COLONIZAÇÃO DA GUINÉ 1760-1779

1760/00/00

PEDRO CARDOSO era administrador da Companhia do Grão Pará e Maranhão em 1760.

1760/05/02

CARTA do capitão-mor interino da praça de Cacheu, DUARTE JOSÉ RODRIGUES, ao rei D. José I informando em resposta à ordem régia, de 18 de Abril de 1758, acerca do pagamento que seria feito ao oficial pedreiro ANTÓNIO RODRIGUES respeitando aos seus serviços na Guiné, expondo que o oficial pedreiro residiu na ilha de Bissau, e que não constava que tivesse alguma verba para receber à conta dos jornais na praça de Cacheu.

Anexo: informação.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 36.

AHU_CU_049, Cx. 8, D. 767.

1760/08/25

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre carta do falecido capitão-mor da praça de Cacheu, de 26 de Junho de 1757, [dando conta dos atritos que teve com o capitão-mor de Bissau, NICOLAU DE PINA ARAÚJO, que desrespeitou ordens relativas à povoação de Geba dadas pela Provedoria dos ausentes, e interferiu nos provimentos dos capitães cabos das povoações de Fã e Geba, colocando em causa a autoridade dos capitães-mores de Cacheu, e solicitando que fosse determinado se Fã e Geba ficariam sob a jurisdição da praça de Cacheu ou de Bissau.

Anexo: lembrete, carta (cópia) e ofício (cópia).

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 37 e 25 –A-B; e cx. 7, doc. 84 -A.

AHU_CU_049, Cx. 8, D. 768.

1761/03/05

Em Março de 1761, foi nomeado governador MARCELINO PEREIRA DE ÁVILA⁽¹⁾. Tomou posse em 11 de Outubro. Governou apenas 23 dias, vindo a falecer logo depois da sua chegada a Santiago. Com a vacância do governo, a câmara assume a governação e nomeia para o cargo de governador das armas o cavaleiro professo da Ordem de Cristo, o síndico dos religiosos, o juiz mais velho, o provedor dos defuntos e ausentes, o coronel ANTÓNIO DE BARROS BEZERRA DE OLIVEIRA.

Este homem, filho da família mais poderosa da ilha tinha nessa época todo o poder civil e militar das ilhas. Não só estava sob seu comando um regimento que se compunha de uma dezena de companhias, entre as quais encontramos uma companhia de soldados brancos do Reino (2), como era govemador das armas, o que queria dizer que possuía poder sobre toda a milícia da ilha de Santiago. Mas este homem também usufruía da confiança dos religiosos do Convento de São Francisco e era parente de vários cónegos da ilha. Não nos esqueçamos que o bispo encontra-se a residir nessa época na ilha de Santo Antão.

O que quer dizer que António Bezerra controlava a Milícia, a Câmara, e tinha influência sobre a Igreja. Mas este homem também manejava a Companhia do Grão-Pará e Maranhão, já que seu cunhado GABRIEL ANTÓNIO CARDOSO era filho de PEDRO CARDOSO que foi o primeiro administrador da dita companhia.

Em Maio do mesmo ano, morre na ilha o ouvidor-geral CARLOS JOSÉ DE SOUSA E MATOS. Cabo Verde fica assim sem governador e sem ouvidor-geral durante pelo menos sete meses. A ilha de Santiago é governada pelos poderosos da ilha e principalmente pelo "régulo da ilha” António de Barros Bezerra de Oliveira, e sua família. Este coronel/régulo era um homem culto, inteligente, sabia lidar com os ministros da Igreja e praticar a caridade para com os pobres, assegurava a relação com a hierarquia eclesiástica e com o escalão mais baixo da sociedade, enquanto salvava a sua alma e obtinha indulgências para os pecados cometidos contra seus iguais ou quem se lhe atravessasse no caminho⁽³⁾.

Assim, durante meio ano, a oligarquia de Santiago tem total autonomia na gestão da vida política, judicial, económica e militar da ilha e isto apesar da instalação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão no arquipélago e de sua acção devastadora na economia.

⁽¹⁾António Barros Bezerra de Oliveira é acusado pelo ouvidor JOÃO VIEIRA DE ANDRADE de também ter assassinado este oficial régio com veneno "introduzido no seu tabaco". AHU. Cabo Verde. Papéis Avulsos. cx. 27, doc. 46. 16 de Março de 1761.

⁽²⁾Deve ser a companhia da guarda que, segundo a documentação. tinha 30 soldados pagos. Estes soldados deviam ser degredados do Reino, isto porque num documento, datado de 1758, aparecem como "soldados brancos degredados". AHU. Cabo Verde. Papéis Avulsos. cx. 26, doc. 59, 20 de Fevereiro de 1758; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 27, doc. 30, ant. 10 de Julho de 1761; AHU. Cabo Verde,Papéis Avulsos, cx. 27. doc. 31, ant. 18 de Julho de 1761; AHU. Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 27,doc. 46, l6 de Março de 1761.

⁽³⁾António de Barros Bezerra era assim descrito pelo "Anónimo de 1784": "I .. Este coronel que era o que governava as Armas, e era professo na Ordem de Cristo, foi o maior perito que houve na ilha, era grande filósofo, grande jurista, muito curioso na medicina, e tinha rara habilidade para tudo o que se aplicava, e com tal facilidade de memória que tudo quanto lia ficava I .. . Era zeloso do culto Divino que a sua casa era uma oficina de encarnação imagens de paramentos que fazia para as igrejas. Muito caritativo e esmoler, a ponto de todos os anos mandar buscar remédios para curar os pobres, a sua casa parecia mais uma enfermaria da pobreza/ .. J. António Carreira, "Conflitos sociais em Cabo Verde no século XVIII". Revista de História Económica e Social, n.° 16, Lisboa. 1985. 

1761/03/05

«Marcelino Pereira de Ávila - alferes de granadeiros, promovido a tenente-coronel e nomeado em 5 de Março de 1761. Tomou posse em 11 de Outubro faleceu em 3 de Novembro. Tomou conta do governo o Senado da Câmara.» João Barreto

1761/03/06

Dr. Carlos José do Souto e Matos nomeado ouvidor em 1760 tomou posse em 6 de Março de 1761 e faleceu nesse mesmo ano, ficando interinamente o juiz ordinário Romão da Silva.

1761/09/19

Primeiro alvará, da autoria do marquês de Pombal, visando a eliminação da escravatura em Portugal, mantendo-a, contudo, nas colónias. Passam a ser considerados livres os escravos que entrarem em Portugal.

Alvará determinando que os pretos que forem trazidos da América, África e Ásia, passado o tempo que menciona, sejam considerados livres logo que cheguem aos portos deste reino, sem outra formalidade mais que passarem-lhes nas respectivas alfândegas a competente certidão de terem nelas entrado. (Portugal,Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 6, n.º 40).

Aviso para se guardar no Real Arquivo, o alvará para os escravos dos domínios ultramarinos poderem ser ocupados na marcação dos navios de comércio que vierem aos portos deste reino, não ficando por isso compreendidos no benefício do alvará de 19 de Setembro de 1761. (Portugal, Torre do Tombo, Avisos e Ordens, mç. 4, n.º 88) .

»Eu El-Rei Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que, sendo informado dos muitos e graves inconvenientes que resultam do excesso, e devassidão, com que contra as Leis, e costumes de outras Cortes polidas se transporta anualmente da África, América e Ásia, para estes Reinos um tão extraordinário número de Escravos Pretos, que, fazendo nos Meus Domínios Ultramarinos uma sensível falta para a cultura das terras , e das Minas, só vêm a este Continente ocupar os lugares dos moços de servir, que, ficando sem cómodo, se entregam à ociosidade, e se precipitam nos vícios, que dela são naturais consequências: E havendo mandado conferir os referidos inconvenientes, e outros dignos da Minha Real providência, com muitos Ministros do Meu Conselho, e Desembargo, doutos, timoratos, e zelosos do serviço de Deus, e Meu, e do Bem Comum, com cujos pareceres Me conformei:

Estabeleço, que no dia da publicação desta Lei nos portos da América, África e Ásia; e depois de haverem passado seis meses a respeito dos primeiros e segundos dos referidos portos, e um ano a respeito dos terceiros, se não possam em algum deles carregar, nem descarregar neste Reino de Portugal, e dos Algarves, Preto ou Preta alguma: Ordenando, que todos os que chegarem aos sobreditos Reinos, depois de haverem passado os referidos Termos, contados do dia da publicação desta, fiquem pelo benefício dela libertos, e forros, sem necessitarem de outra alguma Carta de manumissão, ou alforria, nem de outro algum Despacho, além das Certidões dos Administradores, e Oficiais das Alfândegas dos lugares onde portarem, as quais mando que se lhes passem logo que vierem, e do dia., mês e ano em que desembarcarem; vencendo os sobreditos Administradores, e Oficiais os emolumentos das mesmas certidões, quatropeados, à custa dos Donos dos referidos Pretos, ou das Pessoas, que os trouxerem na sua companhia.

Dilatando-se-lhes porém as mesmas Certidões por mais de quarenta e oito horas,contínuas, e sucessivas contadas da em que derem entrada os Navios, incorrerão os Oficiais, que as dilatarem, na pena de suspensão até minha Mercê: E neste caso recorrerão os que se acharem gravados aos Juízes, e Justiças das respectivas Terras, que nelas tiverem Jurisdição ordinária, para que qualquer deles lhes passe as ditas Certidões com os mesmos emolumentos, e com a declaração das dúvidas, ou negligências dos sobreditos Administradores, ou Oficiais das Alfândegas; a fim de que, queixando-se deles as Partes aos Regedores, Governadores das Justiças das respectivas Relações, e Jurisdições, façam logo executar esta de plano, e sem figura de Juízo, e declarar da mesma sorte as penas assim ordenadas. Além delas, Mando que a todas e quaisquer Pessoas, de qualquer estado e condição, que sejam, que venderem, comprarem, ou retiverem na sua sujeição, e serviço, contra suas vontades, como Escravos, os Pretos, ou Pretas, que chegarem a estes Reinos, depois de serem passados os referidos Termos, se imponham as penas, que por Direito se acham estabelecidas, contra os que fazem cárceres privados, e sujeitam a cativeiro os Homens, que são livres. Não é porém, da Minha Real intenção, nem que a respeito dos Pretos e Pretas que já se inove coisa alguma, com o motivo desta Lei; nem que com o pretexto dela desertem dos Meus Domínios Ultramarinos os Escravos, que neles se acham, ou acharem; antes pelo contrário, Ordeno que todos os Pretos, e Pretas livres, que vierem para estes Reinos viver, negociar ou servir, usando da plena liberdade, que para isso lhe compete, tragam indispensavelmente Guias das respectivas Câmaras dos lugares donde saírem, e pelas quais conste o seu sexo,idade e figura; de sorte que concluam a sua identidade, e manifestem, que são os mesmos pretos forros, e livres: E que vindo alguns sem as sobreditas Guias na referida forma, sejam presos e alimentados, e remetidos aos lugares donde houverem saído, à custa das Pessoas em cujas companhias, ou Embarcações vierem ou se acharem.

E este se cumprirá tão inteiramente como nele se contém. Pelo que Mando à Mesa do Desembargo do Paço; Conselhos da Minha Real Fazenda, e do Ultramar, Casa da Suplicação, Mesa da Consciência, e Ordens, Senado da Câmara, Junta do Comércio destes Reinos, e seus Domínios, Governadores da Relação, e Casa do Porto, e das Relações da Baía, e Rio de Janeiro, Vice-Reis dos Estados da Índia e Brasil, Governadores e Capitães Generais, e quaisquer outros Governadores dos mesmos Estados e mais Ministros, Oficiais e Pessoas deles e destes Reinos, que cumpram, e guardem este Meu Alvará, sem embargo de quaisquer outras Leis ou Disposições, que se oponham ao seu conteúdo, as quais Hei também por derrogadas para este efeito somente, ficando aliás sempre em seu vigor.

E Mando ao Doutor Manuel Gomes de Carvalho, do Meu Conselho, e Chanceler Mor destes Reinos, e Senhorios, o faça publicar e registar na Chancelaria Mor do Reino: E da mesma sorte será publicada nos meus Reinos e Domínios, e em cada uma das Comarcas deles, para que venha à notícia de todos e se não possa alegar ignorância: Registando-se em todas as Relações dos meus Reinos, e Domínios, e nas mais partes onde semelhantes Leis se costumam registar, e lançando-se este mesmo Alvará na Torre do Tombo. Dado no Palácio da Nossa Senhora da Ajuda a 19 de Setembro de 1761.»

Com a Assinatura de ElRei e a do Ministro.

Registado na Secretaria de Estado dos Negócios do Reino no Livro I, a folhas 105, e impr. Avulso

1761/10/06

O governador MARCELINO PEREIRA DE ÁVILA chegou à Ribeira Grande a 6 de Outubro de 1761 e faleceu a 3 de Novembro de 1761. (AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 27, doc. 44, 12 de Novembro de 1761).

1761/10/11

ANTÓNIO DE BARROS BEZERRA DE OLIVEIRA Governador de Cabo Verde e da Guiné, desde 11 de Outubro de 1761.

Era um dos maiores proprietários da ilha de Santiago e grande senhor de escravos. Era mulato. Seu pai foi JOÃO PEREIRA DE CARVALHO, sua mãe a mulata MARIA DE BARROS DE OLIVEIRA. Grande e rico proprietário da ilha de Santiago, fortuna adquirida pelo pai na Guiné, onde foi capitão-mor de Cacheu. Era descendente de ANDRÉ ÁLVARES DE ALMADA. Era coronel das milícias. O ouvidor-geral JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA, o qual denunciara ao rei os homens da governança da ilha, aos quais acusa de serem todos ladrões, adúlteros, amancebados, incestuosos, lascivos e alcoviteiros de suas próprias mulheres e filhas, foi assassinado. Acusado de autoria moral do assassinato, Bezerra de Oliveira e nove cúmplices, entre eles o Capitão de Cavalaria JOÃO COELHO MONTEIRO e outro Capitão MANUEL JOSÉ, foram presos em Santiago em 28 de Fevereiro de 1764, trazidos para Lisboa, julgados e condenados à morte. Depois de enforcados, as suas cabeças foram cortadas e levadas para Santiago, espetadas em chuços erguidos e exibidas ao povo na vila da Praia, «para mostrar a todos o que tinha sobrado». Muitos cónegos, oficiais e empregados foram degredados e condenados às galés. Estamos em 1764, quando o Marquês de Pombal se tinha familiarizado com a justiça da pena última.  O escritor cabo-verdeano Germano de Almeida escreveu, sobre este facto, o romance “A Morte do Ouvidor”. Ei-rei fez a mercê a António de Barros Bezerra do hábito da ordem de Crísto em 19 de julho de 1743. Para poder professar na dita ordem satisfez as habilitações e provações do estilo, as quais presentes ao tribunal' se viu que delas constava ter as partes pessoais e limpeza necessárias, porém que o avô paterno Tora, estanqueiro e rendeiro, e a avó paterna mulher de segunda condição, e por estes impedimentos se julgou de não estar capaz de entrar na ordem em 26 de Outubro de 1752. Da decisão desta consulta, feita pelo rei ao tribunal, recorreu Barros Bezerra para  o rei pedindo dispensa, como já tinha concedido,  alegando que os impedimentos no eram sórdidos e que eram relevantes os seus serviços, acrescendo ter servido no posto de coronel da ordenança militar na ilha de S. Tiago, e ser filho de um cavaleiro da mesma ordem e neto de outro, sendo o dito avô governador de Cabo Verde e ler sido seu pai capitão-mor da Praça de Cacheu, e os serviços serem de seu tio PEDRO CARDOSO DE AMARAL, irmão de sua mãe. Esta petição foi então ao tribunal a consultar, o qual concordou, em 15 de Novembro de 1752, serem atendíveis as razões apresentadas por Barros Bezerra e que se devia dispensá-lo daqueles impedimentos. Em 2 de Dezembro deu el-rei o seguinte despacho; Como parece. Deste modo entrou na ordem, Barros Bezerra, com 10.000 reis de tença, efectiva a titulo do mesmo hábito. Contudo, a ordem colonial pombalista já não se coadunava com a rebeldia ostensiva de senhores e forros. Em 1762, na vila da Praia e plena luz do dia o ouvidor JOÃO VIEIRA DE ANDRADE é brutalmente assassinado por vadios a mando do chamado rei da ilha de Santiago, ANTÓNIO DE BARROS BEZERRA E OLIVEIRA, portador do hábito da ordem de Cristo. Não se tratava de episódio singular mas de mais um dos cerca de 20 oficiais régios superiores assassinados em um século entre governadores, ouvidores ou sindicantes. Pombal responde com o envio de duas fragatas de guerra, a que se juntaram duas embarcações da companhia do Grão-Pará e Maranhão que sitiaram a ilha de Santiago cerca de três meses até conseguirem prender os principais mandantes da elite e seus operacionais vadios. Sentenciados em processos judiciais sumários, os principais mandantes da elite e seus operacionais forros foram presos e enviados para Lisboa. À semelhança dos Távoras, as suas cabeças rolaram publicamente e foram depois reenviadas para Santiago onde foram colocadas em paus junto do local do crime.
A apoteose dos conflitos caboverdianos ocorreu na segunda metade do século XVIII, quando, em 1762, foi assassinado mais um ouvidor-geral. Sendo ouvidor na cidade de São Tiago das Ilhas de Cabo Verde o Bacharel JOÃO VIEIRA DE ANDRADE, e estando em actual exercício no mesmo lugar, de que fora encarregado pelo Sr. D. José para administrar justiça naquela colónia, sucedeu que no dia 13 de Dezembro de 1762, das 9 para as 10 da noite, lhe cercaram repentinamente as casas com um grande número de homens armados, pretendendo os ditos homens arrombar-lhe a porta, e dando nelas algumas pancadas; perguntou o dito Ministro quem batia, ao que lhe foi respondido de fora que era o Diabo; ao mesmo tempo, arrombando-lhe a golpes de machado uma janela, entraram violentamente pela mesma alguns dos referidos homens e outros pela parte do quintal e mataram o Ouvidor, fazendo-lhe com zagaias e outras armas muitas feridas, sendo a primeira com um machado na cabeça, que logo o prostrou por terra. O facto foi comunicado à coroa pelo juiz ordinário JOSÉ ROMÃO DA SILVA, que denunciava como mandante o Capitão-Mor JOÃO FREIRE DE ANDRADE, chefe de uma das facções que disputavam o poder nas ilhas. No entanto, um magistrado vindo de Lisboa, em 1764, incriminou o chefe do partido rival, ANTÓNIO BARROS DE OLIVEIRA, outro dos potentados de Cabo Verde. Julgado em Lisboa, ele foi condenado a ser “arrastado à cauda de um cavalo pelas ruas públicas da cidade até a praça do Rossio e nela morresse de morte natural para sempre.” Ordenava, ainda, a sentença que a cabeça do réu fosse cortada e enviada a Cabo Verde, para ser exposta na vila da Praia até ser consumida pelo tempo. Outros dez réus tiveram idêntica sorte, sendo que um deles foi poupado da decapitação após a morte. Mais uns tantos foram condenados à chibata e ao degredo perpétuo, entre eles JOSÉ ROMÃO DA SILVA, o juiz que acusara o chefe do bando rival. Mais um lance do teatro de horror pombalino. Os autores que estudaram o período, lembram sempre que os atores das tragédias levadas à cena no governo do marquês foram escolhidos a dedo. Com a chacina dos Távora, ele atingiu a alta nobiliarquia. A execução dos cabeças da sublevação do Porto foi um sinal à plebe urbana. Todavia, esquecem que a eles se juntaram os integrantes de uma das mais rebeldes elites municipais das colónias.

1761/11/02

DECRETO do rei D. José I nomeando ANTÓNIO FERNANDES LOPES GODINHO Sanches para o posto de capitão mor da praça de Bissau, em satisfação aos seus serviços.

Anexo: bilhete.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 40.

AHU_CU_049, Cx. 8, D. 771.

1761/11/16

Dr. João Vieira de Andrade nomeado ouvidor  em 16 de Novembro de 1761, foi assassinado na vila da Praia em 13 de Dezembro de 1762 por uma quadrilha de sediciosos, chefiada pelo coronel miliciano e juiz ordinário António Barros Bezerra de Oliveira. Este político foi julgado em Lisboa a 18 de Dezembro de 1764 e condenado «a que com baraço e pregão fôsse arrastado à cauda de um cavalo pelas ruas da cidade até à fôrca da Praça do Rossio e nela morresse de morte natural e que a cabeça, sendo-lhe cortada, fosse para Cabo Verde para ser na vila da Praia exposta em um poste alto até ser consumida pelo tempo...». Sentenças análogas foram proferidas contra os outros arguidos e as suas cabeças decepadas foram enviadas à Praia onde estiveram expostas no Largo do Pelourinho. Este castigo violento e pouco vulgar correspondia ao estado de anarquia e insubordinação que lavrava em Cabo Verde naquela época.

1761/12/00

A Câmara da Ribeira Grande tomou de novo posse do governo civil e militar das ilhas, até Fevereiro de 1764.

Assim, a oligarquia de Santiago ficava a saber que as ilhas estavam em poder da Junta de Administradores da Companhia do Grão-Pará e Maranhão e que o rei lhes tinha, na realidade, outorgado a maior parte de sua soberania.

