COLONIZAÇÃO DA GUINÉ 1820-1837/03/17

1820

A revolução liberal em 1820 constitui um marco decisivo para edificação de um Estado burocratizado em Cabo Verde. Com a instauração da Monarquia Constitucional, um conjunto de reformas são introduzidas tendo em vista a reorganização do Estado, cujas acções de mando e subordinação procuram observar, agora, os ditames de uma nova ordem liberal, estribada na “universalização” dos direitos e na consagração do projecto assimilacionista da Nação Una e Indivisa, inscritas na Carta Constitucional,um antídoto às derivas de desintegração do Império abertas com a independência do Brasil. (MARQUES, 1991, pp. 51- 52 e segs; cfMIRANDA, 1976: Constituições portuguesas de 1822, 1826, 1838) Assim, é promulgado um conjunto de legislações que muda a natureza instituições político-burocráticas, com o fito de impor a autoridade pública e, ao mesmo tempo, regular uma esfera social resultante da falência das estruturas de produção escravistas. De referir o famoso Código Administrativo de Mouzinho da Silveira, de 1832, que revogou, no século XIX, as Ordenações Filipinas e introduziu, no Ultramar, uma nova regulamentação da formação, composição e competência dos órgãos administrativos a que se seguem os códigos administrativos de 1836, 1842 e a Carta Orgânica do Ultramar Português de 1869 e a Organização Administrativa de Cabo Verde de 1893(Cf. CORREIA, 1994, pp.38-39; Ver também GOMINHO, 1965, pp18-20). Os interesses económicos da Inglaterra que, após o desenvolvimento de parque industrial, levam a sua elite política e económica à conclusão que era mais importante e lucrativo obter mercados para os excedentes de suas fábricas do que escravos para as plantations no Novo Mundo. Assim, a Inglaterra proíbe a escravatura no seu território em 1807 e em 1820 suprime o tráfico de escravos nas suas colónias. Vários outros países enveredam pelo mesmo caminho (1813 a Suécia, 1814 a Holanda, 1815 a França, 1817 a Espanha). Portugal, também inicia esse caminho, coagido pela Inglaterra.

IGNACIO CORREIA (?) CARVALHO (?) foi mestre do brigue Senhorinha em 1820.

JOSÉ CORREIA DE BARROS é capitão-mor de Cacheu até 1821

Aclamação da " Constituição " em Vila da Praia, ilha de Santiago

JOÃO HIGINO CURVO SEMEDO é capitão-mor de Bissau, até 1821

1820/02/22

Confirmação de D. FREI JERÓNIMO DO BARCO SOLEDADE como bispo da diocese de Cabo Verde. Foi o último bispo que residiu na cidade da Ribeira Grande. Renunciou em 1829

1820/05/25

Em Cacheu o capitão-mor comandante, João Gomes de Araújo, ficou perplexo no dia 25 de maio ao receber essa participação oficial da mudança de governo; e como não lhe constasse que D. João VI houvesse por bem autorizar a certos indivíduos para formarem uma Junta do governo constitucional, oficiou ao ministro para o Rio de Janeiro, pedindo-lhe instruções sobre este assunto e dizendo-lhe que suspendia o reconhecimento e obediência a essa Junta enquanto ele não mandasse o contrario.

1820/08/24

«A revolução que rebentou no Porto em 24 de agosto de 1820, e que tinha por fim dar a Portugal um governo constitucional, não tardou em ter eco em Cabo Verde. A acclamação da Constituição fez-se na ilha da Boa Vista no dia 11 de março de 1821, pondo-se à testa da revolução o commandante João Cabral da Cunha Goodolphim» -

Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné,  por Christiano José de Senna Barcellos,  parte III, pg. 250, Lisboa, 1906

1820/11/15

A comissão da junta de melhoramento da agricultura da ilha do Fogo pediu em 15 de Novembro auxílio para o desenvolvimento agrícola do algodão e vinhas nessa ilha, e propôs que fossem os proprietários obrigados a semearem algodão, sob pena de perderem o direito aos terrenos e aforá-los a outros; quanto ás vinhas que fossem castigados aqueles que se negassem a plantá-las.

1821

Por entre gesticulações independentistas, revoltaram-se os camponeses em 1821-22 (e mais tarde em 1841 e 1910) contra os morgados ociosos, absentistas e prepotentes.

1821/02/05

João Cardoso de Almeida Amaro, desembargador, tomou posse como ouvidor  em 5 de Fevereiro de 1821. Casado com uma das filhas do governador A. Pusich, foi substituído por não merecer confiança aos constitucionalistas que haviam tomado conta do poder.

1821/03/21

«Com o início das lutas civis em Portugal entre os adeptos do liberalismo e seus adversários surgiu também nas colónias um novo elemento de agitação política. Em 24 de Agôsto de 1820 rebentava na cidade do Porto a revolução militar, constituindo-se a Junta Provisória ao Govêrno Supremo do Reino. Em 23 de Janeiro do ano seguinte, reüniarn-se as côrtes constituintes e no dia 27 eram eleitos os vogais da Regência do Reino; em 23 de Setembro de 1822 era aprovada a nova Constituíção estabeleeendo o regime parlamentar em Portugal.

Estes sucessos não podiam deixar de ter as suas repercussões na colónia. Em 21 de Março de 1821, a guarnição da ilha de Boa Vista, sob a chefia do capitão Cunha Goodolfim, aderia ao novo regime, proclamando a sua independência em relação ao Govêrno de Santiago, confiado ao tempo a António Pusich.

Êste movimento, a que não foi estranha a inimizade pessoal do comandante de Bôa Vista e do comerciante Manuel António Martins contra o governador, deu lugar a que em 4 de Abril do mesmo ano, fôsse proclamado o novo regime na vila da Praia, em sessão a que concorreram o governador, cabido, câmara, funcionários e povo·.

Resolveu-se nessa ocasião abster-se de introduzir qualquer modificação na administração local, até que chegassem instruções do Monarca. Mas tal decisão não agradou aos mais avançados.

No dia primeiro de Maio, um grupo de revoltosos obrigou o governador a ir à Câmara e constituir uma Junta Governativa.

António Pusich não quis tomar a sua presidência, considerando-se demissionário e por isso a Junta Governativa foi composta pelo coronel Joaquim José Pereira, pelo deputado eclesiástico Rodrigues da Silva Fonseca, pelo deputado da justiça Almeida Amado, ouvidor, pelo deputado militar Medina de Vasconcelos e pelo deputado da fazenda António José da Silva, tesoureiro geral.

Foi esta junta que deu conhecimento oficial aos capitãis-mores de Guiné da constituíção da nova forma de govêrno e da próxima partida de dois deputados com o encargo de anunciar às côrtes de Li1sboa a adesão da província de Cabo Verde e Guiné (a).

(a)Como deputados de Cabo-Verde embarcaram para Lisboa, em 1821, João Cabral da Cunha Goodolfim e José Lourenço Vieira e mais tarde, para as côrtes de 1823, o mesmo Lourenço Vieira e Manuel António Martins.»

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pgs. 182-184

1821/04/10

O governador fora victima de falsas accusações, e por surpreza foi demittido do cargo e substituído por Luiz Ignacio Xavier Palmeirim, do que a6 teve conbecimento pela carta régia de to de abril de t8it, que dizia: «Antonio Pusicb, governador das ilhas de Cabo Verde. Eu El-Rei vos envio muito saudar.

A Luiz lgoacio Xavier Palmeirim fui servido nomear governador e Capitão General d'essas ilhas, como vos constara da Carta Patente que lhe mandei passar: recommendo-voa que na fórma costumada lhe deis posse desse gonrno, que execuleis com as cerimonias que em semelhantes aetos se costumam, de que se fará assento, que seri assignado pelo dito governador e Capilão General e por vôs. E havendo-lhe dado a dita posse e as noticias que julgueis conveniente ao meu Real Serviço, fOS hei por desobrigado do referido governo. Escripta no Palacio do Rio de Janeiro em 10 d'abril de 1821.

1821/04/13

JOSE DE ARAÚJO GOMES Foi capitão-mor da ilha do Fogo de 1807 a 1819 e nomeado comandante de Cacheu em 1820, de que tomou posse a 13 de Abril de 1821 já no posto de coronel.

«Em 1819 havia pedido João de Araujo Gomes, coronel, natural de Lisboa, o habito de Christo pelos serviços que prestara ao paiz. Passou às llhas em 1807 e na ilha do Fogo contava 43 annos, onde serviu em varios postos militares. Fôra feitor da real fazenda durante onze annos e depois sargenfo-mór commandante d'essa ilha, desde 11 de junho de 1807 até 11 de fevereiro de 1819, por nomeação régia.

Na povoação da Cova Fígueira construiu uma egreja, sob a invocação de Santa Catharina; para essa egreja nomeou o bispo D. Frei Silvestre parocho o coadjutor da matriz Manoel dos Santos Lobo. por provlsão de 11 de maio de 1821 passada em S. Nicolau.

O novo estabelecimento da Cova Figueira progredira tanto com a cultura dos terrenos, que estavam abandonados, que em 1819 tinha 13 fogos com 689 almas.

Em atenção aos seus bons serviços foi nomeado commandante da Praça de Cacheu, da qual tomou posse em 30 de abril de 1821. Em 7 de junho d'esse anno informava sobre o estado de Cacheu: a casa forte tinha os muros quasi em terra e 1 plataforma arruinada; os dois baluartes incapazes; 1 artilheria, que era bastante e em regular estado não servia por falta de metralha; a tropa descalça e rota; o quartel era ama barraca feita de paus ao alto e coberta de palha. Nos cofres não havia dinheiro para pagamento à tropa. Não encontrou balas, espingardas, espadas e polvora. Seria para admirar se Cacheu estivesse em melhor estado do que a ilha de S. Thiago; tambem não estava em peor.» -

Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné,  por Christiano José de Senna Barcellos,  parte III, pgs. 265-266, Lisboa, 1906

1821/05/00

ANTÓNIO DA COSTA comerciava com a escuna inglesa Ocean em Bissau em Maio de 1821.

No século XIX, as guerras tribais ainda tinham esse papel, embora a qualidade informativa das fontes para o período seja sensivelmente menor. Todavia, os momentos de conflito generalizado entre os povos africanos impediam o bom funcionamento dos negócios negreiros. É o que demonstra a carta de Caetano Alberto de França, enviada de Molembo para sua irmã, na Bahia, pela escuna Emília em princípios de 1821, explicando as razões que retardavam sua volta para casa - "motivada pelas guerras que há no sertão entre os gentios, o que fez não aparecer cativos em abundância". Os conflitos, além de diminuírem o número de escravos para embarque, podiam ocasionar, algumas vezes, a morte dos próprios comerciantes instalados na África, conforme o boato que o mesmo França passou adiante ao escrever a António Francisco Ribeiro: "Cá correu a notícia de que os negros, em Badagri, mataram a José de Souza Marques, e outro que julgo ser Francisco Bento, porém não há maior certeza". (1)

(1) Arquivo Histórico do Itamaraty, lata 13, maço IA (Emília), fls. 324 e 321. Dias depois da partida de Molembo, esse navio foi apreendido pelos ingleses poucos graus ao norte do Equador. As cartas de França nunca chegaram ao seu destino.

1822

JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS, Capitão-mor de Bissau.

Em outras épocas tentou-se a separação de Cabo Verde do império colonial português. Neste sentido, em 1822, surgiram as primeiras denúncias que deram origem a devassa mandada instaurar pelo Ministério da Guerra de Portugal, sobre a constituição do partido pró-Brasil em Cabo Verde. Estavam, segundo os autos da devassa, envolvidos tanto altas patentes da administração do governo colonial português, como o Capitão-mor JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO e o Major JOÃO SANCHES PEREIRA, como também padres da Ribeira Grande e do interior da ilha de Santiago. Ao contrário da posição defendida pelo pesquisador António Correia e Silva, de que a constituição do partido pró-Brasil estava intimamente ligada à revolta dos rendeiros da Ribeira dos Engenhos (1822), não há, nos arquivos portugueses, clara menção a essa ligação. MANUEL FRANCISCO DE SIQUEIRA, O COXO, preso como o principal “cabeça” e “general” da revolta dos Engenhos, escreveu a um dos moradores da Ribeira para que declarasse a revolução que intentavam fazer. Quando o coronel JOÃO DA MATTA CHAPUZET chegou ao arquipélago para assumir o Governo Geral, notou que:

"Quando cheguei a esta Ilha de S. Thiago, fui informado de que algumas pessoas allucinadas tinhão tentado seduzir os Povos desta mesma Ilha, para fazerem huma revolução, depondo a Junta Governativa da Província, nomeando outra em seu logar, declarando-se a favor do Brazil, não recebendo o Governo de Portugal, nem as Tropas Europeas mandadas para esta Província, impedindo pelo meio da força o seu desembarque, e enviando huma Deputação ao Rio de Janeiro, para pedirem socorros, e proteção; a Junta Governativa antes da minha chegada, já tinha recebido huma denuncia disto mesmo..."

No entanto, as revoltas mais marcantes surgiram após a independência do Brasil, em 1822. Assim, na Ribeira de Engenhos deu-se a revolta dos camponeses como forma de manifestarem a vontade da independência de Cabo Verde a seguir à do Brasil. 

A GUINÉ NAS CONSTITUIÇÕES DE PORTUGAL

Quando, em 9 de Março de 1821, as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes aprovaram as Bases da Constituição que viria a ser aprovada no dia 23 de Setembro de 1822, os territórios portugueses ultramarinos, incluindo os Açores e a Madeira, não estiveram representados naquelas Cortes.

Apesar de as Cortes terem definido que a Nação Portuguesa era a união de todos os portugueses de ambos os hemisférios, as Bases da Constituição apenas abrangiam os Portugueses residentes nos reinos de Portugal e Algarves, que eram as parcelas da Nação representadas naquelas Cortes. Quanto aos portugueses que residiam nas outras "três partes do mundo, ela se lhes tornará comum, logo que pelos seus legítimos Representantes declarem ser esta a sua vontade". Ou seja, as Cortes criaram dois tipos de portugueses: os de primeira categoria que residiam nos Reinos de Portugal e Algarves e os de segunda que viviam no ultramar.

CONSTITUIÇÃO DE 1822 - O artigo 20° da Constituição de 1822 estabelece que a Nação Portuguesa é a união de lodos os Portugueses de ambos os hemisférios, definindo que o seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e compreendia os territórios da Europa, América, Ásia e os da África Ocidental, onde estavam incluídos os territórios de Bissau e Cacheu. Isto é, em 1822, a Guiné não era um território unificado.

Ao definir as divisões eleitorais, a Constituição, nos artigos 37° e 38°, estabeleceu que s ilhas de Cabo Verde com Bissau e Cacheu formavam uma divisão, ou província, elegendo, pelo menos, um Deputado, independentemente do "número de seus habitantes livres".

Nas Cortes que aprovaram a Constituição de 23 de Setembro de 1822 tiveram assento dois Deputados da divisão eleitoral de Cabo Verde com Bissau e Cacheu. cujos nomes são JOSÉ LOURENÇO DA SILVA e MANUEL ANTÓNIO MARTINS.

1822/01/00

Em Janeiro de 1822 greve ao pagamento das rendas por trabalhadores agrícolas e arrendatários contra o Coronel DOMINGOS RAMOS, presidente do Distrito de Engenho, no interior de Santiago. Os protestantes exigiam uma reforma agrária que transferisse a posse da terra a quem de facto a trabalhasse.

1922/02/25

Em 21 de Fevereiro de 1822 comunicaram os membros da Junta da Praça de S. José de Bissau aos da Praia o ataque que um batelão e dois escaleres, com tripulantes armados e com peças de artilharia, deram no porto da mesma Praça à escuna portuguesa Conde de Vila Flor ali fundeada, na noite de 24 daquele mês. Essa escuna era propriedade de Manuel António da Silva Brandão, que também era capitão dela, e estava afretada a José Joaquim Pinto Barbosa para conduzi-lo e à família ao Maranhão. Estavam todos já a bordo e a escuna devia deixar esse porto na mesma noite em que foi atacada por aquelas embarcações, que ficaram atracadas ao costado da referida escuna, ao abrigo dos tiros da Praça; cortaram-lhe a amarra e fizeram-na de vela, sendo conduzida para o canal de Geba, onde estava fundeada uma fragata inglesa com quarenta e oito peças. Da Praça, de que era capitão-mor João Higino Curvo Semedo, não foi possível socorrê-la por falta de embarcações e pela impossibilidade de se fazerem tiros, que poderiam meter no fundo a escuna morrendo não só os ingleses mas os portugueses.

O capitão-mor reclamou para o governador da Serra Leoa. Deste facto teve conhecimento o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que pediu providências ao governo britânico. A escuna foi abandonada pela fragata, que seguiu ao seu destino.

Parece que esta fragata fora a mesma que na manhã de 1 de Março de 1823 mandara cinco lanchões bem armados atacar a escuna francesa denominada Africana, tentando picar-lhe a amarra. Da Praça acudiram a tempo, fugindo os lanchões debaixo de um nutrido rogo mandado fazer pelo capitão-mor interino, Marcelino Pinto da Fonseca. A fragata acima referida era a L'Owen Grandower. A Junta governativa da Praia reclamou providências em 1 de Julho para Lisboa, remetendo o relatório do capitão-mor de Bissau, datado de 8 de Abril.

1822/05/06

Num Oficio dirigido ao bispo de Cabo Verde, datado de 6 de Maio de 1822, tomou-se conhecimento das reivindicações dos rendeiros contra o CORONEL DOMINGOS RAMOS - «Esta Junta sempre dezejosa de governar o Povo desta Província com toda a doçura que permittem, e recomendao as Leis, sem contudo deixar de as fazer executar em todo o seu vigor, tem procurado fazer entrar nos seus deveres os habitantes da Ribeira do Engenho no principio levantados, e queixosos contra daquellas terras o Coronel Domingos Ramos, e agora decididamente contra digo decedidamente dezobidientes a este Governo (...)».

1822/05/24

A carta de lei de 24 de Maio de 1822 mudava as capitanias generais em governos, e tornava obrigatório que fossem nomeados militares para esse cargo, sendo presidentes das juntas governativas mas com absoluta independência nos negócios militares.

A Junta provisória do governo da província participou em 24 de maio de 1822 ao ministro e secretário de Estado dos negócios da guerra, Cândido José Xavier, a revolta dos moradores da Ribeira do Engenho da ilha de S. Tiago, acontecida em Janeiro, e pedia providências por não ter força para os conter. Levantaram-se contra o coronel Domingos Ramos, administrador do vinculo do Engenho, que se dirigiu à Junta queixando-se dos rendeiros, que não só queriam assassiná-lo, mas até se negaram ao pagamento das rendas devidas, com o pretexto de que a Constituição tinha abolido todos os vínculos.

1822/05/09

JOÃO DA MATA CHAPUZET Governador de Cabo Verde e da Guiné, desde 9 de Maio de 1822.

Em Cabo Verde passara quase despercebida a revolução. O governo liberal nomeara governador do arquipélago João da Mata Chapuzet, e o governo que saiu da Vila-Francada escolheu Cabo Verde como lugar de deportação para alguns liberais, entre outros PATO MONIZ.

Houve naquele tempo um batalhão do linha do exército de Portugal que acompanhou este Governador. Tinha-se pois espalhado e acreditado em Portugal que a interior da ilha de Santiago estava em revolta, desconhecendo as autoridades: nomeava-se até um MANUEL ROBERTO DA SILVA, proprietário no Ribeirão da Cal, como chefe dos imaginários insurgentes.

JOÃO DA MATA CHAPUZET, irmão da mãe de LUDGERO JOSÉ VILLET, quando jovem oficial, esteve no Rio de Janeiro, em 1808, junto com as tropas que acompanharam a corte portuguesa, na mudança para o Brasil. Retornou à Europa para lutar na guerra peninsular contra a ocupação napoleónica, quando foi muito condecorado. Em 1816, foi promovido de major à tenente coronel, servindo junto ao Quartel Mestre General o chefe do estado maior do Exército. Em 1821 comandava o Forte de São Julião da Barra, a maior fortificação marítima portuguesa. Foi nomeado, por Dom João VI, governador de Cabo Verde, entre 1822 e 1826. Era engenheiro e arquitecto militar e foi responsável por uma grande modernização na capital do arquipélago, a cidade da Praia. Durante este período, o alferes LUDGERO JOSÉ VILLET, era o ajudante de campo do governador, tendo acompanhado JOÃO DA MATA CHAPUZET por um longo período em seu serviço militar. Seu último cargo público foi o de governador da maior cidade fortificada da Europa, Elvas, entre 1838 e 1840. O brigadeiro JOÃO DA MATA CHAPUZET nasceu na freguesia da Lapa, em 1777, em Lisboa, onde faleceu, em 08/08/1842.

