1530
DUARTE FERNANDES
inicia as suas funções no cargo de feitor dos algodões da ilha do Fogo
PEDRO ÁLVARES
Morador na vila da Praia Juiz ordinário da Praia (1530)
MANUEL PACHECO
Escrivão da Serra de Santiago (1530)
JORGE VAZ
Proprietário rural (1530) Falecido (1551) Escrivão da feitoria e da correição
da ilha de Santiago (1536) Tabelião do público e judicial da Ribeira Grande
(1539-1567) Escrivão do órfãos na Ribeira Grande (1539) Escrivão da feitoria da
ilha de Santiago (1542-1551) Numa carta que escreveu ao rei (1542) fala da
insegurança em Santiago, dos ataques dos corsários franceses; queixa-se de Afonso de Torres.
Alvará
da rainha para os corregedores das ilhas de Cabo Verde e Canárias darem todo o
dinheiro e mantimentos que lhes for pedido por Martinho Afonso de Sousa, capitão-mor da Armada que vai ao Brasil,
a Heitor de Almada, feitor da dita
armada.
FERNÃO D’ALCÁÇOVA,
capitão do norte de Santiago. Era filho de Pedro Fernandes da Alcáçova. Casou
com Brianda de Anaia, filha de Pedro de Anaia. Não teve geração.
«LOPO
SOARES DE ALBERGARIA foi figura
controversa. Como governador da Índia pouco fez, além de, no exercício do
cargo, lhe ser imputada a descoberta das ilhas de Ceilão e ter “merecido” o
cargo depois de muito intrigar na Corte contra o Leão dos Mares, Afonso de
Albuquerque (que nunca conseguiu o título de Vizo Rey!). Na Índia o seu governo
desagradou a todos. A sua expedição ao Mar Vermelho em 1517 (a sua armada sai
de Lisboa em 1515) redundou num monumental fracasso. O seu governo dura apenas
três anos, ao fim dos quais é substituído por Diogo Lopes. De regresso instala-se na Corte, onde é alvo de muitas
desconsiderações, sobretudo por parte da rainha. Dispensando qualquer tipo de
honras a que tinha direito, bandeia-se para Torres Vedras, onde se acolhe junto
das filhas. O rei D. Manuel intima-o a apresentar-se no Paço, em Lisboa, para
prestar contas de acontecimentos havidos em Goa. O fidalgo recusou responder às
injunções do rei. D. Manuel insiste e intima-o a apresentar-se de imediato… Lopo Soares de Albergaria responde-lhe
pedindo que o dispensasse de tal mercê e “pois
se era por questão de demandas com FERNÃO D’ALCÁÇOVA (Vedor da Fazenda da
Índia) não se queria defender delas e se dava por condenado, para o que
respondia sua fazenda; se mesmo fosse necessário o ser executado, em Torres
Vedras havia picota para toda a execução e ele cá estava de pé quedo; e se
Sua Alteza o chamava para lhe fazer mercê e bem contente estava com o que
tinha, porque Deus o trouxera para junto das suas filhas. E El Rei D. Manuel I
dispensou-se de insistir na sua demanda». In Aqueduto Livre, José
António Albergaria.
1531
O cargo de provedor
dos órfãos das ilhas de Cabo Verde nunca chegou a ser exercido
isoladamente, pois, desde o momento da nomeação do seu primeiro oficial – FRANCISCO D’ARAÚJO, provido, em 1531, contador
[e] juíz dos resíduos e provedor dos órfãos, hospitais, capelas, confrarias e
gafarias das Ilhas de Cabo Verde (1) –, optou-se por designar uma só
pessoa para a provedoria de todas aquelas áreas. A base sobre a qual deveria
actuar este oficial é bastante alargada, não se sabendo, ao certo, a verdadeira
correspondência, à epoca, das instituições nomeadas sob a sua supervisão. As
gafarias, por exemplo, geralmente instituídas pelas autoridades concelhias para
recolhimento dos leprosos (2), não nos foi possível apurar se a este tempo,
já teriam sido fundadas em Santiago e/ou no Fogo. O mesmo se poderá dizer no tocante às confrarias (3), associações de grande
importância para a vida comunitária de então, acerca das quais a documentação
só mais tarde se torna reveladora (4). Mas, contando ou não com a totalidade
destas instituições (e mau grado a falta de referências, é de pensar que sim),
a provedoria se erigia em consonância com as exigências do novo estatuto que se
anunciava para as ilhas.
(1) - ANTT, Chanc. D. João III, Doações, liv. 16,
fl. 181 vº, 30-Jan-1531. Mencionado Também por Barcellos, op. cit., p. 97.
(2) - Sérgio Luís de
Carvalho, Assistência e Medicina no
Portugal Medieval, Edição do Grupo de Trabalho do Ministério da Educação
para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, Lisboa, s/d, p. 39. As
gafarias, segundo este autor, podiam ser fundadas também por particulares
(geridas por um benemérito) ou pelo clero.
(3) - “Em rigor, […]
uma confraria não é unicamente uma instituição assistencial. Uma confraria é
uma associação de devotos que entre si estabelecem ‘uma forma de parentesco artificial’
(daí o termo “confrates ou confrades”), visando não só a prestação de auxílios
mútuos nos campos material, caritativo e espiritual, mas também propiciar um
local onde se ‘propagam e praticam as virtudes cristãs da caridade entre os
iguais e para com os pobres’, forjando assim ‘solidariedades horizontais de
oração e caridade entre vivos para com os mortos”. Idem, ibidem, p. 27.
