COLONIZAÇÃO DA GUINÉ 1550-1569

1550

Jorge Pimentel - nomeado ocorregedor em 1550. Acumulou as funções de capitão-mor de Cabo Verde, cessando desde então as atribuições dos donatários. Foi sindicado e exonerado.

MANUEL LOPES DE SEQUEIRA (n. Viana do Castelo, finais século XVI)

Oriundo de uma distinta família de Viana do Castelo que desde as primeiras décadas de Seiscentos se estabelecera no Brasil, mais exactamente em Santos, foi ali que Manuel Lopes de Sequeira acabou por se tornar num importante mercador e armador de navios.

Filho do mercador Lopo Ribeiro Castanho e irmão de Simão Ribeiro Castanho, foi no Brasil que se casou com Esperança Gomes da Costa, irmã do vigário de S. Vicente, o padre António Raposo. Deste enlace, nasceram nove filhos, entre os quais o padre António Raposo de Sequeira. Em Santos, estabeleceu uma parceria comercial com o irmão, Simão, a qual sobreviveu à mudança de Manuel, junto com a família, para São Paulo. Então, Simão tornou-se o seu correspondente em Santos.

Proprietário de embarcações que circulavam no comércio transatlântico, foi também nos seus navios gue chegaram ao Brasil alguns novos colonos.

Estudos José Gonçalve Salvador, Os Cristãos-Novos e o Comércio no Atlântico Meridional (Com enfoque nas Capitanias do Sul 1530-1680}, São Paulo, Pioneira Editora/MEC, 1978, pp. 91, 247.

JUSTA PEREIRA (a) (m. untes <lc 1597)

Filha do mercador de açúcar António Pereira e de Maria Rodrigues. Justa tinha vários irmãos, entre os quais Diogo Lopes Pereira, Mor Rodrigues, que se casaria com Gaspar Lopes Homem, e Henrique Pereira Tenório. Justa foi baplizada cm Janeiro de 1552. Em 1564, casou com António Mendes Fidalgo. Deste casamento nasceram os seguintes filhos: Afonso Fidalgo Pereira, Rodrigo Fidalgo Pereira, Diogo Fidalgo, Leonor Fidalga, Manuel Fidalgo e Gabriel Fidalgo.

Justa participava nos negócios da sua família, que envolviam uma rede comercial de base familiar que operava por todo o Atlântico. Dois filhos seus, Rodrigo Fidalgo Pereira e Afonso Fidalgo Pereira, estabeleceram-se em Pernambuco, relacionando-se com o tráfico de escravos entre a Guiné e o Brasil.

Na documentação coeva, Justa é referida como sendo fanqueira, supondo-se que se dedicava ao comércio de tecidos.

Quando o visitador Jerónimo Teixeira Cabral elaborou, em 1592, uma lista de cristãos-novos, Justa aparece já como defunta. Em 1597, o Santo Oficio de Lisboa moveu um processo post-mortem a Justa, sendo relaxada em estátua no Auto-da-fé de 3 de Setembro de 1597.

Já apontámos, aqui, evidências de tal evolução observada, sobretudo, no envio ordinário de corregedores com “poderes e alçada” para Cabo Verde. A substituição, mesmo que circunstancial, da autoridade donatarial por esses corregedores acabou por prenunciar a fase de “agonia” da instituição pioneira, que se viu cada vez mais concorrida nas suas funções originais (1). Quando da suspensão do capitão da Ribeira Grande, JOÃO CORREIA DE SOUSA, em 1550 (2), a morte capitania-donataria já se mostrava visível. Os sucessos ulteriores trataram de acentuar o declíneo e de consumar a falência.

Nomeado capitão, enquanto o titular estivesse livrando-se na corte das acusações que haviam motivado o afastamento, JORGE PIMENTEL, foi, na mesma altura, incumbido do cargo de corregedor das ilhas e ainda do de provedor da Fazenda Régia que aí se inaugurava (3). Quer dizer, o capitão-donatário, já antes subtraído das suas faculdades judiciais, encontrava-se agora, mesmo que em carácter provisório, completamente eclipsado pelo corregedor a quem também se transferia o “poder de apresentar ouvidor que conheça de todos os casos crimes e cíveis” (4). Conservando as capitanias da Praia, do Fogo “e de todas as outras ilhas e povoações do Cabo Verde” como área de sua corregedoria (escusando-se-lhe apenas a da Ribeira Grande por ir aí por capitão) (5), Jorge Pimentel afirmava-se, como uma autoridade régia bastante fortalecida.

(1) - V. a este respeito Zelinda Cohen, «Administração das ilhas de Cabo Verde e seu Distrito no segundo século de colonização (1560-1640)», in HGCV, vol. II, pp. 207 e segs.

(2) - ANTT, Chanc. D. João III, Doações, liv. 66, fl. 42-42 vº, 15-Mar-1550.

(3)- Idem, ibidem. Sobre as atribuições do Provedor da Fazenda em outras áreas coloniais mas que não diferem substancialmente das que tinha o provedor em Cabo Verde v. Suzana Münch Miranda, A Fazenda real na ilha da Madeira, pp. 58-61 e ainda Graça Salgado, Fiscais e Meirinhos. A administração no Brasil colonial, (coord.), Editora Nova Fronteira, 2ª edição, Rio de Janeiro, 1985, pp. 155-156.

(4) - ANTT, Chanc. D. João III, Doações, liv. 66, fl. 42-42 vº, 15-Mar-1550.

(5) - ANTT, Chanc. D. João III, liv. 69, fls. 45-45 vº, in Brásio, MMA, 2ª série, vol. II, doc. 126, 20-Mar-1550. Também in Barcellos, op. cit., pp. 128-129.

CAPITÃO-DONATÁRIO O capitão-donatário detinha a jurisdição cível e criminal, exceto os da jurisdição do rei como também os direitos e rendimentos de que usufrui incidem sobre uma parcela do rendimento senhorial, detinham os monopólios dos moinhos e fornos de pão com poia, a prioridade na venda do sal, a dízima do imposto lançado sobre a produção agrícola, o rendimento de um marco de prata ou duas tábuas por semana por cada serração e o direito de distribuir terras.

PEDRO RODRIGUES VEIGA (Antuérpia [?] - Roterdão [?]) Pedro Rodrigues Veiga era filho do cônsul de Antuérpia, Luís Fernandes, e de Leonor Rodrigues Veiga. Era, assim, irmão de Gabriel Fernandes (Veiga) ou Moisés Touro, burguês de Antuérpia e membro da guilda de S. Lucas e em cuja descendência se contam os Rocamora, Gaspar Fernandes (Veiga), António Fernandes Veiga, Rafael Fernandes, Manuel Rodrigues Veiga, primeiro burguês de Amesterdão, Duarte Fernandes Veiga, e Graça Fernandes Veiga ou Graça Rodrigues Veiga, casada com Gaspar Sancho, um dos compradores do terreno em Roterdão para o cemitério judaico.

Pedro começou por ser caixeiro do cunhado Gaspar Sanches, tal como o seu irmão Gaspar, integrando provavelmente a casa comercial Rodrigues Veiga e Sanches na medida em que também estavam relacionados comercialmente com o irmão Manuel Rodrigues Veiga. Em 1599 estabelece-se em Amesterdão e segue depois para a Baía, de onde enviava gengibre e açúcar ao irmão. Em 1610 já se encontrava de novo nos Países Baixos, pois é-lhe dada uma procuração para reclamar bens vindos de Cabo Verde defendendo mteresses de Gaspar Sanches e Gaspar Nunes em Roterdão ou Haia. Nesse ano, obtém contratos com Portugal e Guiné, associado a outro irmão, Gaspar Fernandes, e ao cunhado, Gaspar Sanches. Estes e seus agentes comerciavam também escravos, ouro e marfim.

Na Baía, Pedro comprou a Jorge Cabral um engenho de açúcar chamado Santo Cosmas situado em Petinqua por 2.550 cruzados em que Manuel Rodrigues Veiga também participou, assim como Lopo e António Sanches, pois todos eles nomearam um procurador para tomar posse do engenho. No entanto, Pedro tinha de pagar 18.000 cruzados a diversos mercadores (7.000 a Luís Vaz Paiva, 3.000 a Duarte Mendes de liveira, 2.000 a Jerónimo 'haves,e 2.000 a Leonard de Becr) tendo já investido cerca de 17.500 cruiados cm equipamento. Q. engenho tinha 62 escravos, cerca de 40 animais bovinos, dois navios, material de cobre e outro equipamento para fazer açúcar. Manuel Rodrigue Veiga recebeu os lucro referente a 6.575 cruzados que investiu no engenho.

Pedro Rodrigues da Veiga, Gaspar Fernandes e Gaspar anches também fretavam navios em Amesterdão nomeadamente o Viegend Hert com mercadoria à sua conta e risco para Porto Dale, dividindo os lucros entre todos.

Estudos, Richard Ayoun, Sé/arades d 'Hier et d 'Aujourdhui, Paris, cd. Liana Levi, imp. 1992.

Jean Denucé, " leis over Spaansch-Portugee che geslachte in Nederland en hct Plaatwcerk van O. Henriques de Castro", Antwerpsch Archietenblad, Antuérpia, 1927, pp. 37-52, anexo.

José da Silva Figueiredo, Os Peninsulares nas "guildas ·· de Flandres (Bruges e Antuérpia), Lisboa, Instituto para a Alta Cultura, 1941 

Florbela Veiga Frade, As Relações Económicas e Sociais das Comunidades Sefarditas Portuguesas. O Trato e a Família, Tese de Doutoramento em História Moderna apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2006, exemplar policopiado.

E. M. Koen, "The Earliest sources Relating to the Portuguese Jews in the Municipal Archivesof Amsterdam up to 1620", Studiu Rownthuliana, vol. IV, nº 1, Amesterdão, van iorcum,Jan. 1970, pp. 25-42.

Herman Prins Salomon, Os Primeiros Portugueses de Amesterdão. Documento do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (1595-1606). Braga, s.n., 1983.

DIOGO FERNANDES VITÓRIA (n. Porto, e. 1530) Filho de Duarte Fernandes e de Genebra Dias, Diogo encontrava-se relacionado familiarmente com alguns dos principais núcleos familiares que dominavam o comércio português durante o século XVI, como os Fernandes do Brasil e os Tinoco. Casou-se com uma cristã-velha castelhana, Maria de Zaiate.

Embora tenha nascido no Porto, Diogo iniciou o seu percurso de mercador no Brasil. Em Pernambuco, ao lado do pai e do irmão Henrique Rodrigues de Barcelos, esteve durante anos a transaccionar escravos e a desenvolver plantações de açúcar.

Operava como agente do primo Bento Dias Santiago. Posteriormente, Diogo e a sua família foram para o centro, onde continuaram envolvidos no negócio sacarino. Nos anos 70 do século XVII, Diogo encontrava-se no México e, em 1580, estabeleceu-se em Manila. Este tomou-se o centro da sua rede mercantil que se estendia ao Brasil, México e Extremo Oriente. O seu principal negócio consistia na compra de prata do México, a qual seria trocada nos mercados asiáticos por sedas chinesas, almíscar, porcelanas, algodão indiano, especiarias e pedras preciosas. Essas mercadorias eram, depois, remetidas para o México, Peru e Caraíbas. Entre os mercadores com quem mantinha negócios, encontravam-se Francisco de Paz, Álvaro  Rodrigues de Azevedo, António Dias Cáceres, Garcia Fernandes e Afonso Martins.

Em Malaca, relacionava-se com João de Oliveira, António Garcês, Diogo Dias e Diogo Jorge, mercadores que comerciavam nos portos de Bengala e do Coromandel. Na China, tinha agentes autóctones que frequentavam as feiras de Cantão. Também possuía correspondentes japoneses. Para o ajudar em Manila, acabaria por trazer de Lisboa o seu sobrinho, Diogo Fernandes Vitória, o moço. Diogo também se destacou socialmente em Manila. A sua mulher tinha ligações familiares a oficiais espanhóis estantes nas Filipinas. Além disso, ele mantinha negócios regulares com o governador, Goméz Pérez Dasmarinas. Diogo tinha lugar no Cabildo (Conselho Municipal) e era membro da confraria do Santíssimo Sacramento de Manila.

Em 1598, foi preso pela inquisição do México. O seu inventário de bens totalizou um montante que rondava os 150 mil cruzados. Boyajian, na obra citada, faz uma análise detalhada a esse inventário.

ÁLVARO MERGULHÃO Moço da Câmara do Rei Meirinho da correição das ilhas de Cabo Verde (1550-1551)

JOÃO ROMANO, Teve uma filha ilegítima que legitima em 1550 para que herdasse sua fazenda Clérigo de missa Tesoureiro da Sé da Ribeira Grande (1550)

BALTAZAR SANCHES, Falecido (1564) Meirinho da Serra da ilha de Santiago (1550-1564)

BALTASAR VILELA inicia as suas funções no cargo de feitor da ilha de Santiago

JORGE PIMENTEL inicia as suas funções no cargo de corregedor de Cabo Verde

1550/02/14

FRANCISCO DIAS, cristão-novo, Cidadão do Porto. Escrivão dos Contos e Almoxarifado das Ilhas de Cabo Verde.

