande mortalidade.
AHU-Guiné,
cx. 5, doc. 66.
AHU_CU_049, Cx. 5, D.
396.
«Francisco Miguel da Nóbrega Vasconcelos provido em 7 de Maio de 1725, tomou posse em 24 de Janeiro do ano seguinte. Os constantes e graves conflitos com o ouvidor Bravo Botelho tiveram um epílogo lamentável. O governador mandou uma fôrça de 500 homens cercar a residência do ouvidor e proceder à sua prisão, tendo havido luta de que resultou a morte dêste, do seu irmão, tio e alguns serviçais (19 de Fevereiro de 1728) . Com receio das conseqüências Nóbrega Vasconcelos abandonou o govêrno e fugiu para a Guiné.» João Barreto
Foi assassinado, nas ruas da Ribeira Grande, o
ouvidor-geral, SEBASTIÃO BRAVO BOTELHO, juntamente com seu irmão o sargento-mor
MIGUEL CAETANO BRAVO DE BARROS e seu tio, o capitão-mor SEBASTIÃO PEREIRA DA
SILVA327“e toda a mais família de
sua casa''.
Foram acusados, em1732, désse assassinato o coronel da milícia de Santiago
Manuel Franco da Silva328, o sargento-mor da praça Agostinho Rebelo329,
o capitão Domingos Lopes deCampos330, e o capitão Nicolau Rodrigues,
de alcunha Bolombolo331• Nenhumdeles foi castigado, já que tinham
falecido antes da devassa durante uma epidemia332.Em 1754, morre
repentinamente o ouvidor sindicante Custódio Correia de Matos. Correu o boato
que fo assassinado pelo “régulo da ilha" António de Barros Bezerra de
Oliveira, mas como nunca houve devassa não se pôde provar essa acusação333.
327Natural do Reino. Em
1726, era capitão-mor e detinha o cargo d:e escrivão dos contos e almoxarifado
da ilha de Santiago. Aquando do seu assassinato servia de meirinho e guarda-mor
daalfândega da mesma ilha. AHU, Cabo
Verde, Papiis Avulsos. ex. 11, doc. 85, tS de Junho de 1726;AHU, Cabo Jl~rde. Papéis Avulsos, ex, l J,
doc. 89, 22 de Junho de 1726; AHU, Cabo
Verde, Papéis
Avulsos.
ex. 12, doc. 39A, 24 de Setembro de 1727.
328 Em 1712. aquando da invasão da ilha de Santiago pelo
general lrançês Cassard ele ocupava o posto de capitão-mor da
Fortaleza Real d.e São Filipe na Ribeíra Grande. Em
1726, era .coronel de urnadas companhias que fazia guarnição na mesma cidade. O governador das ilhas,FRANCISCO MANUEL DA
NÓBREGA DE MASCARENHAS. descreve-o como "homem moço e
afazendado". Em 1729. o governador,
FRANCISCO OLIVEIRA GRANS, descreve
este coronel como sendo homem principal, natural da terra, mulato e preto
(B e RM e P), Foi sepultado pelo cabido na lgreja de Nossa Sr.ada Concc:jção da cidade da RibeiraGrande, a tS de Oul\lbro de 1732. Dois anosdepois, sua viúva, Dona Margarida Pedrosa de AndradeBarros, natural
c moradora na ilha de: Santiago, I'IUmQ. representaçí!o ao rei, pede
levMtamenro dosequestro nos bens vinculados (tr~ capelas
que ela herdara de seu pai, das quais seu marido emadministrador). Esses bens
foram sequestrados após o coronel MANUEL
FRANCO DA SILVA ter sido incriminado na morte do ouvidor SEBASTIAO BRAVO
BOTELHO. AHU, CabQ Verde. Papéis
Aliulsos, ex. 9, doc.
75,27 de Janeiro de 1713; AHU, Cabo
Verde. Papéis Avulsos. ,ex, 'll, doc. 15, 8 de Junho de 1725; AHU,Cabo Verde. Papéis Avulsos, ex. 11,
d,_og. 60, ant ,14 de Março de 1726; AHU, Cabo Verde, PapéisAv11lsc>l, ex. J 1, doc. 68~ 26 Abril de 1726; AHU, Cabo Yerde, Papéis Avulsos, ex. 121 doc. 36. 17 deSetembro de
1727; AHU. Cabo Verde, Papéis Avulsos,
ex. 13, doc. 43, 9 de Maio de 1729; AHU, CaboJlerdt. Papéis Avulsos, ex. 14. doc. lS, JS de Maio de 1730;
AHU, Cabo Yerde, Papéis Avulsas, ex.