(4) - Cf. Maria Emília
Madeira Santos e Maria João Soares, «Igreja, Missionação e Sociedade», in História Geral de Cabo Verde, vol. II,
pp. 468-473
1531/10/19
Carta
do doutor GASPAR VAZ dando parte ao
rei que Honorato e o almirante de
França lhe deram a entender que o rei de França dissera que nenhum navio
francês passaria das ilhas de Cabo Verde para diante, que a causa da malagueta se ia continuando e que se
passaram outras cartas na forma das do almirante e rei de Navarra.
1531/12/17
Inquisição criada pela bula de 17 de Dezembro de 1531, mas que oficialmente
só entrou em Portugal em Março do ano seguinte. A partir dessa altura pode-se
falar de saídas clandestinas ou fugas de sefarditas
1532
Existiram tambem os alcaides do mar, cuja incumbência era
velar sobretudo o que dissesse respeito ao pollciamento da
ribeira, em especial na cerga e de carga dos navios. Em 1532, era alcaide do mar
da ilha de Santiago, JOÃO GOUVEIA. Em 1610, servia o mesmo
ofício MANUEL COLAÇO MENDONÇA. Estas
mesmas funções poderiam ser executadas pelo meirinho do mar e porto.
IAN/IT, Chancelaria
de D. João IlI, L.º16. fl. 65v., D. I, 20 de Abril de
1532.
AHU, Cabo Verde,
Papeis Avulsos, cx. 1, doc. 77, 4 de
Julbo de 1616.
ANDRÉ FERNANDES
inicia as suas funções no cargo de feitor da ilha de Santiago
JOÃO GOUVEIA
Alcaide do mar e homem do almoxarifado (?-1532, ano da morte)
BASTIÃO LOPES
Reposteiro do rei Mercê da escravaninha de um dos primeiros navios que foram da
ilha de Santiago para os Rios da Guiné (num navio real) – “a saber da mandinga
para a terra e da terra para mandinga no trato das mercadorias pelo tempo de 3
anos e com o ordenado conteúdo no regimento”. Vendeu a escravaninha a Fernão Rodrigues (1532).
BENTO RODRIGUES
Escrivão do Almoxarifado da Ribeira Grande (1532) Mercador de escravos (1556)
Em 1532 que chega
oficialmente a bula que instaura a Inquisição em Portugal, marcando um
ponto de viragem na sociedade portuguesa pela imposição duma ortodoxia que vai
muito para além da esfera religiosa querendo controlar todos os aspectos da
consciência individual e colectiva, o que terá consequências determinantes para
o desenvolvimento do país ao mesmo tempo que lança ondas de choque por todo o
mundo.
Nesse ano DIOGO MENDES (BENVENISTE) é preso em
Antuérpia acusado de monopólio, Judaísmo e auxílio à fuga de cristãos-novos
para o Império Turco. Os Mendes tinham financiado DUARTE DA PAZ cuja função em Roma era impedir, ou pelo menos
delongar, a implantação do Santo Ofício em Portugal ao mesmo tempo que, neste país, se promulga uma lei proibindo a
saída de cristãos-novos, a transferência e saída dos seus bens.
Apesar do breve papal de 17 de Outubro de 1532, cujo
objectivo era a suspensão da Inquisição, não há qualquer indicação de que a
directiva régia tenha sido anulada ou adiada. Mais tarde, a bula de Clemente XII de 7 de Abril de 1533 que, para além de
suspender a actividade da Inquisição mandava restituir os bens aos indiciados,
não chegou a ser publicada em Portugal e foi posteriormente anulada em 1534
sem que tivesse sido cumprida
D. João III
negociou vários anos a instituição do Tribunal do Santo Ofício em Portugal. Em
1532 viu os seus intentos satisfeitos pelo papa Clemente VII que lho concedeu
pela bula Cum ad nihil magis, de 17
de Dezembro, na qual nomeava inquisidor D. Fr. Diogo da Silva. A reacção e
protestos dos cristãos novos fizeram com que o mesmo pontífice revogasse aquela
bula pela Sempiterno Regi, de 7 de Abril de 1533. Perante o desaire, o soberano
não desistiu e moveu influências. Paulo III, que sucedera a Clemente VII,
respondeu com o breve Inter coetera ad
nostrum, de 17 de Março de 1535, aconselhando o monarca a seguir as regras
da piedade e não as da vingança e mandou executar o perdão concedido pelo seu
antecessor. D. João III travou em Roma uma luta cara, a que não foram alheias
as intrigas e subornos, conseguindo que o mesmo papa Paulo III instituísse em
Portugal o Tribunal do Santo Ofício pela bula Cum ad nihil magis, de 23 de Maio de 1536. Dirigida aos bispos de
Ceuta, de Coimbra e de Lamego, nomeava-os seus comissários e inquisidores em
Portugal para procederem contra os cristãos novos e contra todos os culpados em
crime de heresia. Em 1539 D. Diogo da Silva renunciou ao cargo de
inquisidor-mor e D. João III nomeou seu irmão, o infante D. Henrique, arcebispo
de Braga e futuro cardeal. Essa nomeação não foi bem aceite por Paulo III que,
todavia, acabou por lhe conceder os poderes antes dados aos inquisidores.