1550/03/18

Dúvidas havia ainda quanto às circunstâncias em que os herdeiros dos lançados poderiam, ou não, apropriar-se da herança. Segundo uma interpretação, os bens dos tangomaus só se tornariam propriedade do Hospital de Todos os Santos caso eles fossem citados e demandados em vida, o que era liminarmente rebatido pelo provedor do estabelecimento de assistência. Nas instruções sobre esta questão, presentes no Regimento dado a Francisco Dias a 18 de Março de 1550 (documento C), está bem explícito que quem considerasse ter direito a esses bens podia, mediante demanda e apreciação judicial do caso, ser considerado herdeiro

1550/03/20

«Jorge Pimentel - nomeado por D. João IlI, em 20 de Março de 1550, ainda na vida do último donatário; Jorge Pimentel foi sindicado e suspenso. Ouvidor geral, acumulando as funções de capitão-mor.»

João Barreto

«Alguns anos depois, por alvará de 20 de Março de 1550, o mesmo monarca nomeou Jorge Pimentel capitão-mor da Ribeira Grande, entregando-lhe as funções administrativas que até ali eram exercidas pelos donatários.

Esta resolução, que pode considerar-se como uma aplicação do princípio já adoptado com os donatários do Brasil, foi determinada pelas constantes queixas apresentadas pelos moradores de Cabo Verde contra o último donatário João Corrêa de Sousa, neto de António da Noli: pode, por  isso, dizer-se que JORGE PIMENTEL foi o primeiro governador de Cabo Verde e Guiné. Foi-lhe fixado o ordenado de 300$000 réis, mas ao mesmo tempo a côngrua episcopal foi elevada para 400$000 e aumentados os ordenados doutros funcionários».

 João Barreto, HISTÓRIA DA GUINÉ 1418-1918, edição do autor, Lisboa, 1938, pg. 77

Com o Rei Piedoso, cuja política colonial ainda não foi convenientemente estudada, inicia-se um novo período da vida administrativa de Cabo Verde que afecta os territórios da Guiné, uma vez que eles estavam, desde 1466, adstritos àquele domínio. Houve reforma de serviços, procedendo-se ao desdobramento de funções, criação de novos lugares, isto é, estabeleceram-se novos moldes para a governação da Colónia.

Pondo termo ao regime dos donatários criou o cargo de capitão-mor, para quem passaram as atribuições administrativas daqueles povoadores, exploradores e colonizadores, cuja acção benéfica é incontestável.

Em 1550, por Alvará de 20 de Março, JORGE PIMENTEL é nomeado capitão-mór de Cabo Verde e Guiné, assim se inicia vida nova na administração ultramarina.

Criada a capitania-mor para Cabo Verde com sede na Ribeira Grande, os territórios guinéus passaram a ser visitados por funcionários de várias categorias com fins diferentes. A visita era rápida. Os trabalhos e os deveres profissionais no território africano eram arriscados, vivia-se em palhotas, os negros nem sempre eram de confiar, por vezes, e não poucas, infligiam vexames aos portugueses, que se viam na dura necessidade de cederem às suas extorsões, violências e roubos, os motivos de lutas eram constantes, as ocasiões de morrer numerosas e estavam sempre eminentes. Por estas e por outras razões a vida no arquipélago era mais fácil e cómoda.

O contrabando exercido por nacionais e principalmente a pirataria exercida por estrangeiros, tornavam os povos mais indisciplinados, causavam dano no prestígio português e na fazenda particular que logo tinha reflexo na fazenda real.

Muitas nações apareceram a disputar os lucros de uma exploração mercantil que se lhes antolhava fácil e sem terem corrido os riscos da sua descoberta, domínio e conquista, os novos métodos usados e estabelecidos para o negócio foram aparecendo e imperando, a vida administrativa da Guiné tinha de se modificar fatalmente.

«Apesar de todas as leis de defesa, era impossível manter o monopólio do negócio naquela região, tanto mais que o oriente, tentando as actividades nacionais, pela facilidade dos apresamentos, desviava os negociantes e até os ocupadores militares».

D. João III deu, na verdade, com as suas reformas, início a uma nova orientação administrativa dos territórios ultramarinos.

1551

«O estabelecimento da Inquisição em Portugal data de 1536. A Bula cum ad nihil, que previa a sua criação, conferia-lhe jurisdição sobre a metrópole e deixava em aberto a sua extensão ao Império Ultramarino. Foi, a partir de 1551, que a Inquisição de Lisboa passou a ter alçada sobre as ilhas caboverdianas e sãotomenses. Este tribunal podia receber denúncias, directamente, por carta ou por auto de testemunhas, e processar pessoas, residentes ou estantes nesses locais, que praticassem crimes do foro inquisitorial, como judaísmo, blasfémias, feitiçaria, luteranismo, solicitação, sodomia, bigamia, etc.

Todavia, esta jurisdição da Inquisição de Lisboa estava sujeita à tutela do Conselho Geral do Inquisidor-Geral, que controlavam o envio da correspondência para as autoridades locais desses territórios, as visitas inquisitoriais, as apelações de sentença, os pedidos de licenças, comutação ou perdão de penas e ainda a habilitação dos oficiais do Santo Ofício: inquisidores, visitadores, comissários, qualificadores, familiares, etc.»

I N Q U I S I Ç Ã O  E M  Á F R I C A  A Inquisição na Guiné, nas ilhas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, Filipa Ribeiro da Silva, Mestra pela Universidade Nova de Lisboa, REVISTA LUSÓFONA DE CIÊNCIA DAS RELIGIÕES – Ano III, 2004 / n.º 5/6, pg. 158

JOÃO RODRIGUES CARDOSO é corregedor de Cabo Verde.

ANTÓNIO GOMES inicia as suas funções no cargo de feitor da ilha de Santiago

ANTÓNIO CORREIA DE SOUSA é donatário da Ribeira Grande.

AFONSO DE LEÃO Mercador Alugou umas casas de Branca Rodrigues, viúva, por um período de 4 anos na cidade da Ribeira Grande

MENDO PINTO, Casado com Maria de Matos Pai de Antónia Madureira Genro de JOÃO DE MATOS Meirinho da correição das Ilhas de Cabo Verde (1551-1578) denuncia à inquisição BALTAZAR VILELA (foi feitor real de Santiago) por ter vendido uma escrava cristã “aos negros gentios” na Costa da Guiné (1568)

MANUEL RODRIGUES, Cavaleiro da Casa Real Chegou a Cabo Verde em Setembro de 1551 Irmão de Duarte Rodrigues Casado com Ana Folgueiras Faleceu antes de 1572 Almoxarife da vila da Praia (Setembro de 1551-1556) Proprietário Rural – foi proprietário de uma fazenda na Ribeira de S. Domingos na ilha de Santiago. A fazenda foi comprada pelos padres jesuítas em 1621 à Casa da Misericórdia por 120.000 reais "/…/ a qual tem de obrigação repairar as ermidas de nossa Senhora das Neves, e S. Sebastião do Mato /…/"

FRANCISCO DE PAIVA Cavaleiro da Casa Real Falecido (antes de Fevereiro de 1564) Tabelião publico e judicial da ilha de Santiago /serventia/ (1551-1564) Carta de perdão: foi preso em Lisboa por “...ser encontrado...usando gibão de cetim, espada e talabartes guarnecidos de veludo, ceroulas de tafilina da Índia e pelote guarnecido de tafetá pesportado a retros o que era tudo proibido por ordenação régia...” (1555)

1551/02/05

Alvará de 5 de Fevereiro de 1551

Que degredados irão para as galés

Ordenou o dito senhor que os homens que daí em diante fossem julgados nas casas da Suplicação c do Cível, ora fossem de casos que se nela tratassem por acção nova, ora que à dita Casa viessem por apelação, que fossem de idade de 18 até 55 anos, não sendo escudeiros ou daí para cima, e por suas culpas merecessem ser degredados para o Brasil, fossem condenados para servirem nas galés aquele tempo que aos julgadores parecesse que mereciam, tendo respeito na condenação que aqueles que merecessem ser condenados em dois anos de degredo para o Brasil fossem condenados em um ano para o serviço das ditas galés. E os que merecessem ser condenados para sempre para o Brasil fossem condenados em dez anos para as galés.

Item mandou o dito senhor que nas sentenças dos escravos que na dita Casa fossem condenados que se vendessem para fora do Reino, se declarasse que querendo o provedor do armazém de Guiné e Índias comprar os tais escravos para serviço das ditas galés, lhe fossem vendidos pelo preço em que fossem avaliados por duas pessoas que o bem entendessem, a que seria dado juramento dos Santos Evangelhos que os avaliassem bem e verdadeiramente, os quais teriam na avaliação respeito a serem os ditos escravos condenados que se vendessem para fora do Reino para mais não poderem entrar nele. E não os querendo o dito provedor e oficiais comprar, que então se vendessem para fora do Reino. Por um alvará de 5 de Fevereiro de 1551 (fol. 153 do livro 3 da Suplicação).

1551/11/12

Carta de FREI D. JOÃO MONSARRATE dando parte ao rei que, antes de chegar à ilha de Santiago de Cabo Verde, o roubaram uns corsários franceses, que aportando à dita ilha publicara o jubileu de 15 dias e que o vigário geral e capitão João Correia se opunham à sua prédica, com escândalo de todos.

1552

FRANCISCO ALVARENGA, Padre – Membro do Cabido da Sé de Santiago (1552)

GREGÓRIO DA COSTA Clérigo - Membro do Cabido da Ribeira Grande (1552)

JOÃO FIGUEIRA, Chantre Vigário Geral da Sé de Santiago (1552)

PÊRO FRUTUOSO, Clérigo Membro do Cabido da Sé de Santiago (1552)

GONÇALO MONTOSO, Clérigo – Membro do Cabido de Cabo Verde (1552)

FERNÃO RODRIGUES, Clérigo – Membro do Cabido da Ribeira Grande (1552)

Um pirata que passou para história como o primeiro contrabandista do comércio de escravos foi o inglês JOHN HAWKINS. Financiado por comerciantes londrinos, Hawkins adquiriu três barcos, em 1562, com uma guarnicão de 100 homens, navegou da Inglaterra para as Costas da Guiné. Através de guerra e saques, Hawkins conseguiu, após algum tempo na costa, aprisionar mais de 300 pessoas. Após o que, John Hawkins, navegou com destino as Índias Ocidentais onde vendeu os prisioneiros como escravos e comprou mercadorias para vender na Europa.

A coroa inglesa não queria, em princípio, saber nada das aventuras de Hawkins e também nada do comércio de escravos. Mas, quando a Rainha Elisabeth Iinvestir na caçada de escravos de Hawkins. John Hawkins recebeu da Rainha Elisabeth um navio negreiro batizado de ”Jesus” (!) destinado a sua segunda expedição escravista à África. A John Hawkins foi concedido, mais tarde o título de nobreza por serviços prestados à Grã-Bretanha e escolheu como símbolo, o escudo d’armas, um negro escravo algemado e de joelhos!

1552/08/04

COM O DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1552, O CARDEAL INFANTE D. HENRIQUE CONFIRMA QUE OS INQUISIDORES DE LISBOA TINHAM JURISDIÇÃO SOBRE “PESSOAS DE TODAS LAS PARTES DESTES REINOS E SENHORIOS DELES E DAS ILHAS”.

1553

De 1553 datam também os processos da Inquisição contra três escravos wolof provenientes da Senegâmbia, onde tinham recebido uma rudimentar educação islâmica, para depois serem baptizados em Portugal embora se possam nutrir fortes dúvidas, tendo por base os autos judiciários, sobre o seu real conhecimento das várias passagens de identidade religiosa.

Como isso funcionou na prática é revelado por uma viagem feita em 1553 por THOMAS WINDHAM de Portsmouth para a Guiné. Acompanhando Windham foi ANTONIO ANES PENTEADO ", um especialista piloto... [que] por sua habilidade em navegação tinha grandes favores do rei de Portugal. Ele também era um cavalheiro do Rei Houshold (sic). Mas depois, caindo em desgraça, pelas Informações maliciosas de alguns que invejavam a sua sorte, foi forçado, por necessidade, a ir para a Inglaterra. O que estas “informações maliciosas” diziam é que, quando em apuros perto Benin, Windham gritou a Penteado chamando-o de judeu, e outros nomes,  dizendo: este filho da puta judeu prometeu levar-nos a lugares que não se podem encontrar "

DIOGO BARRASA, Natural da Fronteira Chegou a Santiago (1555) Irmão de Gonçalo Barrasa? Escrivão do Provedor dos órfãos e defuntos de Santiago (1553) FRANCISCO PEREIRA acusa-o de cristão-novo e de cobrança de preços “enormes” pelos inventários (1559)

Mas envolvidos com o tráfico não estiveram somente os oficiais da fazenda. Já mencionamos o caso de MENDO PINTO, meirinho da correição que tratava na Costa com mercadorias defesas. Evoquemos, agora, o nome de DIOGO BARRASA, que sendo escrivão dos órfãos e dos defuntos de Santiago comprava, “peças d’escravos, vacas, cabras, porcos, manteiga, roupas, móveis e teadas para o trato de Guiné por menos preço do que valiam, sendo fazenda de órfãos de que ele era escrivão de seus inventários”, [...] e mesmo comprara e houvera outras peças d’escravos e muitas pipas de vinho e sacas d’algodão, roupas feitas de panos e cores e de linho e outras mercadorias que tinha comprado por terceiras pessoas nas almoedas dos ditos defuntos sendo ele escrivão de seus inventários e almoedas no que tinha ganhado muito dinheiro por as haver por muito menos preço do que valiam e as mandava vender para o trato de Guiné” (1). 
(1)- ANTT, Chanc. D. Seb. e D. Henr., Doações, liv. 1, fls. 278 vº - 280, 13‑Mar‑1559.