1 4~doc. 103, 30de Setembro de 1732; AHU, Cabo Yerde. Papéis Avulsos, ex. I S. doc. 41. 30deJaneiro de 1734.Ver~ 290. 297.
329 Em 1712. assina a carta dos ofiçjais da câmara, cidadãos e
nobreza de Santiago sobre o ataque
de
Cassard à dita ilha. Em 1720, serve de escrivão
da Câmara da cidade da Ribeira. Ein t 725, ocupa oposto de sargento-mor da Uha
de Santlas o. AHU, Cabo Verde, Papéis
AVZI/SO$. ex.. 9. doe, 75. 27
deJaneiro de 1713; AHU. Cabo Verde,
P(lpéis Avulsos. ex. JO. doc. 12, 15 de Otttubro de 1720; AHU.Cabo Verde, Papl!is Avulsos, ex. I 1,
doc • .50, anl12 de Novcm:~bro de 1725,
330N~o encqntrei dados sobre este capitão,
331Em 1729, já era capitão
de uma companhia. Foi uma dasprincipais
cabeças da morte doouvidor Sebastião Bravo Botelho e de seus
familiares, em 1728. E por isso foi preso pelo coronel Joãode Barros de Sousa
Bezerra, por ordem do ouvidor JOÃO PEREIRA BARROSO. Possuí;1 no sitio de Pjgueira daN~u \llllS$ salinas e montados. no sitío da Boa Vista umas
casas. e no sítio das Fumas mais umas casas eterras: No ano de 1732. morre na
prisão. AHU, Cabo Verde, Papéi.J
Avulsos, ex. J2, does. 69 e 70,c. 1728; AHU. Cabo Vel'de, Papiit Avui.fos, ex. 13, doc. 43. 9 de Maio de
1729; AHU, Cabo Jlerde,Papiis Avulsos,
ex. 14, doc. 77, 19 de Junho de 1732; AHU. Cabo Verde, Papéis Avulsos. ex. 15, doc.43,27 de fevereiro de
1734; AHU. Ca~o Yerde, Papéis Aw.dsos. ex. 16. doc.
1, 27 de Janeiro de 1735;AHU, Cabo
VeYde. Papéis Avulsos. cx . .J 7.~oc, 33, aut. :U de Março de 173.8.
332 AHU. Cabo Verde.
Pçpéis Avlllsos. ex. J 2, does. ~9 ~ 70, c.
1728; AHU, Cabo Verde, PapéisAvulsO$, ex.
13, doe. 8, 30 de Maio de 1{28; AHU,
Cabo VertW, Papéis Avubos, ex.
13. ~oc.
27. 20 deAbril de J 729.Ver sobre este caso António Carreira, ''Conflitos Sociais em
Cabo Verde no s.écuJo XVIII"',Revista
de. História Económfca e S«lQ/, n° 16.lisboa. 1985.
333 Idem, ibidem. Ver
supra 184,246,260,267.269, 300
e infra 336, 339, 363, 377.
Houve graves dissensões entre o
ouvidor-geral Sebastião Bravo Botelho e o governador Francisco Miguel da
Nóbrega Vasconcelos. Iniciada em 1726, a convivência institucional
entre estes dois representantes da autoridade, bem como entre os respectivos
grupos de acólitos, raramente terá sido pacífica. Foram vários os pomos de
discórdia entre Bravo Botelho e Nóbrega
Vasconcelos. No entanto, o antagonismo entre as duas partes apenas se
extremou depois de Miguel Caetano Bravo de Barros, irmão do ouvidor, que servia
como capitão-mor da fortaleza de S. Filipe, na ilha de Santiago, se ter
ausentado do seu posto, sem a devida autorização, a fim de acompanhar aquele
numa deslocação à ilha de Santo Antão, pelo que foi suspenso do seu cargo pelo
governador. Mas a câmara da Ribeira Grande ripostou, desautorizando e
desrespeitando Nóbrega Vasconcelos.
Tendo
sido ultrapassados os limites do sustentável, o Conselho Ultramarino anunciou
em 5 de Maio de 1728 que «dando-se de tudo vista ao procurador da Coroa,
respondeu que o ouvidor-geral de Cabo Verde já tem sucessor, que o irá
suspender na primeira embarcação que partir, e se Vossa Magestade nomeara
também sucessor a este governador [Nóbrega Vasconcelos] não fora desacertado,
pois bem dá a conhecer a sua incapacidade [ ... ]».