Estava definitivamente instituída a Inquisição em Portugal nos moldes
ambicionados pelo rei Piedoso. Tribunal simultaneamente régio e eclesiástico,
inseria-se na política de centralização do poder. A sua criação e os seus
membros estavam ligados à Igreja, mas todo o funcionamento era superiormente
controlado pelo rei, desde a nomeação dos inquisidores-gerais, que despachavam
directamente com o monarca, até à execução das penas de morte, para o que os
condenados eram entregues ao braço secular.
O Inquisidor Geral atribuia funções
ao Inquisidor que, entre outras, tomava contas aos notários que serviam
simultaneamente de tesoureiros e de escrivães dos livros de receita e
despesa.
O Tribunal do Santo Ofício estendeu a
sua acção a todo o país e a quase todos os territórios submetidos à Coroa
portuguesa no longo período da sua existência (1536-1821). Para efeitos do
exercício do poder inquisitorial, as diferentes regiões do Reino estavam
adstritas aos tribunais de Lisboa, de Coimbra e de Évora (os de Tomar, Porto e
Lamego tiveram vida efémera). As ilhas do Atlântico, o Brasil e os territórios
portugueses da costa ocidental de África, dependiam do tribunal de Lisboa e os
da costa oriental africana dependiam do tribunal de Goa, criado em 1560.
Nos primeiros tempos o Tribunal
português regeu-se pelas normas da Inquisição espanhola. Datam de 1541 as
primeiras instruções portuguesas para o seu funcionamento, por ocasião do
estabelecimento do tribunal em Coimbra, e o primeiro regimento só foi dado em
1552. A Inquisição teve segundo regimento em 1613, um terceiro em 1640 e o
último data de 1774.
As leis pombalinas, a que declarou
abolida a distinção entre cristãos novos e cristãos velhos e a que equiparou o
Santo Ofício aos outros tribunais régios, retirando a censura da sua alçada,
fizeram o Santo Ofício perder a sua anterior vitalidade. O regime liberal deu o
golpe final à Inquisição portuguesa: em 1821 as Cortes Gerais Constituintes
decretaram a sua extinção.
1532/05/20
Apresentação do DR.BRÁS
NETO como bispo da diocese de Cabo Verde. Não tomou posse do bispado. A 12 de setembro de 1534, o Rei, por carta régia às autoridades
seculares do arquipélago de Cabo Verde, ordena que “ [….] dês e façaes muy
inteiramente dar a dita pose, asy no espirituall, como no temporall, de todas a
cousas que pertemçem ao dito bispado [….] ao procurador de don Brás Neto,
que viajava para Santiago para “andar negociando a dita pose” (Brásio, 1959, p.
266). A Notícia Coreográfica e Chronológica do Bispado de Cabo Verde (1985)
corrobora com Brásio, que dom Braz Neto foi o 1º bispo, mas faleceu antes da
tomada de posse, e não chegou a residir no país.
1533
«Belchior Corrêa de Sousa - de 1533 a
1536 - readquiriu os seus antigos
direitos em 22 de Dezembro de 1533 - Por ter falecido sem
deixar filhos varões a capitana passou paras seu irmão. Capitão donatário.»
João
Barreto
Dotada inicialmente de
um único escrivão, que havia de prestar
assistência ao provedor dos órfãos em cada uma das suas funções
específicas, terá sido MARTIM AFONSO
COELHO, dado “ora novamente por escrivão dante os hospitais e capelas e
contador dos resíduos das ilhas do Cabo Verde”, o primeiro a ter carta para estes ofícios, em 1533 (1).
(1) - ANTT, Chanc. D. João III, liv. 7, Doações,
fl. 223, 06-Nov-1533.
Em 1533, um neto do
governador Antonio de Noli, fidalgo DOM
BELCHIOR CORREA DE SOUSA, comprou o governo Cabo Verde a Dom Albuquerque, e
ele retornou ao clã de Noli.
«Belchior Corrêa de Sousa - filho do
antecessor, casado com Isabel Botelho. Não deixou descendência. Capitão
donatário»
João Barreto
JORGE CORREIA
inicia as suas funções no cargo de feitor dos algodões da ilha do Fogo
ESTEVÃO GOMES
inicia as suas funções no cargo de feitor da ilha de Santiago
FRANCISCO DE CHAVES
Proprietário de uma caravela (1533)
JOÃO CORREIA DE SOUSA Fidalgo da Casa Real
Filho de Jorge Correia de Sousa
Irmão de Belchior de Sousa e de António Correia de Sousa. Casado com D. Maria Nobre de Sousa Pai de D. Branca Correia de Sousa e de Jorge Correia de Sousa. Avô de D. Maria de Sousa e de João Correia de Sousa. Felecido
(1564). Capitão da Ribeira Grande (1541-1554) – a capitania foi-lhe dada por
morte de seu irmão Belchior de Sousa.
Proveda
Fazenda Real (1551) Em 1554 está suspenso do cargo de capitão da Ribeira Grane.
Em 1566 a capitania é dada a Dom
Constantino, sobrinho do rei.