Foi neste quadro, de uma prática de autogestão govemativa local e de uma percepção por parte da oligarquia de Santiago do verdadeiro âmbito dos poderes da companhia, que, segundo as directivas da metrópole, podia e devia governar os destinos das ilhas, que desembarca em Dezembro de 1761 o ouvidor-geral JOÃO VIEIRA DE ANDRADE.

Numa das primeiras cartas⁽¹⁾ que este oficial da justiça escreve ao rei e expõe a situação em que achou a ilha. Diz que não encontrou nas praças da Praia e da Ribeira Grande nenhum governo civil, já que os juízes e escrivães se tinham retirado para o interior. Como medida de retaliação, os habitantes abandonaram a cidade para os caniços e só a ela regressam para alguma festividade.

Descreve os moradores da ilha como sendo réus de delitos públicos. Sendo o principal deles António de Barros Bezerra de Oliveira que se intitulava de "Príncipe de Cabo Verde”, e que estava mancomunado com o administrador da companhia e com os cónegos FRANCISCO ROBALO DE VALDEVESSO⁽²⁾ e MANUEL ANTÓNIO DA SILVA ESTRELA⁽³⁾. João Vieira de Andrade queixa-se sobretudo do administrador da companhia, PEDRO CARDOSO, que se submetera à ordem local e vive em concubinato público com uma mulher casada e só se preocupa com os negócios das pessoas da família Carvalho/Bezerra com quem se aparentou pelo casamento de seu filho GABRIEL ANTÓNIO CARDOSO.

O oficial da justiça dá conta ao rei da revolta dos habitantes contra a companhia que lhes vende as fazendas cem por cento mais caras do que o preço do Reino, os prejudica nos pesos e medidas e não compra os produtos da terra.

Quanto à organização militar, o ouvidor a encontra em "tão irregular e indigesta disciplina que os trinta soldados pagos da praça não se acham na cidade e andam dispersos pela ilha».

⁽¹⁾ AHU. Cabo Verde. Papéis Avulsos. cx. 27. doc. 46, 16 de Março de 1762.

⁽²⁾ Nasceu em Cabo Verde oo ano de 1720. Filho de José Barbosa Martins. AHU. Cabo Verde,Paplis Avulsos. cx. 32. doc. 59, 30 de Abril de 1772.

⁽³⁾ O ouvidor JOÃO VIEIRA DE ANDRADE no ano de 1762 descrevia assim o poder dos religiosos na ilha de Santiago; “Tem o governo desta ilha entregue ao seu chantre, o queé de muito perversa vida e costumes: vive publica e escandalosamente amancebado, pelo que consentiu aos outros que assim vivessem; está feito régulo e anda com uma escolta de homens armados, fazendo-se assim de todos temido e respeitado. /./Com o rnau exemplo e relaxação do chantre igualmente são assim todos os eclesiásticos, sé, coro, o mestre escola BERNARDO RODRIGUES PEREIRA, que não tem nota e os mais escandalosos e relaxados depois do chantre são os cónegos FRANCISCO ROBALO VALDEVESSO e ANTÓNIO MANUEL DA SILVEIRA ESTRELA não só pela lassidão dos costumes, como pelas violências que operam. Os cónegos entendem que são senhores absolutos com mero e misto império da jurisdição eclesiástica e respondem que o rei ou o bispo não lhes podem fazer nada". AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 27, doc. 46, 16 de Março de 1762. 

1762/12/13

Contando um ano no exercício das suas funções, JOÃO VIEIRA DE ANDRADE é assassinado na sua casa, na vila da Praia. Na noite de 13 de Dezembro de 1762, um bando de homens armados, após arrombarem a porta à machadada, entraram na casa do ouvidor, mataram-no com zagaias e machados. Os malfeitores resistiram ao corpo de tropa militar, dizendo que também eram soldados e que estavam cumprindo ordens do governador das armas.

Não se tratava de episódio singular mas de mais um dos cerca de 20 oficiais régios superiores assassinados em um século entre governadores, ouvidores ou sindicantes. Pombal responde com o envio de duas fragatas de guerra, a que se juntaram duas embarcações da companhia do Grão-Pará e Maranhão que sitiaram a ilha de Santiago cerca de três meses até conseguirem prender os principais mandantes da elite e seus operacionais vadios. Sentenciados em processos judiciais sumários, os principais mandantes da elite e seus operacionais forros foram presos e enviados para Lisboa. À semelhança dos Távoras, as suas cabeças rolaram publicamente e foram depois reenviadas para Santiago onde foram colocadas em paus junto do local do crime.

18 de Dezembro de 1764, A.H.U., Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 28, doc. 48 Collecção das Leys, Decretos e Alvarás..., vol. II (1760-1769), p. 399: “Sentença proferida na Caza da Supplicação, contra os réos comprehendidos na devaça, que Sua Magestade Fidelissima mandou tirar pela morte do Bacharel João Vieira de Andrade, sendo Ouvidor nas Ilhas de Cabo Verde, Lisboa, MDCCLXIV”. 

Esta foi a advertência trágica que o Marques de Pombal fez aos “Brancos da Terra” da ilha de Santiago para que deixassem de ter desejos de autonomia e para que cessassem com os actos de rebeldia e levantamentos contra os representantes do poder central português

Quanto aos vadios criminosos, foram aliciados pelo novo governador BARTOLOMEU TIGRE com uma falsa promessa de perdão régio a servir na construção da fortaleza de Bissau construída a expensas da Companhia do Grão-Pará e Maranhão. Apresentaram-se voluntariamente cerca de 1000 homens indiciados em crimes de morte ou pequenos delinquentes ou ladrões formigueiros, como eram localmente conhecidos. Era o caminho para a morte certa provocada pelas febres palúdicas e pela malária na Costa da Guiné. 

O desembargador ouvidor, JOÃO VIEIRA DE ANDRADE, foi assassinado no interior da ilha de Santiago, ao tentar fazer com que os rendeiros cumprissem as suas determinações. Tais incidentes fizeram com que nenhum oficial quisesse fazer diligências pelo interior da ilha de Santiago, como também reduziu drasticamente o número de juízes nos concelhos. Os juízes eram frequentemente acusados de "despotismo" e ''violências" pelos rendeiros, como também de favorecerem os interesses dos morgados. Por isso, nenhum deles quiseram ocupar cargos na administração da justiça, com medo de ser assassinados pelos rendeiros. Com efeito, as autoridades administrativas davam pouca importância às reclamações feitas de forma individualizada por parte dos rendeiros.

1762/12/17

A 17 de Dezembro, o juiz ordinário, António de Barros Bezerra de Oliveira mandou fazer um auto sobre a morte do ouvidor-geral. Mas só passado um ano JOSÉ ROMÃO DA SILVA, juiz mais velho e que então servia de ouvidor interino, acusa do assassinato de João Vieira de Andrade o capitão-mor JOÃO FREIRE DE ANDRADE. Não procedeu judicialmente contra ele porque tal como António Barros Bezerra de Oliveira era um "homem da governança" provido pela câmara/governo, em 1761, no posto de capitão-mor no Forte de S. Veríssimo da guarnição da Ribeira Grande. Teria sido da confiança do todo poderoso coronel Bezerra de Oliveira, mas tudo leva a crer que, entretanto, se apresentava como seu potencial concorrente ao título e ao poder até então reconhecido ao coronel/régulo. JOSÉ ROMÃO DA SILVA⁽¹⁾, homem de baixa extracção, recentemente provido no lugar, ostentando poder rodeado de capangas, acusa João Freire de Andrade do crime e de arrogância. Afirma que “se ostenta formalmente como régulo passeando publicamente associado a vadios e escravos armados de toda a qualidade de armas proibidas, o que já fazia em vida do falecido ouvidor do qual se fingia amigo; porém como não deu boa conta como testamenteiro do capitão mor da Praia, João Delgado Figueira, ficou-lhe com menos afecto e apreço".

Na verdade se ''preto não prende preto", nenhum ouvidor, dispondo apenas dos meios locais, se atreveria a prender um "coronel", fosse ele Barros Bezerra de Oliveira ou Freire de Andrade. Mas na metrópole os ventos não corriam de feição a poderes políticos paralelos, fossem eles da nobreza ou das ordens religiosas poderosas, como eram os Jesuítas. Os Távoras tinham sido supliciados no patíbulo em 1759, como exemplo para a nobreza que hostilizava as medidas absolutistas do marquês de Pombal. Como podiam uns simples cavaleiros da Ordem de Cristo, militares de segunda linha, mestiços nascidos nas colónias, afrontar os delegados do poder real nas terras ultramarinas?⁽²⁾ A resposta não se fez esperar.

⁽¹⁾ Em 1762, segundo o ouvidor João Vieira de Andrade, José Romão da Silva era caixeiro de José Gomes da Silva. contratador da urzela, e apropriou-se de tudo o que lhe foi entregue. Para não ser punido, agregou a si um grande número de pretos forros a que vulgarmente chamam vadios e anda continuamente escoltado por eles, armados de clavinas, pistolas e catanas. Nesse ano, ele já era reformado do posto de sargento-mor da praça. AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 27, cx. 46, 16 de Março de 1762. 

(2) Num parecer datado de 13 de Setembro de 1763, o Conselho Ultramarino decide não levar à presença do rei a devassa feita na ilha de Santiago a mando de António Barros de Oliveira. Os conselheiros reais decidem ser necessário averiguar o assassinato do ouvidor João Vieira de Andrade "com a maior excepção, para os culpados serem castigados com todo o rigor e de molde a servir de exemplo a outros, o que não acontecerá se não se fizer essa averiguação”. AHU. Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 27, doc. 67, 29 de Junho de 1763.

1763/00/00

FILIPE JOSÉ DE SOUTO-MAIOR é capitão-mor de Bissau

A ilha de Goreia foi devolvida o franceses pelos termos do tratado de Paris (1763)

1763/02/19

Surgiram ao largo da vila da Praia as fragatas de guerra “Nossa Senhora da Penha de França”, e "Nossa Senhora de Nazaré". Desembarcaram nesse mesmo dia o governador BARTOLOMEU DE SOUSA E BRITO TIGRE para o domínio das armas, e o ouvidor-geral JOÃO GOMES FERREIRA, "para o governo político e expediente", com ordens expressas do rei para prenderem os culpados do assassinato de João Vieira de Andrade e mandá-los vivos para o Reino (1). Juntamente com esses oficiais régios, chegaram à ilha de Santiago tropas reinóis e uma companhia de Infantaria “escolhida, composta do destacamento das duas fragatas e mais 40 homens das suas guarnições''.

Nesse mesmo tempo, encontravam-se ao largo da ilha quatro navios da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, esperando as decisões do governador. Este oficial régio ordena a todos os navios da companhia, fragatas régias e embarcações da terra que ficassem "longe da vista de Santiago para darem execução de certa diligência de serviço do rei e que não possam contactar ninguém das ditas ilhas ou remeter cartas, nem mandar embarcações miúdas a terra sem para isso terem ordens expressas”.

⁽¹⁾As ordens eram de “levar os pássaros vivos'". AHU, Cabo V.erde, Papéis Avulsos, cx. 28, doc. 16, 4 de Março de 1764.

1763/02/20

A 20 de Fevereiro o ouvidor-geral manda que o comandante da fragata “Nossa Senhora da Nazaré" tenha pronta uma companhia de Infantaria com os seus oficiais, armada e municiada (com dez tiros cada soldado) e com 18 horas de mantimentos para a marcha (1).

No dia em que chegaram, dirigiram-se de imediato à cidade da Ribeira Grande para tomar posse na câmara. Não encontraram ninguém; apenas um cónego, FRANCISCO ROBALO DE VALDEVESSO, que se dizia estar governando as armas. Ao terceiro dia,chegaram o juiz, JOSÉ ROMÃO DA SILVA, e o escrivão, FRANCISCO RODRIGUES GUERRA (2), que lhes deram posse perante muito poucas pessoas "porque todos os cabeças estavam dispersos e fugidos sem quererem aparecer no auto de posse".

Após a posse iniciou-se a prisão sistemática dos "cúmplices da tirana morte do ouvidor e também os da inconfidência". Foi fundamental para o desfecho positivo dessa missão o cerco efectivo da ilha que impediu a saída de pessoas e de toda a correspondência. Isso só foi possível graças à acção simultânea da companhia de Infantaria, vinda do Reino, e do controlo peta frota de todos os portos.

Prenderam, antes de mais, o ouvidor que, no ano anterior, incriminara João Freire de Andrade (3) como mandante do crime, JOSÉ ROMÃO DA SILVA e o escrivão dos autos FRANCISCO RODRIGUES GUERRA, e depois com ''toda a cautela" continuaram com as demais prisões.

Que informações terão chegado ao Reino,não sabemos, mas é evidente que a denúncia feita pelo ouvidor interino, José Romão da Silva, reverteu em desfavor de Barros Bezerra de Oliveira e daí o seu autor ter sido o primeiro a ser detido,mesmo antes do principal suspeito.

Foram logo presos, além dos dois acima citados, os seguintes moradores: o coronel ANTÓNIO DE BARROS BEZERRA DE OLIVEIRA, fugido com seus homens na Fazenda de S. Jorge, a seis léguas da Ribeira Grande (4), João Coelho Monteiro da Fonseca (5), Gabriel António Cardoso (6), os cónegos Nicolau da Fonseca de Araújo (7),Francisco Robalo de Valdevesso (8) e Pedro Cabral (9), o chantre, vigário--geral, Inácio Martins Gordo (10), os pretos vadios, Paulo Lopes (11),Manuel Lopes (15), Próspero da Veiga (12). Foram todos, excepto os cónegos (13), presos a ferros e com proibição de comunicação.

Os cónegos foram apenas acusados pelo letrado e degredado António Bernardino de Sousa Correia de Sá de dizerem mal do rei e do ministério do conde de Oeiras.

Segundo escreve o governador Bartolomeu Tigre, foram ao todo presos 33 moradores. Para que a operação corresse como o previsto foi feito um cerco à ilha de Santiago que durou vinte e quatro dias. A companhia que desembarcou foi posta de guarda nos seus postos e "tudo se executou com sossego da tropa e do povo sem perda de um só soldado". Em suma, a operação estava bem montada e foi executada como o previsto. O governador considera que as ordens reais sobre a prisão dos assassinos de João Vieira de Andrade foram cabalmente cumpridas depois de vinte e quatro dias de cerco e guardas aos portos da ilha, mesmo sem precisar recorrer aos destacamentos de infantaria das fragatas régias “Nossa Senhora da Penha de França”  e “Nossa Senhora da Estrela”. Nenhum dos comprometidos no dito assassinato ficou por prender.

⁽¹⁾ AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 28, doc. 4, 20 de Fevereiro de 1764.

(2) Homem pardo. Foi escrivão da câmara em 1741. Tinha o posto de sargento-mor do regimento de Infantaria do coronel JOAQUIM AFONSO DA FONSECA em 1755. Seis anos depois estava reformado. Em 1756 serve de escrivão da Fazenda Real. Foi escrivão da correição desde 1760: dos defuntos e ausentes e da fazenda e guerra em 1764. Serviu de escrivão da câmara por impedimento do provido.

⁽³⁾ Capitão-mor no Forte de S. Veríssimo da guarnição da Ribeira Grande. Em 1761 é nomeado pela câmara/governo capitão-mor do forte de São Lourenço da cidade da Ribeira Grande, vago por “deixação e reformação" do capitão-mor CARLOS DE MENDONÇA BARROS.

⁽⁴⁾ Descrito pelo ouvidor-geral João Gomes Ferreira como sendo a "'/.../ principal cabeça e absoluto régulo nesta ilha que consta se fazia forte com escravos e vadios na sua fazenda de  S. Jorge l… l”. Foi preso dia 28 de Fevereiro de 1764 pelos irmãos João Freire de Andrade e Bartolomeu Rodrigues Soeiro e pelo cunhado destes, Manuel Gonçalves de Carvalho, conhecidos na ilha de Santiago por "os Freires". Essa missão foi-lhes dada, segundo o ouvidor-geral das ilhas João Gomes Ferreira, pelo governador, aconselhado por José de Évora Macedo, capitão-mor da Praia. Os “Freires”cumpriram a missão prontamente já que eram inimigos de António Barros Bezerra de Oliveira e de "'sua parcialidade". Após as prisões, o governador nomeou "os Freires” nos cargos mais cobiçados da ilha: Manuel Gonçalves de Carvalho foi feito juiz ordinário, provedor da Misericórdia e coronel de um dos regimentos de Infantaria que faziam guarnição na Ribeira Grande; seus cunhados foram nomeados sargentos-mores. Eis uma família que acede ao topo da hierarquia do poder local em Santiago. AHU. Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 29. doc. 5, 20 de Fevereiro de 1765.

⁽⁵⁾ Filho de "D. Simoa que vive na Montanha". Foi oficial da câmara em 1762. Era, segundo o ouvidor-geral, infamado na dita morte e deu ao seu antecessor uma bofetada, quando este já estava moribundo ou morto. AHU, Secretária Geral do Governo, Registo de Ordens, Alvarás, Patentes e Provisões, 009/AJR, L.º 19, fls. .80 v.-57, 3 de Fevereiro de 1762; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 30, doc. 4, 27 de Janeiro de 1766.

⁽⁶⁾ Capitão-mor da Praia, cunhado de António de Barros Bezerra

⁽⁷⁾ Em 1772, os cónegos da Sé de Cabo Verde, Nicolau da Fonseca de Araújo e Francisco Robalo Valdevessso escrevem uma petição ao rei na qual djzem que se encontram na corte hâ 8/9 anos. desde que vieram remetidos pelo ouvidor João Gomes Ferreira ao Limoeiro (1764) onde estiveram em segredo. Foram logo soltos pelo desembargador que os interrogou ("por clemência e piedade"). Porém não têm meios para se recolher aos seus "benefícios... em Cabo Verde. Retomam à ilha de Santiago apenas em 1774. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos. cx. 32, doc. 59. 30 de Abril de 1772; AHU, Cabo Verde Papéis Avulsos, cx. 33, doc. 54, 21 de Março de 1774.

⁽⁸⁾ Este morador foi, segundo o ouvidor, preso "/…/ pela revolta e travessura que com grande escândalo desta República tinha cometido há poucos meses, tendo ido dentro do presídio da Ribeira Grande dar umas bofetadas a um dos dois soldados que estavam de guarda e na mesma noite os seus escravos foram dar pancadas com paus ao mesmo soldado, mas como o soldado foi contar ao governador, os ditos escravos mataram-no /… l." AHU ,Cabo Verde, Papeis Avulsos, cx. 28, doc. 24, 26 de Março de 1764.

⁽⁹⁾ Este foi preso pelo capitão-mor da Praia JOSÉ DE ÉVORA, que serviu de muito por ser prático no pais.

⁽¹⁰⁾ Preto vadio que dizem foi o que dera uma machadada na cabeça do ouvidor e dai lhe ficou de alcunha “o machado”.

⁽¹¹⁾ Homem pardo.

⁽¹²⁾ Vadio preto / morador nos Leitões e alcaide geral na freguesia de S. João há muitos anos.

⁽¹³⁾ Os cónegos foram soltos seis meses depois. 

1763/03/05

A 5 de Março a fragata "'Nossa Senhora da Penha de França" partiu da vila da Praia para o Reino com os presos (1), deixando atrás a outra fragata para proteger o ouvidor e os outros oficiais régios, receber os presos menos importantes e, sobretudo, esperar os autos da devassa (2).

⁽¹⁾ Segundo o capitão Joseph Bolcen Van Deck. foram construídos na fragata dez camarote separados pois os presos não podiam ter comunicação entre si ou com as pessoas da guarnição. Tinha esse oficial da Marinha ordens expressas do rei para “I… I conservar os presos a bordo com toda a segurança e cautela, a ferros e incomunicáveis, excepto os cónegos no que toca aos ferros. Os camarotes eram fechados à chave à noite e sempre com sentinela à vista; não tinha camarotes para alojar todos os pretos, pelo que os conservou com ferros, correntes e algemas por serem muito atrevidos" I… I." AHU, Cabo Verde, Papeis Avulsos,cx, 28, doc. 29, 11 de Abril de 1764.

⁽²⁾ Segundo o ouvidor-geral, a fragata Nossa Senhora da Estrela “I…I teria de ficar na ilha de 20 a 25 ou rnesmo 30 dias, pelo que o capitão da fragata Nossa Senhora da Penha de França remeteu para bordo 30 caixas de biscoitos para a guarnição, género que não existia nas ilhas, carne fresca por ser aqui muito abundante e barata, economizando assim a fazenda real I...I." 

1763/05/15

CARTA do capitão-mor da praça de Cacheu, FILIPE JOSÉ SOUTO MATOS, ao rei D. José I sobre a situação da praça de Cacheu, que se achava sem guarnição, com as fortalezas incapazes; o rendimento da alfândega era muito fraco, em virtude dos avultados gastos, despesas com os soldados, filhos da folha eclesiásticos e seculares, com a gente de guerra, fortalezas e ainda gastos com os reis gentios; da falta de segurança daquela praça; e acerca dos bens do falecido capitão-mor de Bissau, NICOLAU DE PINA ARAÚJO.

Anexo: lembrete.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 41.

AHU_CU_049, Cx. 8, D. 773.