Em junho de 1828, as Cortes Gerais instauraram o governo de usurpação de dom Miguel, revogando a constituição liberal de 1826, o que deu início à guerra civil portuguesa, que duraria até 1834. Tomando o partido da causa liberal e da legitimidade de dona Maria II (filha de dom Pedro I do Brasil - Pedro IV de Portugal) que fora destituída do trono e se exilou em Londres, o coronel Chapuzet deixou sua família em Lisboa e partiu para um penoso exílio na Bélgica e França, enfrentando grandes dificuldades. Em Portugal, seguiu-se um período de ferozes perseguições políticas aos partidários da rainha. Também expatriado, LUDGERO JOSÉ VILLET fez companhia ao tio, do início ao fim. Quando dom Pedro organizou a expedição militar para recuperar o trono, em 1832, Chapuzet dirigiu à regência instalada na ilha Terceira dos Açores e aos seus representantes em Londres e Paris, diversos apelos para juntar-se às tropas e lutar em terras portuguesas pela restauração. Contudo, não logrou ser atendido. Chapuzet encontrava-se em graves dificuldades financeiras, devido à longa permanência no exílio, onde contraiu dívidas e não possuía recursos próprios para voltar a Portugal e combater ao lado das tropas leais à rainha, como desejava. Nos seus apelos, pedia, também, pelo seu sobrinho LUDGERO JOSÉ VILLET, que sempre o acompanhou no longo desterro, conforme a carta acima publicada.   

Retornou, finalmente, à Lisboa em Outubro de 1833, sendo reintegrado em suas funções militares e nomeado governador da Torre de São Julião da Barra, que já comandara antes. Promovido ao posto de brigadeiro, continuou ocupando cargos de alto prestígio militar, sendo que o último foi o governo da praça-forte de Elvas, entre 1838 e 1840. Foi, ainda, escritor e poeta, com poucas obras publicadas, mas, que são referidas em dicionários bibliográficos da época. Seus feitos, seus escritos e sua trajectória na vida política e militar portuguesa daqueles tempos tormentosos, denotam um homem honesto e corajoso e, mais que isso, um leal servidor da sua pátria.

Ofício de JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS, governador da praça de São José de Bissau, para João da Mata Chapuzet, governador geral de Cabo Verde, dando conta do estado político e económico da costa da Guiné (Lisboa, 1822).

Ofício de VICENTE DOS PRAZERES COSTA referente a acontecimentos na Praça de Cacheu, referindo os procedimentos de ANTÓNIO JUSTINO DA PONTE FERREIRA, capitão da artilharia que guarnecia a referida praça (Cacheu, 1822).

Ofício de JOÃO DA MATA CHAPUZET, governador geral de Cabo Verde, para Filipe Ferreira de Araújo e Castro, Ministro do Reino, mencionando requerimento do governador de Bissau que solicitava botica, cirurgiões, e incluía pedidos para os presídios de Cacheu e Bissau (Lisboa, 1822). 

1922/12/20

Foi abandonada no canal de Geba a escuna «Conde de Vila Flor», atacada em Bissau por uma fragata inglesa, tendo o capitão-mor da praça apresentado a respectiva reclamação ao Governador da Serra Leoa.

AMBRÓSIO GOMES DE CARVALHO era ajudante na praça de Ziguinchor, que serviu «mais de 70 anos» sem pagamento; foi-lhe concedida reforma com «todas as honras» por especial decreto assinado no Palácio da Bemposta em 20 de Dezembro de 1822. A sua reforma de honra pode ter tido influencia 5 anos mais tarde, quando a 24 de Julho de 1827 pediu para levar 36 escravos domésticos para Santiago a fim de ali fazer uma plantação. É o pai (?) de AMBRÓSIO DE CARVALHO, importante mercador cabo-verdiano em 1840 (?).

Entretanto, a revolta de 1822, ao contrário da análise inicialmente elencada pela junta governativa de Cabo Verde, segundo a qual os rendeiros foram iludidos por pessoas mal intencionadas, aponta outras causas da revolta, tais como: o aumento arbitrário das rendas pelo morgado de ano para ano, o desmanche das casas dos que não pagassem as rendas, a expulsão de rendeiros das terras, as violências e vexames no ato do pagamento das rendas, colares e o corte de mantimentos. Nos autos do processo regista-se que: «(...) o claro e publico successo de sedição dos Rendeiros habitantes da Ribeira do Engenho, que enganados por alguns sogeitos oppostos a tranquilidade e succego publico interpretarão que a Liberdade que grangiamos asombra da sagrada e justa causa da Nação ( ... ).»

1823

PAULO XAVIER CRATO, em 1823, sendo tenente-coronel, era comandante da companhia de artilharia da ilha de Santiago, composta por 147 homens, e da companhia de infantaria da mesma ilha composta por 150 homens. Comandava assim quase 300 homens. Nomeado para a Guiné, que dependia então de Cabo Verde, lá nasceu o filho JOSÉ XAVIER CRATO (data?) em Cacheu e que também seguiu a carreira militar tendo falecido em 02 de Abril de 1890 na ilha de Santiago, sendo coronel reformado. Anos antes, sendo tenente-coronel, foi nomeado, por port. nº 46 de 09/Fev/1871 do governador-geral de Cabo Verde, governador interino da Guiné Portuguesa, tendo como missão pacificar a praça de Cacheu e punir os autores do atentado contra o anterior governador interino que faleceu vitimado por duas balas. Este governador era o major ÁLVARO TELES CALDEIRA.

Em 1823 foram mandadas de Portugal duas Companhias com o fatal nome de Provisórias, que de sobejo indica a desordem administrativa: estas companhias provisórias  muito bem compostas, conservaram-se ali perto de três anos, até que definharam.

A Coroa envolve-se numa guerra civil em Portugal e não responde aos apelos de auxílio à fome em Cabo Verde. No mesmo ano, três navios chegam dos Estados Unidos com provisões de emergência doadas por organizações religiosas e cívicas americanas.

JOÃO CABRAL DA CUNHA GOODOLFIM é capitão-mor de Cacheu

MARCELINO PINTO DA FONSECA (ou Joaquim António de Matos?), Capitão-mor de Bissau, 1º mandato.

1823/01/13

Foi no dia 13 de Janeiro de 1823 que um dos moradores em João Teves, nos Órgãos, por meio de uma correspondência dirigida a um oficial na Guiné, informa da constituição do partido pró-Brasil em Cabo Verde. Nesta correspondência de MANOEL DA PENHA GOMES, morador de João Teves (interior da ilha de Santiago), datada de 13 de Janeiro de 1823, segundo a qual “(...) Estamos aqui atrapalhado com constituição ou como chama, os soldados todos a hirem Cazas de seos Comd.tes jurar a dita (constituição) p.a que asistamos os governadores de nossas terras p.a q. naõ queremos domar enfim (conforme) vm.e (devidamente) bem sabe atrapalhada de nossa terra..."

O PASTOR CALISTO, que assistia em S. Jorge, interior da ilha de Santiago, diz que D. ANNA MARIA MARCELINA, moradora também em S. Jorge, tinha sido abordada por uma mulher moradora em Santa Catarina para que a aconselhasse se era melhor o Governo de Portugal ou o do Rio de Janeiro; que ele também tinha perguntado em particular a DIOGO JOSÉ COELHO sobre este acontecimento, e que ele lhe respondera que JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO era quem andava convocando os Povos para não receberem o Governo de Portugal unindo-se ao Brasil, e que tinha ouvido dizer a várias pessoas que o CÓNEGO RODRIGUES também se achava implicado neste projecto (...) mas que não tendo encontrado o apoio que esperavam, tanto no Povo da Vila da Praia como nos habitantes do interior da ilha, não tinham podido ainda pôr em prática o projecto intentado...

1823/02/17

Em 19 de Setembro de 1823 mandou o rei agradecer a Manuel António Martins o zelo que tinha mostrado no desempenho da importantíssima comissão de fazê-lo aclamar nas ilhas.

A Junta Governativa implorou ao rei, em 11 de Fevereiro, a sua demissão por ter já o governador tomado posse, porque eram grandes os prejuízos que sofriam, tendo abandonado as suas casas e terras, apesar de o governador lhes ter pedido que continuassem. Só em 7 de Julho foi ela dissolvida.

Esta junta havia exonerado o capitão-mor do Fogo, João de Freitas Machado Miranda, e nomeado para esse cargo António José da Silva. Os moradores das freguesias mandaram representações pedindo a conservação do exonerado, informando a câmara em 27 de Fevereiro de 1823 que seria conveniente para o sossego público que os moradores fossem atendidos e para se evitarem desordens quando ali chegasse o nomeado.

1823/02/23

Segundo o requerimento dirigido à junta governativa de Cabo Verde, de 23 de Fevereiro de 1823, DOMINGOS RAMOS estabeleceu um prazo de quinze dias para que os rendeiros JOÃO SEMEDO DA FONSECA, PEDRO SEMEDO CARDOSO, MARTINHO SEMEDO e todos os herdeiros de NICOLAU LOPES TAVARES e DONA BRÁZIA SEMEDO, entre os quais se destacavam PAULO SEMEDO, capitão do Regimento de Milícias da Ribeira Grande. pagassem as rendas em atraso. Caso contrário, além de os despejar, confiscaria todos os seus bens, segundo o montante das dívidas. Também que obrigasse o referidos rendeiros a pagarem as rendas devidas ao morgado, no valor de cento e vinte mil reis. Caso contrário, pedia a transferência dessa obrigação para os seus familiares e parentes. Lourenço Cabral, Pedro Semedo, Martinho Semedo e Lourenço Semedo, tendo à ''testa'' como general um MANUEL FRANCISCO DE SIQUEIRA, vulgarmente conhecido por Coxo, foram à casa de um JOAQUIM TAVARES e de uma mulher e, por estes terem recusado tomar parte do seu ''partido'', não só lhe roubaram aguardente como mataram um porco na sua propriedade.

1823/03/00

JOSEFA DE CARVALHO ALVARENGA era mulher do coronel MANUEL DIAS DE MOURA, de Santiago de Cabo Verde, e provavelmente irmã de ROSA DE CARVALHO DE ALVARENGA. Moura, morreu em 1818 e o marido de Rosa, JOÃO PEREIRA BARRETO, durante uma sua visita a Lisboa em Março de 1823, auxiliou-a a adquirir uma herança avaliada em 1.070$000 reis.

1923/04/07

Para a Praça de Bissau seguiu em 7 de Abril o governador da mesma, o coronel de milícias Joaquim António de Matos (casado com uma das filhas do governador Pusich), que levou em sua companhia quarenta e quatro soldados da Praia para reforçarem as três companhias de guarnição da mesma.

O governador Chapuzet fez promoções provisórias de vários oficias para essas companhias até ao posto de capitão, como determinava a lei, que garantia a efectividade do posto só depois da aprovação régia, acabando assim com os agregados e graduados despachados pelos governadores seus antecessores.

Mandou dinheiro para pagamentos e munições de guerra e deu instruções convenientes ao requerendo Matos. Para sargento-mor dessa Praça nomeou o capitão Marcelino Pinto da Fonseca, a quem promoveu a major graduado.

O presidio de Cacheu tinha uma companhia de artilharia com um capitão, um tenente, um alferes, um porta-bandeira, quatro sargentos, um furriel, seis cabos, dois tambores e trinta soldados, faltando setenta para o seu completo.

Em Dezembro mandou sindicar o ex-governador de Bissau, João Higino de Curvo Semedo, por se ter utilizado, em seu proveito, para a construção de um barco, de uma porção de ferragens de carretas, que ordenou se desmanchassem, mandando fazer pregos.

1823/05/16

As relações entre Cabo Verde e o Brasil deveriam ser suficientemente íntimas e intensas para, em 1823, na sequência da independência do Brasil, apenas reconhecida por Portugal em 1825, ter havido um movimento local que pretendia a desanexação da ilha de Santiago, a sede política e administrativa de todas as ilhas de Cabo Verde, de Portugal para se juntar ao Brasil.

Numa carta do então Governador, MATA CHAPUZET, datada de 16 de Maio desse ano de 1823, lê-se a este propósito o seguinte:

"Quando cheguei a esta ilha de Santiago, fui informado de algumas pessoas alucinadas tinham tentado seduzir os povos desta mesma ilha, para fazerem uma revolução depondo a Junta Governativa da Província, nomeando outra em seu lugar, declarando-se a favor do Brasil, não recebendo o Governo de Portugal, nem as tropas europeias mandadas para esta Província, impedindo pelo meio da força o seu desembarque, e enviando uma Deputação ao Rio de Janeiro, para pedirem socorros e protecção...

Foram acusados o Major de Cavalaria, JOÃO SANCHES PEREIRA, nada afecto aos Europeus, o que tenho conhecido em todas as suas acções, e sentimentos, desde que estou na Província... e o Capitão Mor, JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, neto de um potentado desta ilha, que morreu enforcado, por ter sido o principal móvel da morte do Ouvidor, e cuja cabeça foi para aqui mandada, com as demais dez dos seus sócios, em consequência, além de não ser também afecto aos portugueses, tendo-lhe ficado o sentimento do que se havia praticado com o seu avô; tem mais a circunstância de ser desobediente às autoridades... e já no tempo do governador D. António Coutinho de Lencastre, foi expedido do Rio de Janeiro um aviso para que fosse removido para fora desta Ilha... o que afinal não foi cumprido por grandes empenhos que houveram".

Nesta matéria, é preciso considerar, entre outras razões, que a presença de alguns Inconcludentes brasileiros em Cabo Verde, deportados na sequência da revolta de 1792, chefiada por Silva Xavier (o "Tiradentes"), designadamente os REZENDE COSTA (pai e filho), sendo que este último regressou ao Brasil na sequência da independência, tendo deixado na ilha de Santiago uma basta prole, cujos descendentes pertenciam a uma das famílias mais conhecidas da ilha de Santiago, teria certamente contribuído para esse movimento que, no entanto, não conseguiu fazer vingar as suas pretensões.

1824/01/01

«Em 1 de janeiro de 1824 enviou o governador para Lisboa o relatorio de Cunha Goodolphim, que tinha ido a Bissau e Cacheu em diligencia; em Bissau para ali aclamar D. João VI e entregar setenta e sete degredados ao comandante dessa Praça; seguiu depois para Cacheu com trinta e nove degredados, e tomou posse d'esse governo por ter sido nomeado para elle por um decreto.

Conseguia essa nomeação em Lisboa, onde manifestou as suas idéas absolulislas, contrarias is que sustentou na Boa Vista em 22 de março de 1821, promovendo uma sublevação contra o governo da capitania e acclamando a Constituição.

Expoz Cunha Goodolpblm, no seu relatorio, o estado em que encontrara a Praça de Bissau, que tinha os muros mui damnificados; em mau estado o telhado do quartel dos officiaes e em ruinas o dos soldados, vivendo estes em improvisadas barracas que construiam de paus e esteiras, estando os muros da rorlaleza cheios de furos que recebiam os paus; n'eslas habitações viviam os soldados com suas mulheres gentias, contando alguns seis mulheres; não havia hospital, nem medico; a egreja, que outr'ora fôra coberla de telha, estava coberta com palha e as paredes ameaçando ruinas; a artilheria constava de clncoenta peças, estando onze desmontadas, de calibre 9, 11 e 18; cavalgadas em reparos novos dez, e as restantes vinte e nove, de varios calibres, montadas em reparos velhos; os soldados no effectivo de cento e setenta e sele homens formavam tres companhias de infanteria; o edificio da repartição de real fazenda era um armazem arruinado.

O presidio de Cacheo ainda estava peor, pois apenas tinha quasi em ruinas a casa forte (habitação do governador).

Em 13 de maio de 1824 celebrou o novo governador de Cacheu a paz com o gentio de Gibelode, assistindo a esse acto o povo de Sangage. Aquelle gentio estava em guerra com a Praça de Zeguichor desde o tempo do antecessor de João Cabral da Cunha Goodolphim. Assignou-se a paz, obrigando-se o gentio de Gíbelode a entregar todos os escravos que tinha feito prisioneiros.

A povoação de Zeguicbor era defendida do lado do mar pelo forte de Santo Ambrosio, que estava demolido. O governador de Cacheu, Goodolphim, mandou-o levantar e guarneceu-o com quatro peças novas de calibre 6, que comprou em Cacbeu por 60$000 réis.

Na Praça também havia uma confraria que decidia as questões com os gentios; por occasião de Cabral Goodolphim passar a Zeguichor dissolveu essa confraria e ordenou que se fizesse a eleição de dois juizes para a substituir, visto ella dar causa a constantes conflictos.

O governo da metrópole, ignorando o que fosse essa confraria, pediu esclarecimentos ao governador de Cabo Verde; este solicitou-os também ao de Cacheu, que informou: que ellas foram organizadas no tempo das extinctas côrtes, sem ordem e sem regularidade alguma, e que era o povo quem escolhia os membros para a mesma; que havia confrarias em Cacheu, Farim e Zeguichor, e eram ellas quem governavam, oppondo-se a todas as ordens do governador, resultando d'isso uma completa anarquia nos serviços públicos; a justiça era administrada com frascos de aguardente, e quem mais a tivesse para dar mais razão tinha.» -

Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné,  por Christiano José de Senna Barcellos,  parte III, pgs. 325-327, Lisboa, 1906

1824/02/28

Em 28 de Fevereiro de 1824 comunicou o intendente da policia, Simão da Silva Ferraz de Lima, ao governador que pela fragata Amazonas se lhe remetiam os presos, deportados, Nono Alvares Pereira Pato Moniz e o padre António Alfredo de Santa Catarina Braga, por implicados em questões politicas, e que foram por ordem de sua majestade condenados sem limite de tempo.

Recomendou-se-lhe toda a cautela com eles. Este padre fora pároco da igreja de S. Salvador de Avelade e fora preso em 14 de Setembro de 1823. Além destes ainda outros foram condenados.

O governador mandou Pato Moniz para a vila da ilha do Fogo e para a cidade da ribeira Grande o padre Braga, tendo ambos autorização para passearem nessas localidades. Na regência da infanta D. Isabel Marra foram indultados todos os deportados políticos pelo decreto de 27 de Abril de 1826.

1824/06/05

O rei, pela lei de 5 de Junho de 1824, concedeu perdão geral, com algumas restrições, a todos aqueles que foram arguidos, acusados e ainda processados, ou que pudessem vir a ser, como "sectários de perversas opiniões politicas", até à data da referida lei.

Em Cabo Verde encontravam-se oito degredados por liberais e dois deportados pelo mesmo motivo. 

Degredados:

- António Florêncio Reixa, casado com D. Angélica Preciosa de Figueiredo, natural de Portalegre, capitão de infantaria n.º 3. Escreveu uma carta, na qual fatiava mal de D. Miguel; foi condenado por toda a vida. Pela alçada da ilha da Madeira foram sentenciados seis: Joaquim Melchior Gonçalves. por quatro anos; Tertuliano Toríbio de Freitas, por seis anos; António Joio Fatilla, por dez anos; Vicente Ferreira Esmeraldo. por seis anos; Francisco de Paula Medina e Vasconcelos. por oito anos, e António Rodrigues Pereira, por dois anos. De Lisboa foi degredado Francisco António do Espírito Santo, natural de Goa, por cinco anos, por falar mal de D. João VI.

1825

Henrique Lopes da Cunha nomeado ouvidor em 1825. Partidário dos liberais, foi exonerado pelo Governo de D. Miguel.

O AHU fez um breve apontamento expositivo que incluiu um processo contendo ofícios do governador de Cabo Verde, JOÃO DA MATA CHAPUZET, de 1825, sobre o envio de salsaparrilha da Guiné e o seu uso medicinal (contra as doenças venéreas) feito pelos habitantes de Geba e um ofício de FÉLIX AVELAR BROTERO dando conta dos resultados das análises feitas às raízes enviadas de Geba, tendo exposto também vários impressos sobre a flora da Guiné e estudos sobre os vários povos e culturas, incluindo as suas medicinas tradicionais.

Entre 1825 e 1875 por ano, em média, 100 navios baleeiros americanos aportavam a Cabo Verde.

Fome em Santo Antão. O Governador CHAPUZET usa os ganhos da venda do valioso pigmento de urzela para financiar a ajuda de emergência às vítimas. A Coroa responde com a demissão do Governador. Como governador, fez mudanças significativas nas ilhas de Cabo Verde, principalmente na vila da Praia, tanto nas obras públicas como no apoio aos habitantes com menos recursos materiais. Actuou principalmente no alinhamento de  ruas da vila da Praia, construção de casas (do uso  público e particular), organização militar. Por motivos de intrigas, foi rendido dezoito meses antes de concluir o triénio no cargo do governador por CAETANO PROCÓPIO GODINHO DE VASCONCELOS. Todavia mereceu a nomeação dos habitantes para ser o seu Deputado às Cortes

PEDRO GOMES era juiz do povo em 1825; passa para os insurrectos por Goodolfim suprimir a confraria de Cacheu.

DOMINGOS ALVES DE ABREU PICALUGA é capitão-mor de Bissau

JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS é interinamente capitão-mor de Bissau  até 1827

Em 1825 Nozolini e Mãe Aurélia levaram escravos para Bolama, construíram uma residência e começaram uma vasta plantação (Pelissier 1989: 58). No mesmo ano, experimentaram um severo golpe na sua economia e influencia quando Nozolini foi implicado no assassínio de um comerciante francês estabelecido no Senegal, de nome Dumaigne, que estava envolvido no comercio do sal ao longo do rio Geba, quebrando deste modo o monopólio que eles exerciam. Os comerciantes e funcionários franceses do Senegal exigiram que Nozolini fosse entregue à justiça, mas Nozolini e Mãe Aurélia bloquearam a investigação instaurada pelo governador da província. Nozolini fugiu para as ilhas de Cabo Verde antes da chegada de um barco francês, em Dezembro de 1835. O comandante francês pressionou António de Matos, comandante de Bissau e rival de Nozolini havia muito tempo, a confiscar as propriedades de Nozolini e Mãe Aurélia para compensar os herdeiros de Dumaigne. Nozolini foi preso e encarcerado por uns tempos na Praia pelo governador da província, mas todas as queixas contra ele foram mais tarde retiradas, e regressou a Bissau pouco depois da partida do navio de guerra francês. Nozolini e Mãe Aurélia exerceram posteriormente tanta influencia na Guiné como antes do assassínio de Dumaigne, mas não voltaria a haver mais «eliminações» de concorrentes protegidos pela marinha francesa (Brooks 1983: 312-313).