FERNÃO DA GURDE CERVEIRA Irmão
de Garcia Cerveira. Criado do Conde
de Vimioso, primo do rei. Vive na ilha de Santiago desde 1533. Recebedor da
feitoria e trato, quartos e vintenas de Santiago (1534-1558). Vereador da
câmara da cidade da Ribeira Grande (1546). Oficial da câmara da cidade da
Ribeira Grande (1555). Escrivão do navio
“São Francisco”, armado pelo feitor e oficiais da feitoria da ilha de
Santiago (1533). Escreve uma carta ao rei (1540).
MARTIM AFONSO COELHO
Escrivão do Provedor dos hospitais, capelas e contador dos resíduos das ilhas
de Cabo Verde – “o dou novamente por escrivão”, “lhe faço do dito novamente
mercê” (1533).
FRANCISCO DIAS
Natural da Madeira Mercê de cidadão do Porto (1550) Falecido (1560) Procurador
dante o corregedor e juízes da ilha de Santiago (1534) Escrivão dos contos e
almoxarifado de Santiago (1543-1560) Escrivão da feitoria real de Santiago
(1556) Proprietário rural na ilha do Fogo (1533) Teve negócio com os mercadores
de Sevilha e de Honduras dos quais era procurador (1556).
GASPAR FERNANDES em
1564 diz ser velho pobre e com muitos filhos. Tabelião do Público e Judicial da
Ribeira Grande (1533-1569). Foi
condenado a 5 anos de degredo para África por ter matado Bastião Pinto.
Carta de perdão (27/10/1564)
FRANCISO ANES GAGO
Cavaleiro fidalgo da Casa Real Pai de Álvaro
Fernandes Gago Serve o ofício de Contador e Juiz dos resíduos e Provedor
dos órfãos, hospitais e capelas, confrarias e gafarias das ilhas de Cabo Verde
no lugar de seu filho que era menor.
ÁLVARO FERNANDES GAGO
Cavaleiro fidalgo da Casa Real Filho de Francisco
Anes Gago. Em 1533 era menor de idade, Filha legítima: D. Mécia de
Carvalho. Filha ilegítima de uma mulher solteira: Francisca de Andrade – legitima-a em 1573. Contador e juiz dos
resíduos e provedor dos órfãos, hospitais e capelas, confrarias e gafarias das
ilhas de Cabo Verde e Santiago (1533). Condenado
a 1 ano de degredo para os lugares de África por ter matado 2 escravas suas com
castigos cruéis. A 19 de Dezembro de 1539 recebeu uma carta de perdão.
AFONSO MARTINS
Beneficiado da igreja do Sto. Espírito da vila da Ribeira Grande (1533) Visita
a ilha do Fogo (1533).
JOÃO DE REDONDO
Cavaleiro Almoxarife da ilha de Santiago (1536) Pagou 2 contos e 75.800 rs. Dos
quartos e vintenas de Cabo Verde (1533-1534).
1533/01/31
Através do pedido de D.
João III, o papa Clemente VII, em 31 de Janeiro de 1533, criou a diocese de Santiago e confirma o seu primeiro bispo, D. BRÁS
NETO. Para acolher a diocese, a vila
de Ribeira Grande de Santiago é elevada a cidade e nasce o projecto da
construção da catedral de Ribeira Grande.
«O primeiro século de evangelização da Costa da Guiné concretizou-se em esporádicos
encontros de fervorosos leigos com pessoas singulares. Só após a criação do bispado
de Cabo Verde, em 31 de Janeiro de 1533, que abrangia o Arquipélago e a terra firme da Guiné
desde o Cabo
Verde, junto
do rio Gâmbia (a sul do rio Senegal, termo da arquidiocese do Funchal, fixado pela bula Gregis Dominici, de Paulo III, de 25 de Agosto de 1536), até ao Cabo de Palmas e rio de Santo André, o Cabido episcopal começou a enviar, ano a ano, pela desobriga, um sacerdote às feitorias dos europeus radicados ao longo da costa marítima e fluvial. Eram os «visitadores».
Pouco menos do que inútil era a acção missionária
destes visitadores, os quais, no entanto, mantinham um pouco de fé e de moral em homens brancos que viviam por cá sabe Deus como, em especial os «lançados» ou «tangomãos». Constituíam os
visitadores uma espécie de instituição, pois subsistiram mesmo durante a
missão jesuítica, no começo do século XVI, e durante a
missão franciscana, a partir da segunda metade do mesmo século.»
Henrique
Pinto Rema, As primeiras missões da Costa da Guiné, Boletim Cultural da Guiné
Portuguesa, Vol. XXII, N.os 87-88, Julho-Outubro 1967
1533/02/17
Nomeação
de AFONSO MARTINS no cargo de vigário-geral e visitador das ilhas de Cabo
Verde. Prelado que representa o bispo na administração da diocese. Visitador Religioso encarregado de inspeccionar os
diversos estabelecimentos religiosos da sua província.
1533/05/26
O
Alvará de 26 de Maio de 1533 defendeu que nenhuma
pessoa da ilha de Cabo Verde comprasse ou vendesse cousa alguma a escravos
captivos da dita ilha sob pena de perder tudo o que comprasse ou vendesse anoveado para
as obras do Conselho da dita ilha.