1763/08/30

«Bartolomeu de Sousa Tigre promovido a coronel e nomeado em 30 de Agôsto de 1763. Chegou a Sant'Iago em 19 de Fevereiro de 1764 e, tendo oficiado ao Senado da Câmara que governava interinamente, afim de tomar posse do seu cargo, verificou-se que como representante do govêrno local não havia mais que um cónego, o qual acumulava também o cargo de governador de armas cuja posse lhe havia sido conferida pelo juiz ordinário Romão da Silva, servindo de ouvidor.

Tal era o estado de abandono a que havia chegado a administração do arquipélago. As posses do novo governador e ouvidor foram conferidas por um vereador da Câmara que era ao mesmo tempo escrivão. Não obstante a sua criteriosa e enérgica actuação, o governador foi exonerado, antes de completar o triênio, por causa de conflitos com o ouvidor Gomes Ferreira.» João Barreto

1764/00/00 Situação de fome nas ilhas da Boa Vista e do Sal

Cónego NICOLAU DA FONSECA ARAÚJO. Nasceu em Cabo Verde no ano de 1732. Aos 18 anos foi provido, pelo rei, cónego da Sé da Ríbeira Grande. Em 1764 foi acusado de ter participado na morte do ouvidor-geral João Vieira de Andrade, preso e enviado para Lisboa. Em 1773 volta para a ilha de Santiago após sete anos na corte. Um ano depois é nomeado vigário-geral. Em 1776 serve de cónego da Sé da Ribeira Grande, de mestre-escola da mesma Sé e faz parte do cabido e da câmara/governo.

1764/02/19

BARTOLOMEU DE SOUSA DE BRITO TIGRE é governador de Cabo Verde e da Guiné desde 19 de Fevereiro de 1764. Coronel. Era sargento-mor em 1762. Em 1764 declara-se a fome nas ilhas da Boa Vista e S. Nicolau. O governador Bartolomeu de Sousa Brito Tigre comprara 12 moios de milho, no interior da ilha de S. Tiago, para acudir só à primeira. O bispo, estando na ilha de S. Nicolau, chamou a atenção do governador para o estado miserável do povo desta, que comia animais e até as peles. O governador sabendo que nesta ilha se tinham vendido aos estrangeiros 1.800 alqueires de milho, demorou os socorros e repreendeu ao capitão-mór por ter consentido na sua venda. Por desavenças com o ouvidor JOÃO GOMES FERREIRA foi rendido antes do tempo.

Em Agosto de 1765 D. José I mandou parar as obras da fortaleza anterior e iniciar a construção de outra. Foi terminada em Novembro de 1773 na Amura. Quanto aos vadios criminosos, foram aliciados pelo novo governador Bartolomeu Tigre com uma falsa promessa de perdão régio a servir na construção da fortaleza de Bissau construída a expensas da Companhia do Grão-Pará e Maranhão. Apresentaram-se voluntariamente cerca de 1000 homens indiciados em crimes de morte ou pequenos delinquentes ou ladrões formigueiros, como eram localmente conhecidos. Era o caminho para a morte certa provocada pelas febres palúdicas e pela malária na Costa da Guiné.

1764/02/21

Dr. João Gomes Ferreira tomou posse como ouvidor em 21 de Fevereiro de 1764, cargo conferido pelo juiz ordinário João Romão da Silva.

1764/02/28

O coronel ANTÓNIO DE BARROS BEZERRA DE OLIVEIRA, que chegou a ser presidente da Câmara de Ribeira Grande, e outros sete importantes comerciantes e terra-tenentes locais foram acusados de responsáveis pelo assassinato do ouvidor JOÃO VIEIRA DE ANDRADE, presos e transportados para Lisboa, onde foram enforcados no Rossio, em 28 de Fevereiro de 1764, tendo sido cortadas as suas cabeças que foram trazidas para Ribeira Grande e expostas publicamente, espetadas em paus, num macabro espectáculo.

Esta repressão, dirigida pelo coronel GILBERTO FREIRE DE ANDRADE e que levou ao triunfo da Companhia do Grão Pará (Brasil), representa um momento significante da luta entre o poder municipal ilhéu e a coroa portuguesa, marcando uma etapa decisiva e nefanda na história da decadência da grande burguesia cabo-verdiana. Com ela se caminha para a liquidação da Câmara de Ribeira Grande, a mais ancestral de Cabo Verde – a liquidação do poder da cidade, na pessoa de Bezerra de Oliveira e seus homens, a par do destruidor ataque corsário de Jacques Cassard, das febres e fomes, encerram a sua história como entreposto da ilha de Santiago.

1764/05/29

Segundo o ouvidor-geral JOÃO GOMES FERREIRA, numa carta dirigida ao governador das ilhas ,datada de 29 de Maio de 1764, na ilha de Santiago se “/.../ observão e praticão as Câmaras da cidade (Ribeira Grande) e da vila da Praia, nas freguesias dos seus termos, o mesmo que a ordenação do Reino manda observar a respeito dos juízes da vintena nas aldeias; /.../ em qualquer aldeia, em que houver 20 vizinhos e dali para cima té 60 e for uma légua ou mais afastada da cidade ou vila, os juízes da cidade ou vila, com os vereadores e procuradores, escolhão em cada hum ano hum homem bom da dita aldeia que seja nela juiz ao qual darão juramento em Câmara, que bem e verdadeiramente conheça e determine verbalmente as contendas que forem entre os moradores da dita aldeia, de quantia até 100 réis até 400 réis e das ditas quantias todas sem apelação, nem agravo e verbalmente, sem sobre isso fazer processo. E da mesma maneira conhecerão segundo as posturas dos Concelhos das coimas e damnos, e isto entre os moradores dessa aldeia e darão â execução com efeito as ditas sentenças. Poderão prender os malfeitores, que forem achados cometendo os maleficios, na aldeia e seu limite, ou lhes for requerido pelas partes que os prendão, sendo-lhes mostrados mandatos ou querelas, por que o devão ser. E tanlo que forem presos os mandarão entregar aos juízes ordinários de cujo termo for a dita aldeia. (E também em flagrante delito podem prender os soldados, e ainda clérigos, como hé certo de Direito). Esles juizes da vintena (ou rurais como também lhes chama o Direito) são pela dita lei providos pelas Câmaras e não pelos Sr. Governadores /.../ E cada hum destes juízes de vintena tern seu escrivão. E seu meirinho ou alcaide eleitos tarnbém e providos pelas mesmas Câmaras, como também assim se pratica no Reino. A estes Alcaides dos ditos juízes é que nesta ilha, segundo me informão, chamam alcaides gerais (talvez corrompido o nome de rurais em gerais)”. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 30, doc. 44, 30 de Janeiro de 1767.

1764/12/18

Os detidos pelo assassinato do ouvidor chegaram a Lisboa e foram entregues na prisão do Limoeiro a 11 de Abril de 1764 (1). A sentença foi proferida a 18 de Dezembro e condenou ANTÓNIO DE BARROS BEZENA DE OLIVEIRA a que, com baraço e pregão, fosse arrastado preso à cauda de um cavalo pelas  ruas de Lisboa, conduzido até ao Rossio à forca eque aí lhe fosse cortada a cabeça e levada para a vilada Praia, onde ficaria exposta até que o tempo a consumisse (2). Os réus JOÃO COELHO MONTEIRO DA FONSECA e MANUEL JOSÉ DE OLIVEIRA (3) foram enforcados no Rossio e decapitados; LUÍS ANTUNES (4), MANUEL CORREIA, JORGE SEMEDO (5), FRANCISCO SPÍNOLA (6), FELICIANO DE BARROS (7), DOMINGOS DA VEIGA (8) e SEBASTIÃO CORREIA (9) foram enforcados na Cruz dos Quatro Caminhos e decapitados. Pela sentença proferida as cabeças destes moradores de Cabo Verde deveriam ser levadas para a vila da Praia, lugar do delito, e expostas atê serem consumidas pelo tempo.

FIRMINO DA COSTA (10) também foi sentenciado a ser enforcado na Cruz dos Quatro Caminhos. JOSÉ ROMÃO DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES GUERRA e JOSÉ MORAIS (11) foram açoitados e degredados por toda a vida. GABRIEL ANTÓNIO CARDOSO, reinol, foi condenado a dez anos de degredo para a Índia e a pagar 300 mil réis aos herdeiros de João Vieira de Andrade. JORGE SANCHES (12) foi condenado a ser açoitado e a cinco anos de galés. DOMINGOS LOPES (13) a ser açoitado e mandado para as galés para toda a vida. GABRIEL CARDOSO e JORGE SANCHES foram obrigados a assinar um termo de não tornarem a Cabo Verde, sob pena de morte. O cónego PEDRO CABRAL (14) foi absolvido e PEDRO SANCHES DA GAMA (15) morreu na prisão antes do fim do julgamento (16)^.

(1) AHU, Cabo Verde, Papeis Avulsos. cx. 2, doc. 11, 11 de Abril de 1764.

(2) AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 28, doc. 48. 18 de Outubro de 1764, Collecção das Leys, Decretos e Alvarás, vol. 11 (1760..1769), p. 399: "Sentença proferida na Caza da Supplicação, contra os reos comprehendidos na devaça, que Sua Magestade Fidelissima mandou tirar pela morte do Bacharel João Vieira de Andrade, sendo Ouvidor nas ilhas de Cabo Verde, Lisboa, MDCCLXIV.

(3) Natural do Reino, nascido no ano de 1726. Em 1762 era morador e ajudante do número da praça da vila da Praia. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos. cx. 27, doc. 62, 17 de Dezembro de 1762.

(4) Pardo. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 28, doc. 34, 28 de Abril de 1764.

(5) Preto vadio. Idem

(6) Pardo. Idem.

(7) Escravo de Antónío Barros Bezerra. Idem.

(8) Pardo. Idem

(9) Preto vadio. Idem.

(10) Escravo do cónego Pedro Cabral de Brito. Idem.

(11) Soldado branco. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 28, doc. 2, 6 de Fevereiro de 1764; AHU, Cabo Verde. Papeis Avulsos, cx. 28, doc. 34, 28 de Abril de 1764.

(12) Pardo. AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos,cex. 28, doc. 34, 28 de Abril de 1764.

(13) Preto vadio, casado na Praia, vive do seu trabalho. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 27, doc. 63, 18 de Outubro de 1762; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 28. doc. 34, 28 de Abril de 1764.

(14) AHU, Cabo Verde, Papeis Avulsos, cx. 29, doc. 10, 15 deMaio de 1765.

(15) Pardo. Nasceu em 1700 na ilha de Santiago. Em 1762 servia de capitão de uma companhia na vila da Praia. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos,cx. 27, oac. 62, 17 de Dezembro de 1762; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 28, doc.24, 26 de Março de 1764; AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 28, doc. 34, 28 de Abril de 1764.

(16) António Carreira, Conflitos Sociais em Cabo Verde no século XVIII, Revisto de História Económica e Social, nº 16, Lisboa, 1985; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 28, doc. 48, 18 de Dezembro de 1764.

1765/01/24

CARTA do sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA ao rei D. José I informando que chegou a Bissau, após escala em Cabo Verde, tendo convocado o padre do hospício de Bissau, frei FERNANDO VINHAIS, para que o informasse do estado da terra; afirmando ter esperado a bordo da nau o consentimento do rei de Bissau para construção da fortaleza, tendo-a recebido através do fidalgo Taca, que viera na qualidade de emissário; sobre a saída das embarcações daquele porto; acerca da chegada de marinhos e soldados para auxiliarem na construção da fortaleza, juntamente com os homens vindos de Cabo Verde, a gente preta e os degredados; referindo a chegada do capitão-mor de Cacheu, o capitão cabo SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR; comunicando que recebendo uma quantia de degredados na corveta Nossa Senhora da Esperança e iate São Joaquim enviados pelo Bispo de Cabo Verde, na companhia de alguns homens; dando conta do levantamento de alguns soldados de Cabo Verde contra o alferes TORREZÃO e de uma revolta dos gentios da ilha de Bissau com a intenção de matarem os brancos, tendo ordenado que JOÃO DA COSTA ATAÍDE ficasse de sentinela numa casa do rei de Bissau; sobre a planta da fortaleza; solicitando determinações acerca dos criminosos enviados de Cabo Verde e se era de direito pagar e dar comedorias aos trabalhadores na época das águas quando interrompiam o trabalho; acerca da falta de dinheiro para fazer os pagamentos, em virtude da Companhia do Pará e Maranhão ter mandado verbas insuficientes.

Anexo: relação.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 42; cx. 25, doc. 36.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 774.

1765/02/00

Em Fevereiro de 1765, chegam à ilha de Santiago dois caixotes com as cabeças dos réus e são levadas para o presídio da vila da Praia. No dia seguinte, juntaram-se "todas as justiças e braço militar'', as três companhias de Ordenança do coronel MANUEL SEMEDO DE ANDRADE VASCONCELOS (1) e a companhia paga do capitão FRANCISCO ANTÓNIO DA FONSECA ARAÚJO (2) e muito povo para assistirem ao pregão da sentença do crime proferido pelo ouvidor. Depois todos seguiram para a cadeia da Praia onde estavam as cabeças e dali, com elas, para o lugar do delito. O ouvidor estava de beca a cavalo, com a sua vara de alçada, acompanhado dos juízes ordinários da vila e da cidade, todos também a cavalo com as suas respectivas varas. Isto tudo para que o acto se revestisse de toda a solenidade judicial possível. No lugar do delito, as tropas foram agrupadas pelo capitão-mor da Praia, JOSÉ EVORA DE MACEDO (3), e perante o povo e a nobreza da ilha foram pregadas as cabeças em postes altos e novamente apregoada a sentença.

(1) Morador no sitio da Nora na ilha de Santiago, Em 1760 jâ era coronel do regimento que fazia guarnição na vila da Praia. Em 1765 o governador Bartolomeu Tigre manda que o sargento-mor da praça, Manuel Tavares, lhe tire uma devassa militar, AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 27, doc. 7, ant. 3 de Setembro de 1760; AHU, Cabo Verde, Papeis Avulsos, cx. 29, doc. 5, 20 de Fevereiro de 1765; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos. cx. 30, doc. 44, 30 de Janeiro de 1767.

⁽²⁾ Narural do Reino. Serviu no regimento do conde de Lippe. Em 1763 foi nomeado para o cargo de alferes e sargento do número da recém-criada companhia paga para fazer guarnição da ilha deSantiago. Em 1764 foi nomeado capitão-mor dessa companhia pelo governador Bartolomeu Tigre. Em1766 morava na Rua S. Pedro na cidade da Ribeira Grande. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos. cx. 27,doc. 80, 8 de Novembro de 1763; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 29, doc. 5, 20 de .Fevereiro de 1768; AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 30, doc. 13, 3 de Março de 1766.

⁽³⁾ Natural do Reino. Residia em Cabo Verde desde 1757. Serviu de almotacé na Ribeira Grande em 1760, onde consertou à sua custa as passagens de água da rua principal da cidade e algumas calçadas; Em Janeiro do ano seguinte foi nomeado pelo governador, Manuel António de Sousa Meneses, capitão da companhia de homens brancos reinóis do regimento que fazia guarnição na cidade da Ribeira Grande. Em 1771 foi encarregue de ir prender uns “régulos" à ilha Brava que se levantaram contra o administrador da Companhia do Grão-Parâ e Maranhão. Em 1777 foi mandado pelo governador Antóniodo Vale Sousa e Meneses como seu secretário às ilhas de São Nicolau, Santo Antão, Boa Vísta e Fogo para fazer alarde geral aos soldados milicianos. A 12 de Janeiro de l762 foi nomeado no posto de capttão-mor da Praia com o soldo de 19 000 réis. Em l771 foi preso pelo governador Saldanha Lobo. Em 1774 pede o hábito de Cristo e uma terça por via de seu irrnão  e procurador em Lisboa, Luis Évora de Macedo. AHU, Cabo Verde. Papeis Avulsos, cx. 27. doc. 30. Ant. 10 de Julho de 1761; AHU. Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx. 27, doc. 56, 17 de Agosto de 1762; AHU. Cabo Verde. Papéis Avulsos, cx.21, doc. 68, 15 de Julho de 1763; AHU, Cabo Verde, Papeis Avulsos, cx. 28, doc. 24, 26 de Março de1764; AHU, Cabo Verde, Papéís Avulsos, cx. 29, doc. 13, 4 de Julho de 1768; AHU, Cabo Verde,Papéis Avulsos, cx. 32, doc. 12, 26 de Junho de 1771; AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos, cx. 32, doc. 54, ant. 22 de Janeiro de 1772; AHU, Cabo Verde. Papéis Avulsos,cex. 33. doc. 44, ant. 21 de Fevereiro de 1774.

1765/08/06

A Junta estabeleceu definitivamente uma administração da Companhia para o comércio da Guiné e, em virtude do estado deficiente em que se encontravam as defesas daqueles portos, apresentaram em 6 de Agosto de 1765 um pedido para que lhe fosse dada autorização para construir uma fortaleza em Bissau.

Prevendo-se que os chefes tradicionais confinantes se opusessem à construção da fortaleza em Bissau, a Junta informou o Presidente do Hospício dos Religiosos Menores Reformados de Bissau em carta de 9 de Outubro de 1765 e pede-lhe para que fizesse ver a vantagem desta construção, pois serviria para os proteger e aumentar mais o comércio que tinha estabelecido com eles.

Negociara a Companhia de Grão Pará e Maranhão com o régulo de lntim a compra de um trato de terra para erguer a fortaleza junto à praia e cerca da povoação. Não obstante essa aquisição, livremente aceite pelo chefe indígena, seduzido pelos presentes recebidos, custosa e demorada foi a sua construção.

Do levantamento para a planta de construção foi encarregue ao Engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA. Este determinou que no caso de qualquer moléstia ou desastre que o impossibilitasse fossem tomadas as providências necessárias para a continuação das obras e por isso fossem dadas as instruções a ANTÓNIO CARLOS ANDREA. Por isso, também na mesma data, este também foi encarregue quase da mesma maneira da construção.

Numa carta de 15 de Outubro de 1765 a Junta informa que tem intenção de começar a construção da fortaleza de Bissau. Também se assegura que todas as despesas seriam suportadas pela Companhia.

A planta original elaborada e executada pelo Engenheiro Manuel Germano da Mata não foi encontrada.

1765/04/20

CARTA do capitão-mor da praça de Cacheu, FILIPE JOSÉ SOUTO MATOS, ao rei D. José I sobre uma ordem régia determinando que levantasse o sequestro dos bens do falecido capitão-mor de Bissau, NICOLAU DE PINA ARAÚJO, e fossem entregues à sua herdeira; e informando que se achava incapaz de governar aquela praça, em virtude das moléstias que sofria e por estar surdo, desta forma solicitava que fosse nomeado seu sucessor.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 43.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 775.

1765/09/00 RELAÇÃO dos cabouqueiros que se achavam nas cadeias da Corte e os condenados à calceta que podiam ser enviados para servir na fortaleza de Bissau.

Anexo: escritos e relações.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 45.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 777.

1765/10/02  

«A Terceira Fortaleza de Bissau

O Govêrno de D. José I não tinha descurado da ocupação da ilha de Bissau, e assim em Setembro de 1765 enviou a Santiago a corveta N. S. de Esperança com instruções para o governador da província completar o seu carregamento com mantimentos e pessoal das ilhas. Ordenava-se para êste efeito que o governador e o ouvidor prendessem os vadios e os condenados por crimes comuns e os remetessem para Bissau, onde ficariam em regime de liberdade, trabalhando nas obras da fortaleza com o salário diário de 180 réis, além da comida e uma ração de aguardente.

Em cumprimento destas determinações, o ouvidor de Santiago fez uma correição pelo interior da Ilha e prendeu 270 homens que se juntaram a 450 soldados retirados das companhias do terço, na razão de 15 homens por cada uma das 30 companhias.

Entretanto saía de Lisboa, em 2 de Novembro, a fragata N .ª S.ª da Penha de França, sob o comando de Luiz Catano de Castro, trazendo a bordo além de mais pessoal e material, o chefe da expedição João da Costa Ataíde Teive, tendo por adjunto o tenente de granadeiros de Lisboa, Bernardino Alvares de Almada.

A fragata e a corveta, acompanhadas de mais cinco navios da Companhia do Grão Pará, saíram da vila da Praia, transportando ao todo 750 homens, incluindo um cirurgião, 25 cabos, 10 carpinteiros e 20 pedreiros. Levavam, além disso, 200 bois na sua maior parte em carne salgada, 117 moios de milho, 73 moios de farinha de milho, 15 moios de cuscus, 213 porcos (alguns salgados), 1.900 galinhas, 2 barris de mel e ferramentas ..

Esta pequena esquadra chegou a Bissau em 1 de Janeiro de 1766, começando imediatamente os trabalhos. A planta da fortaleza, com 67 braças de cada lado, foi esboçada pelo tenente-coronel Manuel Germano da Mata, capitão-mór da Praia, e a fortaleza recebeu o nome de S. José de Bissau, em homenagem ao rei que a mandara construir. As despezas da construção eram feitas de acôrdo com a Companhia do Grão Pará, que adiantava em Bissau as quantias necessárias, liquidando em Lisboa as suas contas com o Tesouro Real.