1553/01/12

 MARTINHO PEREIRA é capitão donatário de Sal, Santa Luzia e Brava.

1554 - SIMÃO DA CUNHA inicia as suas funções no cargo de feitor da ilha de Santiago

DIOGO VELHO, Escudeiro Fidalgo Pai de Belchior de Carvalho Feitor da ilha de Santiago (1554) Tesoureiro do armazém da Índia em Lisboa (1566)

1554/01/16

Alvará de 16 de Janeiro de 1554

Que os condenados pelo arcebispo de Lisboa sejam recolhidos nas cadeias del-rei

Mandou o dito senhor que os presos do aljube do arcebispado de Lisboa que fossem condenados para o Brasil ou para África ou para as galés, fossem recebidos na cadeia da dita cidade, para da dita cadeia serem embarcados e levados a cumprir seus degredos quando se levassem outros presos degredados pelas relações de S. A., aos quais presos se dariam mantimentos para suas viagens como aos outros. Por um alvará de 16 de Janeiro de 1554 (foi. 12 do livro 5 da Suplicação).

1555

Em 1555, os oficiais da Câmara da Ribeira Grande escreveram ao rei uma carta explicando o levantamento ("levantamento e suspensão") ocorrido na cidade contra o corregedor, provedor da fazenda e capitão da ilha de Santiago, JOÃO RODRIGUES CARDOSO (1551...1555) que, segundo os juízes e vereadores, faltou ao respeito aos oficiais da câmara, fidalgos, cavaleiros e pessoas nobres do Regimento da terra,quando, em vez de os contactar e pôr a par de uma Provisão que o rei mandou para a câmara, preferiu dirigir-se às pessoas do povo, homens baços, pretos forros, oficiais mecânicos e estrangeiros estantes na cidade. Queixavam-se, também, por o dito corregedor os ter insultado de “faraós" e afirmado que "a gente desta terra eram piores que os de Sodoma''. Como consequência desses actos do corregedor a câmara decidiu desobedecer-lhe e o depor de seus cargos. JOÃO RODRIGUES CARDOSO foi chamado à casa da câmara "/ I e tamto que lla fora o imjuriarão de pallavras e lhe tomarão a vara e o quyserão premder /... ". Tendo o corregedor conseguido fugir, foi alvo de perseguição pelas ruas até sua casa onde os homens da câmara não podiam entrar.

Após esse acto de insubmissão, os homens nobres, juízes e oficiais da câmara desertaram da cidade e foram para as suas fazendas no interior da ilha, à espera que o rei lhes fizesse justiça. A Coroa agiu rápida relativamente ao corregedor, nomeando outro (MANUEL DE ANDRADE) no seu lugar. Mas não deixou sem castigo os vassalos revoltosos.Três moradores nobres com elevados cargos na administração foram condenados a degredo, por dez anos, para o Brasil. São eles: BALTASAR VILELA, moço da Câmara do Rei, proprietário rural, feitor da Fazenda Real na ilha de Santiago nos anos de 1550 a 1553, juiz e contador de Guiné, nomeado peta Câmara da Ribeira Grande, em 1555; JOÃO FIDALGO, moço da Câmara do Rei, escrivão da feitoria da ilha de Santiago, e ÁLVARO FERNANDES GAGO, cavaleiro-fidalgo da Casa Real, que serviu de contador, juiz dos resíduos e provedor dos órfãos das ilhas de Cabo Verde, no ano de 1533.

JOÃO RODRIGUES CARDOSO, para não ser preso, fugiu para Castela. O único vizinho de Santiago que cumpriu o degredo no Brasil foi JOÃO FIDALGO, BALTASAR VILELA foi perdoado pelo rei. ÁLVARO FERNANDES GAGO, que tinha influência na corte, ficou em Lisboa, onde recebeu carta de perdão em 1563, e foi-lhe permitido voltar à ilha de Santiago passados dois anos.

MANUEL DE ANDRADE é capitão donatário da Ribeira Grande até 1563. Foi nomeado no cargo de ouvidor-geral de Cabo Verde. Ouvidor - Magistrado adjunto de certas repartições públicas e privadas responsável por receber reclamações, sugestões, consultas e elogios referentes a um sector ou instituição. Ouvidor Geral - o chefe dos ouvidores, o Ouvidor principal. Ouvidor Mor - o mesmo que Ouvidor Geral.

BALTAZAR BORGES, Mulato – Homem baço Capitão de um navio – foi mandado à Costa da Guiné pelos oficiais da Câmara da dita ilha de Santiago

JOÃO FERNANDES, Morador da cidade de Lisboa (1560) Memposteiro mor dos cativos de Santiago e do Fogo (1555-1558)

JOÃO FIDALGO, Moço da Câmara do Rei Irmão de Manuel Fidalgo Oficial da Câmara da Ribeira Grande no tempo do corregedor João Rodrigues Cardoso (?-1555) Escrivão da feitoria de Santiago (renuncia ao ofício em Março de 1559 para seu irmão Manuel Fidalgo) Em 1558 foi condenado a 10 anos de degredo para o Brasil por ter participado no levantamento que se fez na ilha de Santiago contra o corregedor e provedor da fazenda real, João Rodrigues Cardoso Em Novembro de 1559 chegou à Baía onde viveu até Fevereiro de 1567, ano em que recebeu 2 cartas de perdão.

MANUEL GARCIA, Cavaleiro fidalgo da Casa Real - "Item Manuel Garcia morador em Cabo Verde fichado novamente por cavaleiro fidalgo com 750 rs. por mês de morada e alqueire de cevado por dia segundo ordenação em Lisboa em São Bento a seis dias d' outubro de 1555 - 780 alqueires (LIICL)"  Assassinado (antes de 1563), juntamente com Manuel Vaz, mulato, por Bernardo Rodrigues dos Mosquitos, morador na ilha de Santiago

TOMÉ MENDES, Vereador da Câmara da Ribeira Grande (1555) Queixa-se de Pêro Dias que entrara de noite em sua casa para dormir com a sua escrava Peconia (1561)

GONÇALO SEQUEIRA, Oficial da Câmara da Ribeira Grande (1555)

JOÃO VAZ DE SEQUEIRA Fidalgo da Casa Real Foi à Guiné em 1562 Em 1564, encontra-se de novo em Santiago Oficial da Câmara da Ribeira Grande (1555) Capitão de Navio (1562?)

RODRIGO DE ANDANA Capitão da capitania da Ribeira Grande “enquanto estiver suspenso João Correia de Sousa” (1555)

As boas consciências

Em todas as épocas há sempre alguém um passo à frente do seu tempo. Na circunstância, sirva-nos de exemplo FERNANDO DE OLIVEIRA (c.1507-c.1582), um frade dominicano português e pouco ortodoxo. Já é espantoso que tenha sido ele quem, depois de ter escrito a mais antiga Gramática da Língua Portuguesa e antes de organizar a primeira História de Portugal, tenha editado o tratado Arte da Guerra do Mar e redigido, com o rigor dos obstinados, o Livro da Fábrica das Naus, uma enciclopédia sistemática sobre náutica e construção naval. Mas tão ou mais surpreendente é que tenha escrito isto em 1555:

«Não se achará nem a razão humana consente que jamais houvesse no mundo trato público e livre de comprar e vender homens livres e pacíficos, como quem compra e vende alimárias, bois ou cavalos e semelhantes. Assim os tangem, assim os constrangem, trazem, e levam, e provam, e escolhem com tanto desprezo e ímpeto, como faz o magarefe ao gado no curral. Não somente eles, mas também seus filhos e toda a sua geração, mesmo depois de cá nascidos e cristãos, nunca têm remissão.»

Em português publicado, é a única voz deste tempo que não só se atreveu a denunciar a escravatura, como até alguns dos argumentos com que as boas consciências procuravam justificar o injustificável:

«E não é boa escusa dizer que eles se vendem uns aos outros, pois não deixa de ter culpa quem compra o mal vendido e as leis humanas desta terra e doutras o condenam, porque, se não houvesse compradores, não haveria maus vendedores, nem os ladrões furtariam para vender. Assim, somos nós que lhes damos ocasião para se enganarem uns a outros e se roubarem, e forçarem, e venderem, pois os vamos comprar.»

Outro argumento mil vezes repetido que justificava o tráfico de escravos como meio de conduzir para a verdadeira fé, logo para a salvação, aqueles que viviam nas trevas demoníacas, é também denunciado pelo padre Fernando de Oliveira: «Dizemos que os fazemos cristãos e trazemos a estado de salvação, e as almas valem mais do que o serviço e liberdade corporal, e pois [se] lhes ministramos espiritualidade não é muito receber deles temporalidades.» Mas ele desconfia dessa cruzada salvífica: «Os que vão buscar esta gente não pretendem sua salvação e consta que, se lhes tirarem o interesse, não irão lá. [...] Nem se deve fazer mal para vir bem. Fazer-lhes sem justiça para os trazer a estado da salvação, não é doutrina apostólica, nem São Paulo a admite por sua. E a mim me parece que o seu cativeiro é da nossa parte bem fora de razão, porque eles não nos ofendem, nem nos devem, nem temos justa causa para lhes fazer guerra, e sem justa guerra não os podemos cativar, mem comprar a quem não pertencem.»

A justificação da escravatura como punição divina merece também o repúdio do dominicano gramático e militar. “Se eles o merecem [o cativeiro], não somos nós juízes disso, nem Deus nos fez verdugos da sua ira, mas manda que preguemos a sua fé com caridade e modéstia. De tão injusto cativeiro como este, diz São João no Apocalipse: Quem cativar será ele também cativo. [...] E dos escravos diz Jeremias: Os escravos nos senhoriaram, e não havia quem nos resgatasse de seu poder.»

Fernando de Oliveira é uma voz clamando no deserto. Não há de ter sido só por isso, mas também por isso, que o padre, três meses após a publicação da Arte da Guerra do Mar, onde, ao longo de todo um capítulo, fazia as denúncias de que acabámos de dar exemplos, foi parar, pela segunda vez, aos cárceres da Inquisição, onde amargará um ror de anos

1555/01/23

Carta dos juízes e vereadores de Santiago de Cabo Verde em resposta à carta de el-rei sobre JOÃO RODRIGUES CARDOSO, corregedor de Cabo Verde

Corregedor - Antigo magistrado que administrava justiça em nome do rei num território.

Em 1555, os oficiais da Câmara da Ribeira Grande escreveram ao rei uma carta explicando o levantamento ("levantamento e suspensão") ocorrido na cidade contra o corregedor, provedor da fazenda e capitão da ilha de Santiago, João Rodrigues Cardoso (1551-1555) que, segundo os juízes e vereadores, faltou ao respeito aos oficiais da câmara, fidalgos, cavaleiros e pessoas nobres do Regimento da terra, quando, em vez de os contactar e pôr a par de uma Provisão que o rei mandou para a câmara preferiu dirigir-se às pessoas do povo, homens baços, pretos forros, oficiais mecânicos e estrangeiros estantes na cidade. Queixavam-se, também, por o dito corregedor, os ter insultado de "faraós'' e afirmado que “a gente desta terra eram piores que os de Sodoma". Como consequência desses actos do corregedor a câmara decidiu desobedecer-lhe e o depor de seus cargos. João Rodrigues Cardoso foi chamado à casa da câmara "/ / e tamto que lla fora o imjuriarão de pallavras e lhe tomarão a vara e o quyserão premder /.../” Tendo o corregedor conseguido fugir, foi alvo de perseguição pelas ruas até sua casa onde os homens da câmara não podiam entrar.

Após esse acto de insubmissão, os homens nobres, juízes e oficiais da câmara desertaram da cidade e foram para as suas fazendas no interior da ilha, à espera que o rei lhes fizesse justiça. A Coroa agiu rápida relativamente ao corregedor, nomeando outro (Manuel de Andrade) no seu lugar. Mas não deixou sem castigo os vassalos revoltosos. Três moradores nobres com elevados cargos na administração foram condenados a degredo, por dez anos, para o Brasil. São eles: Baltasar Vilela, moço da Câmara do Rei, proprietário rural, feitor da Fazenda Real na ilha de Santiago nos anos de 1550 a 1553, juiz e contador de Guiné, nomeado pela Câmara da Ribeira Grande, em 1555; João Fidalgo. moço da Câmara do Rei, escrivão da feitoria da ilha de Santiago, e Álvaro Fernandes Gago,  cavaleiro-fidalgo da Casa Real, que serviu de contador, juiz dos resíduos e provedor dos órfãos das ilhas de Cabo Verde, no ano de 1533.

João Rodrigues Cardoso, para não ser preso, fugiu para Castela. O único vizinho de Santiago que cumpriu o degredo no Brasil foi João Fidalgo. Baltasar Vilela foi perdoado pelo rei. Álvaro Fernandes Gago, que tinha influência na corte, ficou em Lisboa, onde recebeu carta de perdão em 1563, e foi-lhe permitido voltar à ilha de Santiago passados dois anos.

Podemos concluir que o corregedor acabou destroçado pelo grupo de homens poderosos que, embora condenados por um acto tão provocatório, obtiveram a condescendência régia para com vassalos que sustinham uma terra e prestavam serviços públicos. “l.../ a justiça he firmamento de vosso estado /.../” afirmava o corregedor Pedro Guimarães em 1517, mas quem sustinha a longínqua terra no oceano Atlântico eram os fiéis vassalos d’el-rei. ·

1551/11/21

Dr. Manuel de Andrade - desembargador - nomeado corregedor a 21 de Novembro de 1555, com a missão de inquirir dos actos do seu antecessor.