1825/02/01

«João da Matta Chapuzet - coronel adido do corpo de engeheiros, nomeado primeiramente governador militar em 8 de Maio de 1822, foi confirmado em 1 de Fevereiro de 1825 como governador geral. Foi um chefe de província honesto e incansável, tendo conseguido estabelecer a disciplina na administração geral e finanças, não obstante ter de lutar com dificuldades, por se desviar em favor da metrópole o rendimento da urzela caboverdeana.

Foi eleito deputado por Cabo Verde em 1826 juntamente com o bispo Fr. Jerónimo do Barco.» João Barreto

1825/04/13

Em 13 de Abril de 1825 tomou posse do governo de Bissau o coronel de milícias Joaquim António de Matos. Deu conta do péssimo estado em que encontrara a Praça.

1825/05/01

«Em 1 de maio de 1825 houve uma sublevação militar na Praça de Bissau,  promovida por alguns officiaes e pelo capellão da tropa…

 Governava a Praça o capitão Domingos Alves de Abreu Picaluga, que não empregou meios energicos para conter os soldados.» -

Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné,  por Christiano José de Senna Barcellos,  parte III, pgs. 349-350, Lisboa, 1906

«Quási na mesma época, dava-se uma nova revolta militar na Praça do Bissau, em que, além dos soldados, se envolveram também alguns oficiais e o capelão militar. A causa ou o pretexto da sublevação eram, como sempre, o atraso no pagamento dos soldos e a má qualidade do rancho.

No dia 2 de Maio os soldados revoltosos assaltaram os depósitos de géneros e armamento. Exigiram a chave da Praça ao capitão-mor, Domingos de Abreu Picaluga, que se apressou a entregá-la. Praticaram diversas tropelias durante os dias seguintes.

Em 7 de Maio o comandante da Praça assinou uma convenção com os seus próprios soldados, jurando todos esquecerem o passado, sendo êsse juramento recebido pelo capelão.

Entretanto o comandante de Geba enviou um destacamento de 50 soldados em socorro de Bissau. Ao mesmo tempo fundeou no pôrto uma fragata inglesa. À vista do navio britânico, os revoltosos debandaram-se, tendo-se procedido à prisão de 38 soldados e 5 oficiais, que foram enviados para Santiago.

Os acusados foram julgados em Conselho de Guerra, tendo-se demonstrado no processo que o capitão Picaluga era em parte responsável pela insubordinação por causa da má qualidade do rancho e do seu custo exagerado. Foi, por isso, suspenso e substituído temporàriamente por Joaquim António de Matos.»

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 187

1825/05/26

Em 18 de Novembro de 1824 o ministro conde de Subserra ordenou ao governador para apresentar um plano geral, fixando as guarnições militares de cada uma das ilhas e das Praças e presídios do continente na Guiné. Em 26 de maio de 1825 o governador deu conta dessa organização, que ficou composta de seis companhias de infantaria, formando um batalhão de 947 homens, e um outro de artilharia, com cinco companhias, com o total de 791 homens.

O batalhão de infantaria tinha o seguinte pessoal: um tenente-coronel comandante, um major, um ajudante, um quartel-mestre, um capelão, um cirurgião-mor, dois ajudantes de cirurgia, um porta-bandeira, um sargento de brigada, um sargento quartel-mestre, dois artífices coronheiros e espingardeiros, um tambor-mor, um cabo de tambores, dois pifanos, seis capitães, seis tenentes, seis alferes, seis primeiros sargentos, vinte e quatro segundos sargentos, seis furriéis, quarenta e oito cabos, quarenta e oito anspeçadas, setecentos e sessenta e oito soldados e doze tambores.

Cada companhia tinha: um capitão, um tenente, um alferes, um primeiro sargento, quatro segundos sargentos, um furriel, oito cabos, oito anspeçadas, dois tambores e cento e vinte e oito soldados. Total 155.

O batalhão de artilharia: um tenente-coronel comandante, um major, um ajudante, um quartel-mestre, um capelão, um cirurgião-mor, dois ajudantes de cirurgia, um porta-bandeira, um sargento de brigada, um sargento quartel-mestre, dois artífices coronheiros e espingardeiros, um tambor-mor, um cabo de tambores; dois pifanos, cinco capitães, cinco primeiros tenentes, cinco segundos tenentes, cinco primeiros sargentos, viole segundos sargentos, cinco furriéis, quarenta cabos, quarenta anspeçadas, seiscentos e quarenta soldados e dez tambores.

Cada uma das companhias tinha o mesmo efectivo que as de infantaria.

A sede do batalhão era na Praia.

Para Bissau destacariam trienalmente duas companhias de infantaria e .uma de artilharia, comandadas por um major, e um cirurgião-mor e dois ajudantes de cirurgia.

A Praça de Bissau daria anualmente destacamentos de cincoenta infantes e trinta artilheiros, com oficias inferiores, sob o comando de um ·subalterno, ao presídio de Geba.

Para a Praça de Cacheu destacaria da Praia trienalmente duas companhias, uma de infantaria e outra de artilharia, com um ajudante de cirurgia. Destas forças guarneceriam anualmente Ziguinchor vinte infantes, dez artilheiros, inferiores, com um subalterno, e Farim leria outro destacamento igual.

Destacamento para as ilhas: 

As do Maio e Boavista com um capitão, um alferes ou segundo tenente, dois segundos sargentos, um furriel, seis cabos, seis anspeçadas e um tambor; soldados: vinte e quatro infantes e quarenta artilheiros. Total 82 para cada ilha. Para a de S. Nicolau: um tenente, um primeiro sargento, um segundo sargento, dois cabos, dois anspeçadas e um tambor; soldados: vinte infantes e vinte artilheiros. Total 48. Para a do Fogo: um tenente, um segundo sargento, dois cabos, dois anspeçadas e um tambor; soldados: vinte infantes e dezasseis artilheiros. Total 48. Para a Brava: um primeiro sargento, um segundo sargento, dois cabos e dois anspeçadas; soldados: vinte infantes e doze artilheiros. Total 38. Para Santo Antão: o mesmo que a Brava, menos os artilheiros. Total 26.-

 Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné,  por Christiano José de Senna Barcellos,  parte III, pgs. 339-340, Lisboa, 1906

1825/07/29

1825/10/02

Levantamento do gentio de Cacanda contra Cacheu.

1825/10/03

A guarnição da praça de Cacheu, constituída por 120 homens, na sua maior parte degredados de Portugal e Cabo Verde, repele com grandes baixas os indígenas que tentaram o assalto da mesma .

1825/10/11

Ao ter conhecimento do levantamento dos gentios de Cacanda e Caió contra a praça de Cacheu, o Governador da mesma, CABRAL GODOLFIM, dispôs a tropa para o combate dirigindo-se para o baluarte de S. José onde com outros oficiais carregou as peças e aguardou serenamente o assalto.

«Em 12 de outubro de 1825 o governador de Cacheu deu parte ao governador Chapuzet de um levantamento dos gentios vizinhos de Cacanda, Cayo, Picau, Boronir e Premor contra essa Praça no dia 2 d'aquelle mez, pelas seis horas da tarde.

O gentio de Cacanda, mais proximo da Praça, conservara-se sempre socegado, devido· aos muitos presentes que recebia do governador e negociantes; porém n'aquelle dia acommeteu a Praça, pretendendo matar o governador e todos os brancos alli residentes.

O governador Cabral Goodolphim tinha dias antes recebido. a visita do rei de Cacanda, que vinha acompanhado de um grande numero de mulheres, e disse-lhe o rei que o seu povo e outros se preparavam para dar um ataque à Praça contra a sua vontade; que o preveniria do dia d'esse ataque, vindo elle pessoalmente com a sua gente, e Ihe solicitava que mandasse abrir o portão da casa forte (residencia do governador e da tropa) a qualquer hora da noite.

O governador comprehendeu. logo que o rei era o chefe d'esse levantamento e que tinha deante de si um traidor; respondeu-lhe que gostava muito de guerras e seria para elle um grande divertimento que essa gente viessem atacar a Praça.

Essa dispunha, no entender de Cabral Goodolphim, de poucos meios de defesa para resistir, e por isso este governador, fazendo ver ao de Cabo Verde essa falta, prevenia-o assim que abandonaria em qualquer circunstancia o seu lugar. Chapuzet increpou-o por isso e fez-lhe vêr que em tempo algum teve a Praça de Cacheu tanta defesa (...).

Esta guerra fora aconselhada por dois mouros que para a Cacanda passaram, vindos da Serra Leoa, onde também levantaram o gentio, aconselhando-o a matar os brancos.

Como não conseguissem os seus desejos de assaltarem a Praça,· esperaram que os soldados fossem à sua povoação comprar porcos e géneros para o rancho, e ali agarraram cinco no dia 2, os quaes foram conduzidos à presença do rei.

A um soldado deram um tiro pelas costas, que ficou logo morto, e depois de cortada a cabeça foi mandado para a sua china; os outros soldados fuglram, conseguindo chegar à Praça, sempre perseguidos, tendo um ficado ferido. Só ás 8 horas da noite é que o governador Goodolphim teve conhecimento d'este facto; dispoz a tropa para combate e dirigiu-se com o major Antonio Tavares da Veiga Santos para o baluarte de S. José, onde, com outros officiaes, carregou as peças, ficando toda a noite de prevenção. No dia 3, pelas 10 horas da noite, veio o gentio, em numero de quinhentos a seiscentos, atacar aquelle baluarte, para onde fizeram tiros, sem resultado algum; do baluarte deram então uma descarga de cincoenta tiros de fuzil e tres de metralha de calibre 3, matando dois gentios e ficando oito feridos, pondo-se em fuga os restantes.

No dia 4 voltaram pelas oito horas da noite e atiraram algumas pedras para o baluarte.

Nunca mais appareceram, esperando-se a continuação da guerra assim que se concluísse a colheita do arroz.

(...)

Chegaram ao encontro do gentio e do gado roubado; ali o juiz do povo opoz-se a que agredissem o gentio, porém os escravos, reconhecendo n'elle um traidor, atiraram-se ao gentio, rehavendo todo o gado.

Cabral Goodolpbim trabalhava activamente para fazer a tabanca, requisitando pranchões para portas.

No brigue Dez de Julho mandou o governador Chapuzet seguir um destacamento de cincoenta praças de infanteria e artilheria. sob o commando do capitão Luiz Antonio Bastos, que levou umas instrucções datadas de 7 de novembro.

Jã antes tinha sido mandada para Cacheu ama força de vinte e três praças de infanteria e doze de artilharia. Toda esta força seguiria para Bissau a restabelecer o socego em Geba assim que se realisasse a paz com o gentio em Cacheu, para a qual o Chapuzet empregava as maiores diligencias para evitar despesas que a provincia de Cabo Verde não podia satisfazer.

O governador de Cacheu, Cabral Goodolphim, tendo sido estranhado pelo governador Chapuzet sobre a pouca energia que parecia mostrar na defesa da Praça, manifestando alli a triste opinião de abandonal-a e de não ter ainda dado principio à tabanca, respondeu-lhe em officio de 18 de novembro de 1825 que as más condições de defesa em que se achava a Praça o forçaram a dizer que a abandonaria, para assim conseguir que de Cabo Verde não lhe faltassem com recursos urgentes, de força militar e de dinheiro; que emquanto á affirmação do Chapuzet, que em Cacheu nunca houve força militar como n'essa epoca para castigar o gentio, mostrou que, se por vezes Cacheu teve pouca força, nem sempre assim foi por ter chegado a duzentos soldados, quasi todos europeus, que para alli eram degredados e que por lei assentavam praça; esta tropa não sahia a campo para pelejar por haver n'aquelles tempos uma população de mais de duas mil almas, composta de homens guerreiros, entre estes o sargento-mor João Pereira Barreto, os capitães Mathias e Seabra, o conego Joaquim de Brito, Maria de Passos e outros que apromptavam para mais de seiscentos escravos armados, que sahiam juntamente com os chrlstãos, que não eram da raça do gentio Papel como era n'esta occasião, e por isso inimigos da Praça e autores de constantes desordens e confictos.

Para a construcção da tabanca havia o Chapuzet remettido 300$000 réis, que foram applicados na restauração dos baluartes, construindo-se a tabanca à custa de Goodolphim e dos principaes moradores, tendo feito à sua parte cem braças d'essa muralha de pau de carvão e sangue, e o major da Praça, Antonio Tavares da Veiga Santos, sessenta; as restantes braças foram repartidas pelas pessoas mais notavels. Esta tabanea era formada por quatro ordens de paus terminados em ponta.

Passou em seguida Cabral Goodolphim a descrever a causa porque o juiz do povo e mais christãos fugiram para o gentio deixando a Praça ao abandono.

No chão dos gentios appareceu o mouro Thoman, que era um dos oráculos, dizendo-lhes que o governador da Praça queria matar os christãos e que por isso deviam fugir. No dia 1 de novembro fugiram todos; por outro lado o mouro fazia constar ao governador que os christãos o queriam assassinar.

O governador ordenou ao major da Praça que avisasse o juiz do povo para se recolher à Praça com a familia e mais christãos. O juiz obedeceu à ordem e veio à presença do governador, contando-lhe que o mouro pretendia acabar com essa Praça.

No dia 4 ordenou o governador que se bombardeasse o campo vizinho, e no dia 6 mandou sair á noite o major da Praça com uma força, a qual se dirigiu ã povoação do referido mouro, que foi feito prisioneiro com oito pessoas da sua familia, dando todos entrada na Praça no dia 7 de manhã. Mandou-se chamar o juiz do povo e pessoas mais notaveis da terra, e alli confessou o mouro ter sido elle o auctor d' essa guerra movida á Praça, concordando todos os assistentes que deviam ser vendidos aquelles prisioneiros, sendo metade do producto d'essa venda para o povo e a outra para a tropa. Foram conduzidos para a prisão com dois pares de ferro; ao anoitecer, porém, o mouro conseguiu safar-se dos ferros e da prisão sem que a primeira sentinella lhe pudesse deitar a mão; a segunda sentinella que estava no baluarte conseguiu feril-o com uma baioneta, mas uma terceira disparou a arma, que o matou immediatamente. O gentio, horrorisado com essa morte, dirigiu-se logo aos reis da Mata e do Churo a rogar-lhes que viessem á Praça interceder com o governador para lhes conceder a paz, porém os referidos reis negaram-se, dizendo-lhe que a Praça tinha razão e que era justo que sofressem o devido casligo.

Este gentio preparava-se para conseguir a paz com a intervenção de outros reis, porém o governador só a concederia se os reis grandes da Mata e do Churo ficassem de fiadores pelo socego e entregassem o autor do assassínio do soldado, assim como a caveira d'este.

Em 5 de dezembro accusava-lhe Chapuzet este officio e prevenia-o que em breve iria a Cacheu.

Por um officio do governador de 27  de janeiro de 1826 se soube de uma outra guerra em Cacheu, tendo os gentios atacado a Praça nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 1826, quando se suppunha que os mesmos estavam pacificados; felizmente não se descuidara Chapuzet de mandar tropa, artilheria e munições a tempo, o que habilitou o commandante de Cacheu a defender-se.

Provocou essa guerra o ex-juiz do povo, Pedro Gomes, arrastando consigo os grumetes ou christãos da Praça.

Pretendia esse ex-juiz renovar uma Junta ou confraria d'essa Praça, para que o commandante da mesma não a governasse.

No primeiro combate que houve no campo, a 13 de dezembro, morreram tres soldados e ficaram gravemente feridos quatro; os gentios perderam, entre mortos e feridos, para mais de quarenta homens. Nos dias 14 e 15 os soldados não sahiram a campo, mas na defensiva da Praça bateram-se com denodo, causando muitas baixas ao inimigo.

Sabendo os gentios que o Governador de Cabo Verde em breve cheqaria a Cacheu com mais tropa, abandonaram o ex-juiz do povo e pediraam perdão á Praça, que lhe foi concedido, menos aos principaes cabeças.

O governador de Cacheu conta o seguinte: que em 10 de dezembro de 1825 fundeara no porto o brigue Dez de Julho, trazendo a bordo um deslacamento de quarenta e nove praças, sob o commando do capitão Luiz Antonio Bastos, e como pratico d'esse navio vinha o ex-juiz do povo, Pedro Gomes, que assim que saltou em terra se dirigiu à tabanca de Cacanda e disse ao rei e mais gentios que vinha tropa para os agarrar.

No dia 13 mandou roçar o mato proximo á Praça, onde o gentio costumava emboscar-se, pelos soldados, sendo estes dirigidos pelo capitão Bastos e pelo alferes José Maria, levando uma peça de artilheria de calibre 6, e todos sob a direcção do major da Praça. E então os gentios romperam o fogo.

O governador Goodolpbim ordenou que os soldados desarmados, que estavam no serviço de roçar o mato, recolhessem á Praça para se armarem; feito isso sahiram a aliviiar os que já estavam no campo.

O combale durou todo o dia de 13, retirando-se o inimigo dos arredores da Praça pelas 7 horas da tarde, mas houve algumas escaramuças até 15, e durante tres dias o baluarle não cessou fogo senão quando appareceu D. Rosa de Carvalho Alvarenga a solicitar paz a pedido dos gentios. Para a resolução d'esta veio à Praça o rei da Matta solicital-a, que disse ao governador Goodolphim que apresentasse as condições, sendo essa feita no dia 29 de dezembro. Os christâos recolheram às suas casas, excepto o traidor Pedro Gomes, que andava fugido em companhia de dois manjacos, tambem cabeças desta sublevação.

A tropa armada que tinha sahido para proteger os soldados que estavam ao serviço da praça compunha-se de seis artilheiros e vinte e cinco infantes. e foi postar-se no sitio denominado Poilão da cavallaria.» -

Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné,  por Christiano José de Senna Barcellos,  parte III, pgs. 345-348, Lisboa, 1906

1825/12/13 a 15

Novo levantamento, também dominado.

1826

CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 - Com a Carta Constitucional de 1826, o Reino de Portugal era uma Associação política de todos os Cidadãos Portugueses" que formavam uma Nação livre e independente. O território formava o Reino de Portugal e Algarves e compreendia, na África Ocidental, Bissau e Cacheu.

O Rei tinha o Poder Moderador e tinha como Títulos: Rei de Portugal e dos Algarves, d 'aquém e d'além mar, em África Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação, Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da India ...

Genericamente para fins eleitorais, a Carta Constitucional mantém as já existentes Províncias do Continente do Reino, das Ilhas Adjacentes e do Ultramar.

ANTÓNIO TORRES DA VEIGA SANTOS é capitão-mor de Cacheu

1826/1827

CARVALHO foi mestre da escuna lnocente, que velejou de Cacheu para Boavista em 1826/27.

1826/01/23

Por decreto de 23 de Janeiro de 1826 foi assinada por D. João VI a nomeação do segundo tenente da armada José António Ferreira Vieira para comandante da ilha do Fogo. Chegou à Praia 9 de Março e ao Fogo a 21. Tomou posse do seu lugar a 27.

1826/03/26

«Em 1826 houve um grande conflicto entre o commandante da ilha do Fogo e o governador da província, por aquelle se julgar auctoridade independente do governo da província.

O commandante do Fogo havia dado em 26 de março uma ordem ao capitão Hilario Santos Rezende para commandar toda a povoação dos Mosteiros, abrangendo as duas freguezias de Nossa Senhora da Ajuda e Santa Catharina, com auctoridade de capilão-mór, e deu-lbe um ajudante de ordens. N'esta nomeação, passada no quartel do governo da ilha do Fogo. relatavam-se os serviços prestados por Rezende, pela subida que tinha feito ao vulcão da ilha em companhia do hespanhol José Barrado Luzido, degredado.

Este degredado fez a sua primeira ascensão ao pico do Fogo no dia 8 de abril; partiu dos Mosteiros no dia 7, ás duas horas da tarde, e chegou no dia seguinte ás onze horas da manhã ao cume. Descreveu que a cratera tinha noventa passos de diametro proximamente e que encontrara antes d'aquella mais treze com muitas fendas. Como elle não trouxesse signal algum que justificasse a ascensão, mandou o commandante que subisse outra vez, acompanhado então de Hilario Rezende, a quem já linha nomeado capilão-mór dos Mosteiros; a elles se ajuntaram alguns outros moradores para essa nova ascensão, conseguindo apenas o degredado hespanbol lá chegar, trazendo uma mochila cheia de cinza, que parecia conter salitre ou potassa desconhecida.

Pela terceira vez se offereceu para Ia ir e entrar na cratera se lhe fornecessem uma corda e ferramentas; deu-se·lhe tudo e subiu então com dois homens dos vinte que o acompanharam, trazendo para os Mosteiros uma porção de enxofre, declarando os exploradores que dentro do vulcão havia muita quantidade, mas em pedra, e muitas outras coisas de diversas cores que não conheciam, e que não puderam trazer por estarem petrificadas.