1533/12/22
BELCHIOR CORREIA DE SOUSA é donatário da Ribeira Grande
1534
O cargo de meirinho da serra parece com os anos ter
perdido a importãncicia na medida em que o
número de escravos decresceu. Tal evolução pode seguir-se através do ordenado e
da categoria social dos indivíduos que exercem esse cargo. Se no século XVI, em
1534, foi nomeado como meirinho da serra TOMÉ
FALCÃO, vizinho de Santiago, que era proprietário rural e tinha
servido o cargo de almoxarife.
Da injustiça à revolta vai um
passo... e da revolta nasce a violência, que tende, naturalmente, a
exacerbar-se num regime de servidão. As hordas de escravos «vadios» (homiziados
ou andando a monte pela ilha de Santiago) não se contentavam com pilhar hortas
e currais para se sustentarem. Ai das escravas ou outras donzelas apanhadas
desprevenidas nas herdades da «casa grande»! Mais do que «servirem-se» pela
desonra, no seu íntimo vingavam-se os «Vadios» das injúrias dos antigos
senhores. E vivendo de roubos e de rapinas, tão pouco poupavam o simples
viandante que, assaltado na estrada, ficava sem a roupa que levava no corpo!
Nenhum meirinho da serra, oficial encarregado de os prender (o ofício de
meirinho da serra foi criado em 1534), lograva intimidar esses indomáveis
marginais. E assim foram semeando o pânico e colhendo o ódio numa sociedade que
os temia e desprezava, respondendo as autoridades com frequentes batidas e
expedições punitivas ao seu encontro.
Havia uma feitoria flutuante no rio S. Domingos
(Cacheu)
No Fogo, é GASPAR ÁLVARES que se mantinha, em data muito próxima
(1534), como contador, inquiridor e
distribuidor da dita ilha (1).
(1)- ANTT, CC,
II-195-20, 14-Fev-1534; Chanc. D. João III, liv. 33, fls. 124-124 vº, 30-Jun-1546.
Tratando-se, antes, de campos de jurisdição dos
almoxarifados e contadoria, estes encargos transitam para o domínio da feitoria
(171), cujo recebedor “do trato” passa a
ser, simultaneamente, “dos quartos e vintenas”, a partir de 1534 (172). GARCIA CERVEIRA, a quem el-Rei declara
que daí em diante haveria os ofícios que
até então andavam “repartidos em dois recebimentos, a saber, o da feitoria e
trato em uma pessoa e o dos quartos e vintenas em
outra pessoa”, é o indivíduo que, pela primeira vez, os serve conjuntamente (173).
ESTÊVÃO DE LAGOS é corregedor de Cabo Verde até 1536. Corregedor Estevão de
Lagos, cujo Regimento é aberto com o seguinte ítem: “Primeiramente nos casos
crimes vos dou todo o poder e alçada
sobre os negros cativos das ditas ilhas, que os possais condenar em toda [a]
pena criminal, até morte natural inclusive, fazendo eles e cometendo tais
casos porque segundo minhas ordenações lhe seja dada expressa pena de morte”.
ANTT, Leis
Extravagantes (Casa-Forte), liv. 3, fls. 218-219, in Brásio, MMA, 2ª série, vol. II, doc.87,
15-Set-1534.
O tempo em que a pena
de morte vigorou sobre os negros cativos não é possível determinar.
ÁLVARO PIRES, Escrivão da feitoria e trato da ilha de Santiago (1534)
GASPAR DA VIDEIRA inicia as suas funções no cargo de feitor da ilha de
Santiago. GASPAR DA VIDEIRA, este
agora, igualmente preso mas a mando de
Gomes Balieiro, capitão da vila da Praia de Santa Maria (1).
(1) - ANTT, Chanc. D. João III, P. e L., liv. 8, fl. 69 vº, 01-Fev-1541
1534/09/12
A 12 de Setembro de
1534, mais de um ano depois da criação da diocese e confirmação do bispo, o
monarca português, por carta régia às autoridades seculares do arquipélago
ordena que “ [….] dês e façaes muy inteiramente dar a dita pose, asy no
espirituall, como no temporall, de todas a cousas que pertemçem ao dito bispado
[….] ao procurador de D. BRÁS NETO, que
viajava para Santiago para “amdar nogoçeando a dita pose”. No entanto, o
prelado faleceu, antes da tomada de posse, sem nunca chegar a residir na
diocese.
1534/09/15
Estevam de Lagos –
bacharel -- teve carta régia de corregedor em 15 de
Setembro de 1534, com o ordenado de 60:000 réis por ano.
1535
«Em 1535 - segundo se
lê nas interessantes cartas de Nicolau Gleynaerts - os escravos negros eram em Portugal innumeraveis. Todos os serviços
eram feitos por escravos: porque a preguiça e indolência invadira a população e
lhe corrompera profundamente os costumes. O fausto externo era a quasi única
preoccupação dos portuguezes d'aquelle século; todos eram, ou aspiravam a ser, fidalgos;
faziam-se acompanhar nas ruas por uma multidão de servidores, não tendo muitas
vezes que lhes dar de comer. A importação annual de escravos negros em Lisboa
ascendia a mais de 10:000; sendo em 1573 calculada em 40:000 escravos a
importação em Portugal.»