1556

Em finais do ano de 1555, ou princípios de 1556, a feitoria de Arguim foi atacada pelo pirata português BRÁS LOURENÇO.

DIOGO DE CASTRO (n. século XVI, m. 30/06/ 1575) Seria, provavelmente, filho de Duarte Tristão, armador cristão-novo.Traficante de escravos, residia em Lisboa onde, ao mesmo tempo, se dedicava ao trato de ouro e prata. Encontramo-lo a fazer entregas destes metais preciosos na Casa da Moeda entre 1531e1556.

A importante rede mercantil em que estava inserido era, acima de tudo, uma rede familiar. Consta que Diogo contratava vários familiares, irmãos, tios e primos, para seus feitores, distribuídos por diferentes interpostos comerciais e envolvidos na entrega e abastecimento de mercadorias para as suas embarcações.

Sabe-se que era sócio do importante mercador MANUEL CALDEIRA, com quem, em 1556, se tomou procurador do traficante de escravos em Cabo Verde, BENTO RODRIGUES. O negócio tinha por base a venda de cerca de 100 escravos africanos, que deveriam ser entregues a um contratador de Sevilha. Já na segunda metade do século XVI é armado cavaleiro da Ordem de Cristo, recebendo uma carta de D. Catarina para se tomar Fidalgo de Solar, título que foi atribuído também ao seu irmão Luís de Castro e outros parentes. A concessão destes privilégios deve-se aos vários empréstimos feitos à Coroa: de navios e outros bens, socorro da cidade de Diu e outros financiamentos importantes.

Em Outubro de 1562, Diogo recebe um alvará de lembrança, com a promessa de receber um foro de Fidalgo com 2000 réis de moradia por mês e um alqueire de cevada por dia. Deveria receber tudo após a partida das armadas para a Índia, no ano de 1563 para 1564.

Estudos ----------Fernanda Olival, Juristas e Mercadores à conquista das Honras. Quatro Processos Nobilitação Quinhentistas, separata da Revista de História Económica e Social, 2.ª série, n.º .1 , 2.º semestre, 2002.

Fontes ANTT. Chancelaria de D. Sebastião. Privilégios, Lº 2, fls. 58 a 59 v.

ÁLVARO DE AGUIAR Almoxarife da vila da Praia (1556) Procurador ou feitor de mercadores sevilhanos (1556) Mercador de escravos (1556)

DIOGO DE CASTRO, Procurador do mercador de escravos BENTO RODRIGUES como tal compromete-se, juntamente com Manuel Caldeira, a entregar 100 peças de escravos em Santiago ao feitor de JERÓNIMO LEÃO, mercador sevilhano (1556) No testamento de Francisco Dias pode ler-se o seguinte: “Disse que um mancebo por nome Garcia Fernandes criado de Diogo de Castro lhe deve 30 cruzados que lhe emprestou...” (1559)

MANUEL FIDALGO, Irmão de João Fidalgo Pai de Tomé Fidalgo Almoxarife da alfândega e armazéns de Santiago (1556- 1558) Escrivão da feitoria real da ilha de Santiago (1560-1579) Anda fugido por ter sido acusado da morte de um homem (1562) Procurador de moradores reinóis (1587)

ANTÓNIO LOBATO, Escudeiro fidalgo da Casa Real Escrivão do corregedor das Ilhas de Cabo Verde, Manuel de Andrade (1556-1559)

ANDRÉ MADEIRA, Natural de Cabo Verde Mulato - Filho ilegítimo de António Madeira e de uma escrava que ele aforrara, Guiomar Madeira Tutor de Maria Mendes, mulher preta, órfã (1560) Homem abastado Carta de legitimação (1556) – “/…/ me pediu o quisesse legitimar per honras e per poder ter e herdar o que algumas pessoas lhe dar quisessem e asy oficios e as mais coisas se punham nas legitimações dos legitimos salvo herdar ao dito seu pay...”

MANUEL REBELO, Escrivão do almoxarifado de Santiago (±1556 – 1559) Escreve uma carta na qual se queixa do corregedor Luís Martins Evangelho (1560)

CONSTANTINO DE BRAGANÇA é capitão donatário de cabo Verde. Manuel de Andrade é corregedor de Cabo Verde.?

MANUEL DE ANDRADE inicia as suas funções no cargo de corregedor de Cabo Verde

Data provável do início da construção da Sé na cidade da Ribeira Grande, ilha de Santiago

1557

Os franceses aparecem na Mina.

Na regência de D. Catarina (1557-1562) desconhece-se qualquer tipo de diploma sobre saídas e eventuais perdões ou fintas, contudo existem indícios de que se verificou o pagamento de serviços à rainha feitos pelos cristãos-novos cujo dinheiro foi recolhido pelo tesoureiro ANTÓNIO FERNANDES DE ELVAS. Muito provavelmente trata-se de António Fernandes de Elvas, o Surdo, filho de Jorge Fernandes e Beatriz Vaz Coronel, tesoureiro de D. Maria e que foi feito cavaleiro da Casa Real por D. Manuel. António foi contratador da pimenta com seu genro Tomás Ximenes de Aragão e era avô do contratador de escravos de Angola e de Cabo Verde seu homónimo.

Esta família cristã-nova ascendeu à nobreza e estava ligada por laços matrimoniais a outras famílias sefarditas e nobres como os Gomes de Elvas, os Solis, os Coronel e os já mencionados Ximenes de Aragão.

Os serviços prestados à rainha devem ter sido empréstimos e não se sabe até que ponto isso se traduziria em benefícios para os cristãos-novos e se isso lhes poderia dar alguma liberdade de saída de Portugal. Mas, o mais provável é que para a governante lhe era mais conveniente a manutenção sobre sua alçada dos principais financiadores.

A ILHA DA MADEIRA E O TRÁFICO NEGREIRO DO SÉCULO XVI

A primeira referêcia ao envio de um escravo de Cabo Verde surge em 1557 (20) no testamento de Isabel de Sousa onde diz ter entregue dez cruzados e sete ou oito bocetas de marmelada  a DIOGO RODRIGUES para lhe trazer um escravo de Cabo Verde. Em 1587 um LORENZO PITA de Gran Canaria surge em Cabo Verde a compra a troco de vinho. Manuel Lobo Cabrera aponta, a este propósito, que os portugueses tinham uma participação activa no trato das Canárias com a Guiné (21).

A prova da existência deste activo comércio de escravos entre a Madeira e Cabo Verde temo-la em 1562 (22) e 1567 l23). Nesta década as dificuldades sentidas na cúltura do açúcar levaram os lavradores a solicitarem junto da coroa facilidades para o provimento de escravos na Guiné, com o envio de uma embarcação para tal efeito. O rei acedeu a esta legitima aspiração dos lavradores madeirenses e ordenou que, após o terminus do contrato de arrendamento com Antônio Gonaçves Duarte Leão, isto é, em 1562, aqueles pudessem enviar anualmente uma embarcação a buscar escravos. Em 1567 foi necessário regulamentar, de novo, o privilégio atribuído aos madeirenses, sendo-lhes concedido o direito de importar anualmente, por um período de cinco anos,de Cabo Verde e dos Rios de Guiné , cento e cinquenta peças de escravos.

Na Madeira são vários os indivíduos com o apelido Dias associados ao sector comercial, havendo dois como o nome Francisco. Destes apenas um, LOPO DIAS, é conhecido como judeu (28).O mesmo se poderá dizer em relação aos Açores, onde encontramos onze, sendo três judeus (29). Neste grupo poder-se-á incluir os Dias de S. Miguel, a que se encontra associado o DR. GASPAR FRUTUOSO, considerado filho de um FRUTUOSO DIAS, activo mercador da cidade de Ponta Delgada.

Em Cabo Verde é também evidente a presença destes, relacionados com a administração e tráfico negreiro. Assim surgem dois como almoxarifes (ÁLVARO DIAS e GASPAR DIAS), outro como contador (DAMIÃO DIAS) e dois envolvidos no tráfico negreiro a (FRANCISCO DIAS e VICENTE DIAS). Também aqui esta comunidade judaica era por demais evidente, o que terá levado ANTÓNIO CORREA DE SOUSA, o capitão da cidade de Ribeira Grande, a afirmar que a Guiné estava «perdida, por causa desta ilha e Guiné estar coalhada de christãos novos que levam para lá muitas mercadorias, que se deve ao corregedor que os traz tão favorecidos» (31). Por isso não será difícil enquadrar a figura de FRANCISCO DIAS nesta comunidade de cristãos novos das ilhas. Note-se que é sintomático o facto de o mesmo não fazer no testamento qualquer referência aos seus progenitores.

Não é conhecida a data em que FRANCISCO DIAS se fixou em Santiago, todavia é pouco provável que seja o mesmo que em 1513 surge a declarar ao almoxarife duas peças, avaliadas em dez mil réis, que trouxe no navio «Conceição», armado por Rui Vicente Dias (32). Caso haja coincidência. então, teremos Francisco Dias, ainda jovem a fazer comércio nestas paragens, onde teria permanecido quarenta e seis anos.

Todo o empenho de Francisco Dias estava no trafico com avizinha costa da Guiné, sendo  os cargos de memposteiro mór dos cativos e escrivão do almoxrife um meio mais para reforçar a sua posição (33).

Os contactos com a costa africana eram realizadas pelo próprio, em companhia de outros, como LOPO FERNANDES (34),  ANTÓNIO GONÇALVES e MANUEL ARAGÃO, por intermédio do seu escravo António (35), ou,indirectamente, por iniciativa de mercadores, como sucedia com DIOGO FERNANDES (36)do Rio Grande.

Tudo nos indica que FRANCISCO DIAS, a exemplo dos demais vizinhos da Ribeira Grande, estivesse integrado na rede de trato de escravos com a Costa da Guiné, como mercador e armador.No seu caso era evidente a existência de uma rede de negócios,tendo como principais eixos as ilhas (Açores, Cabo Verde e Madeira),a Costa da Guiné e as Antilhas espanholas. Aqui estávamos perante uma empresa de tipo familiar, onde actuavam, por exemplo,Álvaro, Diogo, João. Jorge, e LOPO FERNANDES. Este JOÃO FERNANDES, que era seu sobrinho e filho de ÁLVARO FERNANDES, morreu, ainda jovem, quando se encontrava em missão comercial oa Cosia dá Guiné,deixando os seus negócios entregues ao tio. Do outro lado do Atlântico os contactos com os mercados negreiros das Antilhas representavam-no MANUEL DIOGO CAVALHEIRO E ÁLVARO DIAS. Outro destino importante das suas operações era a Madeira, onde as dividas de uns madeirenses (JOÃO GONÇALVES e JERÓNIMO DIAS) poderão iniciar um activo trafico negreiro.Neste traçado os produtos de troca consistiam em «miudezas epanos da produção local ou importados da Bretanha, que setrocavam por escravos.testemunho é extenso testemunho da sua vivência denegreiro em Cabo Verde, não sendo esquecido o mais ínfimo pormenor das operações comerciais. A partir dos empréstimos,dividas e doações é possível reconstituir parte da sua fortuna,avaliada em mais de três milhões de réis. Ele enuncia 11 devedores, que totalizavam 135$650 réis assim distribuídos: 

A isto associam-se alguns créditos recentes, resultantes de operações comerciais em curso na Costa da Guiné, Antilhas e Madeira, o que denota estar o mesmo em plena actividade quando caiu doente:

Francisco Dias para além dos seis escravos ao seu serviço em Santiago e na Madeira, declara outros vinte e quatro, em dívidas dos seus parceiros deste trato na Costa da Guiné e Honduras.

As dividas eram superiores aos créditos e resultavam, certamente.de compromissos que havia assumido em algumas operações de troca de escravos por vinho ou manufacturas;

a vultuosa fortuna, acumulada por Francisco Dias cm todos os anos de actividade na Ribeira Grande, avaliada em mais de dois contos, 2332$000 réis foram distribuídos pelos  familiares mais próximos, escravos e testamenteiros, ou doações pias:

Francisco Dias morreu no Outono de 1559 deixando um vazio nas suas operações comerciais. Entregou tudo nas mãos do seu testamenteiro a quem incumbira de encerrar as suas contas, não deixava descendentes para dar continuidade às suas operações. Mas outros madeirenses seguiram o seu encalço, afirmando-se como destacados intervenientes do contrabando de escravos para as colónias castelhanas. No século dezassete as terras ocidentais galvanizaram toda a atenção, tornando-se no principal pólo de animação da vida comercial do Novo Mundo. Mais uma vez a Madeira e as suas gentes são activos protagonistas.

(1) A.R.M.. Misericórdia do Funchal nº 710. fs. 308-309, testamento de 3 de Fevereiro de 1557.

(2) A.H.P.I.P. Lorenzo de Palenzuela. Nº 844. fl. 109; Manuel LOBO CABRERA «Los mercadores y la trata de esclavos en Gran Canaria», ln Homenage o Alfonso Trujillo, II, Santa Cruz de Tenerife. 1982, 39 e 71.

(3) A.R.M. Documentos Avulsos, cx. 2. Nº 194.

(4) Idem. C.M.F. I. 3, fl 137 vol. 138. em anexo documental, nº 30.

(5) Confronte-se o nosso estudo O comércio inter-insular, séculos XV e XVI, Funchal, 1987, págs. 167-168.

(6) Ibidem, pág. 177.