Foi em 10 de maio que teve lugar esta terceira exploração, citando-se este hespanbol como o primeiro que subiu ao vulcão, pedindo o commandante do Fogo por isso um premio para elle. As amostras do vulcão foram remetidas ao governador Chapuzet, que em 17 de maio as accusava ao commandanle do Fogo, dizendo-lhe que aquella exploração só podia servir para a historia, pois não tinha vantagem pratica pelas difliculdades da extracção do enxofre, e que a do salitre estaria no mesmo caso, pois não se sabia se valeria a pena a sua extracção, que dependia da quantidade que houvesse.

Emquanto aos outros productos de diversas cores que seria conveniente colherem-se umas amostras para serem examinadas.

Como premio mandou dar ao hespanhol, pelo feitor da alfandega do Fogo, 148$00 réis.

N'este mesmo officio de 17 de maio eslranhou o governador ao referido commandante do Fogo que elle tivesse nomeado Hilario dos Santos Rezende capitão-mór dos Mosteiros, porque não o podia fazer, e que nomear capitães- móres, officiaes de milicias e dos portos até á patente de capitão só ao governador pertencia, e que n'este ponto se tinha elle excedido muito arrogando-se uma auctoridade que não possuía, e que por isso ficava sem effeito tal despacho, e que ordenasse ao Hilario Rezende para requerer o lugar e que o requerimento viesse informado por elle, declarando se estava vago o lugar e quem tinha sido a ultima pessoa que o occupara para se poder deferir e mandar-lhe passar o diploma pela secretaria geral, como fora sempre pratica estabelecida.

Dizia-lhe mais o governador que lêsse a sua patente e que por ella veria as condições do seu despacho, que era commandante mililar e não governador.

Respondeu Ferreira Vieira a este officio em 4 de junho, expondo rque tinha cassado a portaria de nomeação ao Hilario Rezende e reconhecia que a sua auctoridade era representativa da do governador geral, do qual elle se sujeitaria a que seus actos fossem ou não approvados, porém que não compreendia duas Provisões alli registadas do Conselho Ultramarino, de 16 de agosto (…). e emquanto à sua carta patente respondeu que o governador não a tinha entendido, pois que as palavras commandante militar e governador eram synonymas; commandante militar era mais expressiva e porlanto não era sobre o substantivo o seu reparo; era sobre o adjectivo titular que se lhe ajuntava; islo fazia o substantivo restrictivo à parte militar, restrlcção que não achara na suaa patente.

O governador, farto de lições de grammatlca, começou em 8 de junho por reprehendel-o pelo seu pouco respeito e insubordinação que mostrou no s:eu officio, fazendo-lhe vêr que elle era apenas alli um mero delegado seu para cumprimento de ordens, no commando da força militar; na defesa dos portos; na parte da segurança publica e regímen dos portos; na ftscalisação da entrada e sahida dos passageiros; na segurança dos degredados, e finalmente para propôr ao governador geral tudo quanto fosse a bem da causa d'esse povo e melhoramentos que lhe competiam e que não podiam ser dlfferentes de forma alguma das dos commandanles militares das outras ilhas.

Referente á parte judicial, isso só era do foro dos juizes e da camara, e os capitaes-móres n'esse ponto não tinham gerencia.

Que para elle ser governador de direito militar e civil da ilha do Fogo seriam precisas outras atribuições, e que n'este caso seria o govemador apenas da capital. O que não era assim, nem tal se podia entender. (…)

Ordenou-lhe o governador em 5 de junho que desse passaporte para transitar pelas ilhas a Nuno Alvares Pereira Pato Moniz.» -

Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné,  por Christiano José de Senna Barcellos,  parte III, pgs. 350-352, Lisboa, 1906

1826/05/00

«Também na Praça de Cacheu se registou em Maio de 1826 uma revolta militar contra o comandante Veiga Santos. Em consequência do inquérito a que se procedeu, foram presos 15 soldados.

Paulo Xavier do Crato, sargento-mor da Praça, acusado de instigador e conivente na insubordinação, faleceu antes de ser julgado.»

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 187

1826/09/07

«Caetano Procópio Godinho de Vasconcelos - capitão de mar e guerra, nomeado em 7 de Setembro de 1826, tomou posse em 13 de Dezembro. Os historiadores Sena Barcelos e Carlos Chelmichi, referindo-se a êste governador, resumem a sua acção na seguinte frase: nada fez nem de bom nem de mau, passando o seu tempo a tornear.» João Barreto

Situação de fome na ilha de São Nicolau
1826/09/17

1826/12/07

CAETANO PROCÓPIO GODINHO DE VASCONCELOS Governador de Cabo Verde e da Guiné, desde 7 de Dezembro de 1826.

Nada fez nem de bem nem de mau, passando ·seu tempo a tornear. Mas honrado e probo também não consentia ·roubos. A acusação que se lhe fez de ter ele proclamado em 1828 o Governo de facto, que então havia em Portugal; no entanto a aclamação foi feita na ilha de Maio por um tal Vergolino, ao que ele forçosamente não pôde deixar de anuir.

1827

António Fernandes Frois –nomeado ouvidor  em 1827.

Anchum, dos biafadas, até ao Porto das Almadias primeira terra dos mandingas, e daí a 4 léguas mais ao presídio português de Fá (defronte do Porto das Almadias), a 60 léguas acima de Bissau, na margem esquerda do rio, em terras dos biafadas que (diz Sousa Monteiro no seu Dicionário geográflco das províncias e possessões portuguesas) o cederam ao governo português em 1826 ou 1827, no tempo do governador de Bissau Francisco José Moacho, com a condição de ter ali sempre em bom estado uma casa com cristãos ou um destacamento de soldados.

O território onde estava situado este pequeno estabelecimento pertencia a uma preta denominada a Fidalga de Fá, de nação biafada, que patrocinava muito os brancos desde que tomara amores com um morgado do engenho de S. Tiago de Cabo Verde, que passara a Bissau e dali a Geba, chamado José Valério de Santa Maria, e que deu causa a que se estabelecesse ali povoação portuguesa, pelo ano de 1820, chamando a dita fidalga cristãos de Bissau para sossegar o seu amante que se queria retirar com o receio de que por sua morte não houvesse quem lhe rezasse por alma.

Por morte dele a fidalga, querendo que não se realizasse o que o seu amante tanto receara, e vendo que os cristãos se queriam retirar, cedeu o território então a Portugal, tendo ali um sargento com meia dúzia de soldados, e sem haver forte algum.

E havia quem se admirasse que os estrangeiros fossem usurpando os nossos territórios na Senegâmbia ou Guiné portuguesa, como a ilha de Bolama, Sejo no Casamansa e no rio Grande, etc., quando não tínhamos, na maior parte, nem ao menos quem içasse a bandeira de Portugal. Fá era um mercado do interior, de algum movimento, ainda que menos importante do que o de Geba; mas era muito conveniente conservar aquele posto, porque podia servir de ponto de apoio para qualquer medida tendente a obstar que os biafadas fechassem o rio, como costumavam fazer.

Foi neste ano que se começaram a manifestar as nossas contendas com a França na Guiné. Os franceses tinham-se estabelecido no Senegal, e cobiçavam desde muito o Casamansa, de que totalmente conseguiram enfim desapossar-nos em 1886. Ora foi em 1827 que os projectos dos franceses foram conhecidos em Cabo Verde. Soube-se que o governador da ilha de Goreia tencionava  apoderar-se das barras do rio Casamansa. Manuel António Martins, que era administrador da urzela, avisou disso o governo português; mas quem pensava nesse ano em Portugal nas colónias? Procuravam então os absolutistas derrubar o regime da Carta. Alguns regimentos tinham-se sublevado, e o conde de Vila-Flor, Claudino Pimentel, Azeredo, o marquês de Angeja e outros generais andavam domando a sublevação, batendo os insurgentes em Coruche e em Ponte da Barca e obrigando-os a refugiar-se em Espanha.

1827/01/18

1828

João Cardoso de Almeida Amado foi nomeado ouvidor pela segunda vez em 1828 pelo Governo miguelista. Em 1833, prevendo complicações políticas e a vitória dos constitucionais, abandonou o cargo entregando-o ao juiz ordinário António de Brito e Lago. Almeida Amado foi o último ouvidor, por quanto dali para diante· o cargo, com a respectiva designação, foi substituído pelo Juiz de Direito, por decreto de 16 de Maio de 1832. Com efeito nessa data foi promulgada, em conformidade com a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826, a nova organização judiciária, assim como as novas formas de processo cível e comercial.

Dos 618 presos de Estado da Torre da Barra (1828-33) foram degredados para o Cacheu: (desta vez trata-se de uma lista de opositores ao governo miguelista, presumidos ou assumidos, alguns dos quais amplamente conhecidos)

António Pereira da Costa Escarlate - - - Viana do Castelo

José António Caseiro - Guarda dos Campos – Azere

José António Ferreira Cardoso - Procurador de causas - Vila Real

José Bento Pereira - Advogado - Castelo Branco

Leonel Estrelita Ferraz de Paiva Manso - Médico em Azeitão –Coimbra

Manuel Alexandre de Carvalho - Assentista – Faro

Manuel da Cruz e Maia - Presbítero - Aveiro

Tomás Anastácio da Silva Rocho - Negociante de vinhos - Lisboa

O régulo de Canhabaque recusa a venda «dos seus terrenos, nem aos portugueses, nem a outra qualquer nação». O rei biafada faz a mesma recusa aos Portugueses.

Na Guiné levaram os franceses a efeito a tentativa que Martins anunciara ao governo português, e ocuparam na barra do Casamansa, ao Norte, a ilha dos Mosquitos ou do Ito. Em compensação foi também nesse ano que os reis biafadas e bijagós vieram a Bissau confirmar a cessão que tinham feito a Portugal da ilha de Bolama, o que deu origem a uma pendência entre Portugal e a Inglaterra.

ANTÓNIO PEREIRA BARRETO foi alferes em Farim em 1828, solteiro e nascido em África.

1828/01/00

JOSE LOURENQO DA COSTA ALVARENGA assinou uma deposição em Cacheu em Janeiro de 1828. Era então solteiro, de 23 anos de idade e nascido em Cacheu.

1828/07/11

O Governador FRANCISCO JOSÉ MUACHO obteve do régulo Damião de Canhabaque que permitisse aos portugueses, e só a eles, o estabelecimento em Bolama. Obteve concessão análoga do régulo Fabião dos biafadas.

O 1° Tenente Francisco Moacho, Governador de Bissau em 1828, conhecedor das intenções inglesas, conseguiu negociar com os reis de Canhabaque e com os Biafadas a cessão da Ilha à Coroa de Portugal e, no ano seguinte, o Coronel de milícias JOAQUIM DE MATOS obtinha, por sua vez, do régulo dos Bijagós a cedência da ilha das Galinhas.

1828/09/29

1829

HONÓRIO PEREIRA BARRETO foi mandado estudar em Lisboa, mas regressou em 1829, por morte do pai, para dirigir a casa comercial deste

CAETANO JOSÉ NOZOLINI é capitão-mor de Bissau (1º mandato), até 1830

618 presos de Estado da Torre da Barra (1828-33) degredados para Bissau:Desta vez trata-se de uma lista de opositores ao governo miguelista, presumidos ou assumidos, alguns dos quais amplamente conhecidos.

António da Silva - Soldado de Artilharia 1 – Lisboa

António Joaquim Silvano - Coronel, governador de Campo Maior – Elvas 

António Pereira Dias de Sampaio - Carpinteiro – Porto

Bento José Dias - Barbeiro – Penafiel

Bernardo Luís Chaves - Empregado de Comissariado – Chaves

Domingos José Afonso Pinto Pereira - Boticário – Montalegre

Francisco Caetano da Costa - Almoxarife – Aveiro

João José de Araújo - Retroseiro – Aveiro

João Pereira Veludo - Adelo – Porto

Joaquim José da Costa - Barbeiro – Porto

José Francisco dos Santos - Boticário - Ponte de Lima

José Maria da Silva Pimenta - Alferes de Infantaria 2 - Castelo de Vide

José Maurício de Morais - Negociante – Lisboa

José Nunes Amado - Procurador de causas – Faro

Manuel Henriques de Castro - Cabo de Artilharia 1 – Beja

Marcelino Henriques de Castro - Cabo de Artilharia 1 - natural de Beja, preso em Santarém em 1828. Entrou na Torre a 22 de Junho. Removido para a enfermaria do Limoeiro a 8 de Setembro. Voltou a 2 de Abril de 1829 e foi 8 anos para Cabo Verde a 16 de Novembro do dito ano.

Manuel Roberto César - Tenente de cavalaria - Maranhão (Brasil)

Nicolau de Sousa Neves - Padeiro - S. Mamede de Valongo

Vicente Ferreira Motaco - Lavrador - Castelo de Vide

1829/03/12

A ilha das Galinhas está situada a 2 milhas ao SO da ponta de Bolama, servindo por entre as duas ilhas o canal para se entrar no rio Grande, vindo do N. Tem 8 milhas de comprido, com quase 3 de largo e um terreno fertilíssimo, coberto de arvoredos frondosos, e possuindo muita e boa água que rebenta de uma rocha.

Esta ilha foi doada em 12 de Março de 1829 pelo rei Damião de Canhabaque, senhor das Galinhas, «ao seu antigo camarada e amigo Joaquim António de Matos, que desde a referida data ficou sendo o directo senhorio, em virtude da doação que o dito rei lhe fez dela, por si e seus sucessores para a desfrutar por si, seus parentes, sócios e seus amigos, fazendo dela o que melhor lhe convier, tanto em cultura como em fortificação. Nas seguintes condições:

1º - Desde Junho de 1828 ficou pertencendo a ilha das Galinhas, por cessão do rei Damião, a JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS; declaração feita ante o governador da praça de Bissau, FRANCISCO JOSÉ MOACHO; juiz do povo, Domingos Lopes, e mais homens bons.

2º - Em consequência daquela doação e declaração, em Julho do mesmo ano mandou logo o novo possuidor da dita ilha das Galinhas, Joaquim António de Matos, construir uma propriedade de casas, correspondendo assim com a vontade do dito rei Damião, e tomou posse da referida ilha, para a gosar como  sua da maneira acima especificada, mandando também gente para cortes de matos e lavra de terrenos.

3º - O rei Damião, como doador, ficou obrigado a fazer saber a todos os demais reis de Canhabaque e das diferentes ilhas do arquipélago dos Bijagós, que tinha dado a referida ilha a Joaquim António de Matos, afim de haver aceitação por todos e reconhecimento do senhorio dela.

4º - No caso de ataque de qualquer gentio vizinho, seria obrigado o dito rei Damião a repeli-lo com os seus soldados e vassalos, auxiliando o novo possuidor por toda a maneira para que não fosse invadido, obrigando-se Joaquim António de Matos a fornece-lo de bala e pólvora para a defesa, no caso de desinteligência.

5º - Obrigava-se mais o dito rei Damião por toda a maneira a não consentir que estrangeiro algum pudesse em qualquer ponto da dita ilha fazer casa ou estabelecer-se, salvo se com consentimento do novo possuidor, pois de contrário seriam repelidos pelo mesmo rei por meio da força; e declarava-se que eram ingleses, franceses e espanhóis os estrangeiros.

6º - Não podendo o novo possuidor, Joaquim António de Matos, possuir a dita ilha sem que permissão do rei, declarou que na primeira ocasião que fosse a Portugal iria pedir o régio consentimento, pois que obtendo-o seria mais uma possessão para a coroa de Portugal, que com braço régio floresceria e seria de grande vantagem para os seus vassalos; assim como lhe pediria licença para novas aquisições de terrenos naquela parte da costa da África Ocidental, obrigando-se o dito rei Damião a coadjuvá-lo para os obter.

7º - Sendo costume no tempo de inverno passarem alguns gentios de outras ilhas à dita ilha para lavrarem terrenos e caçar elefantes, dali em diante só o podiam fazer com permissão do novo possuidor, e este lhes designaria a terra que poderiam lavrar; isto enquanto o novo senhorio não tivesse meios de o fazer por si ou conjuntamente com portugueses.

8º - As produções seriam ali vendidas com medidas e pesos, como em Bissau e Bolama, e se lhes pagaria o arroz, azeite, mancarra, anil, algodão e tartaruga como se pagava em Bissau, dando-se as fazendas pelo mesmo preço.

9º - Havendo, como havia, muitos elefantes na ilha, os dentes dos que se matarem, metade ficaria pertencendo ao rei Damião, e a outra metade ao novo possuidor; contudo a parte pertencente ao referido rei será obrigado a receber o seu valor, segundo o costume em Bissau, sendo franca a caça deles a quaisquer gentios, utilizando-se estes só das carnes, podendo até transportá-las em canoas para as suas terras.

10º - Qualquer pessoa que provocasse desordem, maltratasse, ferisse, roubasse, se fosse cristão seria enviado ao governador de Bissau para ali ser punido conforme a lei, e sendo gentio seria entregue ao seu rei para o castigar como merecesse.

11º - Estando em começo o estabelecimento da dita ilha, o novo possuidor não permitiria que sem sua licença se não construísse casa alguma a fim de poder mandar alinhar qualquer propriedade, fazendo-se por esta maneira povoações regulares.

12º - Enquanto não houvesse na referida ilha das Galinhas os recursos necessários para a devida e diária subsistência, o dito rei Damião obrigava-se a mandar a ela semanalmente duas canoas com tudo o que fosse preciso e o novo possuidor pagaria o que levassem ao preço de Bissau.

13º - O novo possuidor, depois de obter a licença do rei, ficava obrigado a mandar construir uma capela e ter um padre para nela celebrar missa e mais ofícios divinos, e esperava-se que o rei Damião se não opusesse a que qualquer gentio, sendo da sua vontade, se fizesse cristão.

14º - O referido rei Damião obrigava-se por si, seus sucessores e por quem mais direito possa ter à dila ilha, ao cumprimento de todas e cada uma das normas estipuladas, cumprindo-as e fazendo-as cumprir sem alteração alguma.

Com o estipulado fizeram-se dois documentos do mesmo teor, trocados e assinados em Bissau a 12 de Março de 1829 com as firmas de P.B.DUCROS (francês), pelo rei de Canhabaque e por JOSÉ DE ARAÚJO SISTELLA, JOSÉ CORREIA VEIGA e DELFIM JOSÉ DOS SANTOS, com reconhecimento do tabelião José Francisco da Serra, em Bissau, aos 9 de Março de 1830.

Apesar porém de ilha das Galinhas haver assim sido doada pelo rei Damião de Canhabaque ao referido negociante português Joaquim António de Matos, que fizera ali roçar algumas matas e dera começo a uma empresa rural, que depois se continuou, fazendo-se outras de novo, e apesar de haver sido cedida à coroa de Portugal por aquele negociante antes da sua morte, houve receios que de um dia para outro se perdessem como já fora Bolama, atentas as repetidas intimações que a autoridade inglesa estabelecida em Bolama fazia todos os dias.

1830

MANUEL ANTÓNIO MARTINS funda oficialmente a vila de Santa Maria, na Ilha do Sal. Ali baseia o primeiro dos seus negócios de produção de sal. No seu auge, a companhia exporta 30.000 toneladas por ano.

Portugal proíbe a compra e venda de escravos.

Só em 1830 o ministro da marinha de D. Miguel resolveu que alguns fundos se destinassem para se fortificar a ilha dos Mosquitos. Nem ao menos sabia que estava desde 1828 ocupada pelos franceses, e que havia mais de um ano que num estabelecimento ali fundado tremulava a bandeira tricolor. O encarregado da fundação do forte português foi o próprio Martins, que três anos antes dera o aviso da tentativa francesa. Participou ao governo que vinha tarde a sua resolução, pedindo que ao menos esses fundos se aplicassem á construção de um presídio em Bolor, porque já constava que na ponta desse nome se projectava arvorar uma bandeira francesa, de modo que estávamos em risco de perder as bocas do Casamansa e a barra de Farim. Deu-se a autorização pedida e efectivamente no ano seguinte se construiu esse presídio.

Em 1828 fora confirmada pelos reis pretos a cessão que nos tinham feito da ilha de Bolama. Em 1830 tratou o governo também de a ocupar. Ali se estabeleceu um presídio português; contra esse estabelecimento, porém, protestou desde logo o coronel Findlay, governador inglês da colónia da Gâmbia, que fundava o seu protesto em razões pretenciosamente verdadeiras. Dizia ele que em 1792 se formara em Inglaterra uma associação com o intuito de fundar um estabelecimento na ilha de Bolama: confessava, porém, que os ingleses tinham sido obrigados a desistir da sua fundação em virtude da oposição dos indígenas.

Foi ainda nesse mesmo ano que o rei preto de Canhabaque doou a ilha das Galinhas ao negociante português Joaquim António de Matos que deu começo a uma exploração rural, e cedeu depois o domínio da ilha à coroa portuguesa. Daí provieram também reclamações da família do doador, representado pela falecida escritora D. ANTÓNIA GERTRUDES PUSICH. Não foram satisfeitas completamente as suas reclamações, mas a requerente sempre veio a obter afinal, a titulo de indemnização, uma pensão pouco avultada.

