TRÁFICO DE ESCRAVOS 1521-1529

1521
ANTÓNIO MADEIRA, Natural de Covilhã Tem um filho ilegítimo, André Madeira, que teve com Guiomar Madeira, sua escrava que ele forrara Falecido (1566)  Clérigo de missa Escrivão do vigário (1521)

1525

A famigerada lei do morgadio (de 1525) transpôs da Europa um regime agrário feudal em que o servo deu lugar ao escravo. Se o varão primogénito foi instituído como único administrador da herança fundiária (sem partilha com os restantes irmãos), não era ao povo coitado (incluindo o escravo liberto) que iam dar a terra, a não ser para a trabalhar! Quando muito, sujeitava-se o pobre a um iníquo contrato de «arrendamento» ou «parceria» que o expunha a toda a casta de abusos e prepotências.

1526

Em 1526, GARCIA FERNANDES serve de alcaide e porteiro da vila da Praia, IANTT, Corpo Cronológico. II-183-34, 5 de Julho de l526, António Bráslo, MMA, 2ª série, vol. II, Lisboa, 1958-1968.

Livro de armação da caravela «Santiago? (1526) – De cerca de uma dúzia de «livros de armação» quinhentistas que conhecemos, este é o livro que se refere a uma viagem entre Portugal e a Guiné. Tem, no começo, os treslados dos regimentos do escrivão e do capitão, distintos. A parte inicial do regimento do capitão tem semelhança com a correspondente do regimento do capitão da nau «Bretoa», incluindo a via das Canárias, a pescaria subsequente e a proibição de molestar os nativos e de lhes vender armas. Segue-se a relação das «taxas», isto é, dos valores de cada um dos tipos de mercadoria sem escravos e dobras, (panos, alaquecas, mantas do Alentejo, manilhas de latão, bacias, e estanho). Partiram de Lisboa a 20 de Janeiro, escalaram a ilha de Santiago de 2 a 8 de Fevereiro (para descarregarem mercadorias), estiveram no resgate d'Anque (na Serra Leoa) de 20 de Fevereiro a 15 de Maio, chegaram ao Rio de S. Domingos a 15 de Maio e aí estiveram até 15 de Julho, chegaram à ilha de Santiago a 2 de Agosto aí metendo lenha e água, dai prosseguiram para ai lha Terceira (onde estiveram de 20 a 22 de Setembro metendo mantimentos, agua e lenha) e chegaram finalmente a Lisboa a 3 de Outubro. Foi uma viagem bem longa, pois demoraram 7 meses e 10 dias. No resgate da Serra Leoa, depois da entrega de dádivas, iniciou-se o trato. Com pano vermelho e amarelo e alaquecas (ágatas vermelhas) adquiriram 70 escravos, e com alaquecas e lenço adquiriram 20 quintais de marfim. Dada a escassez de escravos, por terem vindo recentemente muitos navios, decidiram adquirir ferro, para com ele irem ao Rio de S. Domingos resgatar mais escravos. Assim, adquiriram 1925 ferros, por troca com manilhas, pano, cristalino, matamungo, bacias, pichéis, cascaveis e mantas do Alentejo. Também adquiriram aí 3 moios de arroz, por troca com manilhas, e embarcaram um «lançado» com 49 escravos seus, metade dos quais teve de entregar para El-Rei, conforme as ordenações.

No Rio de S. Domingos, depois da oferta de dádivas aos chefes, utilizaram os ferros da Serra Leoa para adquirirem 31 escravos, 25 quintais de marfim, 12 moios de milho e 4 moios de arroz, e com cristalino adquiriram azeite (de palma) e esteiras para os escravos; certamente o arroz e milho adquiridos também se destinavam a estes. Aqui, fugiram dois marinheiros, «lançando-se» entre os negros, o que era frequente, apesar das severas penas das ordenações régias. Na demorada viagem de regresso a Portugal, morreram 15 dos escravos, do total de 155 d'el-Rei, ou seja 12 %.
1528

JOÃO DE NOLI também investiu no tráfico de seres humanos da África Ocidental para Cabo Verde. Em 1528 era dono do navio Conceição, que transportou 113 cativos Africanos da África Ocidental para as ilhas de Cabo Verde, juntamente com uma carga de milho, arroz e marfim. O nobre equipou este navio nas ilhas de Cabo Verde e então alugou um espaço de carga para comerciantes nas ilhas e na África Ocidental. Seu navio navegou para a África Ocidental onde negociou, antes de retornar para as ilhas de Cabo Verde e pagar impostos de importação em 5 de Agosto: 1.528,61. Nobres, como Dom Joham de Noli fez, não velejavam fisicamente para a África Ocidental, mas, em vez disso, eram donos dos navios que operavam no tráfico de seres humanos e transportavam os africanos cativos para a sua colónia insular, como escravos.