As obras deram a Bissau uma actividade desconhecida naquela povoação. Chegaram a empregar-se diàriamente cêrca de 1.500 homens nos trabalhos, não tendo havido nesta ocasião grande resistência da parte dos papeis, graças à melhor disposição em que viviam com os moradores de Bissau e cornos religiosos Fr. Fernando e Manuel de Vinhais Sarmento.

Pode dizer-se que o maior inimigo das obras foram as moléstias que dizimavam os operários. Houve dias em que se registarão mais de 10 óbitos, sendo causados na sua maior parte por febres e escorbuto. Os, cirurgiões da. época não conheciam ainda a necessidade de alimentos frescos e o regime alimentar de todo o pessoal era constuído principalmente por farinhas de milho e carnes salgadas remetidas de Cabo Verde.

Logo nos primeiros meses faleceram o cirurgião e o boticário, pelo que a direcção da enfermaria foi entregue a um oficial de granadeiros.

Calcula-se que as obras da fortaleza de S. José de Bissau custaram mais de mil vidas, vitimadas por doenças locais. Além do escorbuto, lavrava entre os operários e militares uma moléstia de carácter febril, da qual não ficou uma descrição detalhada para se poder fazer um diagnóstico retrospectivo. É possível que se tratasse do paludismo sob forma aguda, mas também não repugna admitir que existisse ao mesmo tempo a febre amarela.

Pelo menos foi esta a doença que mais castigou as colónias europeias que pouco depois os ingleses tentaram estabelecer na Serra Leoa.

As noções que hoje possuímos sôbre a epidemiologia da febre amarela permitem-nos aceitar a hipótese de que esta doença, grassando sob forma endémica e latente entre os indígenas mais ou menos refractários, tornasse uma forma epidémica e aguda tôdas as vezes que um grupo de indivíduos estranhos à terra, em especial europeus, tentava fixar-se em qualquer dos seus portos.

O vómito negro, ao lado do paludismo, contrariava assim irremediavelmente tôdas as tentativas de colonização, em pequena ou grande escala, feitas várias vezes por portugueses, franceses e ingleses em tôda a -côsta africana situa.da ao Sul do cabo Verde.

Hoje que temos uma tendência fácil para criticar e condenar o abandono a que os nossos governantes haviam votado a colónia de Guiné, não devemos esquecer que os ingleses chamavam a esta zona o «cemitério dos brancos» (white man's grave) e aos navios que cruzavam.aquelas águas, a «esquadra do enterro» (coffin squadron).

Isto no século XlX, quando se achavam consideravelmente melhoradas as condições da vida colonial, a higiene e as relações com os indígenas.

No entanto as estatísticas das tropas britânicas da Serra Leoa dizem-nos que, durante 8 anos (1822 a 1830) dos 1.658 ingleses desembarcados faleceram 1421. Dos restantes 237, a maior parte foi julgada incapaz para o serviço!

Com a morte do engenheiro incumbido da direcção das obras da fortaleza de Bissau, foi encarregado dêste serviço Manuel Germano da Mata, antigo capitão-mór da vila da Praia. Vieram a Bissau, para, auxiliar nos trabalhos, o capitão de Cacheu Sebastião da Cunha Soto Maior com 45 escravos e o capitão-cabo de Ziguichor, Carlos de Carvalho Alvarenga, com 50.

Em atenção aos serviços prestados, Soto Maior foi nomeado capitão-mor de Bissau, mas tendo provocado desordens devido ao seu vício de embriaguez foi sindicado pelo ouvidor Gomes Ferreira e demitido do cargo.

Calcula-se que as obras da Fortaleza de Bissau tenham custado cêrca de 50 contos de réis.

O ritmo das obras foi decrescendo sucessivamente, concorrendo para isso também a irregularidade no pagamento dos salários e doutras despesas que competia à Companhia do Grão Pará. A sua direcção preocupava-se mais com os seus próprios interesses e passou a fazer os pagamentos em géneros e artigos de vestuário fixando-lhes um preço superior ao do mercado e retirando assim duplos benefícios.»

João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 152-155

Aprestou-se para largar rumo a Bissau a corveta «N." S." da Penha de França», sob o comando do capitão de mar e guerra LUÍS CAETANO DE CAS­TRO. A bordo seguiam soldados, operários, e materiais para a construção da fortaleza de S. José de Bissau. Nunca a praça vira tão grande número de trabalhadores (1.400) e tropa (2.500 sol­dados).

«No dia 1 de outubro de 1765 fundeou na villa da Praia a corveta Nossa Senhora da Esperança, que levou ordens ao governador para a carregar de mantimentos e soldados para irem fazer a fortaleza de Bissau.

Como já vimos, foi em 1753 que se expediram as ordens para se construir essa fortaleza.

No dia 10 formaram as companhias do terço, tirando-se de cada uma 15 homens, prefazendo 150, que deviam seguir, além dos criminosos de todas as ilhas, conseguindo-se d' esta forma um total de 720 homens e mais 10 carpinteiros.

Como não houvesse prisões para receber 270 criminosos, mandou-os pôr em liberdade, comparecendo todos no dia aprazado, incluindo o coronel Manoel Semedo de Andrade, accusado de varios crimes.

Em 2 de novembro sahiu de Lisboa a fragata Nossa Senhora da Penha de França, sob o commando do capitão de mar e guerra Luiz Caetano de Castro, e n'ella embarcou João da Costa de Athayde Teive para construir essa fortaleza.

A fragata recebeu muitos soldados e operarios, que se abarracaram em terra.

Para tomar conta dos soldados e materiaes nomeou o commandante do campo, Teive, o tenente da 1.ª companhia de granadeiros de Lisboa, Bernardino Antonio Alvares de Andrade, que, tendo sido nomeado engenheiro das obras, foi lambem encarregado da direcção do hospital, que logo se construiu para tratamento dos enrermos, por não ser bastante a vigilancia dos enrermeiros. Como administrador do hospital arbitrou-se-lhe 600 réis diarios.

A construcção da fortaleza começou em 6 de dezembro de 1765, e desde essa data se passou a denominar S. José de Bissau, por ter sido el-rei D. José quem a mandara construir.

Para defender essa construcção havia alli 2:500 soldados de tropa regular, e um corpo de 1:400 homens auxiliares, que serviam de trabalhadores.

A fragata Nossa Senhora da Penha de França largou de Bissau em 9 de abril de 1766, achando-se jã as obras da fortaleza muito adiantadas. A sua construcçlo durou quasi dez annos, trabalhando-se activamente n'ella desde 1766 até julho de 1775, em que se concluiu.» –

Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné,  por Christiano José de Senna Barcellos,  parte III, pgs. 46-47, Lisboa, 1906

1765/12/06  

A fragata «N.ªS.ª da Penha de França» a cor­veta «N.ª S.ª da Esperança» e mais cinco navios vão a Bissau para levantar a Fortaleza começada na data referida. Planta do tenente-coronel MA­NUEL GERMANO DA MATA, capitão-mór da Praia. Recebeu o nome de S. José de Bissau, em home­nagem ao rei. Calcula-se que morreram mais de mil pessoas na sua construção. Concluída em 1775.

1766/00/00

OFÍCIO do sargento-mor engenheiro, MANUEL GERMANO DA MATA, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando conta que estava doente, em virtude de ter sofrido um ataque de um marinho da nau de guerra Santa Maria; informando que de Cabo Verde embarcou com brevidade para Bissau, e não conseguiu tratar das encomendas, contudo o guardião do convento de São Francisco encarregou-se de tratar das galinhas de mato e o capitão da vila da Praia mandou buscar os jumentos na ilha de São Nicolau e seriam embarcados para Lisboa na primeira ocasião; dando conta da existência, na Guiné, de um animal quadrúpede semelhante ao jumento e da dificuldade de se apanhar os potros marinhos, todavia na próxima embarcação que saísse daquele porto enviaria alguns exemplares, bem como cera e pombos verdes.

AHU-Guiné, cx. 25, doc. 34.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 803.

[post. 1766]

OFÍCIO do [capitão engenheiro], ANTÓNIO JOSÉ DE SANTA ANA CARNEIRO, aos deputados da junta da administração da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, informando que REINALDO MANUEL DOS SANTOS entregou-lhe uma planta da fortaleza de São José de Bissau, para que ser copiada com maior escala, mencionando que o tenente-coronel engenheiro MANUEL GERMANO delineou a fortaleza e se achava encarregado de toda a sua inspeção, reiterando que a fortaleza achava-se com quarenta peças cavalgadas, dez em cada baluarte,  guarnição.

Obs.: ver AHU_CU_049, Cx. 9, D. 795.

AHU-Guiné, cx. 25, doc. 54.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 804.

OFÍCIO do capitão engenheiro ANTÓNIO JOSÉ DE SANTA ANA CARNEIRO acerca do falecido senhor da Serra Leoa, ANTÓNIO LOPES, um dos homens mais ricos e respeitados daquela região, reiterando que em vida fez doação dos seus domínios ao rei de Portugal, tendo sido posteriormente oferecido mais terras ao monarca português por parte dos régulos locais e dos herdeiros de JOSÉ LOPES MOURA; sobre informações da Serra Leoa dadas pelos religiosos padre frei MANUEL DE VINHAIS SARMENTO, frei MANUEL DE TARJA, padre FRANCISCO JOSÉ e por MATEUS JOSÉ, homem do conhecimento dos deputados da Companhia do Grão-Pará e Maranhão.

AHU-Guiné, cx. 25, doc. 81.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 805.

1766-1776

Segundo o historiador caboverdiano António Carreira os registos da Alfândega da Praia indicam que, apenas neste período de dez anos, cerca de 95 000 peças de panos foram enviadas para a Costa da Guiné como parte do tráfico de escravos.

Em 1766, já segundo o ouvidor JOÃO GOMES FERREIRA, MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO e seu cunhado JOÃO FREIRE DE ANDRADE são os moradores “mais poderosos e os únicos orgulhosos e revoltosos" que “querem governar e dominar toda a ilha de Santiago”. Acha que estes se podem tomar “outro coronel Antônio de Barros de Oliveira", já que retomaram a estratégia de provocar conflitos entre ele e govemador (1).
(1) Segundo o mesmo ouvidor, estes dois homens chamados vulgarmente “os Freires" foram osque prenderam o coronel António Barros Bezerra, afastando assim um empecilho para ascensão soçial da dita família. AHU, Cabo Verde, Papéis Avulsos. cx. 29. doc. 5, 20 de Fevereiro de 1765; AHU. CaboVerde, Papéis Avulsos, cx. 30, doc. 1, 3 de Janeiro de 1766.

BERNARDO DE AZEVEDO COUTINHO capitão-mor de Cacheu até 1769

O capitão-mor de Bissau pede ao Governador Geral de Cabo Verde um engenheiro, gente para a respectiva guarnição e trabalhadores para a reconstrução da fortaleza pois que eram insuficientes os naturais de Cabo Verde ali residentes. Só em 1766 foi atendido tal pedido, tendo a corveta «Nossa Senhora da Esperança» levado 450, entre eles haviam embarcado  também 270 vadios e criminosos.

☻ CARLOS DE CARVALHO ALVARENGA era capitão-mor de Ziguinchor em 1766 quando levou 51 escravos para Bissau a fim de ajudarem na construção do novo forte. Em 1766 CARLOS DE CARVALHO ALVARENGA já exercia esta função (governador de Ziguinchor) e os seus descendertes presidiram muitas vezes aos destinos da cidade. Representando a autoridade colonial, o comandante do presídio deve contar com os régulos banhuns, velhos donos do território, especialmente com a família real do clã dos Kabo que reside em Jibélor, a poucos quilómetros a oeste de Ziguinchor.

A família Carvalho Alvarenga, a mais influente na área de Ziguinchor-Casamansa na primeira metade do século XIX, foi fundada por CARLOS DE CARVALHO ALVARENGA que desempenhava o cargo de capitão-mor de Ziguinchor em 1766, lugar que por assim dizer foi sendo legado de pais a filhos. Era uma família de grandes comerciantes que controlava a administração e o exército, ligada por laços matrimoniais e económicos aos Carvalhos, Costas e outras famílias euro-africanas da região do Cacheu-Casamansa.

A preponderância dos Alvarengas transmitia-se de tal modo que ROSA DE CARVALHO, filha de Manuel de Carvalho Alvarenga, era conhecida pela designação de Rosa de Cacheu, e cegamente acatada a sua autoridade pelos indígenas

JOÃO JÁCOME DE BRITO BARENA HENRIQUES é governador de Cabo Verde.

1766/01/01

Começaram os trabalhos da construção da terceira fortaleza de Bissau sendo o projecto do tenente-coronel MANUEL GERMANO DA MATA. Os materiais e o pessoal desembarcaram da fragata «N.ª S.ª da Penha de França» e da corveta «N.ª S.ª da Esperança». Os operários eram constituí­dos por 450 soldados retirados das companhias do terço da Ilha de S. Tiago de Cabo Verde e por condenados e vadios naquela ilha com esse fim e que eram em número de 270.

1766/01/14

OFÍCIO do comandante e capitão-de-mar-e-guerra D. FREI LUÍS CAETANO DE CASTRO DE VASCONCELOS ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado relatando a sua expedição para Bissau, no seguimento da viagem que fez num comboio de sete embarcações, sendo duas destinadas a Marzagão e cinco para a ilha de Santiago, referindo o avistamento das ilhas de Sal, Boa Vista e Maio, tendo dado fundo na vila da Praia, ilha de Santiago, reiterando que dali partiram com mantimentos para Bissau, onde foram recebidos com salvas pelos navios franceses e ingleses; queixando-se que em Bissau o navio Cabo deu salvas e enviado um escaler a terra tendo mandado o capitão tenente JOÃO DA COSTA averiguar a situação, o que levou a prisão do capitão que deu as salvas; salientando padres [de Bissau], inclusive frei Manuel de Vinhais insistiram junto do rei de Bissau para que autorizasse o desembarque de uma quantidade de homens; sobre as obras da fortaleza, e o levantamento e a indisciplina dos homens, tendo sempre presente os episódios de doença, de que ele também fora vítima; informando que o destinatário fora mal informado acerca do trabalho dos negros oriundos de Cabo Verde, advertindo que eram maus trabalhadores; e solicitando determinação sobre quem deveria ficar com o governo da fortaleza, dado que não consentia que a dita fortaleza ficasse na posse do capitão-mor de Bissau, aconselhando que SEBASTIÃO DA CUNHA, homem rico e destemido, continuasse a governar a fortaleza.

Obs.: Luís Caetano de Castro de Vasconcelos era cavaleiro religioso da sagrada ordem de São João de Jerusalém do hospital de Malta, fidalgo da Casa Real e capitão tenente de armadas.

Anexo: certidão, mapas e relações.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 48, 46

1766/04/06

OFÍCIO do sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA ao secretário de estado da Marinha e Ultramar Francisco Xavier de Mendonça Furtado sobre os navios que chegariam em Bissau para integrar a expedição; dando conta que chegou naquela praça em Dezembro de 1765, e da agressão sofrida por alguns marinheiros da expedição após terem saído dos limites à procura de palha para as camas dos doentes, reiterando que averiguou a situação e castigou os negros agressores, parentes de três régulos, com a ajuda do capitão tenente JOÃO DA COSTA E ATAÍDE, o capitão cabo SEBASTIÃO DA CUNHA e do seu primo cabo CARLOS DE CARVALHO; informando que as muralhas estavam finalizadas, e do bom serviço do comandante da fragata de guerra LUÍS CAETANO DE CASTRO DE VASCONCELOS na obra da dita fortaleza, dos ferimentos sofridos pelo sargento-mor engenheiro, do elevado número de mortes, a falta de botica e mantimentos; dando conta que o padre presidente do hospício de Bissau e alguns oficiais estavam a trabalhar na reestruturação do edifício do hospício que estava em ruínas; expondo que para aquela expedição foram 12 oficiais de Cabo Verde que regiam as companhias, e muitos criminosos condenados; e sobre a despesa feita com o rei de Bissau e outro régulo seu valido.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 52.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 783.

1766/04/14

O sargento-mor foi obrigado a fazer algumas alterações à planta original que trouxe de Lisboa e comunicou o facto à Companhia em 14 de Abril de 1766.

Com o concurso da Companhia de Grão Pará e Maranhão, foi organizada uma frota que em Cabo Verde embarcou muita gente, compelida a ir trabalhar nas obras de fortificação que desta vez eram de maior vulto.

1766/05/00

OFÍCIO de frei MANUEL DE VINHAIS, ao provedor e mais deputados da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, sobre uma carta, de 9 de Outubro de 1765, dirigida ao padre presidente do hospício de Bissau; expondo que conhecia bem a situação de Bissau, e enaltecendo os benefícios da expedição de Bissau; dando conta da dinâmica do trabalho no âmbito da expedição, as doenças que assolavam as gentes, e a obra da construção da fortaleza; e informando que o hospício estava em ruína, sendo que ele e seus companheiros assistiam numa barraca de palha, se servindo apenas da igreja, que por necessidade estava a servir de armazém para [guardar] o sustento dos soldados; e sobre tudo o que faltava para o termino da obra da fortaleza de Bissau, que seria concluída com uma avultada despesa.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 61.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 794.

1766/05/11

OFÍCIO do sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA ao provedor e deputados da Companhia de Grão-Pará e Maranhão sobre a execução de umas ordens de 29 de Março de 1766, mencionando o alívio que sentiu com a chegada dos mantimentos para a subsistência da gente da expedição e do dinheiro para os pagamentos pelo bergantim São Marçal; informando que mandou o iate São Joaquim e a corveta Nossa Senhora da Esperança para as ilhas de Cabo Verde buscar os mantimentos e dinheiro; acerca de ter sido informando pelo fiel da Companhia Feliciano António que a falta de mantimentos fez com que os homens da expedição ameaçaram fazer um levantamento para roubarem a casa da Companhia e unirem-se ao gentio, tendo participado o facto ao comandante da fragata Nossa Senhora da Penha de França frei LUÍS CAETANO DE CASTRO DE VASCONCELOS; acerca do andamento dos trabalhos em Bissau e sobre o pedido de descanso feito pelo soldado da companhia do capitão MANUEL DE BRITO que despontou numa série de acontecimentos que levou a uma pequena rebelião que terminou com a intervenção de frei MANUEL DE VINHAIS; acerca da compra de mantimentos pelos administradores da Companhia; dando conta que SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR estava na posse do governo da fortaleza, referindo que o engenheiro ANTÓNIO CARLOS ANDREIS chegou naquela praça sem patente, sem soldo definido e encontrava-se doente; sobre se ter determinado quais os oficiais que deveriam ficar em Bissau para evitar gastos, tendo sido escolhido o capitão de infantaria LUÍS DA SILVA CARDOSO entre outros e uma companhia composta por alguns homens; pedindo reparos das peças de artilharia e informando que os pretos de Cabo Verde eram propensos ao trabalho; solicitando a ida de uma companhia de gente paga para concluir a obra da fortaleza; e ainda sobre a chegada naquela praça de seis moradores brancos da praça de Geba que estavam em fuga.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 54.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 785.

OFÍCIO do sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre a falta de dinheiro e mantimentos na expedição de Bissau, dado que acabaram os mantimentos vindos da ilha de Santiago, informando que mandou o iate São Joaquim e a corveta Nossa Senhora da Esperança para a ilha de Santiago avisar ao governador e capitão-general de Cabo Verde e ao administrador da Companhia do Grão-Pará e Maranhão da situação de carência vivida em Bissau e solicitando mantimentos e dinheiro para pagar os pretos de Cabo Verde, que reivindicavam. pagamento em dinheiro tal como receberam os marinheiros e soldados da nau de guerra; expondo o incidente que tiveram com os pretos por estes não quererem trabalhar sem receber pagamento em dinheiro não obstando terem uma boa dieta alimentar, advertindo que o episódio foi amenizado pela presença do padre frei Pedro de Valongo e com a promessa de que seriam pagos; queixando-se dos maus procedimentos dos trabalhadores pretos oriundos de Cabo Verde, que só trabalharam bem enquanto frei Luís Caetano de Castro Vasconcelos em respeito a guarnição da sua nau, e mencionando que uma reivindicação de um soldado da Companhia de Manuel de Brito por mais tempo de descanso despontou numa série de acontecimentos que levou a uma pequena rebelião; acusando a recepção do pagamento e os mantimentos que constavam da relação inclusa; dando conta que remeteria na galera São Pedro uma quantidade de homens incapazes para trabalhar e alguns doentes na galera Nossa Senhora da Esperança, e que pediu ao administrador de Cacheu que convocasse os moradores para trabalharem em Bissau; informando da chegada em Bissau de seis moradores de Geba em fuga por terem sido ameaçados de mortes em Geba, povoação de onde era proveniente a maioria dos cativos, cera, marfim e algum ouro, referindo que o capitão cabo daquela praça recebia uma porção de todos os navios que para lá iam carregados de sal ou de carne de cavalo-marinho; informando que ouvidor das ilhas de Cabo Verde, JOÃO GOMES FERREIRA, desrespeitou uma lei do tempo de D. Pedro II proibindo que degredados sentenciados exercessem ofícios, ao colocar APOLINÁRIO JOSÉ, degredado na ilha do Fogo, para servir no ofício de escrivão da correição quando foi a dita ilha averiguar a queixa que o signatário fez contra o vigário Inácio Mendes Rosado e alguns dos seus aliados; e dando conta que pediria mais homens ao governador e capitão-general de Cabo Verde.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 55.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 786.