Seca e fome por todo o país. 30.000 pessoas, ou 42% do total da população, morrem.

LOURENÇO CORREIA foi mestre da escuna Eliza, apreendida em Bathurst em 1830 com uma carga de escravos.

A partir de 1830, os franceses e ingleses passam a ter o objectivo de levar o trabalho a África, já que não era mais possível trazer mão-de-obra, por causa da industrialização que deixava de requerer aquela de modo tão intensivo. Assim, iniciaram uma nova política agrícola, distribuindo sementes de amendoim e de algodão, o que dinamizou de novo o comércio. 

DUARTE DA COSTA DE SOUSA MACEDO  é governador de Cabo Verde.

1830/04/20

O governador Procópio encarregou JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS, coronel de milícias da ilha de S. Tiago, do novo estabelecimento de Bolama, o qual chegando a Bissau em 20 de Abril de 1830 mandou chamar em 24 á sua presença os reis de Canhabaque e Rio Grande para primeiro confirmarem a concordata feita em 1828 com o governador MUACHO e com ele seguirem para Bolama a dar-lhe posse; seguiu com o governador Matos um destacamento da Praça de Bissau, comandado pelo alferes JOSÉ CORREIA VEIGA, um cabo, um tambor e doze soldados. O governador interino de Bissau, CAETANO NOZOLINI, tinha ordens do de Cabo Verde para dar esse destacamento e satisfazer requisições do coronel Matos. Andava de má vontade, a ponto de não querer fornecer armas nem munições. O coronel Matos queixou-se para Gabo Verde.

Os régulos Damião de Canhabaque e Fabião dos biafadas confirmam a concessão, e JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS, coronel de Milícias, vai a Bolama fundar o posto militar, obtendo, de passagem, do régulo Damião, a cedência da ilha das Galinhas.

Por decreto de 12 de Junho desse ano foi JOAQUIM DE MATOS nomeado governador da Praça de Bissau e director em chefe do estabelecimento de Bolama; retirando-se para Bissau, deixou aquele comandante do destacamento como comandante militar de Bolama, a quem dera instruções.

1830/06/05

D. ANTÓNIO DE MESQUITELA é governador de Cabo Verde. Capitão de Brigada da Marinha, foi nomeado durante a época da usurpação, por Decreto de 5 de Junho de 1830. Também injustamente foi taxado, pois todos os degredados políticos, que iam para Bissau, Cacheu ou mesmo Angola, com uma simples parte de doença, deixava-os ficar nas ilhas, consentindo até escolherem as mais sadias no tempo das águas. E se no fim, quando principiou a luta entre o exército da Rainha e os satélites do usurpador, mostrou alguma desconfiança e fez certas perseguições, recai a culpa sobre as denúncias continuadas e a malfadada dissensão dos partidos. Único erro, se não crime, que se lhe possa imputar foi que, na ocasião da fome, morrendo trinta mil habitantes, não lançou mão da urzela para salvar tantas vidas, mas remetia-a a Lisboa, dizendo queo Governo não tinha obrigação de sustentar o povo.

Com o governo de D. ANTÓNIO DE MESQUITELA (1830-1831), “raiou sobre estes Ceos a aurora da Regeneração”, com a chegada dos liberais exaltados ao poder. Por isso, foi constituída uma nova junta composta pelo coronel GREGÓRIO FREIRE DE ANDRADE, pelo ouvidor ANTÓNIO DE BRITO LAGO e pelo vigário geral. Segundo o prefeito, MANUEL ANTÓNIO MARTINS, este triunvirato ao invés de promover a liberdade promoveu a desordem e o “desgosto de todos os corações”. Segundo o ofício, tanto GREGÓRIO FREIRE DE ANDRADE, considerado pelo prefeito como “negro sem carácter”, quanto MARCELINO RESENDE COSTA, registado como “mulato”, faziam valer os seus direitos, valendo-se da perseguição a todos os seus inimigos. Daí que se organizaram para perseguir todos os liberais, incluindo MANUEL ANTÓNIO MARTINS, considerado, desde o tempo de D. António, como o “chefe do Partido Liberal”. Gregório Freire de Andrade, Marcelino Rezende e António de Brito Lago perseguiam todos os seus opositores, por vezes retirando-lhe a posse sobre as terras.

A desordem instalou-se em Cabo Verde quando a Junta da fazenda começou a caluniar, roubar propriedades, apoiar contrabandos e a promover, para cargos públicos, tanto degredados quanto “mulatos bêbados”, vistos com desprezo pelos governos antecessores. Os proprietários do interior da ilha de Santiago eram representados como aqueles que “enviam gratuitamente, e que assinavão ‘boçalmente’ tudo quanto o Escrivão lhes appresentasse, dizendo que deviam assinar”. Estes factos mostram que certa elite local, formada pelos naturais de Cabo Verde e pelos degredados, começou a ocupar os cargos públicos de relevância que dantes eram ocupados apenas pelos reinóis.

1830/07/00

Caetano José Nozolini foi capitão-mor interino de Bissau até Julho de 1830.

JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS Capitão-mor de Bissau desde Julho de 1830

1830/08/25

DUARTE DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO Por decreto de D. Miguel de 25 de Agosto de 1830 foi nomeado governador das ilhas, presídios e terras firmes da Guiné D. Duarte da Gosta de Sousa de Macedo, major do primeiro batalhão de brigada da real marinha, com o ordenado anual de 3.600$000 réis.

«D. Duarte da Costa de Sousa Macedo nomeado por decreto de 25 de Agôsto de 1830 com ordenado de 3.600$000. O seu govêrno foi assinalado por graves estiagens e fomes, a pontos de a população caboverdeana ter de ser socorida pelos filantropos da América do Norte.

Em Janeiro de 1833 o governador pediu a sua demissão por não poder lutar com as dificuldades provenientes desta situação. Foi nomeado para o substituir D. José Coutinho de Lencastre, filho do· antigo governador do mesmo nome, que não chegou a tomar posse por causa da mudança do govêrno da metrópole. Em 8 de Setembro chegou a Sant'Iago a notícia da vitória dos constitucionais sôbre os miguelistas e imediatamente deu-se um pronunciamento de que resultou a deposição do governador e formação de uma Junta. D. Duarte de Sousa Macedo embarcou para Gâmbia e dali para Portugal. Foi no seu govêrno que, para acudir às dificuldades do tesouro se puzeram em circulação as cédulas, papel-moeda a de emissão local, a que o povo deu o nome depreciativo de baralho de cartas.» João Barreto

1830/11/24

O Conselho Ultramarino foi de parecer que se deveria ceder o senhorio permanente, honorífico e vitalício da ilha das Galinhas ao coronel das milícias JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS que recebera a sua doação do rei Damião de Canhabaque. Ficara na obrigação de pagar 1 marco de prata ou 5$600 réis em moeda de Cabo Verde, como foro anual à Fazenda.

1831

Tomou-se posse de Bolor e foi o oficial de marinha JOSÉ JOAQUIM LOPES DE LIMA o encarregado de fundar lá o presídio. Construiu efectivamente quartel da tropa, quartel do comandante, um calabouço, dois meios-redutos, ligados por uma estacada, e duas ou três casas particulares. Abrindo uma vala profunda e dois canos, enxugou o terreno pantanoso, e, tendo levado a cabo a construção do presídio que tinha por fim defender a entrada de dois rios, o Farim e o Bujetó, que é um braço do Casamansa. Lopes de Lima (oficial da Marinha e escritor, tem uma obra acerca das colónias portuguesas, “Ensaios sobre a statistica das possessões portuguezas na Africa occidental e oriental; na Asia occidental; na China”), achando-se isolado naquele presídio, completamente independente e sem ter que dar contas a pessoa alguma das suas acções, lembrou-se no dia 12 de Outubro de 1831 de hastear na nova praça a bandeira bicolor de Portugal livre, de jurar a Carta, e de aclamar a realeza de D. Maria II.

E assim, nesse ano de 1831, em que já estava definitivamente firmado o domínio constitucional na ilha Terceira, achou-se a monarquia de D. Maria II composta apenas de dois territórios, a ilha Terceira nos Açores e o presídio de Bolor na Guiné. A bandeira azul e branca tremulava em dois pontos: no castelo de S. João Baptista em Angra, no presídio de Bolor na Guiné!

JOSÉ COUTINHO DE LENCASTRE, filho de António Coutinho de Lencastre, anterior governador, é nomeado governador de Cabo Verde durante o tempo da usurpação, mas nunca chegou a lá ir. No mês de Setembro de 1833 foi aclamada ali a Carta e instalado o Governo legítimo. D. Duarte retirou-se para Gâmbia e tomou posse do Governo uma Junta de três membros.

Situação de fome, até 1833,  em todas as ilhas de foi a fome de 1831 a 1833, considerada a mais trágica de todas. De uma população de 88.460 foi reduzida a cerca de 30.000 indivíduos. Homens livres tornaram-se escravos em troca de alimento, enquanto aumentou o número de escravos vendidos para o tráfico do Atlântico em uma conjuntura internacional de condenação e vigilância contra o tráfico.

1831/01/14

A Ilha das Galinhas é incorporada na Coroa.

1831/03/29

Carta do juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano, ao rei D. Miguel informando os requerimentos das sentenciadas a degredo Joaquina de Oliveira e Maria Angélica, para Angola, MARIA DE JESUS, MARIA DOS ANJOS e TERESA ANTÓNIA, para a Guiné, e Rosa Lourenço para a Ilha da Madeira, que solicitavam serem enviadas com brevidade aos seus destinos. 

Anexo: aviso, lembrete. 

AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2873.

1832

Charles Darwin, o cientista inglês, faz escala na Praia, na sua viagem de exploração a bordo do HMS Beagle. Na sua viagem de regresso em 1836, Darwin regista no seu diário: "Encontrámos ali fundeados, como é comum, alguns navios de escravos."

1832/05/16

Com o advento do regime liberal entra-se num novo período legislativo influenciado pela nova corrente política. O espírito assimilador que caracterizava a legislação liberal vai reflectir-se na Colónia da Guiné.

A organização administrativa do decreto de 16 de Maio de 1832 foi aplicada à Colónia em 1834, constituindo uma Prefeitura os territórios de Cabo Verde e Guiné, formando esta uma Comarca, com um sub-prefeito, à sua frente.

Este novo regime administrativo acabou com as capitanias de Cacheu e de Bissau, que passaram à categoria de concelhos, administrados por provedorese ficando nesta última a sede da Comarca.

Uma lufada reformadora leva a aplicar-se à Colónia novas leis eregulamentos sobre assuntos aduaneiros, militares, de fazenda, de justiçae de saúde. A Guiné passa a constituir uma unidade administrativa emboradependente do governo geral de Cabo Verde. ·

Charles Darwin, o cientista inglês, faz escala na Praia, na sua viagem de exploração a bordo do HMS Beagle. Na sua viagem de regresso em 1836, Darwin regista no seu diário: "Encontrámos ali fundeados, como é comum, alguns navios de escravos."

1832/06/21

1833/09/08

«A notícia da derrota das fôrças miguelistas e da entrada dos liberais em Lisboa chegou a Cabo Verde em 8 de Setembro de 1833 e, imediatamente, os políticos locais procuraram tirar partido dêste triunfo, tomando conta da governação, depois de terem provocado um pronunciamento militar.

O governador geral Sousa Macedo foi afastado do seu cargo e substituído por uma Junta composta pelo ouvidor interino, Brito Lago, e pelo coronel de milícias, Gregório Freire de Andrade.

Na falta do Bispo que deveria completar o triunvirato esta junta governou até à nomeação ·do novo chefe da província, a qual recaíu no comerciante Manuel António Martins, com o título de Prefeito de Cabo-Verde e Costa da Guiné.

A lei de 16 de Maio de 1832 dera ao território português uma nova organização administrativa subordinada a um critério excessivamente descentralizador e democrático, para ser aplicada nas colónias africanas.

Todo o território era dividido em províncias; estas, em comarcas constituídas por concelhos. A província era chefiada por um Prefeito; a comarca, por um Sub-prefeito e o concelho, por um Provedor. Cada uma destas autoridades tinha a seu lado uma Junta de confiança do Povo, eleita para promover os seus interesses e vigiar o emprego dos cabedaes públicos: Junta Geral da Província, Junta da Comarca e Câmara Municipal.

Ao lado do prefeito existiam um Conselho da Prefeitura e um Secretário geral da província, com largas atribuições, sendo necessária a sua assinatura para legaiizar os diplomas provinciais.

O Sub-prefeito da comarca era considerado um agente intermediário entre o Povo e o Prefeito. Tinha um secretário nomeado pelo chefe da província.

Tal era, nas suas linhas gerais, a nova organização administrativa a que entrou em vigor na colónia desde 1834. O distrito de Guiné passou assim a ser denominado uma comarca, tendo à sua testa um sub-prefeito.»

 João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 191-192

1833/12/17

«Por decreto de 17 de Dezembro de 1833 foi nomeado prefeito o arrendatário da urzela, Manuel António Martins, que ao tempo residia na Boa-Vista. Para secretário foi escolhido 1.º tenente da armada, José Joaquim Lopes de Lima. O novo secretário chegou à ilha de Boa-Vista, em Fevereiro de 1834 e dali acompanhou o prefeito Martins até à vila da Praia, onde tomaram posse em 13 do referido mês.

Na informação particular que enviou ao Secretário da Marinha e Ultramar, datada de 25 de Maio, dizia Lopes de Lima:

«Em Guiné havia um único homem de tino e mui liberal que é o que foi nomeado provisoriamente para Delegado de Recebedor; tudo mais não merece confiança; é um bando de contrabandistas e ladrões, entrando neste número o mesmo coronel Joaquim António de Matos, que o prefeito Martins propõe para sub-prefeito.

Este homem mostrou-se alem disso um zeloso vassalo de D. Miguel, o Bem Amado… O outro que vai proposto, João José António Frederico, reúne todos os quesitos de probidade, ilustração e bons sentimentos…»,(s.B.)» 

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 192-193

«…por ter coadjuvado a causa da Rainha e da Carta Constitucional e de ter dado provas de amor da Patria. Aplicada ao ultramar a nova organização administrativa de 1832, foi também nomeado secretário da prefeitura o oficial da armada José Joaquim Lopes de Lima. Depois da posse destas entidades na vila da Praia, a sede do govêrno passou para a ilha da Boa Vista, onde o Martins tinha residência e interêsses.

Manuel António Martins era capitão do navio mercante, que, estando a descarregar mercadorias na ilha de S. Miguel dos Açôres, foi apanhado por um violento temporal e veio parar à ilha da Boa Vista, em 1792. Houve quem dissesse que o temporal foi um pretexto para a fuga com os valores que existiam a bordo.

Seja como for, Manuel Martins, desembarcado na Boa Vista, desenvolveu grande actividade. Casou com uma das filhas de Aniceto Ferreira, proprietário e capitão-mor da ilha. Dedicou-se ao comércio do sal, e outros negócios e era administrador da urzela quando recebeu o diploma de nomeação.

O prefeito Martins foi deposto após a revolta das tropas miguelistas e substituído pelo conselheiro da prefeitura, juiz de direito, António Carlos Coutinho. Ainda depois da sua exoneração, Manuel António Martins não deixou de exercer grande actividade no campo político e comercial, passando por várias vicissitudes e até pela prisão, em virtude de várias acusações que lhe foram feitas pelos seus inimigos e pelas autoridades, nomeadamente pelo governador Pereira Marinho.» João Barreto       

Em 1833 experimentaram nas ilhas o sistema de Prefeitura, atribuindo a MANUEL ANTÓNIO MARTINS o título de Prefeito, nomeado por carta régia de 17 de Dezembro de 1833 (1), mas o sistema revelou-se um insucesso e, por isso teve pouca duração, retomando-se o anterior sistema de governo geral das ilhas.

Negociante ali estabelecido, foi nomeado Prefeito por Carla Régia de 17 de Dezembro de 1833. Salientes no seu tempo são a ordem de arrancar as vinhas e a revolta do Batalhão provisório que assassinou os oficiais e proclamou D. Miguel roubando as casas. Houve mesmo quem a este Prefeito julgasse conivente naqueles funestos acontecimentos.

Filho de João António Cosqueiro e de Bernarda di Autrello, de origem italiana, tendo chegado a Cabo Verde em 1792, foi Governador de Cabo Verde e  da Guiné entre 1833 e 1835, nomeado conselheiro real, vice-cônsul honorário dos Estados Unidos e o principal responsável pelo povoamento da Ilha do Sal, tendo sido designado como Prefeito, tendo fixado escravos na ilha desde 1799, para explorar as salinas de Pedra de Lume, descobriu um pântano propício para essa actividade, a poucos passos dum bom ancoradouro. O acesso ao pântano teve que ser aberto a braços dos escravos, que talharam em 1804 o túnel que permitiu a exploração das salinas, que a Turinvest denominou “P14” e que transformou num centro de talassoterapia. Em 1830, funda oficialmente a vila de Santa Maria, na Ilha do Sal, tendo mais tarde incrementado o seu negocio à vila de Pedra de Lume. Principal armador de Cabo Verde e administrador do comércio de urzela, por várias vezes socorreu e custeou as despesas de mantimento em épocas de fome. Casou com D. Maria Josepha Ferreira, filha de Aniceto António Ferreira Álvares Mendes, natural de Nelas (Portugal), capitão-mor da Boavista, e de D. Filipa Inês da Graça, da qual houve larga descendência. Tendo arribado a Cabo Verde nos finais do século XVIII, radicou-se na ilha da Boa Vista. Comerciante, proprietário e armador, foi o homem mais rico de Cabo Verde no seu tempo. A sua fortuna assentava no monopólio da compra da urzela e na exploração do sal. A ele se deve o povoamento da ilha do Sal, onde mandou assentar, ainda na década de trinta, a primeira via-férrea de todo o território português de então. Também se dedicou à política e entrou em conflito com alguns governadores, tendo sido, juntamente com António Pusich, o introdutor da moda dos opúsculos em Cabo Verde. Foi deputado por Cabo Verde às Cortes Constituintes de 1821 e, sendo nomeado para o mais alto cargo da província, foi o único governador de Cabo Verde com a designação de “Prefeito das Ilhas de Cabo Verde” (1833-1835), experiência essa que foi abandonada devido à revolta do Batalhão Açoriano. Escreveu artigos nos jornais da então metrópole, atacando os seus adversários políticos em Cabo Verde. Publicou: Memória demonstrativa sobre a necessidade de novas providências para a província de Cabo Verde, Lisboa, 1822; Palinodia contada pelo ex-governador de Cabo Verde…, Lisboa, 1823; e Apologia do cidadão Manuel António Martins, Lisboa, 1836. Conhecido como Conselheiro Martins, deixou uma vasta descendência em Cabo Verde. Vide, por exemplo, João de Sousa Machado e Augusto Vera-Cruz, para além de alguns nomes de apelido Martins. Salinas de Pedra de Lume, Ilha do Sal, Obra do Conselheiro Martins – Informações recolhidas na obra de João Nobre de Oliveira, A Imprensa Cabo-Verdiana. 1820-1975. Macau, Fundação Macau e D.S.E.J., 1998 1816 Samuel Hodges, de Stoughton, Massachusetts, e Manuel António Martins, de Cabo Verde, estabelecem uma "parceria de negócio" que envolve o contrabando de mercadoria americana, a bordo de navios africanos, para portos ao longo da costa da África Ocidental. Em 1818, em resposta ao volume de trânsito de navios americanos em Cabo Verde, o Governo dos EUA estabelece o seu primeiro consulado e nomeia Hodges como Cônsul. 1830 Manuel António Martins funda oficialmente a vila de Santa Maria, na Ilha do Sal. Ali baseia o primeiro dos seus negócios de produção de sal. No seu auge, a companhia exporta 30 000 toneladas por ano. c.1850 Manuel António Martins, um abastado comerciante caboverdiano e vice-cônsul honorário dos Estados Unidos, começa a desenvolver um negócio de extracção de sal em Pedra de Lume, na Ilha do Sal. A salina natural situa-se no interior dum vulcão extinto. 1919 Os herdeiros de Manuel António Martins vendem a salina e o negócio de produção de sal a uma firma de Bordéus, França, e uma nova companhia é formada, Societé Salines du Sal. É instalada uma linha de carris que revoluciona a capacidade de transporte do sal para o porto. A linha, de 1 100 m, permite à companhia deslocar 25 toneladas por hora. A companhia cessa todas as exportações em 1985. No seu auge, a vila de Pedra de Lume era um excelente exemplo de uma "cidade-fábrica". Cada edifício, incluindo o armazém- geral, o depósito de água, as residências dos trabalhadores e tudo o resto, literalmente, excepto a igreja, era propriedade da companhia estrangeira. A história deste Manuel António Martins em Cabo Verde começou, como conta o escritor Germano Almeida, no belo livro Cabo Verde (Caminho, com fotos de José A. Salvador) com um grande azar - um naufrágio, que o fez chegar a Boa Vista, onde iniciou uma exploração de sal, tão magnífico sal que haveria de chamar-se "sal-rey" e dar nome ao sítio, dantes conhecido como Porto do Inglês.