Estudos Sobre as
Províncias Ultramarinas, por JOÃO DE ANDRADE CORVO, Volume I, lisboa, por ordem
e na typographia da academia real das scienciaS, 1883, pg.13
HEITOR GIL Possuía casa na cidade de Ribeira Grande. Foi
na sua casa que Manuel Gomes, marinheiro
e morador da ilha de Santiago, decepou a mão a Francisco de Anhum, homem preto forro.
BARTOLOMEU MARTINS, português, natural e Guimarães. Condenado à morte em 1535 – era culpado
de grandes delitos e condenado por sentença do corregedor da ilha pelo que
qualquer povo o podia prender. Piloto de navio. Foi preso pela morte de António Fernandes, homem preto e língua
– condenado ao degredo para o Brasil (1535). Fugiu para as Canárias e “e fora do reino por piloto e língua e feitor
na Costa da Guiné a resgatar”. Serve na armada real (1549).
1535/10/12
A 12 de Outubro de 1535 da Cúria Pontifícia saiu uma bula
de Perdão Geral que suspendia qualquer inquirição, anulava o confisco de
bens e declarava livres todos aqueles que tinham sido presos, mas isso teve um preço de cerca 5.000 escudos,
mas que, na realidade, custou muito mais do que isso. Provavelmente a
duração estipulada fora dum ano pois fora isso que os enviados dos
cristãos-novos tinham como objectivo negociar em Roma. Entre os que pagaram
estes enviados estava a família Mendes.
Portanto, desde a data
da publicação da bula papal em todas as localidades portuguesas a 2 de Novembro
de 1535 que quem decidiu ausentar-se fê-lo livremente, mas não até Novembro de
1536 como seria de esperar, pois a 23 de
Maio desse ano foi instituída a Inquisição por bula de Paulo III
1536
INTRODUÇÃO DA SANTA
INQUISIÇÃO E DA ORDEM RELIGIOSA JESUÍTA EM PORTUGAL.
Começa a perseguição em
larga escala aos Judeus e aos "Cristãos-Novos". Em 1538, cidadãos
proeminentes de Cabo Verde rogam em vão ao Rei que estabeleça a Inquisição em
Cabo Verde. Alegavam que uns duzentos
dos chamados "Cristãos-Novos" (judeus cristianizados ou ladinos)
viviam com africanos na Costa, em violação dos éditos reais. Uma motivação
para os fortes sentimentos poderá ter sido o facto de estes mercadores ou
lançados competirem com sucesso com interesses comerciais baseados em Cabo
Verde, escapando ao poder regulatório da Coroa.
Veja-se o caso de BRÁS FERNANDES, primeiro tabelião do
público e judicial que conseguimos detectar para a Praia (1536), (1) que
também servia de escrivão da câmara e dos órfãos da mesma vila (2. Um dos seus sucessores, DIOGO HOMEM DA
COSTA, acrescentava ainda àqueles os ofícios de escrivão dos defuntos e de
escrivão do almoxarifado (3).
(1)- ANTT, CC, II-212-31,
14‑Jul‑1536.
(2) - ANTT, Chanc. D. João III, liv. 33, fl. 191-191 vº, 22-Set-1545.
(3) - ANTT, Chanc. D. Seb. e D. Henr., Privilégios, liv. 12, fls. 54 vº - 55,
27-Fev-1579.
Os netos do governador
Antonio de Noli, através de sua única filha, governaram Cabo Verde, na Ribeira
Grande na maior parte da primeira metade do século XVI. Em 1536 o governador DOM BELCHIOR CORREA DE SOUSA morreu sem
deixar um herdeiro, e o governo foi para o seu irmão DOM JOHAM CORREA DE SOUSA. Ele foi o último neto do governador ANTONIO DE NOLI a ser governador das
ilhas de Cabo Verde. Quando ele morreu, em 1564, o goverbo de Noli reverteu
para a coroa portuguesa.
Doação da capitania a JOÃO CORREIA DE SOUSA, filho de JORGE CORREIA.
JOÃO ÁLVARES ESTORGA Morador na vila da Praia Faleceu em 1551 Juiz
ordinário da Praia (1536) Foi almoxarife da Praia (?-1551) Carta de Ambrósio Fernandes ao rei: “…Os outros
oficiais escrivão e almoxarifado e almoxarife dos herdeiros de Pêro Correia (Praia: João Álvares Estorga?) é cristão-novo e
pola mesma maneira trata e ajuda a sonegar e conluia os ditos direitos que a
vossa alteza pertencem…” (1546).
AFONSO ANES FORTES Clérigo de missa da Ribeira Grande (1536)
JOÃO RODRIGUES HOMEM Filho de Diogo
Rodrigues Homem Procurador no Reino de seu pai e de Álvaro Rodrigues de Gouveia
1536/07/08
André Feio - licenciado
- nomeado corregedor em 8 de Julho de 1536, com o ordenado de 5$000
réis por mês.
1536/07/14
Desde
então, a actividade dos corsários franceses contra a navegação e os domínios
portugueses intensificou-se. Naturalmente, perante os prejuízos causados, a
Coroa portuguesa reagiu a esses ataques. E, por exemplo, no tempo do rei D.
João III de Portugal e do rei Francisco I de França, houve necessidade de
negociações entre os dois países que levaram à assinatura do acordo de 14 de Julho de 1536 – o “Tratado de Lião”.