No Reino,
porém, ainda se ignoravam os graves acontecimentos que tinham ocorrido, na
cidade da Ribeira Grande, no dia 19 de Fevereiro desse ano, data em que
Sebastião Bravo Botelho, o irmão e o tio (Sebastião Pereira da Silva) haviam
sido assassinados na sequência da tentativa de prender os dois últimos.Assim, em Lisboa, ultimavam-se os preparativos para destituir Sebastião
Bravo Botelho, para quem já tinha sido escolhido um substituto. Tratava-se
de José da Costa Ribeiro, figura
sobre a qual recairá daqui em diante a nossa atenção, não descurando,
obviamente, que tão ou mais importante do que ele são as ilhas de Cabo Verde,
cenário no qual ele se movimentou por mais de uma década, imprimindo-lhe marcas
e, certamente, recebendo influências da terra e da gente.»
Alexandra Pinheiro Pelúcia, José da Costa Ribeiro um madeirense ao
serviço da Ouvidoria-geral das ilhas de Cabo Verde (1728-1740)
1728/06/10
«Francisco
de Oliveira Grans - nomeado em 10 de Junho de 1728 tomou posse do govêrno em 23 de Dezembro. Em
Janeiro de 1731 uma epidemia começou a dizimar a população da Ribeira Grande, agravando assim a decadência da cidade. Deixou o govêrno
em 30 de Março dr 1733, entregue à Câmara e ao Ouvidor. A serem verdadeiras as contas apresentadas
por Oliveira Grans, não teria recebido nem metade dos ordenados a que tinha direito, devido à situação deficitária da colónia. Só no ano
de
1734 é que começou a melhorar esta situação graças aos rendimento da urzela. » João
Barreto
1729/00/00
JOÃO PERESTRELO é capitão-mor de
Cacheu até 1731
SILVESTRE CIRNE DA VEIGA é capitão-mor da ilha do Fogo
MANUEL DUARTE CIDADE, o
primeiro a receber carta patente de capitão
feitor da ilha de S. Nicolau, com poderes «para governar a dita ilha,
guardar e arrecadar tudo o que toca à Fazenda Real» é um nome a reter nesse
processo (1). A sua nomeação, dada em 1729, ocorre, aliás, no mesmo ano em que
se haveria de ensaiar, na figura do capitão-mor de Santo Antão, a função de
capitão regional. O titular deste posto, SEBASTIÃO
DE MENDONÇA E ZUNIGA, após um breve trecho de indefinição acerca do título
que havia de levar e do raio de sua
jurisdição, exibirá, com efeito, a patente de capitão mor da ilha de Santo
Antão, São Nicolau e São Vicente por um período de três anos (2).
(1) Maria José Lopes, Surgimento de Câmaras Municipais nas ilhas do Norte: Santo Antão, S. Nicolau e S. Vicente : Notas para o seu Estudo, Colecção Monografias, Instituto do Arquivo Histórico Nacional, Praia, 2005, p. 54. Cf. André Pinto de Sousa Dias Teixeira, op. cit., p. 31.
(2) AHU, CV, cx. 13, doc. 21 30-Mar-1729
V.
Zelinda Cohen, «A Administração das Ilhas de Cabo Verde Pós União Ibérica:
Continuidades e Rupturas», in HGCV, vol. III, pp. 147-148. .
ANDRÉ PINTO DE SOUSA DIAS TEIXEIRA arrola os inúmeros desmandos, abusos e infracções praticados por SEBASTIÃO DE MENDONÇA E ZUNIGA, o que teve como consequência a sua prisão, seguida de evacuação para o Reino, onde havia de ser castigado.
1729/02/05
José da Costa Ribeiro nomeado ouvidor em 4 de Outubro de 1728, tomou posse em 5 de Fevereiro do ano seguinte. Esteve em exercício durante 11 anos e, embora fosse pouco culto e letrado, desempenhou-se com critério e agrado de todos. Esteve em correição na Guiné. Era jovial e amigo de bem viver, tendo sido alcunhado o «Rei da Guiné», por ter em sua casa muitos escravos de um e outro sexo, adestrados no canto e música com os quais organizava frequentes soirés.
«José da
Costa Ribeiro tomou posse, na câmara da Ribeira Grande, em 5 de Fevereiro de 1729, após o que deveria avaliar o desempenho do seu antecessor, ou seja. ((tirar-lhe
residência», e instaurar um inquérito à conduta do ex-governador. Tais eram
as acções prioritárias que o Conselho Ultramarino lhe tinha prescrito.