Eis a história dos descendentes de Manuel António Martins, o Senhor das Ilhas: do seu inevitável devir, do êxito à decadência e ao esquecimento. Metáfora da ficção histórica que foi o império colonial, este é um romance cabo-verdiano e português, um romance dos improváveis encontros que marcam os destinos humanos.De há muito escritora consagrada nas letras portuguesas, Maria Isabel Barreno vem consolidar a sua personalidade literária com O Senhor das Ilhas. Publicado em 1994, o romance encarrega-se de fazer ressuscitar a história de várias gerações de uma família colonial portuguesa, o clã Martins. Trata-se de uma crónica de família e de um romance histórico sobre a colonização de Cabo Verde durante os séculos XVIII e XIX. Como o título indica, a obra presta especial atenção à figura do colono, o patriarca Manuel António Martins, que, na realidade, era trisavô de Maria Isabel Barreno.

(1) Cf. J. C. C. de Chelmicki e F. A. de Varnhagen, op. cit., Tomo II, p. 234.

1834

Em Cabo Verde sucedera em 1830 a CAETANO PROCÓPIO GODINHO DE VASCONCELOS D. DUARTE DA COSTA E SOUSA DE MACEDO. Em 1833 acabara a fome que durante dois anos assolara o arquipélago; em Setembro desse mesmo ano foi aclamada a Carta e a rainha. Em 1834, com o estabelecimento do novo regime de Prefeitos, foi nomeado MANUEL ANTÓNIO MARTINS.

CAETANO JOSÉ NOZOLINI eleito sub-prefeito de Bissau

CORPO ADMINISTRATIVO DE CABO VERDE (1834):

Para Conselheiros da Prefeitura, o juiz de Direito nomeado; o Director Geral das Alfândegas nomeado; e o Coronel de Milícias JOAQUIM JOSÉ PEREIRA, da Ilha de S. Tiago, que serviu depois de Recebedor Geral Interino, homem de Concelho, com fama de virtude, amante da Lei, e isento de paixões, conhecedor do país e bom agrícola.

Para Provedores, NICOLAU DOS REIS FONSECA BORGES para o Distrito da vila da Praia na Ilha de S. Tiago, Ex-Capitão–mor; Morgado LUÍS FREIRE DE ANDRADE, Coronel de Milícias, para o Distrito de S.ta Catarina, na mesma Ilha de S. Tiago; Morgado ANTÓNIO CARLOS DE ARAÚJO, rico proprietário, para o Distrito da Ilha Brava; ANTÓNIO CARLOS DE MELO, Tenente Coronel de Milícias, rico negociante, para o Distrito da Ilha de Maio; FRANCISCO JOSÉ DE SENA, rico proprietário, para o Distrito da Ilha Brava; JOÃO ANTÓNIO LEITE, Major de Milícias, da opulenta família Dias, para o Distrito da Ilha de S. Nicolau; LUÍS ANTÓNIO DE MELO, rico proprietário, para o Distrito das Ilhas de S.to Antão, e S. Vicente; JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, Major de Milícias com soldo, rico proprietário e capitalista, para o Distrito da Ilha da Boavista, aonde primeiro levantou o grito da Liberdade.

1834/02/05

Dr. António Carlos Coutinho nomeado como primeiro juiz de direito em 5 de Fevereiro de 1834, tomou posse em 22 de Julho, dada por Gregório Rodrigues dos Santos, juiz interino. Enquanto a sede da Prefeitura (Governo da província, segundo a organização de 1832) esteve na ilha de Boavista, foi conselheiro da Prefeitura na cidade da Praia. Por ter tomado parte activa nos acontecimentos políticos locais e estar por isso impossibilitado de administrar justiça imparcial, foi transferido para Angola. Exerceu durante alguns meses o cargo de prefeito interino.

1834/03/00

JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS tomou posse de sub-prefeito de Bissau

1834/03/05

O Governo inglês reclama a posse de Bolama.

1834/03/30

HONÓRIO PEREIRA BARRETO, em 30 de Março de 1934, com 21 ou 24 anos, foi nomeado Provedor de Cacheu. Meses depois, em Julho de 1834, o então governador da Província, MANUEL ANTÓNIO MARTINS, nomeou-o presidente de uma comissão para dirigir o Hospital Militar da Guiné e encarregou-o da reparação das fortificações de Cacheu e de Bolor. Como Provedor empenhou-se contra as surtidas estrangeiras e em dominar os grumetes e gentios rebeldes. Contra estes subsidiou campanhas do seu próprio bolso, e conseguiu-o comandando ele próprio as forças militares. Contra o estrangeiro muito pouco.

1834

DAVID DA FONSECA PINTO, natural de Cacheu, mas residente durante alguns anos no Brasil, onde gozava da qualidade de brasileiro adoptivo. Vindo para a Europa pelos anos de 1831, ou pouco de pois, estava em Lisboa nos fins de 1833, e no ano seguinte redigiu por algum tempo a Crónica Constitucional de Lisboa, antes da convenção de Évora Monte. Colaborou depois como redactor em vários jornais políticos, e nomeadamente no Diário do Povo publicado em 1836 (V. Cláudio Adriano da Costa) onde são seus todos os artigos. Nesse mesmo ano foi nomeado Secretário do governo geral da província de Cabo Verde. A Memória Oficial do brigadeiro JOAQUIM PEREIRA MARINHO, pág. 409, contém graves acusações contra ele acerca da sua gerência naquele cargo.

A Carta Constitucional de 1826. – Tendo morrido D. João Vl em 1826 a questão da sucessão transformou-se numa questão de regime político pois ao passo que o primogénito D. Pedro concedeu ao país uma Carta Constitucional D. Miguel se fez aclamar rei absoluto.

Só em 1834, depois de uma longa e porfiada guerra civil, se estabeleceu definitivamente o regime liberal. A Carta Constitucional aplicava-se a todo o território nacional, quer europeu quer ultramarino. Os governadores das colónias, denominadas províncias ultramarinas, tinham os mesmos poderes e atribuições dos governadores dos distritos metropolitanos e só as duas câmaras que constituíam o Poder Legislativo (Câmara dos Pares e Câmara dos Deputados) tinham competência para legislar.

Poucas eram as atribuições e liberdade de acção dadas ao Poder Executivo e aos governadores das colónias: forçoso lhes seria, em face do texto constitucional, guardar que as Câmaras promulgassem as providências legislativas necessárias para as organizar e governar. O Governo deveria,constitucionalmente, limitar-se a publicar os decretos regulamentares.

Na realidade, a distância, a lentidão das comunicações, a inevitável demora das câmaras ocupadas na organização da nova ordem de cousas. a pressão das circunstâncias e necessidades levaram os governos a publicar verdadeiros decretos coloniais, regulando por meio de decretos matérias que necessitariam de uma lei, ao passo que os governadores, por seu lado, tornaram resoluções que visivelmente excediam a sua competência.

1835

«Um tráfico de escravos quase oficial

Talvez nos devêssemos fixar no período de 1835-1839 durante o qual um autor (1) nota uma acentuação brutal no tráfico negreiro espanhol para Cuba, por armadores e comerciantes cabo-verdianos metidos de permeio, servindo-se a fundo das suas redes de parentes ou aliados continentais. Com cinquenta e cinco barcos melhor adaptados ao tráfico, matriculados em Cabo Verde, mas fornecidos pelos Espanhóis, é provável que a influência dos negreiros se intensifique nesta época, principalmente a partir das suas instalações no arquipélago costeiro dos Bijagós, onde certas ilhas (Galinhas, Bolama, etc.) são verdadeiros pontos de concentração com o conhecimento, como é evidente, das autoridades portuguesas, impotentes ou cúmplices.

Para se acabar com este aspecto desagradável, lembremos simplesmente que, depois do tratado luso-britânico de 19 de Fevereiro de 1810, o tráfico negreiro é proibido na Guiné (2). O tratado de Rio (8 de Junho de 1815) proíbe-o ao norte do Equador. Depois, entre outras medidas (3), Portugal assina igualmente a convenção adicional (28 de Julho de 1817), ao tratado de 1810, que faz do transporte de escravos, em navios portugueses, um crime. O decreto de 10 de Dezembro de 1836, abolindo as exportações de escravos em todos os territórios portugueses, tanto ao norte como ao sul do Equador, é também conhecido localmente. Mas que peso pode realmente ter esta legislação face às realidades? E as realidades revelam que os dois maiores traficantes desta época são o antigo sub-prefeito (ou governador) da Guiné, o coronel (de milícias) metropolitano Joaquim António de Matos e o ex-sub-prefeito da Guiné (depois governador de Bissau), o comerciante Caetano José Nosolini ou Nozolini (4), mestiço cabo-verdiano descendente de um marinheiro italiano, amante, depois marido, mas principalmente associado da Mãe, Nhána ou Nhara (5) Aurélia Correia, membro da «aristocracia» das ilhas Bijagós (6). Mais: não nos sentimos surpreendidos por notar a confusão entre funções administrativas, militares, comerciais e agrícolas (7), pois que não só é uma constante nas colónias portuguesas de África, mas também uma necessidade vital, tendo em conta a modicidade dos emolumentos – ou a sua ausência - na função pública local.

Não poremos pois a nossa atenção neste período de alta conjuntura (8) negreira (1835-1839), porque o tráfico de escravos prossegue ainda muito para lá da morte do coronel Joaquim António de Matos (1843) e do coronel Caetano José Nosolini (1850) e, provavelmente, até ao final dos anos 50, não obstante a presença de comissões mistas luso-britânicas em Boa Vista (Cabo Verde), em 1843 e em Freetown (Serra Leoa), e a assinatura do tratado luso-britânico de 3 de Julho de 1842, assemelhando o tráfico negreiro com a pirataria. Fixemos simplesmente que o Ministério da Marinha e do Ultramar, informado pela Comissão Mista de Serra Leoa, avalia em 1841 que, um ano por outro, Bissau exporta para Cuba mais de 2000 escravos, na sua maior parte vendidos por Caetano José Nosolini, o qual dispõe de batedores/colectores europeus no rio Nunes (Guinée actual). Do mesmo modo, se os guardas fiscais de Bissau pensam, em 1857, que o tráfico de escravos a partir da Guiné de Cabo Verde cessou em 1842, tudo leva um especialista (9) a escrever que Bissau é ainda, em 1849, o porto privilegiado das exportações negreiras consecutivas às guerras travadas no interior pelos Fulas contra os Mandingas. Acrescentaremos que um arquipélago tão independente como o dos Bijagós, tal como as inúmeras calhetas e rias da Guiné, têm de ser o teatro de exportações, que não têm interesse em ser vigiadas pelas autoridades portuárias. Logo, em consequência, a intensificação do tráfico negreiro ou o seu desfiamento não poderia ser considerado para estabelecer qualquer ponto de partida.

(1) António Carreiro: O tráfico de escravos nos Rios de Guiné e Ilhas de Cabo Verde (1810-1850). Lisboa, 1981, p.p. 23-24.

(2) Não entraremos no pormenor destes tratados. Segundo António Carreira: Cabo Verde. Formação e extinção de uma sociedade escravocrata (1460-1878). Bissau, 1972, pp. 394-395, tratava-se de uma simples condenação de princípio. Se a Inglaterra conseguisse que Olivença (em Espanha) fosse restituída a Portugal, este vender-lhe-ia Bissau e Cacheu dentro de um prazo de 50 anos.

(3) A lista das medidas decretadas figura em [Oficial. Ministério da Marinha): Memoria ácerca da extincção da escravidão e do tráfico de escravatura no territorio portuguez. Lisboa, 1889, pp. 22-38.

(4) Este Nosolini é um verdadeiro peixe nas águas turvas que fazem as vezes de placenta comercial nas feitorias. No começo de 1835, é acusado de ter mandado assassinar (18 de Fevereiro de 1835) pelos seus marinheiros africanos, um capitão e comerciante de Goreia, Dumaige, com quem ele tinha negócios. O caso é típico da moralidade e da precaridade política nos negreiros «portugueses» da época. Goreia envia um brigue de guerra francês à Praia para exigir o castigo dos culpados. O juiz de Cabo Verde ordena a prisão de Nosolini (ex-subprefeito de Bissau, eleito pelos seus pares). Não o encontram. Insistindo os Franceses do Senegal, Nosolini é «preso» na Praia. A estação naval de Goreia envia então três navios de guerra a Bissau para exigir o pagamento da indemnização devida aos herdeiros de Dumaige. Perante um verdadeiro ultimatum do capitão J. Lemarié, ameaçando usar a força, Joaquim António de Matos, subprefeito de Bissau, tem de ordenar a entrega (25 de Dezembro de 1835) - na falta de dinheiro em moeda - de mais de 20 t. de couros, 2 t. de cera, 5 t. de arroz pertencentes à casa Nosolini, para serem leiloados em Goreia. Este processo mais que inconveniente é juridicamente insustentável e sintomático da estima com que são encaradas estas feitorias pelos Franceses. Bissau, temendo um ataque dos africanos, pede a J. Lemarié para proteger o burgo. Ele recusa. Nosolini, em Lisboa, será absolvido do crime e da dívida, dado o saque feito aos seus bens em Bissau aonde regressa (1836) com todos os seus direitos. Barcellos: op. cit., Parte IV, pp. 98-107.

(5) Derivado do português senhora, nhána (em Cabo Verde, segundo José Joaquim Lopes de Lima: Ensaios sobre a statística das Possessões portuguesas no Ultramar. Livro!. Das Ilhas de Cabo Verde e suas Dependências. Parte J~ Parte 2~ Lisboa, 1844, Parte 1 ~, p. 109) ou nhara, o termo equivale a um estatuto elevado na burguesia mestiça das feitorias da Grande Guiné. Cf. as Donas zambezianas e angolanas, as signares senegalesas. Ver quanto a este casal importante: George E. Brooks: «A Nhara of the Guinea-Bissau region: Mãe Aurélia Correia», Paper presented at the 23rd Annual Meeting of the African Studies Association. Filadélfia, 15-18 de Outubro de 1980.

(6) É dada por «rainha» da ilha de Orango. Mas não existem rainhas nos Bijagós, contrariamente a uma lenda. São sacerdotizas que ali desempenham um papel importante, tanto espiritual como secular.

(7) O coronel Caetano José Nosolini instala, na ilha de Boiama, uma grande plantação (feitoria, no português local da época) de café, amendoim, milho, arroz, etc., onde trabalham centenas de escravos enquanto esperam pelo embarque

(8) A título indicativo, de 1835 a 1839, o número dos escravos libertados nos 55 navios provenientes da Guiné (do Casamansa às ilhas de Los, frente a Conakry), apresados pelos cruzadores, fixou-se em 3825 ou 3929. António Carreira: O tráfico... ,op. cit., pp. 39-42. Não se conhece, bem entendido, o número de escravos que chegam a bom porto na América. Mas nota-se que, em 1839, a encarnação de todas as virtudes lusitanas, o governador mestiço Honório Pereira Barreto, defensor das feitorias portuguesas, é condenado a cinco anos de proibição de funções públicas, porque quis a pouca sorte que tivesse três escravos a bordo de um navio apresado (Idem, p. 42), o que todos os seus hagiógrafos ulteriores ignorarão ou esconderão, segundo parece, antes de António Carreira em 1981!

(9) Idem, pp. 44-45.»

René Pélissier, História da Guiné Portugueses e Africanos na Senegâmbia 1841-1936, Volume I, EDITORIAL ESTAMPA, 1997, p.p. 43-45

Em 1835 foi de Lisboa um batalhão Provisório para substituir a tropa do país.

O Prefeito de então, Manuel António Martins, solicitou do Governo este batalhão como absolutamente preciso para conter os partidos e fazer respeitar e obedecer as autoridades. Propunha ao mesmo tempo a necessidade de fazer a guerra aos régulos gentios de Guiné, a fim de que, castigadas severamente as suas longas insolências, reconhecessem vassalagem e homenagem devida à coroa de Portugal. Deixava ver que naquela ocasião se podia até aproveitar para a completa ocupação da ilha de Bissau. Não se duvida da possibilidade, nem se nega a utilidade de tal medida, uma vez que fosse exequível, mas foi a pouco reflectida a escolha que fez o Governo quanto à força que mandou para tal fim. O mal que se veio a deplorar em breve proveio da falta de um sistema, e de bases de um plano militar para a guarnição das colónias em tempos ordinários, ou em casos que carecessem de aumento de forças.

Marchou então para esta Província o Batalhão de malfadada memória, com o nome de sinistro agouro Provisório.  Foí composto quase no seu todo de soldados açorianos que do Porto desertaram para as fileiras do usurpador, e tinham, nos fins da luta, deposto as armas no Castelo de Ourém.

Mal chegou este batalhão a Santiago, em poucos dias deixou ver sinais de insubordinaçào que cada vez crescia mais com a falta de justo rigor no Comandante. Os soldados, ouvindo que deviam ir para Guiné, murmuravam em voz alta, que os queriam degradar por toda a vida, e fazê-los morrer do clima e das flechas dos Bijagós. Isto era fácil de antever. Negaram-se a descontos de rancho, não consentiam castigos, e o comandante, tímido , sempre cedia. Até que, finalmente, na noite de 21 de Março de 1835, prenderam todos os oficiais em suas casas, mataram-nos no cemitério, e tomaram um carácter político aclamando Rei o ex-lnfante D. Miguel.

É de admirar ter-se surtido uma conspiração semelhante, anuindo quase sem excepção todos os soldados e inferiores, e isto tudo sem de nada terem dado fé os oficiais. Mas basta dizer que nenhum oficial estava de serviço no quartel naquela infausta noite. Isto de sobejo denota como faziam as suas obrigações; e se os dois que escaparam da carnificina do cemitério, graças à protecção de um soldado, não deviam ser julgados e processados, pela culpa que lhes cabia na indiferença no vigiar um corpo tão suspeito, e que exigia nímia atenção e resguardo.

Não pouco concorreu e facilitou a execução deste criminoso atentado a dissolução logo à chegada deste batalhão das duas companhias que até então havia; como também com a mania das inovações, derrubando sem reflexão e escolha tudo o que existia, tendo-se inadvertidamente e sem motivo estendido até às colónias, e mesmo no Reino, tão supérflua e nociva abolição das Milícias. Nesta utilíssima e a mais própria organização militar, (de cuja renovação já muitas pessoas têm sentido a necessidade) é verdade que se cometiam alguns abusos, mas isso de certo não é causa para extinguir uma instituição, talvez a única praticável e exequível.

Estes corpos de milícias não existiam na verdade senão de nome: pois ainda que na razão do zelo, actividade e posses dos comandantes, se alguns eram fardados nenhum deles tinha armas. Fazia-se portanto com o seu Estado-Maior a inútil despesa de perto de dois contos de reis anualmente; e isto era só para a ilha de Santiago, pois nas demais ilhas mesmo estas aparências pouco se guardavam.

Depois do supracitado acontecimento, ficando a Província sem força armada, chamaram-se alguns soldados da antigas companhias, para fazer o serviço na Vila da Praia, na Boa-Vista e na ilha de Maio: o que subsistiu até à chegada do Governador JOAQUIM PEREIRA MARINHO. Apenas tinha este tomado posse do Governo, quando colheu amplas informações sobre o·estado de Guiné, que com justa razão lhe inspirava o maior interesse. Viu que estas possessões eram falhas totalmente de tropa, e todos os dias ameaçadas pelos gentios, existiam à sua mercê como alvo de insultos e escárnio. Não havendo também nenhuma no Arquipélago para ali enviar, principiou a tratar com zelo da organização militar. Isto mereceu-lhe ser taxado de ambicioso, cruel, despótico, e não sabemos que mais epítetos. Formou um batalhão de Caçadores de linha, e criou alguns de milícias com o nome de Voluntários, porém debalde pedindo armas, estas ficaram somente no nome, e o outro foi licenciado em parte, por falta de meios, e reduzido a duas companhias que tornaram ainda a ter o favorito e indispensável nome de – Provisórias.

Naquele ano foi de Portugal um destacamento de 40 homens da Brigada de Marinha por causa de célebre (imaginária) revolta dos escravos pretos. Estes soldados, viciosos, devassos, e insubordinados por natureza do Corpo a que pertenciam, graças às pígmeas revoluções políticas em que alternativamente eram convidados a figurar, achando meio de alimentar por este modo a sua natural bebedice, em pouco tempo quase todos morreram.

☻ Lopes de Lima nas suas anotações à Memoria do Dr. Castilho disse que Martins, então Prefeito, mandou em 1834 para Guiné um Cirurgião-Mor e uma botica, e que se fundou um hospital em Bissau. Pode ser que alguma vez pensasse nisso mas, contudo, provavelmente isto foi como o fardamento, pois nos fins de 1835 sabe-se que não havia em Bissau nem médico, nem cirurgião, nem hospital, menos ainda poderia havê-lo nos outros pontos da Costa.

Noutro tempo houve é verdade um Cirurgião na Guiné mas há que ver que as praças distavam pelo menos 60 léguas umas das outras.

☻ No antigo Cemitério de Bissau há (1) este pilar funerário com a seguinte inscrição: 

O ex-administrador e investigador António Barbosa Carreira se lhe referiu (2), dizendo que “... o coronel CAETANO JOSÉ NOSOLINI (3) se instalou, em 1835 (ou em 1838), na Ponta Oeste, ou Bolama de Baixo, na Ilha de Bolama... O mesmo autor apresentou Aurélia Correia como uma "...senhora da aristocracia bijagó, descendente de membros da «Grandeza», ... " que viveu matrimonialmente com Caetano José Nosolini com quem, depois, casou e, num claro reconhecimento da ascendência dela, afirma:

''Aproveitando-se da preponderância que Nhanha Aurélia exercia em todo o arquipélago, Nosolini dominou a rede de negócios... "

Ainda segundo João Barreto, Caetano José Nosolini foi, em 1834, eleito sub-perfeito do governo com sede em Bissau e em 1847 foi-lhe aforado o Ilhéu do Rei, situado no estuário do rio Geba e em posição fronteira a Bissau.