(7) Rodrigo RODRIGUES, '"Notícia biográfica do Dr. Gaspar Frutuoso”. in Livro primeiro das Saudades da Terra,  Ponta Delgada. 1966, págs. XV.CXVII: Confronte-se António Ferreira de SERPA, Suum Quique (…). Porto. 1925: e Maria Ana M. G. Borges COUTlNHO, ''Cristãos-Novos nos Açores. O caso de Gaspar Dias". in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. XLV, tomo I. Angra do Heroísmo. 1988. Págs. 625-664.

(8) Citado por J. de Senna BARCELLOS. Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné, Iª. parte. Lisboa. 1899, pág. 120.

(9) História Geral de Cabo Verde, corpo documental, vol II, págs. 62, 121, 190. 

(10) Organizou várias expedições à Costa da Guiné, algumas delas de parceria com RUI PEREIRA, confronte-se História Geral de Cabo Verde, corpo documental. Tomo II, p6ágs. 57-58, 91. 93. 126-127. 163.

(11) Era hábito o uso pelos mercadores de escravos para os auxiliarem nas operações da costa africana. Esta situação resultava das facilidades no contacto com as gentes africanas, mercê do conhecimento da língua e da geografia da área.

(12) Parece-nos haver vários com o mesmo nome, sendo um vizinho da Terceira, que em 1514 armou um navio para as partes da Guiné. Aquele que nos interessa era em 1512 escrivão e feitor em Santiago surgindo inúmeras vezes no tráfico de escravos, de dentes de marfim nos anos de 1513 a 1516. Confronte-se História Geral de Cabo Verde, corpo documental, t. II, págs. 87, 111, 126-127, 154

GASPAR DA COSTA Natural de Cabo Verde Mulato - Filho ilegítimo de Jorge da Costa, cavaleiro fidalgo da Casa Real com uma escrava Entra no regimento da Câmara (1557) Diz ser rico e abastado Carta de Legitimação: Pede ao Rei que o legitime para poder ter as honras, liberdades, privilégios e nobreza de seu pai (1557)

MANUEL LOBO, Escrivão da correição das ilhas de Cabo Verde (1557)

TRISTÃO DE MASCARENHAS Cavaleiro fidalgo da Casa Real Pai de Vicente Ribeiro e de Mem Ribeiro de Almeida Juiz dos órfãos da ilha de Santiago (1557-1564)

1557/03/06

CARTA DE MANUEL PACHECO DE LIMA dando conta ao rei que chegando à vista das ilhas de Cabo Verde foram fazer aguada na ilha de S. Tiago, donde o bispo o mandara visitar o corregedor, o levara para casa com os padres que iam na companhia e que feita a aguada logo continuavam sua viagem.

1558

Os franceses sobem o Senegal

GASPAR RODRIGUES, Mora na Rua de São Pedro da Ribeira Grande Casado com Vera da Cruz de Cabedo. Pai de Domingos Rodrigues Viegas Escrivão da correição (1558) Almoxarife de Santiago (desde Maio de 1559-1572) Tesoureiro dos dinheiros dos defuntos de Santiago (1563-1566?) Tabelião da cidade da Ribeira Grande (1578) Dono de navio (1564) Proprietário de escravos (1567) Ouvidor e mordomo da confraria de Nossa  Senhora da Conceição e de São Pedro (1577) Herda de seus sogros uma capela na vila de Moura (1595)

JOÃO BRÁS, Falecido (1564) Inquiridor, contador e distribuidor da Ribeira Grande (1558-1564)

DIOGO CARDOSO, Cavaleiro fidalgo da Casa Real Casado com Joana Cerveira Sua filha, Leonor Cardoso, herda seu ofício para quem com ela casar Falecido (1574) Recebedor da feitoria e trato, quartos e vintenas da ilha de Santiago (1558-1574)

RUI DIAS DE CASTELO BRANCO Moço da Câmara Falecido (1571) Almoxarife do almoxarifado e alfândega, armazém da Ribeira Grande de Santiago (1558-1571)

PERO ROBÃO, Teve mulher e 4 filhos em Cabo Verde Falecido (1571) Tabelião do público e judicial da Ribeira Grande (1558-1561) Escrivão dos contos e almoxarifado de Santiago (1561-1571) Carta de perdão (1565): foi preso por certas palavras de infâmia e injúrias que dissera ao corregedor. Condenado a 2 anos de degredo para África

ANTÓNIO TINOCO inicia as suas funções no cargo de feitor da ilha de Santiago

1558/02/27

LUIZ MARTINS EVANGELHO - licenciado - nomeado corregedor em 27 de Fevereiro de 1558, teve um alvará autorizando a usar o título de desembargador com honras e privilégios dos da Casa de Suplicação. O seu ordenado foi elevado a 25:000 réis por mês.

1558/05/25

Carta do bispo de Santiago fazendo sentir ao rei a muita necessidade que a terra tinha do Dr. Manuel de Andrade

1559

LUÍS DE CARVALHAL Genro de Miguel Nunes, representante do rei em S. Domingos no negócio do tráfico negreiro (1560) Tesoureiro das fazendas dos defuntos e ausentes da ilha de Santiago (1559-1562) Mercador (1560) No ano de 1562 obteve licença real para ir à Corte por dois anos “negociar seus negócios”

DIOGO LOPES, Doutor - Padre – “...Diogo Lopes Doutor padre...”

FRANCISCO PEREIRA Falecido (1560) Escrivão da provedoria dos defuntos e resíduos de Cabo Verde (1559-1560)

DUARTE RODRIGUES, Escudeiro do Rei Irmão de Manuel Rodrigues Casado com Catarina Fernandes de Andrade Teve 3 filhos legítimos e 6 filhos naturais de suas escravas que serão também seus herdeiros. Falecido em 1574 – Foi sepultado na Ribeira Grande, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, na capela onde jazia sua mulher Recebedor dos empréstimos do Rei (1560/1562) – “Digo que do tempo que fui recebedor dos empréstimos que Sua alteza mandou lançar nesta ilha, havia dez ou doze annos /…/ eu fiquei devendo ao dito Senhor cento e seis mil reis os quaes entreguei a Lopo Fernandes, que Deus tem vedor (feitor) do trato que foi nesta ilha /…/” Irmão da Santa Casa da Misericórdia - tem um leito (cama) que sustenta no hospital da Misericórdia (1559) Teve negócios em Sevilha e no reino: Procurador de mercadores do reino e de Sevilha (1559, 1572) Proprietário rural – instituidor da capela da Nora, em S. Domingos Testamento (1572) – Diz que tem em casa “em ouro amontoado sete mil seiscentos cruzados, pouco mais ou menos…”; em dinheiro tem “oito mil seiscentos cruzados, pouco mais ou menos”

LUÍS MARTINS AVANGELHO inicia as suas funções no cargo de corregedor de Cabo Verde

MANUEL DE ANDRADE inicia as suas funções no cargo de capitão da Ribeira Grande, ilha de Santiago
1560

«Os dois primeiros séculos da história económico-comercíal das ilhas de Cabo Verde foram marcados por dois períodos distintos. O primeiro caracterizou-se pela supremacia da Ribeira Grande sobre todo o espaço mercantil da região, sendo os portos dos Rios da Guiné anexos comerciais de Santiago; no segundo, que se iniciou por volta da década de 60 do século XVI, em que era a Guiné, e particularmente o rio de São Domingos, o palco central das actividades mercantis, houve uma transferência dos negócios dos principais comerciantes da ilha para a terra firme fronteira ao arquipélago. 1

1 Cf. História Geral de Cabo Verde, I e 11 volumes, Lisboa, 1991 - 1995.»

DE SANTIAGO PARA A COSTA DA GUINÉ: A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO GEOGRÁFICO DOS NEGÓCIOS E A MANUTENÇÃO DA ÉLITE COMERCIANTE as transacções da companhia de António Fernandes Landim e de Francisco Dias Mendes de Brito ( 1629-1630)* por Maria Manuel Ferraz Torrão**

1560

Primeira acção conhecida de corsários ingleses (John Lovell:  - armador e também corsário, foi proprietário de uma companhia cuja principal actividade se centrava no corso e suas pilhagens de navios e possessões espanholas. A sua acção estendeu-se de Cabo Verde à Venezuela, onde em 1567 atacou Margarita, em associação com um flibusteiro francês, Jean Bontemps. Em 1572, enquanto Bontemps era morto pelos espanhóis em Curaçao, Lovell atacava Rio de la Hacha.): Ribeira Grande assaltada e saqueada. No mesmo ano, outro corsário inglês, George Fenner, afronta a cidade de Santiago

AFONSO FERNANDES, Irmão de João Fernandes Viana Escrivão da correição e defuntos de Santiago (1560, 1562) Escrivão da provedoria dos defuntos e resíduos e dos órfãos das Ilhas de Cabo Verde (1564) Genro de Duarte de Lião Falecido (1574) – Deixou herdeiros Escrivão da correição e  defuntos de Cabo Verde (1560,1562) Recebedor do trato (? - 1574) Foi procurador de João do Vale, ferreiro e morador na cidade de Lisboa (1574) 

MANUEL FERNANDES, Filho de Pêro Fernandes "/…/ homem muito Riquo e poderoso na dicta ilha...” Sobrinho de Simão Fernandes Escrivão de Aires Vaz, genro de João Meneses do Conselho do Rei Mercador Condenado a 1 ano de degredo por usar pelotes forrados de tafetá (1558) – Carta de Perdão (1560) Procurador de moradores do Reino (1584)

PÊRO GUTERRES, Vizinho da vila da Praia Tabelião do público e judicial e escrivão da Câmara e dos órfãos da vila da Praia (1560, 1562)

GIL MARTINS, Casado com Beatriz Simão Filha: Isabel Gomes Faleceu em Cabo Verde (1562) Meirinho da correição da ilha de Santiago (1560-1562)

GASPAR DE ARAÚJO DE MOGUEIRAS Pai de Jorge de Araújo de Mogueimas Falecido (1605) Escrivão da feitoria da ilha de Santiago (1560, 1582, 1585) Tabelião do público e judicial da Ribeira Grande (serventia) (1579) Juiz da Câmara da Ribeira Grande (1597)

A FAMILIA MOGUEIMAS - a primeina personagem conhecida dessa família é Gaspar de Araújo Mogueimas, (pai de Jorge de Araújo) que faleceu na ilha em 1605. Trata-se de um homem do século XVI, que não chegou a conhecer a grande crise da segunda década do século XVII. Este vizinho serviu de escrivão da feitoria real (1560-1585), de tabelião do público e judicial da Ribeira Grande e de vereador mais velho da câmara da mesma cidade, no ano de 1517. Sebastião de Araújo de Mogueimas serviu também de tabelião em 1618. Nas últimas décadas do século XVII a família alia o poder político à capacidade económica e toma posições firmes perante a justiça e a politica económica estatal.

JORGE DE ARAÚJO DE MOGUEIMAS casou-se com Lourença de Almada, uma das filhas de André Álvares de Almada e de Francisca de Queiós, entrando assim numa das mais impotantes familias da ilha de Santiago. Em 1673, Lucas de Araújo de Mogueimas, proprietário rural, o alferes Pedro Araújo de Mogueimas e o capitão Diogo de Mogueimas assinam, juntamente com outros vizinhos da ilha de Santiago, uma carta da câmara, na qual expressam a sua posição contrária à formação de uma companhia de comércio na Costa e Rios de Guiné, isto porquês abem que, apesar de poderem resgatar com os frutos da terra, serão os navios da Companhia com o monopólio desta carreira que lhes comprarão os frutos da terra pelo preço que quiserem, desculpando-se de não poderem levar as suas mercadorias por falta de espaço.

BENTO NUNES, Moço da Câmara de D. Duarte (tio do Rei) Escrivão dos contos e almoxarifado da ilha de Santiago (1560-1563)

GREGÓRIO MARTINS CAMINHA é corregedor de Cabo Verde.

JORGE COREIA DE SOUSA é donatário da Ribeira Grande

☻ Fatores complexos e variados levou a comunidade judaica holandesa para remexer em um papel central na vida espiritual de seus irmãos na Petite Côte, no Senegal, um grupo de cristãos-novos portugueses já se identificaram como judeus. É provável, embora não sabemos com certeza, que "tinha uma estreita ligação com os primeiros conhecidos " judeus públicos" da Guiné. Esses judeus foram documentados em Buguendo, no Rio de São Domingos (norte da Guiné-Bissau) em 1560. Lá, temos relatos de comportamento anticristão e das práticas rituais judaicas. "No final do século XVI, o Petite Côte foi quase certamente o lar de uma comunidade de lançados cristãos-novos. Ligação comercial e, muito possivelmente, os laços familiares desses colonos anteriormente estabelecidos com fulas locais e a sociedade serer, teriam pavimentado o caminho para o estabelecimento das comunidades comerciais em Joal e Porto d'Ale.  

Povoado de Joal

Mais pesquisas são necessárias para estabelecer detalhes históricos sobre a presença do século XVI de cristãos-novos portugueses na costa da Guiné.  Se, como parece provável, tal comunidade já existia antes de 1600, então a escolha da Petite Côte como um local para fazer comércio, por homens como os irmãos VAZ DE SOUSA, esteve directamente relacionada tanto com considerações comerciais como com o seu desejo de voltar à sua religião ancestral.