A morte
de Bravo Botelho e a presença de Nóbrega
Vasconcelos na Guiné, para onde tinha partido, ou fugido, na embarcação que
tinha transportado o governador Francisco de Oliveira Grans (1728-1733) para
Cabo Verde, condicionaram, inevitavelmente, a mudança da planificação.
O que
parece surpreendente é a atitude do ouvidor-geral que, convencido da culpa de
Nóbrega Vasconcelos, se escusou a agir até receber novas instruções régias;
mais, sustentava que, decorrido cerca de um ano sobre o homicídio e feita já
uma devassa, não lhe seria possível acrescentar dados ao processo. Ainda assim,
reconhecia a hediondez do crime e a necessidade de punir exemplarmente os
prevaricadores.» (1)
“[...]
não obstante ser morto Sebastião Bravo
Botelho se lhe deve tirar a residência do tempo que serviu de ouvidor de
Cabo Verde, porque dela há de constar ser um dos melhores ministros que
serviram no Ultramar e servirá a seus herdeiros para requererem [...] Que a do
governador Francisco Manoel da Nóbrega
também se deve tirar para se acumular às mais culpas, e se devem passar ordens
muito recomendadas, não só para Cacheu, e mais portos de Guiné mas do Brasil
para que aparecendo em qualquer deles ser preso e remetido com toda a segurança
desta Corte” (2).
(1)
(2) A reacção do ouvidor Costa Ribeiro, quanto à execução desta
ordem régia indica, no entanto, a dificuldade encontrada nestes casos.
Surpreendido com as circunstâncias em que devia cumprir a resolução, optou por
pedir a el-Rei uma confirmação
da ordem. Nestes termos, escreveu: “me pareceu que por achar a um morto e outro
ausente, estados mui diversos da mente da lei em tal caso, ainda das mesmas
provisões, as não devia executar sem nova ordem de V. Magestade”. AHU, Cabo Verde, cx. 13, doc. 8, 28 de Abril
de 1729.
1730/00/00
Fortaleza de S. João Baptista de Ajudá sob a administração da Companhia do Cacheu e Cabo Verde.
JOÃO PERESTRELO capitão-mor de Cacheu até 1731, foi
demitido.
«Outros
casos, igualmente importantes, que José da Costa Ribeiro teve entre mãos
reportaram-se aos atropelos executados por João Perestrelo, capitão-mor da
praça de Cacheu, e Sebastião de Mendonça e Zuniga, capitão-mor da ilha de Santo
Antão. O primeiro era acusado de se assenhorear, em proveito próprio, de
direitos, com graves prejuízos para a praça, pois era escassa a mercadoria que
restava ao feitor para fazer negócios.» (1)
(1)
1731
Quanto às
proporções do sector dos homens livres e escravos em Santiago, o censo populacional de 1731 coligido pelo
bispo D. FR. JOSÉ DE SANTA MARIA DE JESUS põe a nu e evidencia aos olhos
das autoridades reinóis a contabilidade fria dos números, tal como mostra aos
historiadores as proporções inimaginadas do que a documentação administrativa
apenas deixava antever. Santiago tinha um peso populacional avassalador no
conjunto do arquipélago: contava com 18083 habitantes, o que representava 59,5
% da população do arquipélago (30389 habitantes). Os escravos estavam reduzidos
a 18, 1 % da população de Santiago, enquanto os forros ascendiam já a mais de
66 %, repartindo-se o restante por 13,7 % de mestiços da elite e 2,2 % de
brancos do reino Entre os forros os “meninos” representavam 15,6 %, os
solteiros ascendiam a 66,3 %, enquanto a percentagem de casados era apenas de
18,1. Trata-se essencialmente de uma população jovem e com pouca adesão a
núcleos familiares legitimados pelo matrimónio canónico, que a maior parte
rejeita preferindo outras formas de conjugalidade informal. Os forros residiam
essencialmente nas freguesias de S. Miguel, S. Salvador do Mundo, S. Catarina e
S. Lourenço dos Órgãos. Os cativos ascendiam apenas a 3274 homens e mulheres,
repartidos por 446 “meninos” (13, 6%), 2643 solteiros (80,7 %) e 185 casados
(5,7 %). Concentravam-se geograficamente nas freguesias da cidade da Ribeira
Grande, S. Lourenço dos Órgãos, Santiago e N.ª Senhora da Luz. É difícil
descortinar a partir da documentação e deste censo a proporção dos escravos
fugidos e dos homens forros nestas comunidades rurais e serranas, embora estes
últimos devessem atingir uma fracção mais significativa que os primeiros.