No seu interessante livro, intitulado. "'Memórias e Reflexões'', o professor Juvenal Cabral (4) dá a conhecer parte da história da Guiné e dele se transcreve um trecho, das páginas 147 e 148:

“ ... O meu destino era Bolama!...Do porto, antes do meu desembarque, noto- como guardasa vançadas ou antigas sentinelas - dois imbondeiros (5) (sic) gigantes. Salto em terra e, curioso, pergunto ao meu companheiro:

- Estes colossos da Flora nasceram, acaso, aqui?

-Estes dois poilões têm História - informa o meu cicerone que, ao mesmo tempo esclarece:

- Foi a grande Aurélia Correia, rainha de Canhabaque, quem os mandou plantar aqui: um é Caetano Nozoline e o outro Honório Barrero.

- Sim, Senhor.- aplaudi.

Com efeito, Caetano José Nozoline . .. Honório Pereira Barreto ... - dois Colossos da Guiné!

E fiquei pensando como Aurélia Correia, uma iletrada talvez , teve tão bela noção" .

Em artigo publicado nos n.^os 51 e 52, de Out. e Nov. de 1960, do jornal "Bolamense" (6) Mário Santos, sob o pseudónimo de Luís de York (7), alude ao “... espírito pacifico e apaziguador de "Mamé Correia", a quem identifica como sendo "... Aurélia Correia a célebre mestiça filha de um cabo-verdiano e de uma rainha de Canhabaque ... " e menciona, justamente: "'Faltam os dois célebres poilões que a vereação de 1941 decidiu derrubar e cujos ramos unindo-se, na sua imponência de gigantes da floresta tropical, davam uma nota peculiar à cidade, uma nota graciosa de bilhete-postal. ".

Por se afigurar oportuno. veja-se como Mário Matos e Lemos (8) se refere à estreita ligação entre Caetano José Nozoline e Aurélia Correia afirmando:

“... Caboverdeano, natural da ilha do Fogo, Nozolini casou com uma nhara de prestígio, Mãe Aurélia Correia, por vezes chamada "Rainha de Orango" e que tem sido geralmente considerada de etnia bijagó, mas que George Brooks pensa ser mais provavelmente de ascendência luso-africana ou então de etnia papel, mas criada por bijagós que a teriam capturado em alguma incursão. Mãe Aurélia e Nozolini foram negreiros de considerável importância nos fins dos anos 20, com uma zona de actividade considerável que ia do Geba ao Nunes...

…

…o coronel foi pela primeira vez à ilha em 1837, tratar de negócios de família da mulher com quem vivia, uma tia de D.AURÉLIA CORREIA, de nome JÚLIA DA SILVA, prima do régulo de Canhabac-Nhacthé. Aurélia já estava estabelecida na ilha desde 1833, e ai se manteve até 1868. Para ali fora de Bissau, ilhéu do Rei, onde tinha uma casa de seus escravos, registados, em número de quatrocentos. ". E revela ainda que Aurélia chegou a exportar para o Brasil, concretamente,"para o Maranhão, grande quantidade de algodão das importantes plantações que ai fez cultivar.

Em 1865 começou a cultivar «mancarra (9)» e a colheita deu para carregar os brigues "Gladiateur'" e "Saint-Germain ", respectivamente, com capacidade de transporte para18.000 e 15.000 bushels (10). Mais tarde mudou Aurélia, novamente, a sua residência para o rio Grande de Bolola, onde tinha uma ponta denominada «Gam (11) Major»."...

E conclui informando: "As propriedades na parte oeste dailha e Boiama e a Gam Major; no rio Grande, pertencem, hoje,aos.filhos do Sr. Leâo, que casara com umafilha de D. Auréliae do major Nosolini. " ... "em 1835 pouco mais ou menos ftxoua sua residência na ponta oeste da ilha de Bolama, para ondelevou muitos dos seus escravos da ilha das Galinhas ... ".

AMARO CORREIA era urn dos grurnetes de CAETANO acusado de assassinar o cornerciante frances Durnaige em Bissau em Fevereiro de 1835.

JOSÉ ANTÓNIO FERREIRA é capitão-mor de Cacheu, em substituição de Honório Pereira Barreto

Criação da Escola Primária da Ilha Brava

⁽¹⁾ Pelo menos. em princípios de Fevereiro de 2006.

⁽²⁾ Em "O Tráfico de Escravos nos Rios de Guiné e Ilhas de Verde (1810 - 1850)”, Separata n.º 14, editada 1981. em Lisboa,pelo Centro de Est. de Antrop. Cult. da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (J.l.C.U.).

⁽³⁾ Idem. Era descendente de família italiana e natural da Ilha Fogo onde nasceu em 1801 e faleceu en1 11.07.1850 na cidade da Praia, na Ilha de Santiago.

⁽⁴⁾Juvenal António Lopes da Costa Cabral nasceu em Cabo Verde, em 02.01.1898, e aí faleceu em 20.03.1951. Por Portaria de 17 .03. 1923 e publicada na pág.180 do Boletim Oficial da Guiné, de 23.04.1923. foi nomeado para exercer interinamente funções de professor oficial em Geba. Foi pai do Eng..º Agrónomo Amilcar Cabral, o qual exerceu funções técnicas na Guiné e fundou o P.A.I.G.C.

(5) Há um erro, pois embondeiro é o nome vulgar que, em Angola, se dá ao que na Guiné se designa por cabaceira ou calabaceira e a que cientificamente é a Adansouia digitada Linn. Na Guiné o que se designa por Poilão é, em Angola, maftuneira ou seja a Ceiba pentandra (Linn.) Gaertn. O que havia em Bolama e neste caso concreto eram dois poilões, árvore sagrada na Guiné, e não embondeiros.

⁽⁶⁾ Identificado como Órgão de Propaganda regional de Cultura deTurismo, pertencente à Comissão Municipal de Bolama.

⁽⁷⁾ Seguindo de bem perto a página 299 do Anuário da Guiné Portuguesade 1946.

⁽⁸⁾ Em "'Os Portugueses na Guiné, apontamentos para uma síntese", editado pelo Crédito Predial Português.

(9) Amendoim, que cientificamente é Arachys hypogaea Linn.

⁽¹⁰⁾ Medida de capacidade para secos, empregue no sistema inglês e equivalente a 9,0872 litros. Portanto, nestes casos, a 163.570 e a 136.308 litros, respectivamente

⁽¹¹⁾ Na Guiné, Gam ou Gã quer dizer família. Quarteirão, bairro onde mora uma família, lugar ou sitio e neste caso uma alusão ao Major das Milícias Caetano José Nosolini.

1835/02/18

«Durante êste período, a agitação política alastrou-se também para a comarca de Guiné. Logo depois da instituição das prefeituras, o povo de Bissau julgou-se autorizado a fazer a eleição do seu Sub-prefeito, indicando para o cargo o comerciante Caetano José Nozolini.

Na noite de 18 de Fevereiro de 1835, registava-se no porto de Bissau um crime de assassinato na pessoa do comerciante francês Dumaigue, a bordo da sua galeota La Gorée. O barco achava-se fundeado, quando uma lancha pertencente a Caetano Nozilini e tripulada por seis grumetes pediu autorização para atracar ao costado e passar ali a noite, no que foram atendidos.

Mas na madrugada seguinte, a tripulação da galeota francesa constatava que a lancha tinha desaparecido e que o seu patrão Dumaigue havia sido assassinado. O navio dirigiu-se para Gorêa, onde foi levantado o respectivo auto e, em 7 de Abril, apresentava-se no pôrto da Praia o brigue francês La Badine, com o fim de reclamar do Govêrno português o castigo dos assassinos e a competente indemnização.

Apontava-se como instigador do crime o próprio Sub-prefeito Caetano Nazolini, não só porque a lancha e os tripulantes estavam ao seu serviço, mas ainda porque a vítima tinha relações comerciais com o acusado e vinha a Bissau reclamar o seu crédito.

O brigue La Badine chegou à Praia quando se estava ainda no rescaldo da revolta miguelista. O juiz Carlos Coutinho nomeou sub-prefeitto da Guiné a J. J. António Frederico e enviou-o para Bissau .com ordem de prender Caetano Nozilini e seus cúmplices.

Entretanto o Govêrno da metrópole havia nomeado, por decreto de 10 de Fevereiro de 1835, Joaquim António de Matos também Sub-prefeito da Guiné, em substituição de Nozolini.

Quando o Matos se apresentou em Bissau, a 14 de Março, afim de tomar posse, foi recebido hostilmente pela fôrça militar sob o comando do capitão Delfim José dos Santos recusando-se a acatar a nomeação do novo sub-prefeito.

Por fim os ânimos serenaram-se e Joaquim António de Matos tomou posse do lugar. Não teve, porém, a coragem de prender o comerciante Nozolini, que continuou em liberdade e o sub-prefeito Matos embarcou para a Praia a bordo do brigue fancês, com o fim de conferenciar com o Governador Geral.»

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 196-197

1835/02/22

Foi nomeado prefeito de Cabo Verde aquele MANUEL ANTÓNIO MARTINS que avisara o governo das tentativas feitas pelos franceses para se apossarem do Casamansa. Não tinha força nem autoridade para manter a ordem na província. Dissolveu as milícias que existiam em Cabo Verde como no resto dos domínios portugueses, e substituiu-as, segundo as ordens que tinha, por corpos de voluntários. Se as milícias eram má tropa, os voluntários ainda eram pior. Pediu que lhe mandassem um batalhão da metrópole, mas, como também acontece quase sempre, o batalhão que lhe mandaram compunha-se dos soldados mais incorrigíveis e mais indisciplinados do exército, e ainda por cima convencionados de Évora Monte, quer dizer desmoralizados pela derrota e frouxidão do comando dos generais de D. Miguel nos últimos tempos da guerra. Este batalhão chegou à ilha de S. Tiago em Fevereiro de 1835, um mês depois. A 22 de Março desse ano, os soldados sublevaram-se e ocuparam o cemitério da Praia, e, como os oficiais quisessem meter os soldados na ordem, estes mataram-nos quase todos escapando à carnificina apenas três alferes. Feito isto os soldados saquearam a vila e proclamaram a realeza de D. Miguel.

O prefeito de Cabo Verde conseguiu enfim fazê-los embarcar, mas não sem que eles primeiro quebrassem o armamento, encravassem a artilharia e deitassem a pólvora ao mar.

1835/02/25

«O prefeito· Martins, que conhecia bem a colónia, tomara algumas providências adequadas às necessidades da Guiné, mas as lutas políticas que caracterizavam aquela época não permitiram completar a obra projectada. O seu govêrno terminou com uma revolta sangrenta provocada, sem motivos nem finalidade, por um batalhão de tropas miguelistas que da metrópole fôra enviado para Cabo Verde.

Segundo declara Manuel António Martins, «convencido de que os estabelecimentos portugueses de Guiné se achavam em total abandono e que de portugueses só tem o nome, porque podendo em suas ricas produções encontrar todos os recursos, existem apenas consumindo dez contos de réis tirados do mesquinho rendimento de Cabo-Verde, deliberara requerer a S. Majestade, em Setembro de 1834, uma fôrça de 300 soldados para se dar prnvidências que desde muito se deveriam ter empreendido naqueles domínios».

Seja em resposta a esta solicitação, seja no intuito de afastar diversos elementos desafectos ao novo regime, o Govêrno central enviou para Santiago 225 praças miguelistas sob o comando de oficiais liberais, com a recomendação de serem destribuídas por diversos pontos de Cabo-Verde e Guiné, depois de convenientemente disciplinadas .

O batalhão, que chegou à Praia em 25 de Fevereiro de 1835, não esteve em sossêgo nem um mês. Na noite de 21 para 22 de Março revoltou-se sob a chefia do sargento José Pedro Lopes, que se promoveu ao pôsto de major e mandou prender os oficiais e vários civis conhecidos pelas suas ideas liberais.

Na noite de 22. foram fuzilados os oficiais Peixoto da Gama, Francisco de Sousa, Joaquim Mascarenhas, Bento Damaso, e os sargentos Ferrieira da Cunha e Manuel da Rocha. O alferes Silva Sanches, ferido na cabeça, fingiu-se de morto e assim abandonado conseguiu escapar.

Em seguida, os revoltosos aclamaram o rei D. Miguel e obrigaram o prefeito Martins a constituir uma regência sob sua presidência.

Segundo a proclamação assinada pelo chefe dos revoltosos, o governador Martins de bom grado se prestou e se prontificou em tudo o que fosse a bem da causa do nosso Augusto Monarca, El-Rei e Senhor D. Miguel I.

Durante 4 dias, os revoltosos praticaram tôda. a espécie de abusos, saquearam estabelecimentos e casas particulares. Receando porém um ataque dos civis armados no interior da ilha, resolveram embarcar, apoderando-se de 2 navios que se encontravam no pôrto da Praia. Neles seguiram para a ilha da Brava, apossando-se ali de tudo quanto encontraram à mão e, em seguida, fizeram-se ao largo em direcção à América. Calcula-se em mais de cem mil patacas os valores tomados pelos sediciosos.

Entretanto os habitantes da Praia, que tinham fugido para o interior na companhia dos conselheiros da Prefeitura, juiz de direito, Carlos Coutinho, recebedor Joaquim Pereira e governador militar Marcelino Pinto da Fonseca, regressaram à vila e resolveram destituir das suas funções o governador Martins, como conivente na revolta.

O juiz Carlos Coutinho foi eleito prefeito interino. Duas dezenas de revoltosos, que não tinham podido embarcar com os seus companheiros, foram presos ·e julgados. Dez deles foram deportados para Bissau e ali viveram em liberdade, empregando-se no comércio e até nas repartições públicas.

(Temos à mão duas narrações de diversas pessoas as mais conspícuas da Vila da Praia, relativamente a estes acontecimentos; não as apresentamos por extenso, como envolvem personalidades, que sempre havemos de evitar; no entanto juntaremos alguns fragmentos tais quais.)

A 26 de Fevereiro chegou a este porto a charrua Príncipe Real com 225 baionetas que de propósito requisitou o Prefeito ao Governo para….

Nesse rnesmo dia antes de desembarcar a dita tropa,o Governo oficiou ao Governo Militar, ordenando que as tropas da terra despejassem o quartel; demaneira que nas noites de 25 até 27 ficaram os desgraçados soldados do país dormindo pelo amor de Deus em casas particulares. Em o dia 27 outro ofício do dito Prefeito para que· se desse baixa às duas companhias da terra (quando foram criadas por um decreto antiquíssimo) o que se pôs em prática em outro dia seguinte, e os armamentos foram recolhidos a um depósito….A 15 de Março houve urna parada desse batalhão, Em regosijo á chegada de S.A.R. o Príncipe D. Augusto, em que o Prefeito não deu os vivas na formado costume.. Na noite de 21 para 22 do mesmo mês houve uma revolução no quartel· do Batalhão sem ninguém pressentir, prenderam todos os seus oficiais na prisão do mesmo quartel, e muitas pessoas…(seguem os nomes) ....Eu e…escapámos na mesrna noite só com o fato no corpo, e alguns sem chapéus, e fomos a pé amanhecer na ribeira de S. Domingos , outros na daTrindade e S. Francisco. No. dia 22 às nove horas da manhã aclamaram seu Rei. D. Miguel, e o Prefeito, afiançou que as pessoas da terra que se achavam presas, excepto os oficiaes do Batalhão podiam ser soltas…Na mesma noite do dia 22 às 11 horas, tiraram da prisão os seus oficiais incluindo o Tenente Coronel, amarraram-nos e foram assassinados no cemitério da vargem da Companhia. Escaparam somente 3 oficiais, um que deixaram por morto com uma ferida de bala da cabeça, que felizmente não era mortal, e mais 2 alferes jovens, que perdoaram a morte por serem crianças. Principiaram seus Governos desde o dia 22 até 26 que viemos com a força do interior,. mas do que nos servia tanta gente sem espingardas. Todos que havia não excediam 50, e em maior parte espingardas de caça, não obstante isso atrevemo-nos a atacá-los pela parte da Boa-Vista, aonde nos batemos à frente de sua artilharia e mosquetaria com tanta fortuna, que ferimos alguns deles, sem que nenhum dos nossos fosse ferido: era tanta a metralha que chovia sobre nossas cabeças, que parecia pingos de água. Este mesmo choque serviu de rnuito, porque seus intentos era arrazar a vila e deitar fogo, depois de tudo saqueado. Atemorizados de ver-nos à sua frente, com coragem, sem armas, retiraram na mesma noite 26, depois de terem encravado a artilharia que guarnecia a vila, quebrando o armamento que não podiam levar, e deitaram toda a pólvora no mar, roubando as diversas casas… Vila da Praia 16 de Abril de 1835.»

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 195-196

1835/03/00

225 deportados de São Miguel, nos Açores, encenam um protesto na Praia contra as autoridades portuguesas. Os protestantes partem para a Brava para fugir às autoridades.

Nos primeiros oitenta anos no Séc. XIX, 2 570 degredados europeus desembarcaram nas Ilhas. Neles se incluíam condenados por assassínios, assaltos a igrejas, roubos e falsificações, bem como alcoólicos, desertores, vagabundos, prostitutas e ofensores religiosos e políticos. António Carreira conta que 2 487 homens e 83 mulheres chegaram a Cabo Verde como degredados, neste período. Note-se o número insignificante de mulheres. Estas pessoas eram sentenciadas à deportação para Cabo Verde e eram distribuídas por todo o arquipélago para evitar o desenvolvimento de qualquer concentração em Santiago. No entanto, os brancos iriam ajudar estes degredados de Portugal por razões de "esprit de couleur". Muitos acabariam por se reabilitar e tornaram-se membros úteis da sociedade cabo-verdiana. Muitos nunca regressaram a Portugal.

1835/04/25

Os capitães-generais foram substituídos pelos governadores nas províncias ultramarinas pela lei de 25 de Abril de 1835.

1835/05/01

«Durante a sua ausência (de Joaquim António de Matos) dava-se mais uma insubordinação militar no presídio de Bissau. Em 1 de Maio, os soldados prendiam os seus superiores, promoviam-se a oficiais e nomeavam governador um. dos seus camaradas, António Picadas. Desta vez foi o acusado Caetano Nozilini quem prestou serviço ao Estado, dominando os revoltosos com o auxílio dos grumetes e 60 manjacos.

Os oficiais foram assim restituídos à liberdade.

Mas o govêrno francês voltou a reclamar satisfações e enviou à Praia uma corveta sob o comando do capitão de fragata Lemarié, em 11 de Movembro. O oficial francês protestou contra a liberdade de Caetano Nazolini que ao tempo se encontrava na Praia e, por isso, o governador Marinho ordenou a sua prisão.

De Santiago a corveta seguiu para Bissau onde o comandante Lemarié reclamou do governador Matos a prisão, dos grumetes implicados no assassinato e a indemnização de 10.350 francos para a família da vítima. Esta importância foi paga por meio de mercadorias tiradas dos armazéns de Caetano Nozilini, em Dezembro de 1837.»

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 197-198

1835/06/04

«Joaquim Pereira Marinho - coronel de artilharia, nomeado em 4 de Junho de 1835 ; posse em 12 de Setembro. No seu tempo registou-se em Sant'Iago uma tentativa de revolta dos escravos caboverdeanos, que pensavam em chacinar os seus senhores e fugir para a Guiné. Descobertos a tempo, foram dominados e castigados.

Pereira Marinho foi exonerado logo a seguir à queda do ministro Sá da Bandeira, mal tinha completado um ano de govêrno. Era princípio estabelecido desde os primeiros tempos da colonização portuguesa fazerem-se pelo período de três anos as nomeações de governadores, capitães-mores, ouvidores e outras autoridades superiores. Tem-se discutido as vantagens e os inconvenientes dêste sistema rígido, mas depois da implantação do regime constitucional veio a tendência para as nomeações dos governadores coloniais dependerem da confiança depositada pelo respectivo ministro. Assim se explica que o governador Pereira Marinho tivesse caído com o ministro Sá da Bandeira, antes de completar o seu triénio.

Já vimos que a esta exoneração seguiu-se o conflito com o governador Correia Arouca, com intervenção de navios franceses e retirada de Marinho para Bissau, onde esteve até ser reintegrado no seu cargo.

Foi Marinho quem solicitou a nomeação do engenheiro polaco José Conrado Carlos Chelmichi, que serviu em Cabo Verde durante 1 ano e escreveu o livro Corografia Cabo-Verdiana, em colaboração com Francisco Adolfo Varnhagen.» João Barreto

1835/07/02

Dr. José Joaquim da Silva Guardado juiz de direito por decreto de 2 de Julho de 1835, tomou posse na Relação de Lisboa. Foi exonerado a seu pedido em Outubro de 1841, depois de ter servido durante seis anos num período de grande agitação política, em que procurou sempre defender o prestígio e a independência do poder judicial. Foi o último magistrado que aplicou a pena de morte.