Este tratado mostra a relação de forças que se estabelecia entre estas duas
nações europeias, os interesses que as guiavam e os conflitos que existiam. Mediante este acordo, o rei de França
permitia que o rei de Portugal vigiasse a acção dos piratas e dos corsários nos
portos de França e que, se necessário fosse, efectuasse o sequestro dos seus
navios. Além disso, a França comprometia-se a castigar os seus súbditos que
se apoderassem de navios ou de territórios pertencentes a Portugal.
Apesar dos termos deste
tratado, no sentido de se respeitar o comércio português em África, os
corsários franceses continuaram a atacar a navegação portuguesa:
“Os sucessivos monarcas
franceses, Henrique II, Francisco II, Carlos IX e Henrique III, prosseguiram na
mesma política de publicarem cartas patentes proibindo aos seus vassalos os
ataques aos domínios e ao comércio de Portugal e consentindo,
sub-repticiamente, na actividade dos corsários franceses. (...)”(1)
(1) J. C. MAGALHÃES
(1990), Op. Cit., pp. 49
A importância da ilha do Maio e a
defensão de Ribeira Grande
Estrategicamente, a ilha de Maio
servia de base para a ação corsária. Chegaram a contar-se aí (há documentos
históricos ilustrativos) 56 velas! Buscavam aguada em Maio, que dispunha de sal
abundante (chegou a pensar-se em entulhar as suas salinas para dificultar o
corso), madeirame e carne de reses deixada ao abandono – é essa a origem de uma
iguaria gastronómica local típica, a txacina. A falta de proteção militar
(o seu forte surgiu muito mais tarde) e a pouca população beneficiaram o corso,
dando origem ao nome da sua principal localidade: Porto Inglês. A grande
proximidade de Santiago em muito contribuía para fazer de Maio a retaguarda dos
corsários (que S. Vicente e Sal também foram, mas em muito menor escala).
1536/08/16 - «João Corrêa de Sousa - irmão do antecessor -
segundo filho de D. Branca, feito donatário por carta de 16 de Agosto de 1536.
Capitão donatário.»
João
Barreto
1536/08/26
JOÃO CORREIA DE SOUSA é capitão donatário da Ribeira Grande. ANTT, Chancelaria
de D. Manuel, Livro 30, fl. 62, de 8 de Abril de 1497. Posteriormente, em
1536, Dom João, pela falta de filho legítimo de Belchior Correa, fidalgo da Casa Real, fez a doação da capitania da
Ribeira Grande, com todas as rendas, jurisdições e direitos que o antigo Jorge
Correa detinha, a João Correia de Sousa
ANTT, Chancelaria
de D. João III, liv. 21, fls. 151v.-152 v.
ANDRÉ FEIO é
corregedor de Cabo Verde.
JOÃO DO PORTO
inicia as suas funções no cargo de feitor dos algodões da ilha do Fogo
PÊRO DE ALMEIDA
inicia as suas funções no cargo de feitor dos algodões da ilha do Fogo
1536/09/26
Confirmação papal da
nomeação de D.JOÃO PARVI como bispo
da diocese de Cabo Verde. O francês dom João Parvi era cônego e arcedíago da Sé de Évora à
data da confirmação da sua eleição pelo Papa Paulo III, exerceu seu governo
episcopal de 23 de setembro de 1538 a 29 de novembro de 1546.
1537
Roubos
de franceses em navios de AFONSO DE
TORRES, arrendatário dos tratos da Guiné (1537-1538) - Neste período
os tratos da Guiné estavam arrendados ao rico
mercador castelhano (naturalizado) Afonso de Torres, que se sabe ter
desempenhado na época importante papel no comércio de Cabo Verde, Guiné e S.
Tomé. No ano de 1537 foram-lhe roubadas, nas águas da Guiné e Açores, por franceses
cargas dos seguintes navios: «Santo António», vindo de Cantor (Gambia)
(roubaram a artilharia, coiros e marfim); nau
«Misericórdia», vinda da Guiné (roubaram cera, marfim e couros, deixando os
escravos); caravela «Santa Catarina», também vinda da Guiné (roubaram marfim,
coiros, cera, arroz e gergelim); «Anunciada», da Guiné (roubaram a mercadoria e
a própria água, o que provocou a morte de escravos); uma nau vinda de S.
Tomé com açucar. Ao todo, 6 ou 7 navios do arrendatário, em parte já roubados,tiveram
de ficar refugiados nos Açores perto de 2 meses, enquanto não chegou a armada
real para os comboiar, e as perdas sofridas excederam 5.000 cruzados. O mestre e um marinheiro da «Misericórdia»
foram levados para Diephe, onde
os submeteram a tormentos para que declarassem que a mercadoria roubada era de
castelhanos. No ano seguinte, 1538, uma ou duas naus com urna zabra, franceses,
fizeram os seguintes estragos aos navios
do mesmo Afonso de Torres na Guiné: obrigaram 4 navios a refugiarem-se por
longo tempo no Rio dos Barbacins, impedindo-os de comerciar; obrigaram a
encalhar em Bezeguiche, destruindo-lhe depois a mastreação, uma nau, roubando-lhe toda a mercadoria, tendo a
tripulaçãoe os escravos (já tinham concluido a armação) de se refugiarem e os
negros; roubaram a «Anunciada»
(que já havia sido roubada no
ano anterior), vinda com armação do Rio Grande, levando-lhe
marfim, coiros, cera, panos, manilhas e margarideta, deixando os escravos. No
mesmo ano de 1538, JOÃO AFONSO FRANCES,
comandando 3 galeões franceses, roubou e avariou, ao largo do Cabo Roxo, a «S.