ANTONIO BARROS BEZERRA,
JR. é
capitão-mor de Cacheu (2º mandato)
Por
um recenseamento feito pelo Bispo de Cabo Verde a ilha de Santiago, em 1731, tinha 18.185 habitantes. Desses: 350
indivíduos eram brancos (2%); 2.520 mestiços (14%); 11.941 forros (66%) e
apenas 3.274 eram escravos (18%)
O ouvidor, JOSÉ DA
COSTA RIBEIRO,
em 1731, observou que as práticas
violentas por parte dos rendeiros advinham da tradição de vadiagem,
presente no interior da ilha de Santiago. Além do mais, registou a grande
distância que separava o rendeiro do morgado. "(...) que não se consinta que os Negros escravos, e forros da ilha de
Santiago, nomeem autoridades dentre os seus, com os títulos de governador,
capitães-mores, etc., nem os deixem formar em companhias, porque sendo o número
de Negros maior do que o dos Brancos facilmente se podem aqueles levantar
comandados pelos seus chefes, assassinarem os brancos, e fazerem-se senhores da
ilha''.
CARTA
(cópia) ao rei [D. João V] sobre o atraso na resolução das consultas acerca do
estado da praça de Bissau, da necessidade de ter uma guarnição militar como a
de Cacheu para defender a praça dos europeus e das vantagens que haveria em
comerciar urzela para obter fundos para a sustentação de todos os presídios de
Cabo Verde; caso não se resolvam as consultas, precisavam de meios para a
manter e defender, nomeadamente dinheiro, embarcações, um almoxarife, um escrivão,
bem como permissão para continuar a cobrar os direitos e as fazendas negociadas
pelos padres.
Obs.:
o contrato da urzela só é estabelecido em 1731.
AHU-Guiné,
cx. 2, doc. 68.
AHU_CU_049,
Cx. 5, D. 426.
1732
Em
1732, novas atribulações começam quando o governador manda prender o ouvidor.
Este parece ter resistido e acabou morto, junto com outras duas pessoas que o
apoiavam. São tantos os conflitos, que a coroa envia um
desembargador sindicante para esclarecer os episódios: o baiano Custódio Correia
de Matos, que aparentemente morreu envenenado.
João
Pereira de Carvalho
é capitão-mor de Cacheu até 1737
1732/12/09
Confirmação
da doação da ilha de Santo Antão ao duque de Aveiro
1733/02/26
«Bento
Gomes Coelho provido por carta de 26 de Fevereiro
de 1733; posse em 23 de Março. Acusado
pelo bispo de viver escandalosamente com uma
degredada de nome Maria Moniz, foi
censurado àsperamente, vendo-se obrigado a enviar a degredada para Lisboa sob prisão.» João
Barreto
«BENTO GOMES COELHO é governador de Cabo
Verde.Esteve como tal quatro anos. Em 1740, já não era governador, publicou o livro “Milicia Pratica, e Manejo
da Infantaria”,assinado como “Cavaleiro Professo da Ordem de Christo,
Ex-Governador das Ilhas de Cabo Verde, e Terra firme da Guiné”. A obra encerra
toda a experiência e conhecimento, onstituindo assim uma verdadeira arte
Militar, muito apreciada desde então, e peça chave na militaria clássica
portuguesa. A obra é ilustrada de numerosas figuras gravadas em cobre. É
geralmente havida por clássica nas vozes facultativas.
O governador Gomes Coelho,
pouco depois de entrar no
exercício das suas funções, era alvo das censuras de muita gente pelo mau
exemplo que dava, mantendo relações ilícitas, de portas a dentro da residência, com uma tal Maria Moniz, que já dali havia sido degredada para
longe da cidade. Dela teve dois filhos, mandando-os baptisar
em seu nome, e quando deixou a província trouxe-os para o reino.
O bispo,
cego, teve noticia do facto em Xabregas e representou contra ele.
Gomes Coelho fizera, porém, um regular governo.» -
Subsídios para a
História de Cabo Verde e Guiné, por Christiano José de
Senna Barcellos, parte II, pg. 275, Lisboa, 1900
JOÃO
PEREIRA DE CARVALHO capitão-mor de Cacheu
até 1737
1733/04/15
CARTA do capitão-mor da praça de Cacheu, JOÃO
PEREIRA DE CARVALHO, ao rei [D. João V] dando conta que uma galera da Ilha
Terceira, de que era mestre JOÃO
RODRIGUES, foi comerciar em Bissau e pagou os direitos reais.
AHU-Guiné, cx. 6, doc.
8.
AHU_CU_049, Cx. 5, D.
456.