Durante este período foi promulgada a Reforma Judiciária de 1837. Foi também em Janeiro de 1837 que se reformaram os serviços judiciais de Cabo Verde, estabelecendo-se urna comarca na capital com um juiz de direito, um juiz ordinário, substituto nato daquele, três escrivães e um contador. Para o julgamento das causas crimes foi instituída a Junta de Justiça.

1835/09/00

JOAQUIM PEREIRA MARINHO, Coronel de Artilharia, 1º mandato como Governador Geral de Cabo Verde e da Guiné. Andou logo em discórdia com MANUEL ANTÓNIO MARTINS,que descompôs num folheto acusando-o de um roubo de oitenta e tantos sacos de urzela; o fuzilamento de escravos numa das ilhas indignou o governo da metrópole, Joaquim Pereira Marinho foi demitido e substituído por DOMINGOS CORREIA AROUCA. Este, porém, não pôde ter mão na anarquia. Quis fazê-lo, revoltaram-se contra ele duas das ilhas; Honório Pereira Barreto, que aliás prestava serviços na Guiné pela sua energia, também criou embaraços ao governador. A situação era desastrosíssima.

Rebelião de escravos e jornaleiros na ilha do Sal arvorando a bandeira que tomaram no consulado do Brasil.

1835/25/12

«Tôda esta série de acontecimentos, as insubordinações militares, as insolências dos navios franceses e a anarquia do governo local contribuiram poderosamente para. o despretígio da autoridade portuguesa junto dos indígenas que começaram a agitar-se.

Com receio de um ataque dos papeis, o governador Matos reuniu, em 25 de Dezembro, uma assembleia magna dos funcionários civis, militares e comerciantes e, depois de expôr a situação pouco segura da fortaleza, propôs, com ·a aprovação unânime dos assistentes, que se solicitasse o auxílio do comandante francês Lemarié, pedindo-lhe que deixasse ficar no pôrto de Bissau um dos seus navios para proteger a povoação contra os papéis.

Esta curiosa resolução foi comunicada ao comandante francês em um ofício pouco feliz, que o alferes Pascoal foi encarregado de levar a bordo. Lemarié leu o ofício e devolveu-o sem resposta ao portador.

Não satisfeita com esta atitude desairosa de um estrangeiro, a assembleia de Bissau resolveu fazer idêntico pedido ao governo da Gâmbia. Era na verdade para lamentar a fraqueza das nossas autoridades. A guarnição militar de Bissau que se entretinha a fazer pronunciamentos, não duvidava em mendigar auxílio dos estrangeiros com receio de um hipotético ataque do gentio e no entanto, a mesma Praça, desprovida de recursos e em piores condições de defesa, tinha sempre resistido contra os papeis durante séculos.

Por êsse tempo, o governador Marinho, que não tivera conhecimento dios factos ocorridos em Bissau, informava ao ministro, em 24 de Dezembro, que «desconfiava de qualquer cilada dos franceses, que sob diversos pretextos tem andado a fazer o reconhecimento de toda a provincia e, segundo se conclue de alguns descuidos dos oficiais daquela esquadra, o seu fim é apossar-se de Bissau.

«Que tinha já 200 recrutas recebendo a instrução, mas estão descalços, alguns nus, outros esfarrapados; sem armamentos e sem uma embarcação que os possa conduzir para guarnecer os fortes de Guiné e substituir as tropas daquelas posições que são indisciplinadas e barbaras; estão sempre contra o governo, atacando as autoridades até com cacetes. Depois da instalação da Prefeitura cairam aqueles estabelecimentos na anarquia mais deshonrosa e de maior miseria ... » (S. B.}.

Por outro lado, as dificuldades financeiras iam-se agravando e constituiam talvez em parte o motivo da desorientação geral.

As receitas da Guiné mostravam-se insuficientes para o pagamento das folhas do pessoal.

A província de Cabo Verde continuava a subsidiar por meio de géneros e mercadorias, como tabaco, aguardente e panos. Por seu lado o tesouro de Cabo Verde, que poderia ter uma situação desafogada se lhe fôssem entregues os rendimentos da urzela, era desfalcado nessa importância pela metrópole. Assim, no ano de 1836, a província tinha de se governar com 22 contos de receitas ordinárias, ao passo que a metrópole ficava com 80 contos dos rendimentos da urzela.

O governador Marinho propunha que ao menos metade deste rendimento, isto é, 40 contos fossem entregues à província por serem indispensáveis para cobrir as despesas dos dois distritos é para dotar Guiné com as guarnições militares convenientes.

Assim deveria ser, mas a metrópole não atendia estas razões e por esta forma deixou cair o distrito de Guiné numa das suas fases de maior miséria.

Estava-se no período de transição consecutivo à abolição do tráfico dos escravos. O comércio africano achava-se· reduzido à sua expressão mais simples, resultando dali a escassez dos rendimentos aduaneiros, principal fonte das receitas públicas. A exportação da Guiné limiltava-se a couros, cêra, arroz, amendoim e alguns outros produtos em pequenas quantidades.

O mal não era privativo da nossa colónia, mas afectava igualmente as possessões vizinhas da França e Inglaterra, com a diferença de que estas nações dispunham de recursos para auxiliar as suas tentativas de colonização, ao passo que Portugal encontrava-se financeiramente impossibilitado de acudir aos seus domínios de além-mar.»  

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 198-200

1835/12/26

Escravos de Santiago convergem sobre a Praia e começam a atacar as pessoas com o intuito anunciado de "matar todos os brancos donos de terras". Apelaram a todos os "pobres livres" que se lhes juntassem e juntos "tomariam posse da ilha" (Barcelos, Parte IV, pág. 224). Um relatório preparado pelo Juiz local afirma que "os escravos tencionavam obter a sua liberdade e para isso determinaram matar os seus Senhores e a seguir embarcar para a Guiné." (Barcelos, Parte IV, pág. 122).

Segundo a historiadora cabo-verdiana Elisa Andrade: “em 1835 revoltaram-se escravos de Monte Agarro, localidade situada a cerca de 4 quilómetros da cidade da Praia, que queriam matar os brancos, pilhar as casas e apoderar-se da cidade (Santiago).»

1836

No seu relatório de 1836, o Secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, Sá da Bandeira, dizia que «o Rio Grande da Guiné», que corre nos nossos territórios em terras férteis, comerciais, e duma extensa navegação, não possui uma só povoação portuguesa» (1). Esta afirmação exagerada não correspondia à verdade. Mas ela é sobretudo o testemunho da vontade feroz das elites portuguesas em incitar à ocupação, à exploração directa dos territórios africanos. Tratava-se de recuperar as perdas do Brasil, a todo o custo.

JOAQUIM ANTÓNIO DE MATOS, 3º mandato, Capitão-mor de Bissau 

HONÓRIO PEREIRA BARRETO era Provedor do Concelho de Cacheu. No exercício no seu Concelho das atribuições administrativas, judiciais e militares, nada vencia pagando à sua custa um escrivão. Os Delegados em Ziguinchor e Farim nada ganhavam do mesmo modo, e por esse motivo nem os havia em Bolor,para aonde ninguém queria ir de graça.

As intenções inglesas não se reduziam a Bolama. Sá da Bandeira, no seu livro “O tráfico da escravatura e o Bill de Palmerston”, escreve que Lord Palmerston recebera um relatório, em 1836, onde era apresentada uma proposta útil para reduzir o tráfico da escravatura e promover o comércio britânico, baseada na ocupação imediata das colónias portuguesas ao norte do Equador, entre as quais Bissau e Cacheu.

JOSÉ ELEUTÉRIO ROCHA VIEIRA é capitão-mor de Bissau

HONÓRIO PEREIRA BARRETO é capitão-mor de Bissau até 1839 (1º mandato) (nasceu em 1813 – morreu em 1859)

DOMINGOS CORREIA AROUCA é governador de Cabo Verde.

Decreto de abolição da escravatura em Cabo Verde

O banco de dados Voyages informa que até 1842 os cativos advindos das Ilhas de Cabo Verde desembarcaram na capitania maranhense, ou seja, após a proibição do tráfico negreiro ao norte do Equador, esse continuou sendo realizado. René Pélissier pontua que Bissau, em 1849, ainda era “o porto privilegiado das exportações negreiras consecutivas às guerras travadas no interior pelos Fulas contra os Mandingas”.

(1) Valentim Alexandre, «As origems do colonialismo português moderno», Sá da Costa, Lisboa, 1979, p. 105

1836/01/09

 1836/01/14

Numa circular dirigida ao Administrador do Concelho da Praia, de 14 de Janeiro de 1836: Ex.mo Sr. S. Ex.cia o Sr. Governador Geral da Província, proíbe mui expreçamente a exportação de Milho (principal dieta alimentar de Cabo Verde naquele tempo) desta Ilha (Santiago) para outra nem mesmo desta para outra qualquer das Ilhas que constituem esta Provincia, ficando V. S. responsavel por qualquer Grão que se exportar de seu Concelho, de baixo de qualquer pretexto que possaõ tomar para exportar os ditos graos, o mesmo Ex.mo Sr. Ordena que V. S.a faça calcolo da quantidade de Milho que se preciza para o sustento da População do seu Concelho athe á fuctura colheita, e do Milho que tem para este fim. V. S.a remetterá a esta Secretaria Processo deste calcolo, bem como o da Determinação da quantidade de Milho que produziu ou produzirá a colheita actoal, Dipois do Governo ter estes esclarecimentos, determinará a maneira como as povoações em que falta o milho devem ser supridas do que lhe falta dezignando as outras que se devem suprir da Fazenda.

1836/06/16

«Domingos Correia Arouca, coronel do exército colonial, nomeado por decreto de 16 de Junho de 1836; posse em 24 do mês seguinte.

Como o ex-governador Pereira Marinho tivesse tomado conta do governo da vila da Praia, no mês de Outubro, emquanto Correia Arouca se encontrava ausente na ilha do Fogo, a província teve durante algum tempo dois governadores, dividindo-se as ilhas em dois grupos adversos.» João Barreto

Nasceu em 1790 na vila de Castro Marim, sendo filho de Simão Correia Arouca e de D. Maria Teresa Cândida Mascarenhas. Foi Comendador da Ordem de Avis e de Nª Sª da Conceição. Cavaleiro da Casa Real por alvará de 4 de Dezembro de 1834. Foi Conselheiro, vogal do Conselho Ultramarino e Senador. Em 1810 e como tenente vai para Moçambique, onde comandou as companhias de Quelimane e Inhambane, tendo sido também governador deste distrito. Já como coronel de infantaria, é nomeado, em 16 de Junho de 1836, governador de Cabo Verde, substituindo o coronel, António Joaquim Pereira Marinho.

Pouco tempo durou, e isso ainda entre desordens; algumas ilhas conservavam-se obedientes ao Governo, e outras, tendo ficado o ex-Governador Marinho no Arquipélago à espera de uma embarcação para regressar ao Reino, declararam-se por ele.

As desordens que havia naquele tempo em Portugal sucediam também alternativamente ali. Veio até de Gorée uma esquadrilha francesa para proteger este Governador, sendo requisitada por Manuel António Martins.

JOAQUIM PEREIRA MARINHO,  anterior Governador de Cabo Verde e Guiné, esteve desterrado em Bissau no ano de 1836

«Lutas políticas violentas e intermináveis absorviam as actividades dos nossos estadistas, reflectindo-se também na administração ultramarina. A queda do ministro Sá da Bandeira provocou a exoneração extemporânea do governador Pereira Marinho e a nomeação do seu sucessor, Domingos Correia Arouca, em Junho de 1836.

Pereira Marinho, porém, não se conformou com esta resolução e preparou-se para apresentar a sua candidatura como deputado nas próximas eleições. Com êsse fim deixou-se ficar em Cabo Verde, protelando a viagem de regresso sob vários pretextos.

Quando em Julho dêsse ano Correia Arouca se apresentou na vila da Praia para tomar posse do seu cargo, Pereira Marinho ausentou-se para a ilha da Boa Vista, seguindo dali para a Brava onde se deixou ficar. Como, durante o mês de Setembro, o governador Arouca tivesse ido à ilha do Fogo, Pereira Marinho apresentou-se na Praia e tomou conta do govêrno em 1 de Outubro, apoiado por um grupo de políticos e militares.

Desprovido de recursos para combater o seu adversário, Correia Arouca, de acôrdo com o ex-prefeito Martins, enviou um navio para a Gâmbia a-fim-de pedir socôrro ao respectivo governador para expulsar o usurpador Marinho. O governador da Gâmbia escusou-se, alegando falta de embarcações e aconselhou ao filho de Martins, portador da mensagem, que se dirigisse a Mr. De Peroune, comandante da fragata francesa Triomphant, que ali se achava ancorada. Os franceses aceitaram a missão com alvorôço.

A fragata foi a S. Luiz receber instruções do governador e dali para a Bôa Vista tomar o Arouca e seus partidários. Apresentou-se em 28 de Novembro no pôrto da Praia e Mr. De Peroune enviou uma intimação à Câmara Municipal no sentido de ser reconhecido o governador Arouca, acrescentando que se não aceitassem, empregaria tôdas as suas fôrças para salvar a honra do pavilhão francês. A Câmara Municipal e o ex-governador Marinho não tiveram outro recurso senão ceder.

Todavia, não querendo dar-se por vencido, Pereira Marinho negou-se a seguir para Lisboa sob pretexto de doença e solicitou do comandante francês passagem para a ilha de Gorêa.

Dali seguiu para Bissau, na certeza de que uma mudança ministerial determinaria a sua recondução.»

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 200-201

1836/08/00

J. Eleutério Rocha Vieira governador da Guiné por decreto de Agosto de 1836.

1836/11/05

Em 5 de Novembro de 1836, o Governador da Província, Coronel JOAQUIM MARINHO, num relatório, referia as intenções dos países vizinhos, face ao território:

"Na Guiné nem a nossa bandeira nem as nossas fortalezas eram respeitadas pelos estrangeiros (...), a ocupação de Casamansa, de Bissau e de Bolama eram sonho dourado dos nossos ambiciosos vizinhos (...) a permanência constante de vazos de guerra ingleses (e franceses) na Guiné, espreitando o momento próprio para dar o assalto (...) onde era efectiva já a nossa ocupação, demonstra a evidência que estes dois países França e Inglaterra estavam combinados a repartirem entre si aquele rico torrão”.

1836/12/07

Nesta data, com a criação do cargo de governador-geral, a Guiné passou a constituir um distrito destacado da Província de Cabo Verde.

Quando Vieira de Castro publica, em 7 de Dezembro de 1836, a sua reorganização administrativa do ultramar, a primeira carta orgânica colonial, os territórios ultramarinos passaram a constituir quatro governos gerais e um particular.

O arquipélago de Cabo Verde com os pontos situados na costa africana e suas dependências formam um governo geral, tendo à sua frente um governador geral com atribuições administrativas que estavam designadas nos artigos 39.º e 46.º do Decreto de 18 de Julho de 1835, mandado aplicar ao ultramar pelo artigo 5.º da referida carta orgânica. A autoridade do governador, a quem ficavam sujeitos todos os serviços públicos, dimanava das leis que serviam de norma aos Generais das Províncias do Reino. Só os negócios judiciais foram excluídos das suas atribuições, o que já constava na carta de lei de 25 de Abril de 1835 que autorizava o governo a substituir os capitães-generais por governadores. Também por esta carta de lei ficou estabelecido que o território ultramarino seria dividido em distritos que fossem julgados necessários.

1836/12/10

«O decreto de 10 de dezembro de 1836 aboliu o tráfico da escravatura em toda a monarchia portugueza. Era este o primeiro acto importante do governo portuguez contra esse odioso commercio, que, por longos annos, maculou a honra da nação: esterilizando e despovoando ao mesmo tempo os vastos e feracissimos territórios africanos.

…

Poucos annos antes do célebre decreto, o rendimento público das colónias era o seguinte, reduzido a moeda do reino:

Índia e Macau 288:000$000

Moçambique 56:154$000

Angola 132:879$000

S. Thomé 4:743$000

Principe 3:717$000

Cabo Verde 92:522$000

Total 578:535$000

As possessões africanas, em que existia o tráfico, representam n'este total a quantia de 290:045$000 réis. Ora d'este rendimento, 200 contos eram devidos aos direitos que pagava o tráfico de escravos, salvo uma parte devida ao rendimento do monopólio da urzella de Gabo Verde; resta pois, como podendo considerar-se devida ás procedências que dão origem aos rendimentos públicos actuaes, apenas a somma de noventa contos aproximadamente.»

Estudos sobre as províncias ultramarinas, João de Andrade Corvo, volume I, Lisboa, por ordem e na typographia da Academia Real das Sciencias, 1883, pp. 17-18

Sá da Bandeira proíbe a importação e exportação de escravos em todo o território nacional.

Como escreveu Maria Manuela Lucas, "Sá da Bandeira, [o protagonista do projecto setembrista de reedificação do império] acabou por encontrar graves obstáculos ao pretender passar à concretização do seu plano. Em simultâneo com as constantes exigências da Inglaterra, [enfrentou], logo a partir de 1836, quando foi decretada a abolição do tráfico de escravos, não só a forte resistência dos negreiros africanos como, de uma maneira geral, a oposição de todos os agentes envolvidos nas malhas do comércio ilegal. A chamada "burguesia colonial" era detentora de um elevado grau de autonomia, que se acentuou ao longo do segundo quartel do século XIX, em virtude da instabilidade política então vivida em Portugal e até da própria legislação liberal de descentralização administrativa." Na verdade, a escravatura no império português foi coisa que se manteve quase indefinidamente.

1837

Joaquim Sousa Barreto assinou em 1837 em Ziguinchor um protesto contra a usurpação francesa de Casamansa.

Um relatório do comandante Dagorne, governador francês de Gorée, assinala que «relatórios antigos, dignos de toda a fé permitem concluir que os Franceses abandonaram os rios da Guiné pelo carácter perigoso dos indígenas daquelas regiões».

JOÃO FRANCISCO DA SILVA, tenente de infantaria, assinou um tratado em Bissau em 1837.

ALEXANDRE ANTÓNIO SILVA assinou em 1837 e 1838 tratados em Bissau; era escrivão da alfândega na última data.

THOMAS LOPES CARVALHO foi um dos signatários do protesto de 1837 em Ziguinchor contra a intromissão francesa no Rio Casamansa.

MARTINHO DA SILVA CARDOSO assinou tratados em Bissau em 1837 e em 1838 e a proclamação de Bolama de 1837;  era proprietário de Bissássema em Agosto de 1858, onde entrou em conflito com David James Lawrence, que se estabelecera em Bissássema em 1850.

ALBINO SEMEDO CARDOSO, tenente ajudante, assinou tratados em Bissau em 1837 e 1838.

1837/01/00

Em Janeiro de 1837 HONÓRIO PEREIRA BARRETO foi chamado a Bissau. Quando lá chegou o governador, JOSÉ ELEUTÉRIO ROCHA VIEIRA, tinha morrido e o seu substituto estava gravemente doente pelo que o encarregou do governo, até 23 de Março desse ano, data em que foi oficialmente nomeado Governador da Província o coronel Joaquim Pereira Marinho.

Restabelecimento da Junta da Fazenda de Cabo Verde.

1837/01/13

JOAQUIM PEREIRA MARINHO, promovido a Brigadeiro, tornou pela 2.ª vez a tomar posse do Governo, em virtude duma Carta Régia de 13 de Janeiro de 1837. No tempo da sua demissão teve ocasião de visitar  a Guiné. Ali junto a Bissau fez ao gentio a aquisição do ilhéu do Rei. Activou muito a supressão do tráfico da escravatura, capturando muitas embarcações de negreiros. Foi ele objecto de largas polémicas periodiqueiras, acusado por vezes.

Foi demitido deste Governo por decreto de 2 de A bril de 1839 e transferido para o de Moçambique.

1837/01/16

Em quanto a administração da justiça foi esta província dividida em 1834 em duas Comarcas. O Decreto de 16 de Janeiro de 1837 determina a esse respeito que haverá na Capital um Juiz de Direito, e um Juiz Ordinário para o substituir em casos de impedimento, este último devendo ser eleito na conformidade dos no Reino, segundo a população da Comarca. Em cada ilha do arquipélago, bem como nos distritos de Guiné deve haver também um Juiz Ordinário. Quando estes porém estiverem legalmente impedidos tem o Governador o direito de nomear em Conselho ao advogado mais antigo, e em sua falta qualquer cidadão que parecer mais idóneo. Este mesmo Decreto determina em cada Comarca três Escrivães, um Contador e o número suficiente de oficiais de diligências.

1837/03/13

Decreto nomeando HONÓRIO PEREIRA BARRETO Governador interino da Guiné.

1837/03/17

Quatro membros da família Carvalho Alvarenga assinaram o protesto de 17 de Março de 1837 contra a intromissão do navio de guerra francês Aigle d'Or, que subiu o Casamansa para cima de Ziguinchor e assinou tratados com régulos africanos: FRANCISCO DE CARVALHO ALVARENGA, o «delegado da provedoria», ordenou o protesto levantado pelo seu irmão ANTÓNIO DE CARVALHO DE ALVARENGA, o «tabelião». O protesto foi também assinado por ESTÊVÃO DE CARVALHO DE ALVARENGA e por ALEXANDRE DE CARVALHO DE ALVARENGA.