Sebastião», vinda dePortugal pela ilha de Santiago, onde metera algodão para ir
comerciar no Rio de S. Domingos. Os prejuizos causados em 1538 excederam 10.000
cruzados. É de notar, neste mesmo ano,
que pilotam ou comandam os franceses dois pilotos oortugueses, um deles o
afamado JEAN ALPHONSE SANTONGEOIS, o que pode explicar a facilidade com que
localisaram os navios em resgate ou no caminho. Muitos dos navios que
regressavam a França proclamando trazerem produtos comerciados directamente no
ultramar, carregavam afinal bens roubados aos portugueses.
A reação da Coroa
portuguesa não tardou face ao ataque dos franceses. Para além de reforçar a
vigilância da costa da Guiné e, em particular, da ilha de Santiago, o Rei nomeou o bispo de Cabo Verde, D. Brás
Neto, em 1537, para ir à França tomar conhecimento, julgar e decidir sobre os
roubos e violências praticados pelos súditos do rei francês contra os vassalos
do rei de Portugal na costa da Guiné e nas ilhas de Cabo Verde. Com a morte
repentina do referido bispo em 1538, D. João III nomeou o bispo de Safim para
ir ao tribunal em Irún, com igual missão. Mas pouco adiantou pois os ataques
continuaram.
AFONSO PEREIRA CAVALEIRO Fidalgo da Casa Real Administrador da capela deixada por Vasco Gomes (1537) e que era
administrada por Rui Pereira,
falecido – o rei faz lhe mercê em sua vida da administração da capela, “e isto se os bens da
dita capela não rendem mais para administrador depois de pagos os encargos que
o instituidor deixou que 3.000 rs. cada ano...”
VASCO GOMES, Proprietário rural – instituidor de uma
capela. A capela tinha bens que rendiam cada ano 7.000 rs. dos quais 7.000 rs.
se pagavam 4.000 rs. que o dito defunto deixara que lhe dissessem em missas em
cada ano /…/" (a.1537)
Carta a el-rei sobre o preço dos escravos em Lisboa de
1535 a 1537 ter diminuído por os levarem para as Antilhas e Castela,
sugerindo-se que a lei de el-rei seu pai fosse executada e os escravos viessem da Guiné e Bezeguiche a Lisboa
1538
Os Biafadas podem ter
encorajado uma desastrosa tentativa dos
portugueses de se estabelecerem em Canhabaque em 1538. Não se conhecem
muitos detalhes, mas sabe-se que a expedição incluía homens dos Açores e do
arquipelago de Cabo Verde. Depois disso os Bijagós recusaram-se durante anos a
comerciar e matavam as tripulantes das embarcações
que encalhavam nos canais traiçoeiros do arquipélago (Almada c. 1594/1984:
99-100; Mota 1978: 18). Quando os
Bijagós retomaram o comércio com os portugueses e caboverdianos, foi com o
objectivo de venderem os cativos feitos nos seus raides.
☻ O ofício de distribuidor “dos feitos e escrituras”, que, mais
tarde, vimos encontrar também vinculado ao de contador e inquiridor compõe
finalmente a tríade de funções que andarão sempre anexadas, o que quer dizer,
“nas mãos” de um único oficial, em cada uma das capitanias dotadas. GONÇALO CARDOSO é o primeiro indivíduo
provido para tal. Estando já falecido em
1538, nomeia-se PERO DE CASTRO “contador, inquiridor e distribuidor da cidade
de Santiago”(1).
(1)- Na mesma altura,
revelando uma situação de vários ofícios acumulados num mesmo indivíduo, PERO
DE CASTRO é provido tabelião do público e judicial, escrivão dos órfãos e da
almotaceria (ANTT, Chanc. D. João III,
liv. 49, fl. 33 vº, 08-Mar-1538).
JOÃO TEIXEIRA Falecido (1553) Tabelião público e judicial da
Ribeira Grande (1538 – 1553)
1538/09/23
D. JOÃO PARVI ou D. JOÃO DE
ÉVORA bispo de Cabo Verde. Era cónego arcediago da Sé de Évora.
1539
SIMÃO AFONSO é
corregedor de Cabo Verde até 1541.
ANTÓNIO BRITO, Meirinho dos clérigos (1539) – Acusou Catarina Dias de ser manceba de António Pires, clérigo de missas
DIOGO SANCHES DE
OVANDO Assina o documento da Câmara da
Ribeira Grande (1539)
ROQUE PIRES, Faleceu em 1546 Meirinho da serra da Ribeira Grande
(1539 – 1546?)
A concorrência apareceu
quando, por volta de 1526, embarcações inglesas começaram a frequentar a costa
da Guiné, e, em 1539, um corso francês
surgiu naquela costa. Estava em causa a defesa daquele território, o que
motivou a construção de uma fortaleza em Bissau, cujas obras foram iniciadas em
1687. Tanto mais que, em 1700, navegadores franceses tentaram ocupar Bissau.
1539/07/08
Por
bula do papa Paulo III, o bispado de
Cabo Verde passou a ser sufragâneo de Lisboa
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