1733/05/10
1733/06/01
CARTA do capitão-mor
da praça de Cacheu, JOÃO PEREIRA DE CARVALHO, ao rei [D. João V]
solicitando aumento da quantia consignada para se despender com os reis
vizinhos [de Cacheu] e com o rei de Bissau, enquanto ficasse pronta a
fortificação [daquela praça], a fim de satisfazer os reis locais.
AHU-Guiné,
cx. 6, doc. 12.
AHU_CU_049,
Cx. 5, D. 461.
1733/06/08
1734/00/00
JOÃO PEREIRA DE CARVALHO foi transferido da
Praia para Cacheu e feito capitao-mor de Cacheu em 1734. «Novo desacordo entre o ouvidor e o capitão-mor verificou-se a
respeito de Carlos Rodrigues Cabral, indivíduo que, sendo carcereiro em
Santiago, tinha facilitado a evasão de vários delinquentes. Capturado em
consequência disso, logrou escapar do cárcere e foi reencantado por José da
Costa Ribeiro em Cacheu, onde estava ao serviço de João Pereira de Carvalho.
Ao pedido do ministro para ficar com o foragido sob sua
custódia, respondeu o capitão-mor que não o conhecia por criminoso e que, por
conseguinte, apenas o entregaria quando o rei lho ordenasse ou tivesse certeza
da culpa dele.
Acrescentava que Carlos Rodrigues Cabral fora posto ao seu
dispor por Francisco de Oliveira Grans e era necessário à defesa da praça.
Mas, Lisboa não se compadeceu da sua exposição e deliberou que o
ouvidor recebesse a tutela do réu.
José da Costa Ribeiro granjeou, pois, em Cacheu algumas
inimizades que, porventura, são a chave das peripécias rocambolescas que
viveu quando se preparava para regressar a Santiago e que lhe acarretaram
perdas materiais e a fuga do preso João Perestrelo. Isto devido à conduta do
francês João Dansem, proprietário do barco com o qual o ouvidor acertara a
viagem.……
O rol das irregularidades apontadas ao ouvidor em Cacheu é, no
entanto, bem mais amplo.
Assim, ter-se-ia apoderado dos haveres de Pedro Ferreira de
Faria, escrivão da Fazenda, cujo testamento nomeava um herdeiro em Lisboa,
alegando que o finado fora seu criado e que o legado em causa era propriedade
sua. Teria ainda elaborado inventários, tarefa que, segundo João Pereira
de Carvalho, lhe era vedada
Outra denúncia aludia à arrematação, feita em condições
desfavoráveis para a Fazenda, de um sítio e respectivas casas na praça de Farim. Instado a pronunciar-se sobre tal assunto, José da Costa Ribeiro acabaria
por rebater perfeitamente a suspeita que sobre si recaía.
Porém, enquanto permaneceu na região, aproveitou para se dedicar
a actividades comerciais que infrigiam o alvará régio de 18 de Outubro de 1721
(95) e lesavam as finanças públicas.
Era esta a crença de João Pereira de Carvalho, que supunha que o
dinheiro cobrado relativamente à dívida de Manuel Barrasa tinha servido para
patrocinar o trato exercido em nome do ouvidor (96). Garantido parecia ser que,
enviando, por via marítima, escravos e marfim à localidade de Ziguinchor, ele
determinou ao seu representante, o ajudante Manuel Tavares Sousa, que não
procedesse ao pagamento dos direitos devidos pelo trânsito das mercadorias.
Julgamos ser este envolvimento na mercancia, de que há outros
registos, nem sempre lisonjeadores (98), que explica a constituição da fortuna
de José da Costa Ribeiro e os seus hábitos perdulários. Efectivamente, era
o próprio que se lamentava de a sua remuneração não lhe permitir levar uma
existência desafogada, circunstância que, a par de alguma ambição, talvez o
tenha incentivado a procurar outras fontes de rendimentos.
Nada abonatória da integridade moral do ministro era a libertinagem
a que se dedicara em Cacheu. Dele sabia-se que impedira a venda de uma escrava
a um alferes tenente que a pretendia alforriar, adquirindo-a depois em virtude
da atracção que por ela sentia. A situação teria atingido níveis
incomportáveis. que forçaram o capitão-mor a relatar que o ouvidor «tem obrado
nesta praça com escândalo geral, desonestidades públicas, que chegou a mandar
prender um António Lopes [ ... ] por lhe não entregar uma
rapariga para haver de ter sua recriação com ela[ ... ]».