1766/05/12

OFÍCIO de frei MANUEL DE VINHAIS SARMENTO ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que frei LUÍS CAETANO DE CASTRO DE VASCONCELOS se ausentou de Bissau, mas continuaram erguendo os murros e a tabanca; informando o sargento-mor engenheiro responsável pela obra do hospício de Bissau encontrar-se prostrado numa cama por causa de uma pancada infligida por um marinheiro da fragata; relatando um episódio ocorrido com um soldado da Companhia de MANUEL DE BRITO, que se queixou do excesso de trabalho, e da tomada de posse de SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR na praça de Cacheu; sobre os oficiais de Cabo Verde que integravam a expedição de Bissau terem pedido melhores condições de trabalho e soldo devido, bem como as honras que lhes eram devidas; dando conta dos homens doentes e incapazes que seguiriam para Cabo Verde; e solicitando amparo régio para construírem um novo hospício naquela praça.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 56.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 787.

1766/05/13

OFÍCIO do capitão-mor da praça de Cacheu, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma ordem régia determinando que acertasse com o capitão-de-mar-e-guerra LUÍS CAETANO DE CASTRO DE VASCONCELOS e com o sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA o que se devia praticar para a segurança da fortaleza, contudo informando que recebeu a dita ordem para o capitão-de-mar-e-guerra mas que este já se tinha retirado para a Corte, e o sargento-mor engenheiro encontrava-se muito doente; informando da delicada situação vivida em Bissau, em virtude dos soldados estarem desalojados desde Janeiro e de um princípio de levantamento protagonizado pelos pretos de Cabo Verde; dando conta da existência na ilha de Bissau de um preto capitão-mor por patente régia, que assistia perto daquela praça, e junto dele estavam alguns cristãos; expondo que para a segurança daquela praça iria escolher algumas pessoas de confiança e participaria na renumeração do seu trabalho, e opondo-se a nomeação de AUGUSTO DE SOUTO E MATOS para o posto de sargento-mor da praça de Bissau feita pelo governador das ilhas de Cabo Verde, BARTOLOMEU DE SOUSA E BRITO TRIGO, por ser de pouca idade e inexperiente, e propondo para o seu lugar BERNARDINO ANTÓNIO ÁLVARES DE ANDRADE, filho do ex-sargento-mor SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE; informando que o ajudante LUÍS DA SILVA CARDOSO foi para aquela praça nomeado capitão pelo mesmo governador e capitão-general de Cabo Verde, e que achava ANTÓNIO RODRIGUES MOCAMBO capaz de servir no posto de ajudante da praça; e expondo que a fortaleza de Bissau era um quadro de pequena fortificação, guarnecido pelo lado que faz frente ao mar com dois baluartes, e pelo lado da terra havia um único baluarte no meio da cortina, entre outros aspetos da fortaleza.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 57.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 789.

OFÍCIO do capitão-mor ANTÓNIO FERNANDES LOPES GODINHO SANCHAS ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a notícia que teve pela Companhia de Grão-Pará e Maranhão de que estava entre os que concorriam para liderar a obra da fortaleza de Bissau.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 58.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 790.

OFÍCIO do capitão-mor da praça de Cacheu, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, ao provedor e deputados da Companhia do Grão-Pará e Maranhão sobre a fortaleza de Bissau, enfatizando o estado em que ficou a obra depois da saída da nau de guerra comandada por LUÍS CAETANO DE CASTRO DE VASCONCELOS, estando atrasada a fixação de dois baluartes dado a grande mortalidade das gentes e aproximação da época das águas; dando conta que estava a assistir naquela praça por ordem do sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA; remetendo relação dos apetrechos necessários para a conclusa da obra da fortaleza expedida pelo capitão engenheiro ANTÓNIO CARLOS ANDREIS, pelo impedimento do sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA.

Anexo: relações.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 59.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 791.

OFÍCIO de JOÃO DA COSTA E BONIFÁCIO JOSÉ LAMAS ao provedor e mais deputados da Companhia do Grão-Pará e Maranhão dando conta do cumprimento das ordens contidas na carta de 29 de Março de 1766 e de outras enviadas ao sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA; dando conta que enviaria pela galera São Pedro, de que era capitão MANUEL JOSÉ DOS SANTOS, alguns homens incapazes e doentes para a ilha de Santiago; informando que recebeu pela corveta Nossa Senhora da Esperança e pelo iate São Joaquim um carregamento de mantimentos; sobre os desaforos cometidos pela gente de Cabo Verde; dando conta que o capitão ENGENHEIRO ANTÓNIO CARLOS ANDREIS PAIS estava a exercer por impedimento de sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA e de um levantamento protagonizado por um preto chamado PEDRO VARELA; acerca da pretensão de se despachar o bergantim São Marçal com os escravos que havia naquela praça com destino a São Luís do Maranhão; pela escuma Nossa Senhora do Rosário se expediram ordens para um porto vizinho pedindo arroz, em virtude da falta de mantimentos em Bissau; solicitando mantimentos da Corte; acerca da construção de uns armazéns; sobre a conta dos gastos feitos pela fragata de guerra e pelo navio São Pedro; acerca de uma botica que ficou na fragata de Guerra e uns botins que serviriam de amostra; sobre um outro levantamento ocorrido em Geba envolvendo o capitão-mor ANTÓNIO FERNANDES LOPES GODINHO SANCHES e tendo tido a intervenção de um sargento-mor de Bissau nomeado pelo governador e capitão-general de Cabo Verde e sobrinho do capitão-mor de Cacheu, que prometeu retaliação aos gentios de Geba; e acerca da eleição de SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR para capitão-mor de Cacheu.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 60.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 792.

1766/05/19

OFÍCIO do tenente BERNARDINO ANTÓNIO ÁLVARES DE ANDRADE ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado queixando-se das atitudes do sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA e da sua pretensão em tornar-se rei de Bissau, reiterando que passou a pagar os soldos e ordenados com a pataca castelhana e se negando a fornecer mantimentos ao hospital de Bissau, mencionando que JOÃO DA COSTA E ATAÍDE por diversas vezes socorreu o hospital com galinhas e vacas para ajudar os doentes e enfatizando o mau tratamento que o dito sargento-mor dava aos soldados.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 10.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 793.

1766/06/22

OFÍCIO do capitão de infantaria com exercício de engenheiro ANTÓNIO CARLOS ANDREIS ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, acerca de ser tido remetido de Cabo Verde para trabalhar na construção da fortaleza de São José na ilha de Bissau; dando conta do andamento das obras da fortaleza no seguimento do projeto do sargento-mor MANUEL GERMANO DA MATA; remetendo três plantas: a primeira do projecto do sargento-mor MANUEL GERMANO DA MATA, a segunda de um projecto que o signatário queria apresentar, a terceira acerca de uma outra forma de disposição e arruamento interior e ilhas de casas; descrevendo detalhadamente todas as plantas que remetia.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 63.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 795.

1766/07/18

OFÍCIO do [capitão-mor] ANTÓNIO FERNANDES GODINHO SANCHES, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando conta que a sua chalupa tinha sido enviada pelo governador da fortaleza de São José de Bissau para dar aviso do desabamento de parte da fortaleza pela abundância da chuva, reiterando que a dita fortaleza tinha guarnição suficiente para defende-la dos gentios.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 64.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 796.

1766/08/05

OFÍCIO do capitão-mor da praça de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA DE SOUTO MAIOR, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o estado da fortaleza, da necessitava de apetrechos de guerra, de guarnição, e de tudo mais que era conveniente para a sua conservação; informando que o seu estado estava agravando-se com a época das águas e estando em ruínas por não ter sido revestida com pedra e cal, contudo por várias vezes o sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA afirmou ser desnecessário fazer tal revestimento; acerca da rebeldia dos soldados de Cabo Verde; sobre a renovação do projeto da fortaleza feita pelo capitão António Carlos Andreis, que se achava à frente da inspeção, direção e execução da obra; dando conta que ainda não havia um corpo de guarda principal, por isso a companhia de infantaria ia quase que diariamente guarnecer aquela fortaleza fazendo patrulhas, rondas e sentinelas; e comunicando o falecimento do rei de Bissau e a sucessão naquela sociedade por via matrilinear.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 64.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 797.

1766/08/09

OFÍCIO do intendente dos armazéns da Guiné, Índia e Armadas, José Joaquim de Larre, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, acerca do requerimento de TERESA JOSEFA, viúva do guardião das naus de guerra MANUEL DOS SANTOS ESTRELA solicitando pensão de alimentos para ela e para uma filha menor, em virtude do seu marido ter sido morto pelo gentio de Bissau.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 66.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 799.

1766/09/26

OFÍCIO do sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, expondo o seu empenho na construção da fortaleza de Bissau; sobre a sua chegada na ilha de Santiago para integrar a expedição que partiu para Bissau com o intuito de construir a fortaleza, da qual dava conta do andamento da obra, dos problemas que vinham experimentando, do pagamento dos homens e os avanços e recuos daquela empreitada; informando da situação que levou à prisão do tenente JOÃO DA COSTA DE ATAÍDE; referindo os primeiros contactos que os membros da expedição tiveram com o rei de Bissau numa tentativa do régulo permitir a construção da fortaleza e o estabelecimento de Portugal naquela praça; remetendo cartas que recebeu dos administradores da Companhia de Grão-Pará e Maranhão JOÃO DA COSTA e BONIFÁCIO JOSÉ LAMAS, de quem tinha queixas; comunicando que alguns marinheiros da expedição foram agredidos mata a dentro, quando foram procurar palha para as camas dos doentes; dando conta do levantamento dos pretos.

Anexo: ofício, aviso e folha de pagamento.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 67 e 62.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 800

1766/11/12

CARTA (cópia) dos provedores e deputados da Companhia do Grão-Pará e Maranhão ao governador da fortaleza de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, enaltecendo o trabalho e contributo que vinha dando para o estabelecimento de Portugal em Bissau; acerca das ordens enviadas aos administradores da Companhia em Cabo Verde; acerca do envio de mantimentos de Cabo Verde; colocando aos cuidados do dito governador a defesa da fortaleza de Bissau e acerca de notícia da ruína de um pedaço daquela fortaleza; informando que o monarca não aprovou a planta feita por ANTÓNIO CARLOS ANDREIS, tendo ordenado que continuassem a seguir o projeto delineado e principiado pelo sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA; sobre a destituição dos administradores daquela companhia, em virtude de uma denúncia de SOUTO MAIOR, sendo substituídos por ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA e JOAQUIM VIEIRA FERNANDES; aconselhando um bom relacionamento com ANTÓNIO FERNANDES LOPES GODINHO SANCHES a quem o monarca fez mercê da patente de tenente-coronel e capitão-mor; determinando que evitasse gastos desnecessários, proibindo-o de dar salvas, exceptuando os dias do corpo de Deus, São José e o aniversário de Sua Majestade; e alertando que em relação a desavença ocorrida entre o capitão MANUEL DA CUNHA BETTENCOURT e seu piloto apenas os conservadores daquela Companhia poderiam tomar conhecimento e sentenciar conforme o direito.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 64.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 802.

1766/11/25

JOAQUIM SALEMA SALDANHA LOBO governador de Cabo Verde desde 25 de Novembro de 1766. Morreu em 1776

Em 1774 o governador Saldanha Lobo descreve o povo rural de Santiago com as seguintes palavras

“ /.../ intitulam-se ostensivamente vadios e entregam-se a toda a espécie de vícios, agouros e superstições sem grande diferença dos gentios /.../"; quando a câmara os manda chamar para consertar e limpar caminhos e fontes desobedecem, retirando-se para as rochas; metem gado nas hortas alheias e roubam as culturas”.

Segundo este governante a única forma de controlar a ilha era mandar vir do Reino seis companhias pagas de soldados, com seus oficiais. “Isto porque não há esperança de se disciplinarem tais “crioulos indómitos”. Muitos não têm morada certa e outros acoitam-se em moradas e esconderijos quase inacessíveis às forças da ordem. Por isso é considerada impraticável qualquer forma de defesa e respeito, pelo que este oficial defendia o seu envio compulsivo para ir povoar as ilhas desertas ou o sertão do Pará para aprenderem a trabalhar (1).

Pela mesma época o bispo D. FR. PEDRO JACINTO VALENTE acrescenta que eram pouco católicos na doutrina, “bárbaros nos costumes” e “prontos para tirarem a vida por um copo de aguardente, fazendo isto a toda a hora sem temor de Deus ou da justiça, isto apesar de ouvirem missa e cumprirem outros preceitos da igreja. São relatados para o reino casos de vadios excomungados ou que tinham pacto com o diabo, raptores de mulheres casadas com as quais depois se concubinavam. Eram assim vadios sem casa, vida ou religião que se contentavam com uma mão de mandioca, um odre de leite de cabra e cabras que criavam para trocar por roupa velha vendida pelas embarcações que escalavam em Santiago” (2).

Em 13 de Dezembro de 1769 tomou posse do governa Joaquim Salema Saldanha Lobo. Neste ano já as ilhas estavam entregues á administração da Companhia do Grão Pará e Maranhão, criada em 1755 e delas tomara posse em 1757, nos termos do seu contrato, que lhe dava o direito de comerciar e o exclusivo do arquipélago e da costa da Guiné desde o Cabo-Branco até ao de Palmas. Segundo a letra este contrato devia terminar em 1777.  

Um dos primeiros actos deste governador, em 1770, foi protestar contra a companhia que abusava dos seus poderes. A companhia tinha o monopólio de importação de géneros e de escravos. Recebia os rendimentos e só ela podia comprar e vender a urzela. Os empregados públicos eram pagos por ela. A companhia, duplicando o preço dos escravos, ninguém já os adquiria, sofrendo, por consequência, a agricultura com falta de braços. Os géneros duplicaram no seu preço, começando o povo a viver na maior miséria e os funcionários eram forçados a receber os seus vencimentos em fazendas, por a companhia não ter numerário, e as fazendas tornavam a ser entregues por menos da metade do valor à mesma companhia. O governador Saldanha, durante o seu governo, protestou energicamente contra esses abusos, não conseguindo ser atendido.

Em 1773 declara-se a fome, pela escassez de chuvas do ano anterior. Em Abril, por subscrição aberta entre os moradores da ilha de S. Tiago, recolheu-se o necessário para o governador mandar 20 moios de milho para Santo Antão, onde nenhum habitante podia cultivar terrenos sem consentimento da companhia. E esta só os arrendava por um preço fabuloso. O governador também mandou para aqueles famintos 50 vaccas. Em 1774 continua a fome, ainda mais grave, porque o povo tinha vendido tudo quanto possuía em 1773 para se salvar, e ficava exausto de forças.O governador sustentava, á sua custa, centenas de desgraçados; alimentava-se de comida igual que distribuía pelos famintos, mas, acabrunhado de desgostos pelas lutas incessantes com a companhia, começou a sofrer. Por varias vezes se dirigiu ao ministro Martinho de Melo e Castro expondo o estado miserável do povo; em 17 de maio de 1774 respondeu-lhe o ministro que, de acordo com o provedor da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, se mandara aprontar a galera SS.mo Sacramento, que saia naquele dia de Lisboa, e em 21 a Paraíba, carregadas de géneros para socorros das ilhas de S. Tiago, Maio, Fogo e Brava, e que estavam também recebendo carga uma corveta e um iate para S. Nicolau, Santo Antão e Boa Vista. Desde maio de 1774 que o benemérito governador sustentava à sua custa mais de 500 pessoas por dia; e tendo uma verba destinada a pagar a sua passagem para o reino, pois por duas vezes pedira a sua substituição, viu-se forçado a empregar essa verba em mantimentos que comprara a uma escuna inglesa para socorrer os famintos. Em cartas de 20, 25 e 27 de Agosto e 6 de Setembro expôs o governador ao ministro a miséria deste povo e pediu-lhe ainda mais socorros. O ministro respondeu mandando, em 15 de Novembro, a galera Santa Ana carregada de géneros, no valor de 9:611$042, além de mantimentos particulares para vender. Se mau correu o ano de 1773, pior o de 1774, péssimo foi o de 1775. O capitão, sargento-mor da Brava, em Fevereiro de 1775, dava conta ao governador da mortalidade excessiva havida aí de 1.070 naturais e 400 forasteiros; dizia não haver ali gatos nem cachorros, porque já tinham comido tudo; solicitava mantimentos, pelo menos 1.000 alqueires de milho e algum gado para se salvar o resto do povo. E quanto ao fundo (semente de uma planta da Guiné) causava irritações intestinais. A população devia ser um pouco superior a 28.368 almas, por isso que não incluímos os menores e escravos de seis ilhas, mas também a mortalidade em 6 mexes foi certamente superior a 22.666 almas. Alguns navios ingleses e franceses, como pretexto de refrescarem nas diferentes ilhas, levaram dali muita gente livre, roubando uns, comprando outros; muitos vendiam-se só pelo sustento, deixando-se escravisar por 10 anos, pertencendo a maioria destes às ilhas de S. Nicolau, Maio e Brava; alguns do Fogo e S. Tiago. Na cadeia havia 12 presos por assassinatos e casos de antropofagia, de roubos e incêndios. Houve uma tal MADALENA SANCHES, natural de S. Tiago, que matou seis pessoas para se alimentar. Em abril só a tropa tinha mantimentos. Na vila da Praia a mortandade era superior a 180 pessoas por mez.

(1) Carta do governador Saldanha Lobo a Martinho de Melo e Castro de 23 de Fevereiro de 1774, AHU, Cabo Verde, cx. 33.

(2) Relação do bispo D. Fr. Jacinto Valente sobre o estado da diocese, apresentada na altura da visita ad limina feita pelo seu procurador em Roma em 2 e 9 de Novembro de 1770, ASV, Congr. Concilio, Relat. Dioec. ,n.º 410 publicado por João Dias VICENTE, «Importância de dois arquivos eclesiásticos de Roma (A.S. Vaticano e Propaganda Fide) para a história da missionação na Guiné-Bissau)», Itinenarium, Braga, vol. XLV, 2000, pp. 520-531/ 34 

1766/12/27

«D. João Jácome Baiena Henriques tomou posse em 27 de Dezembro de 1766. Faleceu em 4 de Maio do ano seguinte. O governo interino, que deveria ser exercido pela Câmara, foi usurpado pelo comandante das tropas. Este facto deu origem a que por alvará de 1770 fosse indicado o bispo como substituto nato do governador.» João Barreto

Governou pois a Câmara, mas, como não soube manter a sua autoridade sobre os coronéis que comandavam a tropa, ordenou a Rainha D. Maria I, por Alv. de 12 de Dezembro de 1770, que, por morte do Governador, passasse o governo ao bispo e, na sua falta, a uma junta do Deão, Ouvidor e um militar da maior patente, e em falta destes os que fizerem as suas vezes, mas que nunca mais governasse a Câmara.

1767/00/00

A vida política de JOÃO FREIRE DE ANDRADE foi inicialmente ofuscada pela figura do cunhado, o coronel MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO. Foi este militar quem patrocinou a sua nomeação ao posto de coronel e com quem compartilhou o seu primeiro governo interino de cariz camarário entre 1767 e 1769. Eram então juízes ordinários da Câmara da cidade da Ribeira Grande quando faleceu, em Maio de 1767, o governador João Jácome Baena Henriques e assumiram o governo interino. Foi o governo de uma “casa”, a dos Freire de Andrade, que se serviu do poder para o seu favorecimento pessoal, para distribuir cargos militares e ofícios civis a familiares e correlegionários, para engrossar a clientela e praticar violências contra os opositores ou quem ousasse questionar as suas acções. Exercendo o poder de forma absoluta, desrespeitando o ouvidor-geral entretanto enviado de cuja fraqueza de carácter souberam tirar partido, os coronéis cunhados dominaram as ilhas de Cabo Verde até 13 de Dezembro de 1769 quando deram posse a Joaquim Salema de Saldanha. 

1767/02/00

EXTRATO de cartas do sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA, do capitão-mor da praça de Cacheu, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, de JOÃO DA SILVA e do capitão-mor ANTÓNIO FERNANDES LOPES GODINHO dirigidas ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre assuntos relacionados com a praça de Bissau, uma encomenda de jumentos da ilha da Boavista, a ida de uma embarcação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão comprar escravos na Serra Leoa, e acerca do andamento da obra da fortaleza de São José de Bissau.

Obs. Ver AHU_CU_049, Cx. 9, D. 809 e 807.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 72.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 810.

1767/02/14

OFÍCIO de JOÃO DA SILVA ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando da sua viagem para Bissau, onde juntamente com o sargento-mor engenheiro MANUEL GERMANO DA MATA ajustou o desembarque de soldados e marinheiros naquela praça para trabalhar na obra da fortaleza, bem como muitos homens pretos da ilha de Santiago; acerca do estado da obra da dita fortaleza, tendo em conta a época das águas, e o perigo de desmontar a artilharia; sobre as doenças e a malignidade da terra.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 69.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 806.

1767/02/16

OFÍCIO do capitão-mor ANTÓNIO FERNANDES LOPES GODINHO SANCHES ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, acerca da obra da fortaleza de Bissau, afirmando que faltaria com o dar cumprimento às determinações do tenente-coronel MANUEL GERMANO DA MATA e do governador da fortaleza SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR; solicitando a sua intercepção para o deferimento de um requerimento; e sobre as relações do novo rei de Bissau com os cristãos.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 70.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 807.