1562

Roubos dos ingleses na Guiné, Serra Leoa e ilhas de Cabo Verde (1562-8) - As vítimas principais toram António GONÇALVES DE GUSMÃO e DUARTE LEÃO, que eram então os contratadores da Guiné. Trata-se das bem conhecidas viagens de John Hawkins e John Lowell, do ciclo inglês das chamadas «viagens triangulares». Nestas viagens não há propriamente gastos feitos na Inglaterra para comércio na Guiné; mais realisticamente, o dinheiro era despendido em fortes e bem artilhados navios (alguns eram mesmo da Rainha) e em aguerridas tripulações, que se iam encher de glória em roubar desarmados e desprevenidos navios dos «aliados» portugueses espalhados pela Guiné em pacíficas fainas de comércio. Depois de esvaziados das cargas, ou eram levados, para engrossar a bélica armada a caminho da América, ou eram destruídos em  parte, e as tripulações, depois de maltratadas, eram largadas em terra. Antes disso, porém sob a ameaça de torturas, tinham de assinar declarações em que afirmavam que tinham vendido os bens na realidade roubados (esta prática também surge com frequência em documentos relativos a roubos de franceses). Chegou-nos o processo organizado pelo juiz da Guiné e Índia, relativo aos roubos feitos na Guiné neste período por quatro armadas inglesas, e dele respigamos os seguintes elementos:

John Hawkins, 1562-1563: roubados 1 navio no Riodas Pedras, 2 no Rio Caces e 3 no Rio Mitombo (Serra-Leoa), no valor total de 62.000 ducados.

John Hawkins, 1565-1566: roubados 11 navios no Rio Mitombo e Rio Caces, no valor total de 53.000 ducados. Um dos navios capturados no Rio Caces estava carregado de cola; é a mais antiga referência conhecida ao comércio marítimo de cola entre a Serra Leoa e os rios do norte (Gâmbia ao Grande), importante rota marítima que «dobrava uma antiga e importante rotaterrestre, e cujo segredo e exclusivo os portugueses conseguiram guardar por muito tempo.

John Lowell, 1566-1267: além de roubar um navio junto da península de Cabo Verde, roubou 4 nas águas do arquipélago de Cabo Verde (um deles na lha de Maio, carregado de sal), no valor de 28.000 ducados.

John Hawkins, 1567-1568: roubados 6 navios dentro do Rio S. Domingos e assaltada a povoação de Cacheu (ficamos a saber que já ai havia uma feitoria em terra. Total dos prejuízos: 57.000 ducados. Roubados 3 navios na Serra Leoa, no valor de 24.000 ducados, além de feitos assaltos em terra.

Os principais artigos roubados eram escravos, cera e marfim. Os escravos eram levados para a América Central, a fim de os espanhóis os trocarem a bem ou a mal pelos seus produtos.

1562

Outro corsário britânico, John Hawkins (ou Hawkyns: nascido em - lymoutth em 1532 de uma família muito próxima do trono britânico (o pai, William Hawkins, foi confidente de Henrique VIII e um dos seus principais comandantes da armada), foi primo segundo de Francis Drake. Construtor naval, mercador e navegador, Hawkins fez três viagens de corso – na primeira, em 1562/63, circulou pelas costas de África (da Serra Leoa a Cabo Verde) e pelas Caraíbas; na segunda, em 1564/65, voltou aos mares de Cabo Verde e devastou armadas espanholas nas Caraíbas e nas costas da Florida; na terceira, 1567/69, não há notícia de ter passado por Cabo Verde, centrando-se então pela América do Sul (principalmente em San Juan de Ulua). Nomeado Almirante pela Rainha Isabel I, foi ele o idealizador da táctica naval que destroçou a “Invencível Armada” espanhola em 1588. Foi Hawkins quem iniciou o tráfico de escravos negros em Inglaterra e também ele quem incentivou Drake a incursões nos mares africanos), ataca ao largo da Ribeira Grande.

CONSTANTINO DE BRAGANÇAé capitão donatário da Ribeira Grande

GARCIA ALVARES BARRASA Nasceu em 1512 Reinol Irmão de Álvaro Gonçalves  (1562) Morador na ilha do Fogo, (1572) Em Dezembro de 1572 encontra-se no Reino Escrivão da Câmara da Ribeira Grande (1564) Escrivão das rendas do Conselho da Ribeira Grande (1564) Contrabandista – Preso juntamente com seu irmão, Álvaro Gonçalves, por levarem ferro e mercadorias defesas à Costa da Guiné Em Setembro de 1562 anda amorado Degredado para África por ter apelidado Diogo Lopes de Alvito de ladrão – Recebe carta de perdão em 1572 . Atacou o juiz ordinário do Fogo  (1573) Rebelde – Apoiante de António Prior do Crato juntamente com seu irmão – O Rei achou indigno de perdão e o mandou prender (1583)

ÁLVARO GONÇALVES, Irmão de Garcia Alvares Barrasa Morador da ilha do Fogo (1583)  Foi preso juntamente com seu irmão entre outras coisas porque ”...levavão ferro e mercadorias defesas a Guiné...”. Fugiu da cadeia, em 1562. Rebelde – dirige, com seu irmão, a rebelião em apoio de D. António Prior do Crato - Em 1583 o Rei o acha indigno do perdão real.

SANTOS MOREIRA, Reposteiro do Rei Em 1560 encontra-se na Guiné Faleceu (1562) Alcaide do mar da ilha de Santiago (Novembro de 1562)

JOÃO DE PINA Moço da Câmara do Rei (1562) Escudeiro Fidalgo da Casa Real (1563) Escrivão da correição e chancelaria das ilhas de Cabo Verde (1562, 1567) Escrivão da feitoria real da ilha de Santiago (1562- 1567) Mercê de escrivão das fazendas dos defuntos e ausentes da ilha de São Tomé (1576) Descreve a vila da Praia (1564)

DIOGO NUNES, Morador de Santiago (1560-1561, 1579) Em 1576 encontra-se em Faro  Mercador - "tratante" (1562-1579) Irmão e escrivão da Misericórdia da ilha de Santiago - andava com uma vara pedindo para os  presos em véspera de Nossa Senhora de Agosto (1560) Foi preso por se dizer que foi a favor de se matar Bastião Pires, alfaiate (1562, 1563) - Fugiu da cadeia.

CRISTÓVÃO VAZ, Boticário da botica do Hospital da Misericórdia da ilha de Santiago (1560)

JOÃO FERNANDESVIANA Moço da Câmara do Rei Irmão de António Fernandes Casado com Brasia Ribeiro Falecido (1568) Alcaide do mar da cidade da Ribeira Grande (1560 - 1567) Carta de Perdão – Foi acusado de sendo casado ter tido relações com Beatriz Rodrigues, viúva (1567)

MANUEL ALVARES DE MIRANDA Sua sepultura encontra-se na Igreja de Nossa Senhora do Rosário da Ribeira Grande Tesoureiro do Hospital de Todos os Santos de Lisboa em Santiago (? -1561) Condenado em 2 anos de degredo para África por ter ferrado 2 negros cativos e lhes tomar 50 ferros (1561) Foi lançado (antes de 1564) Em 1564 recebe carta de perdão.

PEDRO DE ALMEIDA Natural da cidade do Porto Pai de Pedro de Almeida, filho ilegítimo que teve com uma mulher solteira Faleceu no mar “...vindo a este Reino...” (1564)  Membro do Cabido da Sé de Santiago (1562) Clérigo e Cónego na Sé de Santiago (1558) Foi mestre-escola da Sé de Santiago (?) O convento de Tomar herda seus bens, ficando seu filho apenas com 2 escravos e 20.000 reais (?)

ANTÓNIO BRITO LAGO Cavaleiro Fidalgo da Casa Real Casado com Maria Tavares de Sousa Falecido a 2 de Julho de 1605 - Sepultado na Igreja de Nossa Senhora do Rosário da Ribeira Grande  Encontrava-se na Guiné (1563)

BERNARDO DE ALPOIM é corregedor de Cabo Verde.

1562/06/25

Também no século XVI, no reinado de D. Sebastião, os ingleses atacaram os domínios portugueses em África e a acção deste monarca português, com a ajuda das suas frotas, evitava sucessivos assaltos dos corsários:

“ Os corsários ingleses continuavam entretanto a visitar a costa da Guiné, o que motivou nova reclamação do embaixador português contida numa memória dirigida à rainha Isabel em 25 de Junho de 1562. Os navios de guerra portugueses, por outro lado, apresavam e metiam a pique os navios ingleses que encontravam na Costa da Mina e no Golfo da Guiné,  tratando-os como piratas, como aconteceu com o navio Mignon da expedição de William Rutter. (…)

A resposta do governo inglês foi feita nos moldes das respostas anteriores, dizendo que a rainha proibira aos seus súbditos visitar as terras de África que pagavam tributo a Portugal, mas que, em relação às restantes, não via razão para decretar tal proibição.”(1)

Só na sequência de vários ataques à soberania portuguesa se compreende que o rei de Portugal, D. Sebastião, dirigisse uma mensagem de um tal teor, e tão definitiva, à rainha de Inglaterra, dizendo-lhe:

“ (...) que se os ingleses julgavam que lhes seria lícito invadir o território português e como corsários cometer actos de pirataria, roubando os vassalos portugueses, era lícito a estes repelir e punir tais atentados e ultrajes, o que não podia ser considerado como um crime pelos príncipes que julgavam com justiça, tanto mais que não devia causar admiração que os portugueses suportassem sem indignação que estrangeiros se apossassem do que eles haviam conquistado com tanto trabalho e à custa de tanto sangue, para gozarem do fruto de suas fadigas.(2)”

(1) J. C. MAGALHÃES (1990), Op. Cit., pp. 51

(2) VISCONDE DE SANTARÉM, Quadro Elementar, vol XV, p. CXXIII, citado por J. C. Magalhães (1990), Op. Cit., pp. 52

1562/07/17

Bernardo de Alpoim - nomeado corregedor por carta de 17 de Julho de 1562.

1563

CIPRIÃO ÁLVARES DE ALMADA Cavaleiro da Ordem de Santiago Principal de Santiago Casou com uma mulata. Pai de André Álvares de Almada Almoxarife da Ribeira Grande (30 de Julho de 1563 a parte do ano de 1565) Procurador de moradores de Lisboa (1579) Capitão de uma companhia e defensor de Santiago (1598)

DIOGO DE AVELAR Estante em Bugendo, Guiné (1563) Casado com Maria Duarte, mulata, filha natural de Duarte Rodrigues Recebe de dote de matrimónio 1500 cruzados, várias peças de escravos, pagamento de dívidas que possuía, joias de ouro etc Proprietário rural - Administrador da Capela instituída por Duarte Rodrigues (seu sogro) e tutor de seus filhos (1574)

JERÓNIMO FERNANDES, Nasceu em 1521 Natural de Abrantes Cristão-novo  Mercador Acusado de cristão-novo – Foi denunciado por Francisco Rocha que em 1563 ou 1564 esteve hospedado em sua casa em Cabo Verde "Cristão-novo que esta no Cabo Verde" – foi acusado por injúria ao nome de Deus

JOÃO FERREIRA Ouvidor do Capitão e corregedor das ilhas de Cabo Verde (a. 1582) Testemunha no caso dos cristãos novos na Costa da Guiné(1563)

BERNARDO RODRIGUES DOS MOSQUITOS  Irmão de André Rodrigues dos Mosquitos Sua mãe era proprietária rural Proprietário rural - 1º Administrador do Morgado dos Mosquitos (1563) Possui muitos escravos Fugiu da cadeia em Maio de 1563 – Diz-e inocente - Carta de Perdão: foi "culpado na morte de huu Manoel Garcia e de hum Manoel Vaz mulato e de hum escravo /…/" que foram mortos na ilha de Santiago (1564)

GONÇALO NUNES, Filho de Inês Alvares e de Vicente Nunes Casado com Maria da Graça / Tem uma filha bastarda, Leonor Alvares Falecido em 1577 Deixou fazenda em Cabo Verde que herda sua filha e seu genro, Manuel Nunes Petarca “casados em Cabo Verde”. Contrabandista Mercador – Entre os anos de 1563-1573 “…fora nas ditas partes ao rio Nuno e outros rios defesos contra o regimento del rey … pela qual razão perdia sua fazenda…”

1564

JORGE DE ANDRADE Padre / Vigário Geral (1564) Provisor da Sé da Ribeira Grande (1564)

JORGE DE ARCAS Contador, inquiridor e distribuidor da Ribeira Grande (1564) Recebedor e pagador do dinheiro das obras da Sé de Santiago (1567) Carta do corregedor Manuel de Andrade à Rainha na qual diz que Jorge de Arcas ajudou-o na obra de uma estancia “com suas pessoas e escravos…” (1567)

ANTÓNIO DE AROUCA Moço da Câmara do Rei Escrivão da correição das ilhas de Cabo Verde (1564)

JERÓNIMO DE ATOUGUIA Cavaleiro da Casa Real Casado com Maria Dinis Faleceu (1572) – Sua viúva casa-se com Álvaro Botelho que herda o ofício de tabelião Escrivão da provedoria da fazenda dos defuntos e resíduos e do ofício de escrivão dos órfãos das ilhas de Cabo Verde (1564-1572)

MANUEL DIAS HEMRIQUES Mercador de escravos (1564, 1576) Feitor de António Rodrigues e Simão Rodrigues na Ilha de Santiago (1574)

CRISTÓVÃO NUNES, Meirinho da serra da ilha de Santiago (1564) – ordenado 32.000rs. por ano. – O trato está arrendado e paga metade dos 32.000 rs.