A sua fama de mulherengo, que lhe valeu o epíteto de «o rei da
Guiné», estendia-se a Santiago, onde tinha seis escravas, das quais era
bastante cioso e que lhe inspiravam contendas com jovens negros.
A grande maioria das críticas feitas a José da Costa Ribeiro a
partir de Cacheu foram formuladas pelo capitão-mor da praça, que terá
encontrado motivação para isso em indelicadezas e interferências na sua
jurisdição cometidas pelo visitante. No que toca a descortesias
parece-nos, todavia, que José da Costa Ribeiro também teria justificação para
estar descontente.
O episódio consistiu no seguinte: por causa de desvios de fundos
da Fazenda. o ouvidor manifestou vontade de castigar o feitor em exercício,
António Pereira da Cunha. Enviou então recado ao capitão-mor para que
indigitasse, entre os habitantes da praça, um feitor interino, coisa que aquele
se negou a fazer com o fundamento de que os moradores eram pobres, de que essa
atribuição era exclusiva da câmara de Santiago (ao que o ministro retorquiu
tratar-se de um caso excepcional) e de que só poderia nomear feitor se morresse
quem servia o cargo.
A recusa foi expressa em termos insolentes, entendendo José da
Costa Ribeiro dever dissociar-se da questão e aguardar uma decisão régia.
No Reino, a reacção ante a atitude de João Pereira de Carvalho foi de
condenação.»
Alexandra Pinheiro Pelúcia, José da Costa Ribeiro um madeirense ao serviço da Ouvidoria-geral das ilhas de Cabo Verde (1728-1740)
1734/03/16
Nomeação de JOÃO DE
BARROS DE SOUSA BEZERRA no lugar de capitão-mor da Vila da Praia, ilha de
Santiago
1734/10/10
CARTA
do [padre visitador], ANTÓNIO HENRIQUES
LEITÃO, ao rei [D. João V] queixando-se não ter ainda recebido nenhuma
resposta às suas cartas; remetendo certidão do vigário da praça de Farim, NICOLAU DE CÓRDOVA, atestando que o povo
de Cacheu já tinha recibo absolvição da excomunhão e explicando os motivos que
o levou a dar a excomunhão aos moradores de Farim.
Anexo:
certidão.
AHU-Guiné,
cx. 6, doc. 45.
AHU_CU_049, Cx. 5, D.
497.
CARTA do [padre visitador], ANTÓNIO HENRIQUES LEITÃO,
ao rei [D. João V] remetendo certidão do vigário da praça de Farim atestando o
miserável estado daquela praça, vivendo-se em constantes guerras em todas as
terras circunvizinhas dos mandingas, em consequência das amarrações feitas pelo
capitão ESTÊVÃO DOS SANTOS aos
parentes do valentão Cassanca, por
este se ter negado pagar o resgate de um parente.
Anexo: certidão.
AHU-Guiné, cx. 6, doc.
46.
AHU_CU_049, Cx. 5, D.
1736/00/00
Neste
regimento miliciano encontramos também o capitão
de Cavalos JOÃO DELGADO FIGUEIRA (1), natural do Reino, cavaleiro-escudeiro
fidalgo da Casa Real. Casado em Santiago com uma filha da terra tomou-se num dos
homens principais da ilha. Ele é descrito pelo governador OLIVEIRA GRANS como sendo "branco bem procedido e
homem principal ou seja natural da terra".
(1) Serviu o rei na ilha de Santiago de alferes de
cavalo na companhia da Nobrela de capitão de uma companhia de Infantaria da
guarnição da Ribeira Grande e de capitão de Cavalos da mesma cidade. Foi
almoxarife da Ribeira Grande e oficial da câmara (1729). Em 1732 serve de tesoureiro e procurador da câmara. Um ano depois ocupa o cargo de capitão da companhia da Nobreza e de irmâo da
Santa Casada Misericórdia da Ribeira Grande. Serve também de escrivão da gente
de guerra
e da Fazenda Real das ilhas de Cabo Verde. Em 1736, foi nomeado pela Câmara feitor da
praça de Cacheu. Três anos depois voltou
à ilha de Santiago e pediu para lhe ser restituído o posto de capitão de
Cavalos já que, enquanto esteve em Cacheu. a câmara nomeou outro no seu lugar.