1768/03/29

«Joaquim Salema Saldanha Lobo nomeado em 29 de Março de 1768 tomou conta em 13 de Dezembro do ano imediato. Passou a sede do govêrno para a vila da Praia, por se achar quási arruinada a cidade da Ribeira Grande, onde todavia continuavam o ouvidor, a Câmara e o Cabido da Sé. O bispo mantinha-se na ilha de Santo Antão.

Em 1771 informava êste governador que a secretaria e o arquivo do governo eram constituídos por uma mala de pinho, contendo 17 livros, alguns alvarás e regimentos já muito sujos e rotos por andarem nas mãos de tôda a gente, sobretudo durante os interregnos da Câmara.

Durante os 8 anos da sua administração teve de lutar com energia contra as estiagens e os abusos da Companhia de Grão-Pará. A população do arquipélago, que em 1774 era de 50.640 habitantes, ficou reduzida no ano seguinte a 28.000 em conseqüência da grave crise de fome que o assolou. Durante êsse ano, alguns barcos negreiros foram a Cabo Verde trocar mantimentos por pessoas que se vendiam para não morrer de fome.» João Barreto

1769/00/00

1769/04/01

 OFÍCIO do sargento-mor engenheiro, MANUEL GERMANO DA MATA, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os progressos da obra da fortaleza de Bissau; informando que o administrador da Companhia do Grão-Pará e Maranhão não forneceu os mantimentos e pagamentos dos soldados e dos problemas que teve com os administradores da Companhia JOÃO DA COSTA e BONIFÁCIO JOSÉ LAMAS; comunicando a chegada de um novo administrador da Companhia chamado ANTÓNIO FERNANDES SILVA; acerca da controvérsia suscitada pela forma com que os administradores da Companhia faziam o pagamento dos soldados e oficiais, pagando-os com fazendas pelo preço praticado na ilha de Santiago; dando conta que no decurso daquele ano daria por terminado a obra da fortaleza.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 76.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 812.

1769/04/06

OFÍCIO do capitão-mor da praça de Bissau, CRISTÓVÃO FERNANDES LOPES GODINHO SANCHES, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando conta da sua chegada naquela praça em 8 de Dezembro de 1768, tendo ido de seguida para Geba tomar a benção do seu pai ANTÓNIO FERNANDES LOPES GODINHO SANCHES, que veio a falecer em Janeiro de 1769; e informando que a fortaleza de Bissau achava-se por acabar e queria ocupar-se daquela obra.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 77.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 813.

1769/04/24

Alvará dirigido aos comerciantes portugueses sobre o resgate de escravos da Guiné e de Cabo Verde. O alvará trata do comércio de escravos da Guiné e de Cabo Verde realizado entre portugueses e Castela, obrigando os primeiros a deixar um terço dos escravos no Estado do Brasil, sob pena de expropriação de mercadorias, incluindo os escravos, e degredo.

Data do documento: 24 de Abril de 1769. Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda (Lisboa). Folhas: 89 a 90.

1769/06/03

OFÍCIO do capitão-mor da praça de Cacheu, SEBASTIÃO DA CUNHA DE SOUTO MAIOR, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando conta que recebeu uma carta do provedor e deputados da Companhia geral do Grão-Pará e Maranhão determinando, por ordem régia, que o tenente-coronel MANUEL GERMANO DA MATA informasse a dita Junta da Companhia dos progressos da obra da fortaleza e entregasse toda a direção da obra ao signatário; informando que acertou com o capitão engenheiro António José de Santa Ana Carneiro a construção da casa da pólvora separada da cortina da fortaleza; acerca dos progressos da obra da fortaleza; sobre a possibilidade de se fazer cal de ostra em Cacheu para a obra da fortaleza de Bissau; pedindo que fosse nomeado seu sucessor; e ainda acerca dos soldados, capitães e alferes de companhia oriundos de Cabo Verde que trabalhavam na construção da fortaleza.

AHU-Guiné, cx. 9, doc. 78.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 814.

1769/12/00

Transferência da sede do governo para a vila da Praia, sendo governador JOAQUIM SALEMA SALDANHA LOBO; nomeação de ANTÓNIO FÉLIX DO AMARAL como sargento-mor.

Logo após a sua tomada de posse, o governador foi confrontado com inúmeras queixas dos moradores, com petições e acusações formais contra o governo interino dos coronéis cunhados. Teve a habilidade suficiente para forjar uma sólida união com o fraco ouvidor-geral desrespeitado pelos coronéis para que procedesse às necessárias devassas. A consciência dos abusos de poder cometidos durante mais de 2 anos de governo interino levou os coronéis cunhados a tentar uma fuga. Descoberto o plano, foram presos e a 9 de Abril de 1770 foram enviados para a Corte, tendo dado entrada na cadeia do Limoeiro onde permaneceram durante 6 anos. Saldanha Lobo governou de forma exemplar em dois mandatos sucessivos. De uma das suas primeiras propostas que procurava evitar a instrumentalização do poder interino como meio de retaliação das duas facções existentes na ilha resultou uma ordem régia promulgada 3 meses depois (Julho de 1770) que estipulava que em caso de óbito ou falta do governador, o governo interino recairia no oficial militar de maior patente em exercício, tal como se praticava nas capitanias do Brasil.

Durante o seu governo, Saldanha Lobo enfrentou duas batalhas difíceis de vencer: primeira, a mais terrível estiagem e mortalidade de que os moradores tinham memória. No ano de 1772, uma praga de gafanhotos provocou a perda das colheitas em Santiago. Nos anos seguintes, 1773 e 1774, as estiagens assolaram todas as ilhas e a fome instalou-se, consequência do desaparecimento da produção agrícola, dos pastos e do gado; o negócio das reses arruinou-se e a urzela não era apanhada. A razia demográfica foi avassaladora. Em Santiago, a ilha mais devastada, a mortalidade terá atingido de cerca de 52,5 % da população e a menos afectada, a ilha da Boavista, cerca de 12,7% até ao ano de 1775. Nas listas das pessoas que anualmente trocavam os seus escravos por mantimentos fornecidos pelos navios encontram-se os nomes dos mais importantes escravocratas da ilha e até do governador. A segunda batalha que o governador teve de enfrentar foi a desenfreada exploração económica que a Companhia do Grão-Pará e Maranhão exercia sobre os moradores, mesmo durante o período da estiagem, tendo conseguido amaciar um pouco a sua política e obter mantimentos que enviou para as diversas ilhas.

Foi neste contexto de dificuldades acrescidas para o governador que os coronéis cunhados, Manuel Gonçalves de Carvalho e João Freire de Andrade, regressaram à ilha com uma provisão passada pelo Conselho Ultramarino, em nome do rei, para que fossem reintegrados nos seus postos. Cerca de quatro meses depois do seu regresso, a 3 de Julho de 1776, falecia o governador com a mácula de não ter dado cumprimento a essa ordem do seu soberano.

1770/00/00

Os quakers americanos proíbem aos seus membros a posse de escravos.

O Capitão-Tenente do Fogo chega à Brava para restabelecer a ordem, após uma revolta.

JOÃO DA COSTA foi administrador da Companhia do Grão Para na Guine em 1770. Torna-se difícil falar da família Costa por causa de alguns membros da família Costa Alvarenga assinarem ora Costa, ora Costa Alvarenga. Um que o fez no mesmo documento foi MATHIAS DA COSTA ALVARENGA, ajudante da praça de Cacheu, numa lista de famílias de Cacheu compilada em Março-Abril de 1804. (Ver Costa Alvarenga). Parece ter sucedido o mesmo com Thomas da Costa Alvarenga. (Ver Costa Alvarenga),

MAURICIO JOSE SILVA CARDOSO era administrador da Companhia do Grão Pará e Maranhão em 1770.

SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO-MAIOR é capitão-mor de Bissau, ido de Cacheu.

1770/03/30

REQUERIMENTO do soldado artilheiro degredado em Bissau, LUÍS MANUEL MONTEIRO SALGADO, ao rei D. José I solicitando ordens necessárias para regressar à Corte, em virtude de ter sido absolvido da pena de degredo que cumpria servindo no ofício de carpinteiro.

Anexo: requerimento e auto de sentença.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 2.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 816.

1771/00/00

Em 1771, os coronéis de Infantaria Manuel Gonçalves Carvalho (1) e João Freire de Andrade (2) são presos pelo governador e queixam-se ao rei por verem providos nos seus postos criados do governador. Trata-se da continuação da reformulação dos poderes locais na ilha, pondo nos postos estratégicos gente de confiança do governador e do Reino, sendo de preferência escolhidos brancos, mesmo que degredados. Focos de resistência da oligarquia local e medidas enérgicas do poder colonial chocam-se neste final do século com resultados irregulares (3).

⁽¹⁾Nasceu em 1737. Veio do Reino para a ilha de Santiago em 1751. Em 1763 casou com Violante Freire, irmã de João Freire de Andrade e de Bartolomeu Rodrigues Soeiro, e tornou-se Caixeiro de uma "logea” que a Companhia do Grão-Pará e Maranhão tinha na Ribeira Grande. Assim, entra para uma das principais famílias de Santiago, tomando-se "pardal" de seus cunhados. Sua carreira militar e politica foi meteórica: serviu o rei na ilha de Santiago desde Agosto de 1751 como soldado infante. Em 1759 é compensado pelo governador Bartolomeu Tigre por seu empenho na prisão de António Barros Bezerra de Oliveira, com a ascensão ao posto de coronel de um regimento da Ribeira Grande (posto que era ocupado por António Barros). Nesse mesmo ano serve de juiz ordinário da cidade, provedor da Misericórdia e de ouvidor-geral por se achar “suspenso" José Gomes Ferreira. O ouvidor-geral das ilhas diz temer que este coronel se torne outro régulo como era António Barros.

⁽²⁾Mulato, natural de Santiago. Serviu o rei desde 8 de Maio de 1757 nos postos de capitão de Infantaria da vila da Praia, capitão-mor do Forte de S.to Veríssimo. Em 1764 ocupa o posto de sargento-mor de Infantaria de um dos regimentos da guarnição da Ribeira Grande e um ano depois é investido no posto de coronel do mesmo regimento. Em 1768 serve de juiz ordinário da câmara/governo da cidade da Ribeira Grande. Reside geralmente na sua fazenda na Ribeira de Belém. Era um dos “maiores lanadores" da ilha de Santiago.

(3)Em 1770 os coronéis Manuel Gonçalves Carvalho e João Freire de Andrade encontravam-se presos na Ribeira Grande. Em 1772 o governador Saldanha Lobo os envia para o Reino. Em 1773 encontram-se também presos o sargento-mor de um dos regimentos da cidade, João Spínola da Veiga. e  o sargento-mor da praça de Santiago, José Anastácio Freire. Estes presos queixam-se pelo facto do governador ter provido outros nos seus postos e dado baixa aos seus ajudantes e ao ajudante da vila da Praia, sendo estes cargos pagos e de patente real. Queixam-se pelo facto do governador ter provido nos seus postos degredados e criados seus. Segundo esses milicianos o governador deu também baixa e reformou vários militares, todos com patente régia.

1771/01/11

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre requerimento do capitão-mor da praça de Bissau, CRISTÓVÃO FERNANDES LOPES SANCHES GODINHO, solicitando que fosse declarado o valor do soldo que venceria no dito posto e se lhe entregar a sua carta patente.

Anexo: requerimento e carta.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 7 e cx. 9, doc. 74.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 820.

1772/00/00

No Reino Unido, um juiz proclama a liberdade de um escravo que fugira («processo Somerset» ). A partir de então, considera-se, em princípio, livre todo o escravo que pise as ilhas britânicas.

1772/03/06

CARTA PATENTE passada pelo governador da fortaleza de São José de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO DE SOUTO MAIOR, provendo João Mendes Leitão no posto de capitão cabo da povoação da Cubra, na Serra Leoa, que estava vago por falecimento de Clínio Jorge.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 11.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 823.

1773/00/00

Situação de fome nas ilhas do arquipélago de Cabo Verde que se prolongou nos anos seguintes. Fome no Fogo após uma devastadora praga de gafanhotos. A população do Fogo decresce de 5.700 para 4.200 habitantes. Casos de canibalismo são registados em documentos oficiais (António Carreira et al).

1773/01/16

Alvará determinando as providências precisas para pôr termo à escravidão em que, no reino do Algarve e em outras províncias de Portugal, vivia ainda uma grande quantidade de negros e mestiços.

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria régia, Núcleo Antigo 30, f. 122v:

- Eu el-Rei faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem que depois de ter obviado pelo outro Alvará de 19 de Setembro de 1761 aos grandes inconvenientes que a estes Reinos se seguiam de perpetuar neles a Escravidão dos Homens pretos, tive certas informações de que em todo o reino do Algarve, e em algumas províncias de Portugal, existem ainda pessoas tão faltas dos sentimentos de Humanidade e Religião, que guardando nas suas casas escravas, umas mais brancas do que eles, com nomes de  pretas e negras; outras Mestiças, e outras verdadeiramente Negras; para, pela repreensível propagação delas, perpetuarem os Cativeiros por um abominável comércio de pecados e de usurpações das liberdades dos miseráveis nascidos daqueles sucessivos e lucrosos concubinatos; debaixo do pretexto de que os ventres das Mães Escravas não podem produzir filhos livres conforme o Direito Civil. E não permitindo nem ainda o mesmo direito, de que se tem feito um tão grande abuso, que aos Descendentes de Escravos em que não há mais culpa que a da sua infeliz condição de Cativos, se atenda à infâmia do Cativeiro, além do termo que as leis determinam contra os que descendem dos mais abomináveis réus dos atrocíssimos crimes de lesa-Majestade Divina e Humana. E considerando a grande indecência que as ditas escravidões inferem aos meus vassalos, as confusões e os ódios que entre eles causam, e os prejuízos que resultam ao Estado de ter tantos vassalos lesos, baldados e inúteis quanto são aqueles miseráveis que a sua infeliz condição faz incapazes para os ofícios públicos, para o comércio, para a agricultura e para os tratos e contratos de todas espécies. Sou servido obviar a todos os sobreditos absurdos, ordenando, como por este ordeno:

Quanto ao pretérito, que todos aqueles Escravos ou Escravas, ou sejam nascidos dos sobreditos concubinatos, ou ainda de legítimos Matrimónios, cujas mães e avós são ou houverem sido escravas, fiquem no Cativeiro em que se acham durante a sua vida somente; que porém aqueles cujo Cativeiro vier das bisavós fiquem livres e desembargados, posto que as mães e as avós tenham vivido em cativeiro: que, quanto ao futuro, todos os que nascerem, do dia da publicação dessa lei em diante, nasçam por benefício dela inteiramente livres, posto que as mães e as avós hajam sido escravas; e que todos os sobreditos, por efeito desta minha paternal e pia providência libertados, fiquem hábeis para todos os ofícios, honras e dignidades sem a nota distintiva de - libertos - que a superstição dos romanos estabeleceu nos seus costumes, e que a união cristã e a sociedade civil faz hoje intolerável no Meu Reino, como o tem sido em todos os outros da Europa”

E este se cumprirá tão inteiramente como nele se contém. Pelo que Mando à Mesa do Desembargo do Paço; Conselho da Minha Real Fazenda, e do Ultramar, Casa da Suplicação, Mesa da Consciência, e Ordens, Senado da Câmara, Junta do Comércio destes Reinos, e seus Domínios, Governador da Relação, e Casa do Porto, e mais Ministros, Oficiais e Pessoas deles e destes Reinos, que cumpram, e guardem e façam inteiramente cumprir, e guardar este Meu Alvará, sem embargo de quaisquer outras Leis ou Disposições, que se oponham ao seu conteúdo, as quais Hei também por derrogadas para este efeito somente, ficando aliás sempre em seu vigor.E Mando ao Doutor João Pacheco Pereira, do Meu Conselho, que serve de Chanceler Mor destes Reinos, e Senhorios, o faça publicar e registar na Chancelaria Mor do Reino: E da mesma sorte será publicada nos meus Reinos e Domínios, e em cada uma das Comarcas deles, para que venha à notícia de todos e se não possa alegar ignorância: Registando-se nas Relações de Lisboa e Porto, e nas mais partes onde semelhantes Leis se costumam registar, e lançando-se este mesmo Alvará no meu Real Archivo da Torre do Tombo. Dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 16 de Janeiro de 1773. Com a Assinatura de ElRei e a do Ministro.

Registado na Secretaria de Estado dos Negócios do Reino no Livro 1.º da Restauração das Pescarias, Marinhas e Comércio Marítimos, e Terrestre a fls. 20, e impr. na Impressão Régia.

1773/05/20

REPRESENTAÇÃO dos moradores de Bissau e Geba ao rei D. José I queixando-se dos procedimentos do governador da fortaleza de São José de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, acusando-o de impedi-los de ir fazer negócio nos Bijagós e de furtar os escravos e bens dos moradores, como era o caso de RAFAEL GOMES e FRUTUOSO LOPES; acusando o dito governador e seu cunhado de atitudes incorrectas.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 16.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 827.

1773/08/17

OFÍCIO (cópia) do sargento-mor de infantaria com exercício de engenheiro, ANTÓNIO FÉLIX RIBEIRO DO AMARAL, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, acerca dos seus serviços em Bissau, dando conta da situação da praça e da construção da fortaleza, acusando os administradores do Grão-Pará e Maranhão, JOÃO DA COSTA e JOÃO ANTÓNIO PEREIRA, e o governador da fortaleza, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, do atraso da obra e denunciando várias situações abusivas.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 17.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 828.

1773/11/22

REQUERIMENTO do sargento-mor de infantaria com exercício de engenheiro ANTÓNIO FÉLIX RIBEIRO DO AMARAL ao rei D. José I solicitando que o ex-capitão-mor da praça de Cacheu, BERNARDO DE AZEVEDO COUTINHO, passasse certidão na qual constasse que MARIA DA GRAÇA, moradora na povoação de Ziguinchor, mandou de presente um escravo ao governador interino da fortaleza de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, para que este dispensasse da obra da dita fortaleza o seu sobrinho soldado GREGÓRIO CORREIA, natural de Cabo Verde.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 19.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 829.

1774/00/00

LUÍS DA SILVA CARDOSO Capitão-mor de Bissau

JOSÉ VICENTE PEREIRA capitão-mor de Cacheu

1774/01/19

Falecimento de D. FREI JACINTO VALENTE

1774/07/03

OFÍCIO do capitão-mor da praça de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro informando que pelo navio da Companhia de Grão-Pará e Maranhão, de que era capitão ANTÓNIO CHAVES, mandou preso e com as culpas apuradas um administrador da dita Companhia chamado JOÃO DA COSTA e os mestres de embarcações MANUEL RODRIGUES, por alcunha O Vinagre, e AGOSTINHO PINTO TEIXEIRA para serem entregues ao tribunal; remetendo uma carta escrita por João da Costa a bordo do navio onde seguia para o Reino, bem como um lobo pintado e uma corça, quatro gatos de algália e quatro aves chamadas ganga.

Anexo: carta e auto de devassa.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 40.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 831.

1774/09/00

De Setembro de 1974 a Fevereiro de 1775 22.666 pessoas morrem no arquipélago. Outras são vendidas como escravos em troca de comida. Todo o gado do Maio e da Brava morreu. Era a natureza inóspita que os povoadores encontraram virgem e que ciclicamente lhes foi negando o pão de cada dia. Entre roubos e pilhagens foram alguns semeando o pânico nas ilhas porque fome não tem lei. Assim viveram MATIAS PEREIRA e seu bando em Santiago durante as fomes de 1773 à 1775. De 1773 a 1776 a população ficou dizimada pelos efeitos de uma grande esterilidade. O governador SALDANHA LOBO indicou ao governo, como meio eficaz dos habitantes não sofrerem tanto com as esterilidades futuras, a conveniência da abolição da escravatura, senão completa, pelo menos dos escravos que atingissem 60 anos de idade. Esta proposta não teve o acolhimento que era de esperar. 

1775/00/00

CARTA dos grumetes que foram na escuma Nossa do Rosário ao governador da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, informando que encontravam-se presos pelos ingleses na Serra Leoa acusados de insultar e roubar os ingleses, relembrando que foram à Serra Leoa em cumprimento das ordens de XAVIER BAIÃO, e desta forma solicitavam o seu auxílio e a proteção da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, dado que os ingleses apenas queriam a restituição dos seus homens, dinheiro e embarcação.

Anexo: carta (cópia).

AHU-Guiné, cx. 25, dc. 36.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 865.

OFÍCIO dos administradores da Companhia do Grão-Pará e Maranhão JOÃO DA COSTA e JOÃO e ANTÓNIO PEREIRA ao sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, expondo os inconvenientes da povoação de Geba ficar sob jurisdição da Praça de Cacheu, em detrimento de Bissau, informando que tiveram notícias de que o governador e capitão-general de Cabo Verde, JOAQUIM SALEMA DE SALDANHA LOBO, ordenou que o sargento-mor comandante da praça de Cacheu tomasse conta da povoação de Geba, mas advertem que sob a égide de Cacheu, praça distante de Geba, seria mais difícil socorrer aquela povoação, tornando-se vulnerável à rebelião dos moradores e às investidas estrangeiras, acarretando prejuízos para a Companhia; e acerca de qualquer diligência em relação à Serra Leoa ser tomada através de Bissau; alertando para a necessidade de haver uma resolução régia acerca da jurisdição das praças e povoações da Costa africana.