REINADO D’ELREI D. SEBASTIÃO

«Havendo fallecido EIRei D. João III, na noite de 11 de Junho de 1557, ficou succesor da poderosa Monarchía Portugueza o Príncipe D. Sebastião, seu Neto, na idade de tres annos, e quasi cinco mezes. No dia 14 foi a Rainha D. Catharina, sua Avó, jurada, e reconhecida como Regente do Reino, e Tutora, e Curadora de seu Neto, a qual associou á Regencia ao Cardeal Infante D. Henrique, lavrando-se de tudo hum Auto solemne na mesma data; e a 16 foi o Principe acclamado Rei.

No anno ae 1564, tendo a Regente noticia que nos Portos de lnglaterra se carregavâo dez navios de mercadorias para as Costas da Mina, e Guiné, cujo Commercio não só era vedado aos Estrangeiros, mas aos mesmos Portuguezes, por andar arrendado a certos Negociantes de Lisboa, mandou aquella Corte AIRES CARDOSO para representar á Rainha Izabel a injustiça de similhante especulação; o que elle fez com tanto successo, que Izabel prohibio com graves penas aos seus Vassallos todo o trafico nas Conquistas de Porrugal.

A pesar desta prohibiçâo, e provavelmente com o consentimento tacito de lzabel, continuárâo os seus Vassalloso Commerclo clandestino em Guiné; e passando a maior excesso, roubárâo algumas embarcaçóes Portuguezas por aquelles mares, causando-lhes hum prejuízo de quatrocentos mil cruzados; de que se seguio mandar a Regente em 1567 alguns navios de guerra a castigar aquella insolencia, os quais apresárão alguns navios. Prenderáo-se igualmente no Castello da Mina os lnglezes, que por ali se achavao,  medida que se estendeo aos que estavam em Lisboa, cuja soltura Izabel pedio; e parece serem elles cumplices naquellas piratarias, pois na Carta, que a Regente escreveo á mesma Izabel em data de 23 de Outubro deste anno, dizia: Mandei soltar os Inglezes, que aqui (em Lisboa) estavão prezos por delictos graves, e atrozes.

Este negócio azedou-se de parte a parte; Izabel deo Cartas de Marca aos seus subditos contra os Portuguezes, e a Regente fez reprezar todos os navios lnglezes, que se achavão nos portos e Portugal. Ajustou-se porém amigavelmente a questão.»

Memorias d'E IRei D. Sebastião tomo 2, Liv 2, Cap. 3

E, em 1564, um dos últimos procuradores de que se tem conhecimento, JOÃO FERNANDES, chantre da Sé de Cabo Verde, envia para Lisboa, uma letra de câmbio no valor de 80000 reais, proveniente da venda de bens pertencentes a lançados.

Alvará régio estabelecendo que, durante três anos, todas as penas em dinheiro pagas pelos moradores de Santiago e do Fogo sejam destinadas às obras da Sé.

1564/01/03

«Jorge Corrêa de Sousa - filho de João Corrêa; faleceu em 3 de Janeiro de 1554 sem deixar descendência varonil, pelo que extinguiu-se o privilégio da capitania. Capitão donatário». João Barreto

Morte do último donatário da Ribeira Grande, JOÃO CORREIA DE SOUSA, e reversão da capitania para a Coroa. Morreu na Corte, em 1564, enquanto cuidava do seu livramento. Tinha sido suspenso e substituído pelo corregedor JORGE PIMENTEL.

CONSTANTINO DE BRAGANÇA recebeu carta de capitão-donatário da Ribeira Grande, depois de umas quantas negociações, mas oito anos depois largou a “capitania, jurisdição e rendimentos dela” contra os seiscentos mil reais anuais que exigiu serem-lhe pagos no Reino (1).

(1) - Sobre a sequência dos acontecimentos desta fase e dos actores nela envolvidos V. Zelinda Cohen, «Administração das ilhas de Cabo Verde e seu Distrito no segundo século de colonização (1560-1640)», in HGCV, vol. II, pp. 208 e segs.

1565

Reaparece John Hawkins nas águas de Santiago

ÁLVARO BOTELHO Casado com Maria Dinis, viúva de Jerónimo de Atouguia (1572) Tabelião do público e judicial da Ribeira Grande (1565-1573)

SIMÃO FERNANDES, Teve duas filhas com Maria Dias, escrava: Margarida Fernandes e Catarina Rica (reino) que legitima (1565)  Clérigo de missa

JORGE PEDROSO, Fidalgo da Casa Real Chegou a Santiago a 8 de Dezembro de 1565 Faleceu a 29 de Agosto de 1567 Feitor do Trato (serviço régio) – chega a Cabo Verde trazendo consigo a resposta do contrato que Manuel de Andrade veio fazer com os vizinhos da dita Ilha acerca dos escravos Assassinado pelos vizinhos de Santiago – Manuel de Andrade diz numa carta a Rainha que “...E já que este contrato (dos escravos) matou a Jorge Pedroso que faleceu a 29 de Agosto este passado e asi a Rui Toscano que com ele veio não queria a mim acontecesse o mesmo ... Jorge Pedroso era muito bom homem e bom cristão e amigo do serviço d’El Rei Nosso Senhor e merece que sua Alteza lhe faça mercê as suas sobrinhas...” (1567)

MANUEL RODRIGUES, Tem mulher e filhos na ilha Em 1565 diz ser homem velho  Capitão de navio Foi condenado por ter vendido mercadorias defesas na Costa da Guiné – “onde vendeu muito ferro a brancos e negros” - Recebe carta de perdão (1565)

1565/07/15

Por alvará de 15 de Julho de 1565, a coroa volta a confirmar os direitos do Hospital de Todos-os-Santos de Lisboa ao espólio dos tangomaus falecidos na Guiné.

É tão interessante um artigo que encontrámos do sr. J. Tavares de Macedo no Boletim do conselho ultramarino relativamente ao que eram os taragomãos de Guiné, de que fala uma provisão regia de 15 de Julho de 1565 extractada por DUARTE NUNES DE LEÃO na sua compilação das Leis extravagantes.

«Estes tongornãos eram uma sorte de gente que, ainda que no nação eram portugueses e na religião ou baptismo cristãos, viviam porém de tal maneira, como se não fossem nem uma cousa nem outra. Muitos deles andavam nus, e para mais se acomodarem com os naturais riscavam, como os gentios, o corpo todo com um ferro, ferindo-o até tirarem sangue, e fazendo nele muitos lavores que depois untavam com o sumo de certas ervas representando várias e muito extravagantes figuras.

Desta maneira andavam por toda a Guiné tratando e comprando escravos por qualquer titulo que os podiam haver, bom ou mau, e tão esquecidos de Deus e de sua salvação como se fossem os próprios gentios do país, passando nesta vida vinte e trinta anos sem se confessarem nem se livrarem de outra vida neste mundo.

De forma que os missionários, vendo a perdição desta gente, quando acontecia os tangomãos virem a locais onde havia igrejas, tratavam de os encaminhar, mostrando-lhes o mau estado em que andavam para os reduzir a melhor vida, resultando que conseguiram confessar e fazer arrepender alguns. Tanto assim, que sendo reputados ilícitos os bens adquiridos, não permitiam as nossas leis que os filhos e mais parentes herdassem senão em caso de haverem obtido o perdão dos ministros de Deus e do governo; de contrário era a sua fazenda aplicada para o hospital de Todos os Santos da cidade de Lisboa.

Depreende-se disto que, embora ainda no meado do século XVII houvesse portugueses em Guiné entregues, sem temor de Deus e dos homens, a uma vida tão brutal, não sóeram os seus bens em castigo applicados para uma obra tão pia como o tratamento da pobreza enferma; mas tambem que o governo portuguez não se esquecia de chamar os tangomãos quanto lhe era possivel á vida civilisada e christã, abominando-se não só o esquecimento de todos os pensamentos de religião, como os meios ilícitos empregados pelos tangomãos para haver os escravos.»

1565/12/22

Doação da capitania da Ribeira Grande, ilha de Santiago, a D.CONSTANTINO DE BRAGANÇA

1566

Dr. Manuel de Andrade - nomeado corregedor pela segunda vez em 1566, com especial encargo de arrolar os bens do último donatário João Correia de Sousa.

Em 1566, ANTÓNIO VARELA DE CAMPOS serve de guarda-mor do porto da cidade  Ribeira Grande,

ANTT,Chancelariade D. Sebastiao e D.Henrlque, Doações, L.º 20, fl. 203, 19 de Abrilde 1566.☻ Na era de 66 me achei no reino de Borçaló de que trataremos: e foi o rei deste reino dar hum asaalto na terrado outro rei seu vizinho Jalofo, para me fazer pagaomonto do que me devia, e fez boa preza; ma & frecharão-lhe muitoscavallos; e eu os mandei curar com toucinho, e não morreo nenhum, e forão sãos em muitospoucos dias, de que foi o rei admirado e os seus. Verdade he que tambem açoutavão as mesmas feridaa com hum cabo de seda de unicornio molhado na agoa.

Estes Jalofos do sertão são grandes criadores de gado vaccum e cabrum, e são dados a isso por confinarem com os Fulos, os quaes cingem aos Jalofos e as mais nações dos negros por cima; e o Gran-Fulo, que he o rei dos Fulos, tem muita gente do cavallo, e nas suas terras ha muitos cavallos, e destes se provem todos os Jalofos, Barbacins, e Mandingas, assim os do sertão com os beiramares; e pelos muitoa cavaloa que tem este Gran-Fulo e andão sempre na sua corte, não está o Rei em hum lugar mais de 3dias; e assím anda continuadamente no seu relno, de lugar em lugar, por amor da palha, como pela agoa de que carece muito a sua terra e dos Jalofos; e a dos Fulos mais, porque não há nella fontes na divas nem rios caudaes, senão poços de que se tira com muito trabalho, por serem multo altos.

He verdade que tem eles o Rio de Sanagá, que he caudal, mas não podem estar todos ao longo delle; o qual passão ás vezes, pelo estreito delle, em humas embarcações que fazem estes Fulos, ao modo de jangadas, que entre elles he chamada Taro, nas quaes passão vinte cavallos, tantos e mais na mesma embarcação.

1566

John Lovell regressa aos mares do arquipélago.

A partir do contrato de arrendamento estabelecido com Duarte de Lião e António Gonçalves de Gusmão (c. de 1566-1574) alteraram-se substancialmente as condições estabelecidas até então. Esta situação foi claramente descrita numa carta do corregedor das ilhas o Dr. Manuel de Andrade à rainha D. Catarina: "porque a elles / contratadores / lhe foi arrendado ho trato com condição que podesem armar com os não vezinhos desta ilha e moradores nesa cidade / de Lisboa / e em qualquer parte do Reino e dar lhe licença que armasem com cousas defesas com que elles podem e com isto mandão tantos navios à Guinee que della vão a Castella e pera outras partes sem tomarem esta ilha que tem deitado a perder ho resguate de Guinee de todo e os vezinhos não querem nem podem armar pera Guinee porque tomam a trazer a fazenda que levão porque achão os rios do resguate cheios de ferro e de mercadorias defesas". ANTT, C.C. 1 - I08 - 76, de 11 de Setembro de 1567.

GARCIA ALVARES VARELA Escrivão da Câmara da Ribeira Grande (?-1566)

ANTÓNIO VARELA DE CAMPOS, Moço da Câmara Real Guarda-mor do porto da Ribeira Grande (1566) Escrivão da Câmara da Ribeira Grande (1566) Carta de Perdão – fora condenado a 1 ano de degredo para África por ter fingido trazer do Reino uma provisão régia que proibia aos cristãos novos resgatar na Costa da Guiné. Essa provisão fictícia lançou “fama” na ilha de Santiago (1568)

FRANCISCO PIRES PICÃO Licenciado Sua mulher é Maria de Araújo Faleceu em Santiago (1568) – Mercê à sua viúva da tença anual de 20.000 rs., que pode renunciar em seu filho Jerónimo de Melo, moço da Câmara Real (1585) Juiz de fora e provedor da cidade da Ribeira Grande (1566, 1568) Provedor dos órfãos, capelas, hospitais, confrarias, gafarias e albergarias e contador dos resíduos das ilhas de Cabo Verde, enquanto servir de Juiz de Fora (1566) Corregedor e Provedor da Ilha de Santiago (1568) Esteve na ilha do Fogo fazendo diligência com alguns homiziados que estavam na igreja (156?)

MANUEL DE ANDRADE é corregedor de Cabo Verde.

Notícia da ilha de Cabo Verde dada por LOURENÇO AFONSO acerca do contrato dos escravos e como se devia fazer.

1567

FRANCISCO LOBO DA GAMA em 1567 (Liv. 31 de Filipe 2 f.137) Teve desordens com o clero, quiz prender os Capitulares que fugiram para S. Domingos, porém elle cercou os na igreja de· S. NicoláoTolentino e por isso foi rendido.

1567 – Primeiro ataque de Francis Drake (nascido em 1543 em Travistock, destacou-se na luta da coroa britânica contra a Espanha filipina, sobretudo nas campanhas de corso, e foi o mais célebre corsário inglês. Nomeado cavaleiro por Isabel I de Inglaterra, foi seu vice-almirante: navegador experiente, conduziu a segunda viagem de circum-navegação do Mundo, começada em 1578, precisamente com um ataque a Ribeira Grande. Com seu primo John Hawkins, esteve associado no tráfico negreiro em que se iniciou em 1567, numa viagem corsária por Cabo Verde e Guiné. No regresso, nomeado Mayor de Plymouth, parte daí em 1585 para uma nova campanha de corso contra Espanha, durante a qual, depois de incursões nas costas galegas e nas Canárias, atacou e incendiou Ribeira Grande. As acções de Drake associam-se então às do pretendente D. António à coroa portuguesa. Em 1588, foi um dos estrategos da derrota da Invencível Armada espanhola que procurava derrotar os ingleses. Faleceu em Portobelo, Panamá, em 1596, vítima de disenteria – o seu corpo foi lançado ao mar.) em Cabo Verde.