O pedido foi-lhe negado porque “indo qualquer oficial militar por feitor para a
praça de Cacheu nunca foi exercer com retenção de seu posto que logo que saiu deste porto se provia o posto como vago”.:. Foi juiz e vereador mais velho com posse dada por António
Barros Bezerra de Oliveira; procurador do concelho em 1750; juiz ouvidor por
ausência de Francisco Xavier de Araújo e governador das armas por morte de
António Faria d'Eça (1751). Em
1754 ocupa o posto de comissário-gerai da Cavalaria. Cunhado do governador Luís António da Cunha d'Eça (1753}. Em 1757. foi nomeado capitão-mor da vila da
Praia, posto que ocupava ainda em 1761. Faleceu em 1762.
1736/05/01
Em 1 de maio de 1736 foi nomeado governador José da Fonseca Barbosa, natural de Setúbal, tomando
posse em 28 de Fevereiro de 1737 e faleceu no dia 7 de Agosto do ano seguinte.
Governou a câmara até 1741. Era muito
velho e estouvado.
1737/00/00
DAMIÃO DE
BASTOS é
capitão-mor de Cacheu
1737/08/07
JOSÉ DA FONSECA BARBOSA morreu a 7 de Agosto de 1738, ficando a Câmara como Governo até 1742.
1737/98/16
CARTA do capitão-mor
da praça de Cacheu, DAMIÃO DE BASTOS, ao rei [D. João V] remetendo relação
do rendimento dois navios e dos direitos de uma balandra que aportou em Bissau
e da despesa feita com os filhos da folha e soldados.
AHU-Guiné, cx. 6, doc. 98.
AHU_CU_049, Cx. 6, D.
545.
1738/00/00
1738/07/16
Nomeação de D. FREI JOÃO DE FARO como bispo da
diocese de Cabo Verde. Partiu para Cabo Verde a 14.01.1741. Naufragou junto a Cacheu e veio a cair
cativo de CAMBIÇA. Resgatado,
embarcou para Cabo Verde a 9.07, mas faleceu no mar. Era franciscano da
Província da Piedade.
1738/08/03
CARTA do capitão-mor
da praça de Cacheu, DAMIÃO DE BASTOS, ao rei [D. João V] informando em
atenção a carta do seu antecessor JOÃO
PEREIRA DE CARVALHO, de 9 de
Setembro de 1736, da ida de embarcações francesas à ilha de Bissau, onde os
franceses tinham casa de Companhia [de comércio] e alguns navios, mencionando a
possibilidade de ali construírem uma fortaleza e a posição do rei de Bissau.
Anexo:
relação.
AHU-Guiné,
cx. 6, doc. 87.
AHU_CU_049, Cx. 6, D.
552.
1738/08/07
Desde 7 de Agosto de 1738 que
esteve Cabo Verde sem governador, ficando a câmara a substitui-lo até 1741, e
agora ficara vago por espaço de quatro anos o lugar de ouvidor.
1738/11/01
CARTA do capitão-mor
da praça de Cacheu, DAMIÃO DE BASTOS, ao rei [D. João V] dando conta da morte
do rei de Bissau e de um fidalgo amigo dos brancos, referindo a eleição de um
novo rei para Bissau, com quem já tinha estabelecido contacto, principalmente
no que tocava à defesa daquela terra e construção da fortaleza.
AHU-Guiné,
cx. 6, doc. 109.
AHU_CU_049, Cx. 6, D.
566.
1739/08/00
A concorrência estrangeira no comércio da Guiné
continuou muito forte, a tal ponto que, em
Agosto de 1739, houve uma tentativa dos franceses para se apoderarem de algumas
áreas de Bissau e, em 1792, algumas centenas de ingleses fundaram uma
colónia na ilha de Bolama. Dois anos mais tarde abandonaram-na devido a retaliações
fortes por parte da população indígena.
1739/08/29
Dr. António Pinho nomeado
ouvidor a 29 de Agosto de 1739, tomou posse em 14 de Janeiro de 1740,
vindo a falecer em 10 de Junho do mesmo ano. A vaga esteve aberta durante 3 anos.
1739/09/03
CARTA do capitão-mor
da praça de Cacheu, DAMIÃO DE BASTOS, ao rei [D. João V] dando conta da ida
de três navios portugueses ao porto de Cacheu, pagando ali os direitos reais;
queixando-se de que uma das embarcações que aportaram em Bissau, de que era
capitão JOÃO PAULINO, natural da
ilha da Madeira, fez-se à vela durante a noite sem pagar os direitos,
mencionando que os negros que levava a bordo se levantaram posteriormente
tomando a embarcação, tendo um cabo de um outro navio remetido uma quantidade
de aguardente; remetendo relação dos direitos reais pagos pelos navios.
Anexo:
relação.
AHU-Guiné,
cx. 6, doc. 122 e 123.
AHU_CU_049, Cx. 6, D.
575.
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