AHU-Guiné, cx. 25, doc. 53.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 866.

ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO é capitão-mor de Cacheu

PEDRO JORGE CORREIA capitão-mor de Bissau até 1777

Comparando esta estatística com a de Setembro de 1774 encontramos, em seis meses, uma baixa de 22.666 pessoas. E é preciso notar que nesse número não estão incluídos senão os menores e os escravos da ilha de S. Tiago, destes os únicos números conhecidos.

1775/03/08

CARTA do governador e capitão-general de Cabo Verde, JOAQUIM SALEMA DE SALDANHA LOBO, ao sargento-mor comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, pedindo conta do estado da praça de Bissau, suas fortificações, guarnição, armas e suas gentes, e dos postos e ofícios vagos naquela praça; informando que escreveu ao capitão cabo de Geba determinando que a povoação estava sob a jurisdição de Cacheu, em virtude da queixa que recebeu do capitão-mor de Cacheu, JOSÉ VICENTE PEREIRA, contra o ex-governador de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, acusando-o de apossara-se da jurisdição de Geba e Serra Leoa, regiões sujeitas à praça de Cacheu.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 24.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 835.

1775/03/21

João Gomes Ferreira enviado a Santiago pela segunda vez com a missão de sindicar o ouvidor Branco, ficou a substituí-lo. Em 21 de Março de 1775 seguiu para Bissau a fim de inquirir sobre o conflito havido entre o capitão-mor Souto Maior e João Costa, administrador da Companhia do Grão Pará. Dali embarcou directamente para a Metrópole no mês de Agosto. O cargo do ouvidor-geral foi exercido provisoriamente pelo coronel miliciano José dos Reis Borges até 1778 e mais tarde por Manuel Tavares da Silva.

1775/04/06

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta da admiração e expressão de vassalagem por parte do rei de Bissau, principal dos mais reis pretos da ilha de Bissau, e seus fidalgos e mais comitiva; sobre serem precisas ordenações do reino para quem tinha de julgar casos, e ainda acerca da apreensão dos bens do ex-governador da Bissau SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR.

Anexo: relação.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 27.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 838.

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta que chegou a Bissau, no dia 28 de Fevereiro, após 21 dias de viagem, tendo tomado posse do governo daquela praça, inteirando-se da quantidade de artilharia disponível e soltando alguns, e prendendo por ordem régia o ex-governador daquela praça, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, tendo principiado o sequestro dos seus bens e passado uma carta precatória ao capitão-mor da praça de Cacheu para dar seguimento ao sequestro dos bens e escravos em Cacheu; comunicando que recebeu visitas do rei de Bissau; dando conta que completou as duas companhias de infantaria, formou com alguns soldados a terceira companhia de artilharia; remetendo mapa da artilharia, armamento e munições de guerra; informando que a tropa encontrava-se há muitos meses sem pagamento dos soldos, e solicitando que fosse declarado se o pagamento deveria ser feito em dinheiro ou em fazendas; remetendo uma carta que recebeu do governador e capitão-general de Cabo Verde, JOAQUIM SALEMA DE SALDANHA LOBO; informando que os padres do hospício de Bissau necessitavam de uma quantidade de cal de ostras e pedras para as obras do hospício, entre outros materiais que constavam de uma atestação; reiterando que a capela da praça tinha três imagens de Nossa Senhora, São Francisco e Santo António, e ornamentos dos padres missionários, mas era necessário imagens de São José e Nossa Senhora da Conceição, um cruxifixo, um cálice e mais ornamentos para rezar a missa; remetendo amostras de ouro e prata e um livro de contas do negócio de Geba.

Anexo: inventário (cópia), mapas, atestado e carta precatória.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 28 e 25.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 839.

1775/04/09

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, informando que os doentes do hospital de Bissau estavam sem assistência porque os soldados destacados para assistir no hospital faltavam com as suas obrigações, e desta forma tinha escolhido quatro soldados para ocuparem-se do hospital, pagando-os meio soldo e alimentação.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 29.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 841.

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre as diligências para o sequestro dos bens do ex-governador daquela praça, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, que seria transportado preso para a cadeia do Limoeiro pelo navio São Paulo, de que era capitão Domingos António Chaves, reiterando que o administrador da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, JOÃO ANTÓNIO PEREIRA, fora constituído depositário dos bens; informando que foi para Geba fazer sequestro de uma casa de negócio e de mais fazendas do ex- governador que se encontravam nas mãos de pessoa daquela povoação, e para dar seguimento ao processo de devassa tinha chegado naquela praça o desembargador ouvidor das ilhas de Cabo Verde, JOÃO GOMES FERREIRA; comunicando que passou uma precatória ao sargento-mor comandante da praça de Cacheu para fazer executar em Cacheu, Farim, Ziguinchor e demais povoações sob a sua jurisdição a arrecadação dos bens, livros e papéis, afirmando que os bens sequestrados não podiam ser transportados para Lisboa, salvo umas peças de prata, algum ouro, e alguns livros. Por isso foram vendidos em praça pública, bem como os escravos, que não foram enviados para não serem declarados forros na Corte, à luz da lei.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 30.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 842.

1775/04/10

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre bens de uso pessoal do ex-governador de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, e de sua mulher que ficaram em posse dos mesmos; acerca do fardamento e vencimento dos soldados de infantaria e artilharia da praça de Bissau.

Anexo: relação.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 31.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 844.

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta da sua chegada em Cacheu e a sua tomada de posse; informando do mau estado em que encontrou aquela praça, os baluartes estavam sem nenhuma peça montada, a tabanca tinha caído, a casa forte que servia de residência dos governadores estava em ruínas, faltavam casas para funcionar o hospital e nem para os soldados e oficiais e soldados que lá assistiam; informando que mantinha a Companhia do Grão-Pará e Maranhão ao corrente de tudo o que obrava em relação ao impedimento de negociarem com o gentio, muito menos em casas de negócio nas praças de Farim e Ziguinchor; sobre a necessidade de melhor regular a arrecadação dos direitos da Fazenda Real; solicitando socorro de homens para a guarnição da praça, de mulheres e casais do reino para ali residirem; informando da desobediência dos moradores de Cacheu; do socorro que recebeu de Bissau com alguma demora, do mau estado de saúde dos soldados enviados de Cabo Verde; advertindo acerca da qualidade das pessoas que iam servir nos ofícios na praça de Cacheu e que iria pessoalmente socorrer a praça de Farim, em virtude da situação social vivida naquela povoação.

Anexo: termo (traslado).

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 26.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 845.

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, acerca da execução da ordem dada pelo comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, em nome do rei D. José I para que sequestrasse os bens móveis, papéis, escravos e embarcações pertencentes ao ex-governador da praça de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 26.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 846.

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, informando que AMBRÓSIO DA COSTA ALVARENGA, cunhado do ex-governador de Bissau SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, deu-lhe conta que embarcou na corveta Nossa Senhora da Oliveira, de que era capitão MANUEL LUÍS DO CABO, uma quantidade de cera para ser entregue em Lisboa a PAULO JORGE.

Anexo: auto de sequestro (traslado).

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 26.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 847.

1775/06/12

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo lista do necessário para o reparo e conservação das praças da Guiné; da pretensão de regular o salário das tropas de Cacheu igualando com os do Brasil e Bissau; e ainda acerca da criação de um outro corpo de cipaios sem quaisquer custos para a Fazenda Real e de muita utilidade para o serviço.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 861

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 26.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 850.

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta dos progressos da batalha que travou contra o gentio da praça Farim, graças a um socorro que recebeu de Bissau, em virtude de ter recebido muitos pedidos de ajuda dada a situação de guerra vivida naquela praça; informando que deixou uma quantidade de soldados e cem homens de armas em Farim, uma vez que os moradores se ausentaram alegando moléstias, tendo posteriormente recebido notícias de que o gentio queria estabelecer a paz naquela praça.

Obs.: o ofício consta do extracto dos ofícios do sargento-mor comandante da praça de Cacheu.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 861.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 26.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 851.

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o ouro, prata, corais, cera e escravos sequestrados do ex-governador de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, e enviados para o sargento-mor comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO.

Obs.: o ofício consta do extraco dos ofícios do sargento-mor comandante da praça de Cacheu

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 861; anexo: carta (cópia) e proposta.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 26.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 854.

1775/06/26

OFÍCIO de LUÍS DA SILVA CARDOSO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta da sua chegada na praça de Bissau e informando da tomada de posse do comandante sargento-mor INÁCIO XAVIER BAIÃO; informando que os moradores estavam satisfeitos com o afastamento de SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR e com o novo comandante da praça.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 33.

AHU_CU_049, Cx. 9, D. 857.

1775/06/30

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo lista da carga que o navio São Francisco de Paula, de que era capitão JOÃO RIBEIRO DUARTE, do qual eram senhorios a Companhia do Grão-Pará e Maranhão, que ia de Cacheu para Lisboa.

Obs.: o ofício consta do extrato dos ofícios do sargento-mor comandante da praça de Cacheu

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 861.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 26.

AHU_CU_049, 9, D. 859.

1775/08/07

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo um preso chamado JOSÉ ÁLVARES, com as suas culpas declaradas nos autos de devassa, acusado de praticar furtos continuados feitos com uma chave falsa na Casa da Companhia do Grão-Pará e Maranhão em Bissau; informando que JOSÉ ÁLVARES tinha sido degredado para Cabo Verde em 1770, e no ano seguinte fora levado para Bissau.

Anexo: autos e chave em ferro.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 35 e 32.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 862.

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre os custos da devassa tirada por ordem régia para apurar os procedimentos do ex- governador de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, principalmente com os salários do desembargador e ouvidor-geral das ilhas de Cabo Verde, João Gomes Ferreira; e avisando que a dita devassa tinha sido remetida para a Corte.

Anexo: relação.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 36.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 863.

1775/10/15

PORTARIA passada pelo sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, determinando que os capitães das embarcações da praça de Cacheu e casa da administração da Companhia do Grão-Pará e Maranhão executassem tudo o que lhes determinasse o comandante que sairia de Bissau com tropa para conduzir para Bissau todas as embarcações estrangeiras que se encontravam nos portos das ilhas dos Bijagós.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 37.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 864.

1776/00/00

Desde o período da descoberta da Guiné até fins do século XVII pode dizer-se que esta colónia poucos cuidados mereceram aos governantes de Portugal, sob o ponto de vista da sua defesa nem contra as tribos que a povoavam, nem contra os piratas que então infestavam aquelas paragens.

«... e o cimento da cantaria podia bem ser amassado com sangue; Porque mais de dois mil dos nossos morreram nesta edificação. e não foi senão sob o fogo de canhões de uma esquadrilha que se conseguiu elevar a PRAÇA DE GUERRA de São José de Bissau».

Visconde Sá da Bandeira in "Apontamentos sobre a praça de S. José de Bissau e suas imediações”

As datas da construção da Fortaleza de São José de Bissau não são coincidentes nas diversas fontes consultadas: Há dados (anuário da Guiné Portuguesa de 1946) de que foi primeiramente construída em 1696 pelo Capitão-mor JOSÉ PINHEIRO. Foi Iniciada a sua primeira reconstrução em 1753 seguindo os planos de FREI MANUEL DE VINHAIS SARMENTO e continuada em 1766 com a traça do Coronel MANUEL GERMANO DA MATA. Houve nova obra em 1858-60, projectada e dirigida pelo capitão JANUÁRIO CORREIA DE ALMEIDA «engenheiro civil e militar da província» na altura.

Há fontes que citam o ano de 1766 como o início da construção e de 1773 (provavelmente) como o do término da obra. Isto segundo José Mendes da Cunha Saraiva na obra “A Fortaleza de Bissau e a Companhia do Grão- Pará e Maranhão”.

DESCRIÇÃO DOS CONTEMPORÂNEOS NOS DIAS DA CONSTRUÇÃO DO FORTE DE BISSAU

A nau de Guerra, Nossa Senhora de Estrela lançou ferro no porto. Trazia a bordo medicamentos, material de guerra e construção. Os operários trabalharam sob a permanente hostilidade do gentio, que desrespeitava o acordo feito com o chefe. A cantaria, vinda de Portugal amontoada na praia, era transportada pelos grumetes até aos caboucos, enquanto a artilharia de bordo troava, mantendo à distância os guerreiros papéis. Negociantes e feitores da Companhia, com surriadas de mosqueteria, defendiam a obra do assalto dos mais atrevidos. Morreram muitos operários. Tais esforços não foram coroados de êxito e as elevadas importâncias gastas resultaram inúteis porque, dez anos mais tarde, a fortaleza, que tantas vidas custaram, achava-se em ruínas, pelo que el-rei D. José determinou novamente se construísse outra, cujo traçado de boas proporções foi feito pelo coronel de engenheiros MANUEL GERMANO DA MATA.

Assombrados ficaram os indígenas de Bissau ao verem tão grande movimento no Porto. A organização do trabalho, com a experiência já adquirida em obras anteriores, pode dizer-seque era quase perfeita. Não faltavam bons oficiais mecânicos, cirurgiões e boticários, nem mantimentos variados, sabido que o escorbuto e as febres palúdicas eram o pior inimigo. Cerca de duas mil pessoas formigavam à roda dos alicerces da grande fortaleza, sob o pasmo dos indígenas. O ritmo do trabalho foi, porém, diminuindo porque, não obstante os cuidados havidos, multas centenas de homens perderam a vida dizimados pelo clima. Duas árvores de grande porte erguiam-se diante do portão (ainda lá estão) principal, servindo de ponto de referência aos navios que demandavam o porto.

Dimensões e Localização

I. Segundo Renné Pelissier, citando Lopes Lima (184...) "É um quadrado de pedra cujas dimensões variam segundo os autores (100 ou 198 m, com 10-12 de altura) flanqueado por quatro bastiões dispondo oficialmente de 43 peças de ferro e nove de bronze ou mais modestamente 22 de diversos calibres, mas quase todas desmontadas por falta de carretas (...) seria inexpugnável (...) até ao rebentar da guerra do Outono de 1844. No interior, eternamente em reparação, a residência do governador e casernas para 200-300 soldados, uma igreja e um poço seco. (...). A fortaleza está a cem passos do rio, da qual a separa uma aldeia «cristã» (refere-se a Bissau nos seus primórdios).

lI. Segundo H.C.S. Barahona, (1892) "Tem 4 faces abaluartadas, dispostas segundo os lados de um quadrado. As muralhas têm 12 metros de elevação sobre o fosso que as circunda. Este fosso tinha escarpa e contra escarpa revestida (...) Tinha alojamentos para o Governador, oficialidade, sargentos e para 200 praças, além da capela, paiol e armazéns. Em cada um dos baluartes, ao centro havia um gigantesco poilão".

A muralha com 60 palmos de alto e 100 passos de comprimento ligava os quatro baluartes. Eram conhecidos por Bandeira, Balança, Onça e Puana. Dentro da fortaleza havia algumas construções - a casa do Governador, a residência dos oficiais, uma grande caserna, um quarto para arrecadação de géneros, um paiol e uma capela, que era tida como a igreja matriz. Depois foram edificadas outras, que serviam de alfândega e armazém, tudo de pedra, coberta a telha.

O murro de pedra e cal, com 4 metros de altura, prendendo-se a fortaleza, no Baluarte da Balança, havia substituído a velha paliçada. Próximo ao Forte «Nozolini» em que terminava, tinha um portão, conhecido pelo nome de «Portão de Pigiguiti», que dava para o mato. Era feito em madeira da terra, pesada e sôlida, tendo dois batentes suspensos de ambos os lados por três gonzos. Ao alto a verga em pedra, sobressaindo da parede, tinha um belo desenho. Em baixo os batentes corriam sobre duas !ages de cantaria, já desgastadas e polidas dos dois lados pela passagem de tanta gente que entrava e saia da vila. Às vinte e uma horas, com o toque de recolher, todos os indivíduos que não habitavam na Praça abandonavam-na. Mantinha-se a paliçada da Puana. O cemitério primitivo ficava junto ao forte.

Fora achava-se a povoação com centenas de palhotas. meia dúzia de casas de melhor risco, onde residiam negociantes e agentes de firmas francesas, de Gorée e inglesas, da Gâmbia. Como não era ainda defendida pela paliçada, os seus moradores sujeitavam-se, de vez em quando, a ultrajes do gentio. Por esse motivo, houve quem defendesse a ideia de transferir os armazéns e estabelecimentos para o ilhéu do Rei, por ser de mais fácil defesa. De resto. A água que ali se bebia, ia da «fonte do Rei», situada a uma milha da Praça. Essa parte de Bissau era conhecida pelo nome de Tabanca, até mesmo nos documentos oficiais. Várias áreas foram concedidas ali para a construção de prédios.

A partir do muro (do forte), até à praia lodosa, a vila oferecia um curioso aspecto. As ruas principais corriam de Oeste para o Leste. Seus nomes lembravam os governadores que por lá haviam passado e o militar que a defendera, com a construção do fortim. A mais importante, porém, era a de S. José, que começava no portão de «Pingiguiti» e ia terminar no baluarte da «Bandeira». As restantes eram estreitas lembrando um bairro mourisco. A necessidade de aproveitar o terreno para as construções tinha eliminado os quintais (as mulheres cozinhavam na rua, colocando os fogareiros junto às paredes). As casas. exceptuando as de algumas famílias mais abastadas, eram em geral. de adobe, baixas. térreas. mal divididas e mal iluminadas. A vila achava-se apertada entre o fosso da fortaleza, a praia lamacenta e o murro, que era um obstáculo a ventilação das ruas. Na baixa-mar. a praia batida por água lodosa, descobria-se.

O cemitério, como dissemos, for a transferido para for a da vila. A princípio os corpos eram sepultados no adro da igreja. Mais tarde começou-se a aproveitar o espaço junto ao forte «Nozolini» e ai se criou o novo cemitério. Reconhecida a sua posição desvantajosa, houve a necessidade de o colocar para além do murro, dentro do campo de tiro da fortaleza. Os muros que o resguardavam eram altos. Confrangia, porém, o seu aspecto. Não era arborizado e nem dispunha de arruamentos.

Vivia o antigo presídio que passara a Praça de Guerra, depois a vila, e, mais tarde, a cabeça de Governo naquele apertado recinto que estrangulava todas as tentativas para o seu desenvolvimento. O murro era a barreira intransponível, o limite das aspirações dos colonos, porque mais adiante existia o mato traiçoeiro e ameaçador. Fora mal escolhido o local por ser cercado de pântanos, quando muito próximo dali havia terrenos oferecendo melhores condições topográficas, geológicas e, possivelmente, climatológicas.

Com a nova fortaleza, Bissau passou a ser denominada Praça de S. José de Bissau, em homenagem ao rei que tinha mandado erigi-la. Gastaram-se nela cerca de cinquenta contos. Suportou sucessivos assaltos. Ali iam quebrar-se as vagas de ódios de indígenas insubmissos.

1776/07/00

O SEGUNDO GOVERNO DO CORONEL JOÃO FREIRE DE ANDRADE (1776-1777)

Os coronéis cunhados agiram logo a seguir à notícia do falecimento de Saldanha Lobo. Não eram governadores interinos mas habilmente fizeram que tal parecesse, interpretando abusivamente a resolução régia sobre a sucessão dos governadores, entretanto reformulada. A nova versão ordenava que o governo interino deveria associar ao oficial militar de maior patente em exercício, o bispo e o ouvidor-geral, ou seja, devia constituir-se um triunvirato governador.

Sem estar na posse nem no exercício do posto de coronel, Manuel Gonçalves de Carvalho apoderou-se do cargo de governador das armas, uma das prerrogativas dos governadores, e passou uma portaria aos administradores da Companhia do Grão-Pará para a entrega da pólvora necessária às cerimónias fúnebres. No dia seguinte ao do enterro, escreveu à Câmara a justificar as medidas tomadas com a urgência das providências a tomar e declarava que por causa das enfermidades de que sofria, cedia o seu direito de coronel mais antigo a João Freire de Andrade. Tudo isto, apesar de haver na cidade um sargento-mor da ilha, auxiliar do governador, e um capitão-mor de uma praça marítima, a vila da Praia, ambos pertencentes à tropa paga a soldo pela Fazenda Real. A questão que se colocava era: Quem teoricamente estaria incumbido do governo interino por patente militar mais elevada? Um coronel de terço auxiliar de Ordenanças teria patente superior a um capitão-mor de uma praça marítima com guarnição, presídio e estandarte real ou à do próprio sargento-mor da ilha pertencente à tropa paga? O capitão-mor da vila da Praia, o reinol José Évora de Macedo, ainda argumentou sobre o caso e apresentou as razões da sua prioridade numa carta endereçada ao coronel João Freire de Andrade em que, de modo sintomático, o apelidava de “Senhor Governador”. Reconhecia, tacitamente, que o único membro do triunvirato que realmente detinha o poder era o coronel. Todavia, receoso do que poderia acontecer devido às vozes que já circulavam sobre a “oposição,” limitou-se a aconselhar um pedido de esclarecimento por parte do poder central. Contudo, Freire de Andrade seguiu à letra a decisão do coronel seu cunhado e, autointitulando-se governador das armas, praticou o ritual correspondente ordenando ao sargento-mor da praça “lhe fosse tomar o Santo,” Em seguida, nomeou-o secretário do governo, anexando dois cargos incompatíveis numa só pessoa.