A esposa de Dom Joham de Noli também participou de tráfico de seres humanos da África Ocidental para as ilhas de Cabo Verde . Ela é um exemplo do papel da mulher na tráfico de seres humanos da África Ocidental para o Atlântico europeu. À semelhança de outros nobres e mulheres, pessoas comuns, que viveram no início do Cabo Verde, a esposa de Dom Joham de Noli não velejava fisicamente para a África Ocidental para garantir cativos humanos. Em vez disso, ela e outras mulheres se juntaram aos nobres, o ricos, sacerdotes e outros colonos que contratavam agentes masculinos nas ilhas de Cabo Verde .

Agentes do sexo masculino, em seguida, partiam para a África e garantiam cativos humanos, a quem eles transportavam para seus patronos nas ilhas de Cabo Verde. Os registos aduaneiros das ilhas de Cabo Verde são ricos o suficiente para seguir a negociação esclavagista da esposa de Dom Joham de Noli. Os escribas não a chamam pelo nome, apenas a esposa de Dom Joham de Noli. Em 3 de fevereiro de 1515 Santiago o navio foi para a alfândega da Ribeira Grande após negociação na África Ocidental. Havia sido equipado nas ilhas de Cabo Verde. Ao atracar na alfândega, os comerciantes do navio declararam sua carga para os funcionários aduaneiros portugueses. Toda a carga e cativos humanos foram avaliados pelo funcionário da alfândega, chefe na Ribeira Grande, ALVARO ALVARES, que colocou um preço sobre a carga e os seres humanos. Comerciantes, funcionários, tripulação, colonos e agentes que navegaram a bordo do Santiago declararam 149 africanos cativos aos funcionários aduaneiros portugueses. A esposa de Dom Joham de Noli era a importadora desses cativos africanos. Um agente sem nome a bordo deste navio trouxe os chamados cativos africanos. Um funcionário da alfândega avaliou os cativos com valor de 4.000 réis. A esposa do nobre pagou o imposto de importação de 25 por cento no total de 1.000 réis para o funcionário da alfândega português. Ela também pagou 150 réis para a Igreja Católica, e 5 por cento de taxa de importação.

A esposa de Dom Joham de Noli poderia legalmente transbordar africanos cativos das Ilhas de Cabo Verde para a Europa, Açores, Madeira e Ilhas Canárias, ou mesmo América Espanhola, se pagasse os impostos de re-exportação de 10 por cento. Quando adicionados juntos, o imposto de 25 por cento do governo, mais 5 por cento de imposto à Igreja Católica, e 10 por cento de imposto de re-exportação, todos somam 40 por cento em impostos sobre cada escravizado Africano. Esses impostos elevados resultavam em aumento do contrabando. Os dados oficiais do governo não são precisos sobre o número de africanos ocidentais enviados para ilhas de Cabo Verde como escravos, porque não contam o contrabando.

JOÃO BORGES No ano de 1528 recebeu 2 peças de escravos da Costa da Guiné Proprietário rural na ilha de Santiago.

FRANCISCO HOMEM Tem um filho, Domingos Homem, de uma mulher solteira Falecido (1549?) Padre/clérigo de missa Vigário da vila da Praia (1528) Importa peças e mercadorias da Costa da Guiné (1528) Deão da Sé de Santiago (?-1549)

1529/05/05

Uma carta de GUDUMEL, senhor de Bezeguiche, para João III de Portugal (1521-1557) datada de 5 de Maio de 1529, solicita licença para ali mandar fazer um castelo, do qual lhe poderia vir muito proveito e que, convindo nisso, o soberano lhe mandasse pedreiros, carpinteiros, e outras notícias (ANTT, Colecção de cartas, Núcleo Antigo 876, n.º 18). Posteriormente, em 1536, foi erguida uma feitoria para o comércio de escravos pelos portugueses.

LUÍS ÁLVARES DE AZEVEDO Moço da Câmara do Rei Faleceu por volta de 1530 Escrivão da feitoria de Santiago – podia resgatar 2 escravos por ano/ordenado 40.000 reais ano (1529) – (o 1º escrivão da feitoria?)