RUI BISPO, Alcaide pequeno na Ribeira Grande (1567-1573) Age como procurador de Jorge Fernandes, morador em Estremoz (1580)

MANUEL DIAS, Juiz dos órfãos da cidade da Ribeira Grande (1567-1572 ±)

ANTÓNIO MATOS, Tabelião do público e judicial da Ribeira Grande (1567- 1582) Agiu como procurador de Fernão Gomes, mercador e morador na cidade de Lisboa "a porta do mar" (1576)

ANDRÉ RODRIGUES DOS MOSQUITOS De nobre geração “Mosquitos” é irmão de Bernardo Rodrigues dos Mosquitos Pagador e recebedor do dinheiro para as obras da Sé (1567) Morgado Serve o rei na ilha de Santiago com seus cavalos, escravos e criados (milícia) (1590 - 1610) Preso - Condenado a cinco anos de degredo para o Brasil por ser acusado por 2 escravos de ter assassinado André Alvares (1610) – mas como fora acusado por 2 escravos cativos “que lhe tinhão ódio” - não cumpriu o degredo (1617).

BALTAZAR DA SILVA Escudeiro Fidalgo da Casa Real Casado com Margarida Luís, moradora em Lisboa Memposteiro-mor da rendição dos cativos da Ribeira Grande (1567) Tesoureiro das fazendas dos defuntos e ausentes da ilha de Santiago (1571) Diogo Pereira é seu procurador em Lisboa (1571)

Maad Saloum Malawtan Joof, the longest reigning King of Saloum (45 years on the throne) succeeded to the throne.

☻ Estamos numa fase, iniciada em 1567, em que os rendeiros/contratadores do contrato de Cabo Verde, pelas prerrogativas dadas pela Coroa eram “interlocutores indispensáveis para todos quantos pretendessem comprar escravos negros em Santiago”(1), com possibilidades de utilizar mercadorias até aí proibidas no comércio de particulares. Deixando de ser os parceiros exclusivos de todos os que representavam os interesses exógenos, os moradores da ilha que se  queriam envolver no comércio da costa tiveram que se articular com esses interesses (2). As posições destes vizinhos de Santiago pertencentes à segunda elite, para além serem (ou quererem parecer) as de “fiéis vassalos” e enquanto tal apoiarem globalmente as posições da Coroa, já não eram necessariamente de antagonismo em relação aos interesses mercantis da Metrópole. Os interesses dos contratadores (do contrato de Cabo Verde) e comerciantes reinóis eram, pelo menos parcialmente, partilhados por alguns deles, como seus agentes na costa ou (e) em Santiago (3). Tanto mais que um dos modelos de associação com base em procurações passadas por reinóis e castelhanos a moradores de Santiago, faziam reverter o movimento comercial a favor da ilha (4)

⁽¹⁾ M. M. F. Torrão, Tráfico de escravos entre a Costa da Guiné e a América Espanhola…, vol. I, p. 260. 

(2) Idem, “Rotas comerciais…”, HGCV, II, pp. 88-89 e Iva Cabral, “Ribeira Grande…”, HGCV, II, p. 264.

(3) Cfr. M. M. F. Torrão, “Rotas comerciais…”, HGCV, II, pp. 88-89 e Iva Cabral, “Política e sociedade…”. Cfr. na última, as noções de “primeira”, “segunda” e “terceira elite”de Cabo Verde.

(4) M. M. F. Torrão, “Rotas comerciais…”, HGCV, II, pp. 88-89. 

1567/05/04

Carta do bispo de Santiago de Cabo Verde a el-rei sobre os ataques franceses às ilhas e como foram rechaçados pelo doutor Manuel de Andrade.

1567/09/04

Carta de JOÃO PEREIRA DANTAS em que diz ao rei D. Sebastião lhe esquecera lembrar que se provesse o Castelo da Mina e avisar de caminho a ilha da Madeira e a de Cabo Verde, pela notícia que havia de ir a elas o inimigo.

1567/09/11

«A partir do contrato de arrendamento estabelecido com Duarte de Lião e António Gonçalves de Gusmão (c. de 1566-1574) alteraram-se substancialmente as condições estabelecidas até então. Esta situação foi claramente descrita numa carta do corregedor das ilhas o Dr. Manuel de Andrade à rainha D. Catarina: "porque a elles /contratadores/ lhe foi arrendado ho trato com condição que podesem armar com os não vezinhos desta ilha e moradores nesa cidade /de Lisboa/ e em qualquer parte do Reino e dar lhe licença que armasem com causas defesas com que elles podem e com isto mandão tantos navios à Guinee que della vão a Castella e pera outras partes sem tomarem esta ilha que tem deitado a perder ho resguate de de Guinee de todo e os vezinhos não querem nem podem armar pera Guinee porque tomam a trazer a fazenda que levão porque achão os rios do resguate cheios de ferro e de mercadorias defesas". ANTT, C.C. I - 108 - 76, de 11 de Setembro de 1567.»

DE SANTIAGO PARA A COSTA DA GUINÉ: A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO GEOGRÁFICO DOS NEGÓCIOS E A MANUTENÇÃO DA ELITE COMERCIANTE as transacções da companhia de António Fernandes Landim e de Francisco Dias Mendes de Brito (1629-1630)* por Maria Manuel Ferraz Torrão**

1567/10/23

CARTA DE D. SEBASTIÃO À CORTE DE LONDRES (23-10-1567)

SUMÁRIO- Queixas contra a insolência e danos feitos aos portugueses pelos corsários ingleses nos mares da Guiné.

Serenissima, muito alta, e muito poderosa Princeza, lrmã, e Prima. Eu D. Sebastião por graça de Deos Rey de Portugal, e dos Algarves, etc. Vos envio muito saudar, como aquelle, que muito amo, e prézo. Thomás Volseo, vosso Embaixador, me deo vossa carta e me fallou de vossa parte sobre os  damnos, que os Irmãos Winteros dizem, que recebera.o de meus vassallos entre Cabo Verde, e o Rio dos Cestos, e assim sobre o que Thomás Flaming, e outros lnglezes tambem dizem haverem recebido na Ilha de S. Miguel, e ácerca da prizão dos que estão no Castello de S. Jorge da Mina, e nesta Cidade, e lembrando-me da muita paz, e amizade, que sempre houve entre os Reys destes Reinos com os de Inglaterra, e quanto Eu, e os Reys meus antecessores sempre procuramos pela conservação della, não posso deixar de sentir muito entender, que não sómente não são mandados por vós, castigar, e punir mui gravemente estes vossos vassallos, e naturaes, que tanto procurão perturbar esta tão antiga paz, e amizade, e que não haja entre elles, e meus vassallos os escandalos, que não poderá deixar de haver, em quanto não deixarem de fazer o que fazem, mas que ainda mostreis sentir o que elles dizem, que se lhes fez, intercedais por elles, pois com isso póde parecer que lhes approvais o que fazem, esperando eu com muita razão lhes seria por vós estranhado tão gravemente estas obras, que andão commettendo, as quaes são mais proprias de piratas, e cossarios, e perturbadores da paz, e commum repouso, que de quem com este Reino está em boa paz, e amizade, que ao diante não ousassem commetellas com tanto damno, e perjuizo de minhas cousas, e de meus vassallos, e naturaes, os quaes não podem querer, nem he razão que consintão, que outrem leve o premio de seus trabalhos, como por algumas vezes vos mandei apontar, e significar, desejando, que entre os meus vassallos, e os vossos não houvesse cousa, que podesse enfràquecer na muita paz, e amizade, que sempre entre nós houve; e com mais justa causa, e razão me podéra eu ressentir, e queixar dos damnos, e roubos, que vossos vassallos tem feito aos meus confiados na paz, e amizade, que entre nós ha, que impottão mais de quatro centos mil cruzados, pelos quaes Eu passei até agora, posto sobre isso pedissem os damnificados justiça, e o remedio, que as Leis, e o direito dá, esperando, que de vossa parte se atalhasse a tamannhas extorções, e males, peloque vos rogo muito affectuosamente considereis bem a obrigação, que esta Coroa tem para defender aos Estrangeiros, o que aos mesmos naturaes não he pennittido, e quanta vós tendes para não consentirdes por respeites de pessoas particulares, nem de outras algumas, que tenha Eu razão de escandalo, e fazerdes nisto uma tal, e tamanha demonstração, que por ella conheção vossos subditos, e naturaes, que vos desapraz o que em tão grande meu deserviço, e tanto contra minhas cousas intentão, e queirais arredar toda a occasião de escandalo, entre vossos vassallos, e os meus; porque de minha parte não faltarei nunca de fazer o mesmo, e tudo o mais que cumprir para bom entendimento (1) desta antiga paz, e amizade: e para que entendais quanto folgo de a conservar, guardando o que á minha authoridade se requer, mandei soltar os lnglezes, que aqui estavão prezos por delictos graves, e atrozes, pelos quaes merecião grave punição, e restituir o que lhes foi tomado; e quanto aos da Mina, em que me fallou da vossa parte o dito Embaixador. Eu tenho mandado, que se tragão a este Reino, e como nelle forem, verei este negocio, e procurarei satisfazer-vos em tudo, como for raz.ão; e porque eu ordeno mandar fazer logo a vós uma pessoa minha para mais largamente de minha parte vos fallar nestas cousas, e outras algumas, não tenho agora mais que vos dizer, que remetter-me ao dito vosso Embaixador, com o que fallei largamente sobre esta materia, e delle entendereis a grande vontade, que tenho da conservação, e augmentação da paz entre vosos Reinos, e os meus. Serenissima, muito alta, e muito poderosa Princeza, Irmã, e Prima, Nosso Senhor haja sempre vossa Pessoa, e Real Estado em sua santa guarda.//

(1) No texto: enterdimento.

De Lisboa a 23 de Outubro de 1567.

Fim.

BAC-Colecção de legislação Portuguesa, Res. 11.2/4, doe. nº 35. Carta dei Rey D. Sebastião à Corte de Londres, queixando-se das insolencias e damnos feitos aos Portuguezes. Lisboa, Na Impressão Imperial e Real. Memorias para a Historia de Portugal, que comprehendem o Governo dei Rey D. Sebastião. Por Diogo Barbosa Machado. Lisboa Occidental M.DCC.XXXVII, p. 731-734.

1568

Um exemplo da luta pelo reconhecimento é o caso de um negro, DOMINGOS FERNANDES que, em 1568, foi a Lisboa solicitar ao rei a renovação da sua nomeação nos serviços do Juízo do Provedor dos Defuntos. Por outro lado, são várias as referências a mestiços requerendo legitimação, para poder “Gozar das honras, privilégios e liberdades e nobreza do dito seu pai”. Vide, a propósito, História Geral de Cabo Verde, vol. II, pp. 240-244.

ANTÓNIO DE LILA TRAVASSOS Escudeiro fidalgo da Casa Real Irmão de Pêro Travassos Foi casado em primeiras núpcias com Maria Espínola (família de António de Espínola?) Pai de Isabel Travassos e de Pedro Travassos Morador da ilha do Fogo (1575) Faleceu em Santiago (Setembro de 1575)  Proprietário rural – Instituidor da capela da Casa Velha e das capelas de Fragozo, Cansela, Ponta Verde, Pentiada, Lagela e Pico Pires Foi culpado de certos erros no ano de 1568 - Em 1571 pede carta de perdão 

1569

LEONEL DA GAMA é capitão-mor de Arguim

HEMRIQUE JORGE, Sobrinho de Francisco da Cruz, Bispo de Cabo Verde Falecido (1580) Escrivão da provedoria dos defuntos e resíduos de Santiago (1569-1580)

LUÍS VELHO DA MOTA Moço da Câmara do Rei Escrivão dos contos e almoxarifado da ilha de Santiago (1569-1575?)

1569/03/00

A Inglaterra continuava a emanar documentos contra os portugueses e a manter um posicionamento ambíguo em relação a Portugal. Por isso, a dada altura, o rei D. Sebastião colocou todos os meios à sua disposição em defesa da sua nação e dos territórios ultramarinos que lhe pertenciam, impedindo o comércio dos ingleses em todos os lugares possíveis. Noutros momentos, em Março de 1569, privou os ingleses das propriedades que possuíam em Portugal e fortificou a cidade de Lisboa. Impediu o comércio dos ingleses em todos os portos de mar e reforçou a defesa em África, principalmente em Ceuta e Tânger. E para evitar os assaltos aos navios portugueses vindos das Índias, enviou vinte navios para os Açores. Estes são apenas alguns dos exemplos mais significativos que podemos recolher sobre iniciativas incisivas dos reis de Portugal em defesa dos interesses da nação, contra a cobiça dos estrangeiros europeus que agiam impunemente e fora de qualquer contexto legal, atacando pessoas e bens, não olhando a meios para atingir os seus objectivos, assinando, apenas, em último recurso e sem verdadeira intenção de cumprir, acordos com Portugal para restabelecer uma ordem que mais tarde não reconheceriam.

Estas acções de D. Sebastião tiveram como efeito imediato a interrupção do comércio dos ingleses com Portugal. E os prejuízos foram tão elevados que os negociantes apelaram repetidas vezes à rainha para que a situação se modificasse.

1569/19/14

António Velho Tinoco - nomeado corregedor em 14 de Outubro de 1569