Foi um curto governo de 10 meses durante o qual o coronel não respeitou os seus pares, o primeiro juiz ordinário da Câmara cidade, Luís Tavares de Sousa (uma vez que não havia ouvidor-geral) e o cónego Nicolau da Fonseca Araújo (em lugar do bispo, inexistente). De novo governou de forma despótica. Poucos dias depois da tomada de posse, entre 3 e 16 de Julho de 1776, o governo interino de João Freire de Andrade procedia à colocação dos seus partidários em postos-chave das Ordenanças, utilizando os mais diversos pretextos nos provimentos dos postos militares de chefia (capitães, capitães-mores das fortalezas e sargentos-mores dos Regimentos), alterando-os por motivos de baixas, doenças ou incapacidades.

As fontes revelam que a partir deste governo começou a opulência dos Freire de Andrade, sobretudo através da apropriação dos recursos do hospital e dos bens da Casa da Misericórdia. Nos anos seguintes, através de eleições fraudulentas, monopolizaram o cargo de provedor dessa Santa Casa e delapidaram a sua riqueza com vendas de terras vinculadas e compras de géneros desnecessários ou em quantidades excessivas para o fornecimento da Misericórdia que depois eram revendidos a outros preços e em proveito próprio dos membros da casa Freire de Andrade. É curioso e comprovativo, analisar os róis dos géneros que se compravam, os preços praticados e as pessoas que costumavam fazer o fornecimento desses bens.

A abertura dos pelouros para o ano de 1777 trouxe um pequeno revés para o coronel Freire de Andrade uma vez que com a eleição do coronel José dos Reis Borges, homem notável e isento, para primeiro juiz ordinário da Câmara da Ribeira Grande e, consequentemente, para o governo interino em vez do ouvidor-geral, o triunvirato passou a contar com dois membros que não faziam parte da sua facção. O coronel ficou um pouco isolado, mas foi por pouco tempo visto que quatro meses e meio depois da abertura dos pelouros o próprio dava posse ao governador nomeado, António do Vale de Sousa e Meneses, a 21 de Maio de 1777.

1776/01/24

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, informando que não chegara nenhuma embarcação do Reino naquela praça, tendo aproveitado a entrada de duas embarcações em Bissau para remeter correspondência; dando conta que tinha restabelecido a paz nas povoações de Farim e Ziguinchor, em virtude de ter ido socorrer as povoações, acudir aos levantamentos e castigar os gentios, advertindo que o excesso de bebidas alcoólicas provocava bulhas e revoltas; expondo que os negros papéis vizinhos de Cacheu, tentaram atacaram aquela praça durante a sua ausência, contudo no seu regresso não intentaram mais avanços; solicitando que fosse tirando daquele governo e mandado para Cabo Verde, de onde poderia deslocar-se para outras partes com maior facilidade; queixando-se que algumas pessoas em Bissau escreviam para o governador e capitão-general de Cabo Verde instigados pelo comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, pelos administradores da Companhia do Grão-Pará e Maranhão JOÃO DA COSTA e ANTÓNIO JOSÉ DE CARVALHO, pelo ministro de Cabo Verde JOÃO GOMES FERREIRA, e por alguns frades missionários de Bissau; e sobre as cobranças das dívidas da Companhia do Grão-Pará e Maranhão.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 1.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 867.

1776/02/26

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta que, em cumprimento de uma ordem da Junta do Grão-Pará e Maranhão, mandou militares de Bissau para formar uma companhia em Cacheu, contudo adverte que o comandante da praça de Cacheu. António Vaz de Araújo, mandou alguns dos homens de volta para Bissau e declarou ter gente suficiente em Cacheu; afirmando que o dito comandante da praça de Cacheu não mandou para Bissau todos os homens que forram no socorro de Março de 1775, em virtude de terem-se dispersado comprovando a falta de comando na praça de Cacheu; e acerca de uma outra ordem da Junta para que examinasse uma pedra de um rio da povoação de Geba com o intuito de averiguar se a pedra seria útil para o comércio; sobre a remessa de uma quantidade de armas para serem entregues na Junta; e ainda acerca de uma representação dos negociantes de Cacheu denunciando a presença de embarcações da Serra Leoa nas ilhas dos Bijagós, fazendo negócios com preços exorbitantes, afirmando ter mandado três embarcações de guerra com tropa para tomar as ditas embarcações e tendo depositado as presas nas mãos dos administradores da Companhia e os escravos enviados para o Pará.

Anexo: mapas.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 4.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 871.

1776/02/28

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, acerca da remessa dos bens sequestrados ao ex-governador de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, para o Reino.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 21.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 873.

1776/03/03

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a ida de seis navios franceses ao rio de Ziguinchor fazer negócio com o pretexto de arranjarem mantimentos; informando que foi a Ziguinchor buscar os moradores que estavam na terra dos gentios e levá-los de volta para a praça; acerca do ataque protagonizado pelo gentio vizinho de Cacheu, resultando na morte e ferimentos de muitos soldados e algumas mulheres e no roubo de armas, tendo pedido socorro de homens armas e munições em Bissau; sobre os foros que andavam fora da praça nas terras dos seus parentes; afirmando que todas as praças sob o seu domínio estavam em paz; queixando-se dos obstáculos que os administradores da Companhia do Grão-Pará e Maranhão punham aos governadores das praças da Guiné e que Bissau era na prática governado pelo administrador João da Costa; dando conta que FELICIANO GOMES DE OLIVEIRA mestre capitão da embarcação que foi a Bissau buscar um socorro foi agredido pelo comandante daquela praça, sem razão aparente; informando que vinha cobrando as dívidas da Companhia do Grão-Pará e Maranhão; remetendo mapa da relação das tropas e munições; acerca da receita e da despesa; advertindo para a necessidade de se regular a actividade dos administradores da Companhia e dos direitos da Fazenda Real; sobre as desordens que ocorreriam na povoação de Geba, que atribuía a presença do administrador JOÃO DA COSTA.

Anexo: relação e mapas.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 5.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 874.

1776/03/04

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, acerca de D. INÊS GOMES SERRÃO, sogra do ex-governador de Bissau SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, ter reclamado uma quantidade de cera que alegadamente lhe pertencia, sequestrada juntamente com os bens do seu genro.

Anexo: auto de justificação (traslado).

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 21.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 877.

1775/03/05

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo requerimento dos moradores da praça de Cacheu queixando-se do impedimento de ir as ilhas dos Bijagós e a Serra Leoa, em virtude das amarrações que o administrador da Companhia do Grão-Pará e Maranhão em Bissau fazia naquelas partes e que naquele ano o navio da cera com destino a Cabo Verde que passava por Cacheu não foi para aquela praça, ficando sem o único meio de comunicação com Cabo Verde, informando que o navio São Pedro Gonçalves, de que era capitão JOÃO DO ESPÍRITO SANTO, levou alguma quantidade de cera, mas ficou uma grande quantidade em terra.

Anexo: requerimento.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 7.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 878.

1776/00/00

MÉMORIA feita pelo capitão-mor da fortaleza de São Brás em Cabo Verde, PAULO JOSÉ ALVES, dirigida ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, descrevendo as praças e povoações da costa da Guiné e seu comércio: reiterando a importância da praça de São José de Bissau, o estabelecimento e as actividades da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, as investidas dos ingleses e franceses naquela costa; dando conta da situação do comércio, os produtos comercializados em Geba, Farim e Ziguinchor, mencionando que Geba, praça sob a jurisdição de Bissau, estava a ser governada por um preto forro iletrado que ignorava as leis de Deus e De Sua Majestade Fidelíssima; advertindo acerca da falta de fortificação na praça de Cacheu; sobre a presença e comércio praticado pelos ingleses na Serra Leoa, adiantando que a fortaleza ali construída pelo falecido negro JOSÉ LOPES DE MOURA tinha sido perdida pelos portugueses, referindo que o seu filho ANTÓNIO JOSÉ LOPES DE MOURA ainda assistia naquelas partes, tendo enviado o seu filho também de nome JOSÉ LOPES para Bissau aprender a ler, escrever e para ser evangelizado.

Anexo: memória.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 20 e cx. 10, doc. 6 A.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 905.

1776/03/08

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo a relação da carga que a corveta São Pedro Gonçalves, de que era capitão JOÃO DO ESPÍRITO SANTO, levava para Lisboa; queixando-se que os novos administradores da Companhia do Grão-Pará e Maranhão não avisavam a data em que embarcavam os escravos para que pudesse mandar o escrivão da Fazenda Real para contá-los e assistir ao embarque, causando prejuízos à Fazenda Real; e dando conta que seguia para a Corte um gato-de-algália, algumas galinhas de mato e gangas.

Anexo: recibo, relações e conhecimento.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 8 e 21.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 881.

1776/03/22

OFÍCIO do tenente Bernardino ANTÓNIO ÁLVARES DE ANDRADE ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta dos problemas existentes na praça de São José de Bissau, como era o caso dos pagamentos dos soldados, seu diminuto número e a falta de reparos para a artilharia, mas sugerindo que se cultivasse a terra em Bissau, de forma a torná-la produtiva e que para a praça fosse enviado um oficial engenheiro.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 10-A.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 882.

1776/05/12

AVISO do governador das ilhas de Cabo Verde, JOAQUIM SALEMA DE SALDANHA LOBO, ao comandante e sargento-mor da praça de Bissau ordenando que a povoação de Geba ficasse sob jurisdição da praça de São José de Bissau.

Anexo: ofício (cópia).

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 16 e 9.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 884.

1776/06/12

OFÍCIO (cópia) do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao provedor e deputados da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, agradecendo o envio de uma botica; informando repartir os degredados oriundos de Cabo Verde pelas praças sob o seu comando, mandando para Bissau os que voluntariamente quiserem ir; solicitando envio de soldados portugueses, oficiais, munições e demais provisões necessários para a reedificação da praça; mencionando que os administradores da Companhia que regressavam à Corte poderiam atestar o seu empenho em ter uma convivência tranquila com os gentios, e do estado das praças sob o seu comando; acerca dos procedimentos do administrador da Companhia na praça, PEDRO RODRIGUES SOUSA, e os motivos da demora da cobrança das dívidas da Companhia; informando que esperava uma resolução acerca da regulação da alfândega; advertindo que para além dos problemas que PEDRO RODRIGUES SOUSA tinha com D. MARIA NUNES também desrespeitava os seus despachos como comandante da praça; e dando conta que o navio São Pedro Gonçalves, de que era capitão JOÃO DO ESPIRITO SANTO, transportou uma quantidade de escravos, alguns deles tinham sido vendidos por PEDRO RODRIGUES SOUSA em troca de cera e mencionando que o administrador da Companhia em Bissau, JOÃO DAS COSTA, enviou alguns escravos para Bissau.

AHU-Guiné, 11, doc. 14.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 885.

AUTO feito por ordem do sargento-mor comandante da praça de São José de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, contra o capitão comandante da Chalupa São João, ALEXANDRE AGNAD, que saiu do porto de Port South e estava na costa da Guiné à procura de navios ingleses e foi à Bissau saber o motivo da apreensão de alguns navios que tinham ido em negócios aos Bijagós, dado que pretendia resgatá-los.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 15.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 886.

1776/06/14

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, acerca de Francisco José, um dos administradores da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, ter ido à Corte, podendo afiançar que cobrará as dívidas da Companhia, ao mesmo tempo que possivelmente daria informações menos abonatórias dos serviços do signatário, dadas as rivalidades e ainda queixando-se dos procedimentos dos administradores da Companhia em Cacheu e Bissau.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 21.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 887.

1776/06/17

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta do estado das praças sob o seu comando, queixando-se da difícil situação vivida naquelas partes, do desrespeito do povo e de não ter recebido nenhum socorro da secretária de estado e nem da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, referindo os maus procedimentos dos administradores da Companhia em Bissau, JOÃO DA COSTA e PEDRO RODRIGUES.

Anexo: ofício (cópia).

AHU, Guiné, cx. 11, doc. 21; cx. 25, doc. 57.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 889.

1776/06/18

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta que recebeu três cartas do governador das ilhas de Cabo Verde, JOAQUIM SALEMA DE SALDANHA LOBO: a primeira ordenando em predisposição ao aviso do secretário de estado das Mercês e Reino, Marquês de Pombal, SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO E MELO, que a povoação de Geba ficasse sob jurisdição da praça de Bissau; a segunda determinando que fosse comunicada a nova lei da escravatura do reino para todos os moradores das Américas e África; e a terceira queixando-se de não ter sido dada execução à ordem para enviar pássaros e animais nativos da Guiné para as quintas reais, mas advertindo que tinha dado seguimento à dita ordem e enviado os animais pelo navio São Pedro Gonçalves, de que era capitão João do Espírito Santo; remetendo o recibo dos animais que remeteu na dita embarcação.

Anexo: recibo.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 12.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 890.

1776/07/05

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, informando que deu execução a uma ordem régia para em Bissau se formasse uma companhia com homens disciplinados e hábeis para servir em Cacheu; acerca de uma outra ordem régia sobre uma pedra que se achava em modo de cachoeira no rio Geba e que poderia ser demolida para dar passagem pelo rio acima; dando conta da ruína da igreja, do quartel e do calabouço, reiterando que já tinha feito reparos, com a excepção da igreja, por falta de madeira, telha, cal e tijolo; informando que se aproveitou de um chão do hospício dos franciscanos para levantar um novo hospital com os apetrechos necessários para os doentes e alguns quartéis para os oficiais; remetendo carta patente comprovando que a jurisdição da Serra Leoa pertencia ao comando daquela praça de Bissau, e desta forma pedindo intervenção para regular a situação, visto estar um homem preto mandado naquelas partes; sobre desordem vivida na povoação de Geba, e dos atritos que teve com o comandante e sargento-mor da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, acerca da jurisdição daquela povoação; referindo as incursões dos ingleses e franceses na costa da Guiné; e sobre representação dos soldados e oficiais solicitando poderem receber os pagamentos em dinheiro.

Anexo: informação.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 16.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 895.

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, queixando-se dos procedimentos de três religiosos do hospício de Santo António, um deles residente em Geba, informando que os missionários protagonizaram uma desavença aparentemente por causa de uma mulher, tendo-se incluído documentos relativos aos procedimentos dos ditos religiosos, como uma carta de Páscoa de Góis, entre outros; dando conta que recebeu três presos inúteis para o serviço na Guiné e um tenente que poderia ser útil ao serviço régio por ter alegadamente servido em Angola e Moçambique, mandados pelo juiz dos degredados.

Anexo: carta, certidão, relação e auto.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 17.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 896.

1776/12/02

ATESTADO passado pelo ajudante da guarnição da praça de Bissau, PEDRO ANTÓNIO BRAUM, atestando que os administradores da Companhia do Grão-Pará e Maranhão não queriam abonar os soldados, em virtude de não terem satisfeito dois bilhetes de abono ao sargento MANUEL JOAQUIM a mando do capitão da primeira companhia de infantaria.

Anexo: escrito.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 25.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 899.

1776/12/04

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do assento que tomou sobre a venda dos bens sequestrados ao ex-governador de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, e das divergências com o sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, e com o administrador da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, JOÃO DA COSTA, a cerca do assunto.

Anexo: termo (cópia).

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 21.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 901.

1777/00/00

Abolição gradual da escravatura no estado de Vermont (EUA).

Proibida a entrada em França de «negros, mulatos e gentes de cor».

IGNÁCIO XAVIER BAIÃO é capitão-mor de Bissau

ANTÓNIO DO VALE DE SOUSA E MENESES governador de Cabo Verde. Filho do governador Manuel António de Sousa Meneses.

Apesar da perseverança demonstrada no exercício do poder, as cartas iniciais deste governador revelam grande desânimo com a situação de degradação encontrada nas ilhas. Afirmava que era desnecessário tomar posse das fortalezas porque não havia nada do que se pudesse fazer entrega e inventário. Realmente, os fortes de São João e Santo António estavam desmantelados, a Fortaleza Real tinha uma parte da muralha demolida e o interior arruinado; nas restantes fortalezas ainda de pé as peças existentes estavam descavalgadas e do mesmo modo estava a fortaleza da praça da vila da Praia, com as peças de artilharia inutilizadas, sem balas e sem pólvora. A falta de recursos humanos para o preenchimento das companhias milicianas era outro problema decorrente das secas e da mortandade passadas. Os poucos oficiais e praças em serviço estavam debilitados pelas secas, pelas fomes e pelo multiplicado trabalho que nos tempos das estiagens tiveram com as tarefas suplementares tais como o enterramento dos mortos, o policiamento das povoações, a distribuição de mantimentos etc.

De qualquer modo, António do Vale de Sousa e Meneses cumpriu e até ultrapassou os três anos regulamentares do seu mandato, tendo actuado com bastante firmeza face aos abusos da Companhia do Companhia do Grão-Pará e Maranhão e, se não conseguiu que os administradores da Companhia mandassem reedificar as fortalezas conforme estipulavam as condições do seu contrato, pelo menos conseguiu que disponibilizassem uma embarcação para fazer o circuito entre as ilhas.

Foi substituído em 19 de Fevereiro de 1781 pelo governador Duarte de Melo da Silva e Castro de Almeida que, um mês depois da sua chegada a Santiago, faleceu, a 19 de Março de 1781, vítima da famigerada “doença da terra.”

1777/02/13

OFÍCIO do sargento-mor e comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta que foi à praça de Nossa Senhora da Graça de Farim em correição e para tratar de algumas diligências do serviço régio, mas estava a ser chamado em Cacheu e Ziguinchor; mencionando a notícia da ida de uma embarcação de Bissau para Cabo Verde; referindo que nas três praças sob o seu comando havia apenas dois padres, um no hospício de Cacheu e outro em Farim; queixando-se dos procedimentos do cónego visitador da Guiné, JOÃO LEITÃO DO VALE, que assistia em Cacheu, em relação ao provimento de religiosos nas praças da Guiné e remetendo cópia da carta que escreveu ao cabido de Cabo Verde dando conta da situação religiosa; advertindo que a praça de Bissau estava a ser governada na prática pelo administrador da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, João da Costa, chegando ao ponto de abrir as cartas dirigidas ao comandante da praça, INÁCIO XAVIER BAIÃO; informando que as praças sob o seu comando encontravam-se em paz, mas adiantava que necessitava de socorro de carretas, armamentos e fardamentos e ordem para regular a tropa.

Anexo: carta (cópia) e informação.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 23.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 906.

1777/02/19

OFÍCIO do provedor e deputados da Companhia do Grão-Pará e Maranhão ao sargento-mor e comandante da praça de Bissau, INÁCIO XAVIER BAIÃO, sobre estarem cientes das desavenças que teve com o comandante da praça de Cacheu, ANTÓNIO VAZ DE ARAÚJO, e das instruções que deu acerca do rompimento da Cachoeira; sobre a incoerência cometida pelo governador e capitão-general de Cabo Verde por ter participado a resolução régia tomada sobre o governo de Geba; aprovando os reparos que fez na igreja, calaboiços, quartéis e hospital daquela praça, adiantando que remeteriam mais materiais na próxima embarcação que seguiria para Bissau; acerca da ida de embarcações estrangeiras aos portos da costa africana; advertindo que não podia ter obrigado CAETANO BALTAZAR MATEUS  a ser tesoureiro da bula, em virtude dos empregados no serviço da Companhia do Grão-Pará e Maranhão estarem desobrigados de servir noutros postos e cargos.

Obs.: juntou-se cópia da carta de Inácio Xavier Baião escrita em resposta a carta acima descrita; anexo: ofício.

AHU-Guiné, cx. 11, doc. 24 e 25.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 907.

1777/02/24

REQUERIMENTO do coadjutor da freguesia de São Paulo, padre CARLOS DE SOUSA SALGADO, à rainha D. Maria I solicitando que a Companhia do Grão-Pará e Maranhão lhe pagasse o produto de uma quantidade de cera que foi sequestrada juntamente com os bens do ex-governador de Bissau, SEBASTIÃO DA CUNHA SOUTO MAIOR, e que pertencia ao suplicante.

Obs.: datado pelo início do reinado de D. Maria I; anexo: requerimento, carta e recibo.

AHU-Guiné, cx. 10, doc. 42.

AHU_CU_049, Cx. 10, D. 908.

1779/00/00

O Forte de Nassau, Goreia, ("Fort Saint François") foi desmantelado. No último quartel desse século, a ilha de Gorée constitui-se na capital da colónia francesa do Senegal e o mais importante porto de ancoragem francês da costa oeste de África.

1779/11/09

Uma notável reforma realizada no principio do reinado e D. Maria toi a que declarou nesta data abolida a companhia mercantil do Grão-Pará e Maranhão. Com esta providencia granjeou a aura popular. Sempre e em toda a parte a maioria dos cidadãos aplaude a abolição dos privilégios que, embora coloridos com a aparência do interesse nacional, tinha por efeito visível e directo enriquecer uma pequena minoria, proibindo ou empecendo o livre trafico aos que não gozavam do favor. Celebrou-se a providência como uma generosa alforria comercial. A gente de negócio da praça de Lisboa ordenou um soleníssimo Te-Deum, com que festejou a nova administração.